MUNDO
Busca ativa amplia perfil para adoção de crianças e adolescentes
Francielly Barbosa – Estagiária da Agência Brasil *
Em uma rua arborizada e pouco movimentada no bairro de Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, escutam-se apenas latidos altos. Um adolescente tímido aguarda em frente ao portão aberto da casa de número 4. Uma mulher vem logo em seguida e diz “meu nome é Bruna Campos, tenho 35 anos e sou mãe do Thalysson desde abril, quando o conheci”, apresentando-se à reportagem. Antes de ser adotado, Thalysson Barbosa, de 14 anos de idade, era um dos mais de 5 mil jovens à espera de uma família no Brasil, conforme os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em entrevista à Agência Brasil, Bruna relembra que ela e seu marido, Marlon Barbosa, estavam em processo de habilitação para adoção há cerca de um ano, quando conheceram Thalysson, a partir do Grupo de Apoio à Adoção Cores da Adoção (GAA Cores).
“Quando entramos para o grupo, não tínhamos ainda uma noção do perfil que queríamos, mas o Cores fala muito sobre diversidade e apresenta várias possibilidades. Aumentamos então o nosso perfil e colocamos até adoção tardia”, explica.
Por indicação do grupo, o casal passou a acompanhar os perfis para adoção divulgados pela Busca Ativa, o que mudou completamente a trajetória. A Busca Ativa Nacional é uma medida adotada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a adoção de crianças e adolescentes que não têm o perfil mais desejado pelos cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Por meio dela, pessoas e famílias cadastradas para adoção conseguem localizar informações pessoais, fotos e vídeos de crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades para serem adotados. De acordo com o CNJ, este ano, 307 das 3.409 adoções foram por busca ativa, o que representa cerca de 9% de todas as adoções realizadas nesse período.
Thalyson Barbosa, adotado aos 13 anos, em sua casa em Campo Grande, zona oeste da cidade. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Um dia, colocaram a foto do Thalysson no grupo, aí mostrei para o meu marido e decidimos ir conhecê-lo. Falamos com a psicóloga da 1ª Vara [da Infância, da Juventude e do Idoso] para saber um pouco sobre a história dele e, no dia 16 de abril deste ano, fomos visitá-lo no Abrigo Dom Hélder Câmara, no centro da cidade”, conta Bruna Campos.
O processo de aproximação começou logo em seguida. Por um mês, Bruna e Marlon iam uma vez por semana, aos sábados, até ao abrigo no bairro do Estácio para visitar Thalysson. Depois, receberam permissão para levá-lo para passear, sem ainda poderem levá-lo para casa. Com o tempo, Thalysson teve autorização para passar o final de semana com o casal, voltando aos domingos. Em julho, vieram as férias da escola e ele pôde passar uma semana com o casal, aumentando a aproximação. Depois de mais um mês, veio a audiência na justiça e a guarda de Thalysson.
Bruna Campos, mãe de Thalyson Barbosa, adotado aos 13 anos, em sua casa em Campo Grande, zona oeste da cidade – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Temos a guarda, mas a certidão dele ainda não consta com os nossos nomes”, explica Bruna. “Não consigo imaginar a minha família diferente dessa configuração que está agora. Eu romantizava muito, assim como todo mundo, que quando conhecesse ele seria amor à primeira vista, mas não é assim”, acrescenta.
“Quando você passa a realmente conviver, porque amor é convivência, que realmente vem aquele amor que é insano. É um amor absurdo, desmedido, a ponto de eu não conseguir descrever. Hoje, a minha família é perfeita. Eu não consigo mais recordar como era sem ele aqui”, diz Bruna, grávida de quatro meses. “Ela [a família] é completa e isso eu só pude ter noção agora, quando meu filho chegou. Realmente faltava ele o tempo todo aqui”.
Perfil
De acordo com a doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Lygia Santa Maria Ayres, o perfil principal das crianças inseridas no sistema de adoção são meninos negros, filhos de mães solos e com mais de 5 anos de idade.
“As crianças e os jovens que estão para adoção vêm de famílias vulneráveis e sem apoio das políticas públicas. Eles fazem parte de uma camada da população que, infelizmente, está fora do sistema”, observa.
“Normalmente, são mães solo que acabam entregando seus filhos a abrigos como forma de proteção”.
