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Cadastro de Propriedade Rural garante segurança e confiabilidade no sistema de defesa agropecuária do Acre
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Fabiana Matos
Nos últimos anos, o Cadastro de Propriedade Rural tornou-se uma ferramenta essencial para o avanço do monitoramento das propriedades rurais e suas explorações pecuárias, garantindo que o agronegócio brasileiro se desenvolva de maneira sustentável, em conformidade com as normas ambientais e para qualquer ação que o Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta do Acre (Idaf) possa executar.
A portaria Idaf nº 246, de 9 de julho de 2024 estabelece a necessidade do cadastro para finalidade de informações para programas sanitários, coordenados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pois, com análise dessas informações, rotineiramente ou em auditorias, garante-se a existência de dados atualizados e confiáveis.
Todas as ações de defesa sanitária agropecuárias requerem consulta aos cadastros de produtores e de explorações pecuárias. O Idaf esclarece que o cadastramento será realizado diretamente por meio do titular interessado ou de seu representante legal, mediante apresentação do documento oficial de identificação com foto, cópia de comprovante de endereço para correspondência e documentos acompanhados obrigatoriamente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinado à identificação, localização geográfica e jurisdicional da propriedade, entre outros.
Compete ao produtor rural estar submetido às medidas indicadas pela Defesa Sanitária Animal para prevenção, combate, controle, erradicação e prevenção, nos prazos e condições fixados pelo Idaf, conforme a Lei n° 3.724, de 13 de abril de 2021.
Após a entrega dos documentos na unidade do Idaf onde se encontra a propriedade, técnicos do órgão irão in loco analisar as informações descritas, para que não haja conflito com outras propriedades já cadastradas no Sistema Eletrônico de Gerenciamento dos Dados de Defesa do Estado (Sisdaf).
Somente com as informações confirmadas, o cadastro será aprovado e realizada a inserção dos dados no Sisdaf, utilizando exclusivamente as coordenadas da geolocalização da Sede/Curral que consta na Formulário de Vigilância em Saúde Animal (FVSA) da vistoria de abertura, além da implementação no sistema do QGIS, com descrições do projeto de assentamentos, CAR, terras indígenas, áreas de conservação, pontos de propriedades ativas e inativas, explorações pecuárias e outras, porque somente por meio desse mecanismo será identificado se a propriedade pode ser aberta.
“Em propriedades destinadas exclusivamente ao cultivo agrícola, sem criação de animais, o cadastro segue os mesmos procedimentos e requisitos documentais, excetuando-se a obrigatoriedade de apresentação da marca de rebanho. O cadastro deve especificar os tipos de exploração agrícola existente na propriedade. Além disso, conforme a Portaria Idaf nº 54/2023, as propriedades rurais que utilizam agrotóxicos devem estar cadastradas junto ao Idaf/AC”, esclarece o coordenador de Agrotóxicos e Afins, Marcelo Machado.
Além disso, o cadastramento de propriedade rural traz uma série de benefícios para o proprietário, a possibilidade de obter financiamentos agrícolas com taxas de juros mais baixas e a valorização do imóvel no mercado.
“A coordenação de cadastro, em dois anos de gestão, inovou com novos procedimentos e monitoramento diário as novas aberturas de cadastro de propriedade rural para criação de rebanhos ou plantios de culturas no Estado, assim disponibilizando o cadastro com uma confiabilidade para todas as ações do Idaf, garantindo melhor atendimento ao produtor”, afirma o coordenador estadual do Suporte ao Cadastro (CESC), Fábio Monteiro.
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Com o apoio do governo do Acre, curta-metragem ‘Luzes do Arco-Íris’ estreia nesta quarta-feira, 5
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5 de fevereiro de 2025 Miguel França
Por meio da lei de incentivo à cultura, Lei Paulo Gustavo (LPG), do governo do Acre, por intermédio da Fundação Elias Mansour (FEM) e produzido pelo Instituto Social, Cultural e Esportivo Malucos na Roça, estreia nesta quarta-feira, 5, às 19h, o curta-metragem Luzes do Arco-Íris, no Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. Com entrada gratuita e classificação indicativa para maiores de 18 anos, o filme promete emocionar e provocar reflexões sobre a violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil.
O filme faz um recorte específico da trajetória de Fernanda Machado da Silva, travesti de 27 anos, conhecida em Rio Branco e que participava ativamente dos debates sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+, tanto que Fernanda chegou a participar de uma peça publicitária feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC), juntamente com sua mãe, Raimunda Nonata. No vídeo, a mãe de