Na avaliação da professora, pela falta de infraestrutura e condições emocionais e socioeconômicas, essas mães abrem mão dos seus filhos para poder garantir o sustento deles.
CNJ
Os dados do CNJ confirmam a descrição da professora. Dos 5.049 jovens vinculados para adoção, 2.322 (46%) correspondem ao gênero feminino e 2.725 (54%) ao masculino. A maioria (69,5%) é negra, sendo 2.631 (52,1%) identificados como pardos e 877 (17,4%) como pretos.
Na Busca Ativa, dos 1.471 crianças e adolescentes, 688 (46,8%) correspondem ao gênero feminino e 783 (53,2%) ao masculino. Assim como nos dados gerais, grande parte dos jovens na Busca Ativa é de negros (72,1%), sendo 770 identificados como pardos (52,3%) e 291 como pretos (19,8%).
Com relação à idade, 2.005 têm até 10 anos, enquanto 3.039, 10 ou mais. No quadro geral, as maiores faixas etárias são entre 14 anos e 16 anos (864), maior de 16 anos (818) e entre 12 anos e 14 anos (767). Já na Busca Ativa, são 244 crianças com até 10 anos e 1.226 com 10 anos ou mais. Os mesmos grupos se repetem como faixas etárias que reúnem a maior quantidade de jovens aptos para adoção, sendo 387 entre 14 anos e 16 anos, 366 com mais de 16 anos e 302 entre 12 anos e 14 anos.
A presença de irmãos pode ser um fator que dificulta a adoção. No quadro geral, 3.085 crianças e adolescentes no sistema de adoção têm pelo menos um irmão, enquanto na Busca Ativa são 894. Também na Busca Ativa são mais expressivas as crianças que apresentam alguma deficiência, seja ela intelectual (26%), física e intelectual (7,8%) ou apenas física (1,2%). No total, 725 (14,4%) dos jovens aptos para adoção no país apresentam deficiência intelectual, 221 (4,4%) física e intelectual e 76 (1,5%) somente física.
Pretendentes
No país, há 35.631 pretendentes à adoção. Casais (88,1%) são a maioria, correspondendo a 31.390 mil. Grande parte (68,8%) não determina gênero da criança que desejam adotar, embora 24,1% tenham interesse em adotar uma menina, e 7,1%, um menino. O mesmo ocorre com a etnia aceita: 21.016 não têm preferência, já 12.349 desejam adotar uma criança branca. Outras etnias são menos mencionadas: pardas (10.922), amarela (4.046), preta (3.260) e indígena (2.726).
Quanto à idade, a maioria tem interesse por uma criança com até 8 anos, sendo 11.344 em busca de crianças entre 2 anos a 4 anos; 11.055 entre 4 anos a 6 anos; 6.227 com até 2 anos e 4.884 entre 6 anos a 8 anos. Em relação à quantidade, o percentual de pretendentes diminui conforme o aumento de crianças desejadas: 61,7% aceitam adotar apenas uma criança, 35,9% duas e 2,4% duas ou mais. A grande maioria exclui crianças que apresentam algum tipo de deficiência e 94,9% dos adotantes, ou 33,81 mil, estão em busca de um jovem sem qualquer tipo de deficiência.
Bruna Campos e seu filho Thalyson Barbosa, adotado aos 13 anos, em sua casa em Campo Grande, zona oeste da cidade – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Desafios
Para a doutora em Psicologia Social Lygia Santa Maria Ayres, além de características específicas, muitos pretendentes buscam crianças com traços físicos semelhantes aos seus, ou bebês com menos de 2 anos de idade.
“O filho idealizado é geralmente uma criança próxima da sua condição genética e social. Geralmente, as mães, os pais ou os casais, sejam eles homoafetivos ou heteroafetivos, desejam um filho que se pareça com eles”, observa.
Crianças que não correspondem a esse perfil acabam passando mais tempo nos abrigos.
A psicóloga constata a procura maior por meninas, apesar da quantidade expressiva de meninos: “Existe essa fantasia de que criar meninas é mais fácil, de que meninas são mais carinhosas, mais familiares. Esse acaba sendo o grupo de crianças priorizado, de até dois anos e de preferência branca ou parda”, explica.
Diante da preferência dos adotantes, Ayres ressalta que o principal desafio enfrentado pelos jovens no sistema de adoção é lidar com o sentimento de abandono. “Eles sentem que fizeram alguma coisa errada e que estão sendo punidos por isso. Não entendem muito a situação e, cada vez que uma criança é adotada e eles ficam, aumenta o sentimento de que não são desejados”.
Aos 18 anos de idade, quando atingem a maioridade, esses jovens são desligados do sistema de adoção e forçados a enfrentar a vida. “São adolescentes mal escolarizados, sem grandes perspectivas e que às vezes a família já se distanciou de tal forma que não conseguem mais se integrar. Em alguns casos, você ainda consegue contato com um familiar, mas é muito difícil”, disse.
“Esses jovens são desligados do sistema porque atingiram a maioridade e o Estado acredita que já cumpriu com o seu papel de assistência”, avalia a professora.
A professora defende que garantir políticas públicas de acesso a creches e empregos, permitindo às mães criarem os seus filhos, é uma forma de evitar a entregá-los a abrigos.
* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa
Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
O governo federal apresentou nesta terça-feira (3) os investimentos que estão sendo feitos para impulsionar cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais até 2029. Os recursos somam R$ 546,6 bilhões, sendo R$ 296,3 bilhões do setor privado e R$ 250,2 bilhões em linhas de crédito do poder público.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto criando o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF). O objetivo é promover ações de pesquisa e inovação voltadas para a agricultura familiar, com ênfase na transição agroecológica, nos territórios, na preservação dos biomas e na sustentabilidade dos agroecossistemas.
“O impulso é para uma indústria mais inovadora, depois uma indústria mais verde, uma indústria mais sustentável”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, sobre os diversos atos anunciados.
Os projetos estão ligados à Missão 1 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial com seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial. O programa foca nos setores da agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação, bioeconomia e defesa e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033 com instrumentos como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos.
Dos recursos públicos para a Missão 1, R$ 198,1 bilhões já foram alocados em 2023 e 2024 e R$ 52,18 bilhões estão disponíveis para até 2026. Já os valores do setor privado devem ser investidos até 2029, envolvendo 10 organizações e associações agroindustriais.
Entre as prioridades da missão estão a disseminação do uso da agricultura de precisão, com estímulo à produção nacional de drones, e o adensamento da cadeia de produção de fertilizantes e biofertilizantes, para reduzir a dependência brasileira desses insumos importados. Além disso, o governo quer fortalecer a produção nacional de máquinas agrícolas e suas partes e componentes.
Mais crédito
A novidade anunciada hoje é que o Banco do Brasil passa a compor o Plano Mais Produção (P+P) como novo braço de financiamento da NIB, com R$ 101 bilhões. Com isso, os recursos para a política industrial alcançam R$ 507 bi em linhas de crédito.
Além do Banco do Brasil, o Plano Mais Produção disponibiliza recursos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (R$ 259 bi), Caixa (R$ 63 bi), Finep – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 51,6 bi), Banco do Nordeste (R$ 16,7 bi), Banco da Amazônia (R$ 14,4 bilhões) e Embrapii (R$ 1 bi).
Durante o evento, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Petrobras assinaram acordo para fortalecer a produção e o desenvolvimento de fertilizantes e insumos para nutrição de plantas. O termo prevê a ampliação e modernização de fábricas para produção nacional de fertilizantes; capacitação de profissionais; desenvolvimento de tecnologias avançadas; aprimoramento da infraestrutura e logística; transferência de tecnologia; além do desenvolvimento rural sustentável.
O Banco do Nordeste (BNB) também assinou contrato com a empresa Inpasa para o financiamento de uma nova fábrica de etanol de milho e sorgo no Maranhão. Com financiamento de R$ 600 milhões do BNB, o projeto terá um investimento total de R$ 1,3 bilhão, incluindo os recursos privados.
Além disso, a Finep assinou dois contratos, de R$ 250 milhões cada, para o desenvolvimento de produtos inovadores para o setor agropecuário. O primeiro deles foi com a empresa Ouro Fino Saúde Animal para o desenvolvimento da primeira vacina de dose única do mundo contra a doença de Glässer para suínos.
O outro acordo da Finep foi com a Lar Cooperativa Agroindustrial e prevê o desenvolvimento de soluções ligadas a alimentos e suprimentos para aves, buscando a automação dos processos e o uso de novas tecnologias.
Metas
Uma das metas da Missão 1 da NIB política é elevar o crescimento do PIB Renda Agroindústria (produção de riqueza pela ótima da renda) para 3% ao ano, em 2026, e 6% ao ano, em 2033. Em 2023, o PIB Renda da agroindústria em 2023 foi de R$ 761 bilhões e a média do crescimento de 2019 a 2023 foi de 1,75%.
Outro objetivo é aumentar a mecanização da agricultura familiar para 28%, em 2026, e 35%, em 2033. De acordo com o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, a taxa de mecanização da agricultura familiar alcançava 25%.
A terceira meta é aumentar a tecnificação da agricultura familiar para 43%, em 2026, e 66%, em 2033. Tecnificação é o uso de equipamentos e tecnologias agrícolas que vão além da mecanização. Atualmente, apenas 35% dos estabelecimentos são tecnificados.
Atração de investimentos
Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,831 trilhão. Para o setor de infraestrutura urbana, foi destinado 1,06 trilhão; para Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), R$ 100,7 bilhões; para o setor automotivo, R$ 130 bilhões; para a agroindústria, R$ 296,3 bilhões. Também foram destinados R$ 100 bilhões para o setor de aço, R$ 105 bilhões para o setor de papel e celulose e R$ 39,5 bilhões para a saúde.
China anunciou na terça-feira a proibição das exportações para os Estados Unidos de gálio, germânio, antimônio e outros materiais importantes de alta tecnologia com potenciais aplicações militares.
O Ministério do Comércio Chinês fez a declaração um dia após a última repressão de Washington ao setor de chips de Pequim.
Citando preocupações de “segurança nacional”, a proibição dos chamados produtos de dupla utilização, tanto para uso militar como civil, entra em vigor com efeito imediato. A proibição também exige uma revisão mais rigorosa do uso final dos itens de grafite enviados para os Estados Unidos.
“Em princípio, a exportação de gálio, germânio, antimônio e materiais superduros para os Estados Unidos não será permitida”, disse o ministério.
A presidência de Trump se aproxima
O aumento das restrições comerciais ocorre num momento em que o Presidente eleito Donald Trumpque tomará posse em Washington no próximo mês, tem ameaçado aumentar as tarifas sobre as importações provenientes da China.
Pequim disse em julho de 2023 que exigiria que os exportadores solicitassem licenças para enviar aos EUA materiais como gálio e germânio.
Em agosto de 2024, o Ministério do Comércio chinês anunciou medidas de controle de exportação de antimônio e itens relacionados que entrariam em vigor em 15 de setembro. O antimônio é usado em uma ampla gama de produtos, desde baterias até armas.
A China é a maior fonte global de gálio e germânio, que são produzidos em pequenas quantidades, mas são necessários para fabricar chips de computador para telemóveis, carros e outros produtos, bem como painéis solares e tecnologia militar.
Repressão dos EUA provoca movimento de retaliação da China
Os EUA lançaram na segunda-feira a sua terceira repressão em três anos à indústria de semicondutores da China, restringindo as exportações para 140 empresas, incluindo o fabricante de equipamentos de chips Naura Technology Group, para uma chamada “lista de entidades” sujeita a rigorosos controlos de exportação.
O Ministério do Comércio de Pequim protestou e disse que agiria para proteger os “direitos e interesses” da China.
Em resposta ao anúncio da China na terça-feira, a Casa Branca disse que tomaria “medidas necessárias para mitigar quaisquer “ações coercitivas” chinesas.
jsi/zc (AP, AFP, dpa, Reuters)
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Leila Caram Costa morreu nesta terça-feira (3) aos 99 anos. O enterro será em Mogi das Cruzes (SP).
Na manhã de hoje, por volta das 10h, a defesa do ex-presidente protocolou o pedido para o ex-presidente comparecer ao sepultamento.
O pedido foi necessário porque Bolsonaro e Valdemar estão proibidos pelo ministro de manter contato devido às investigações da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. O inquérito apura o plenejamento para um golpe de Estado em 2022.
“Autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024”, decidiu.
Exterior
Na mesma decisão, Moraes ressaltou que não há nenhum impedimento para Bolsonaro se deslocar pelo país.
“Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto”, disse.
O ex-presidente está com o passaporte retido e está proibido de sair do país. A restrição ocorre em função das investigações que apuram a suposta tentativa de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.
A retenção do documento deve impedir o ex-presidente de comparecer à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em janeiro de 2025.
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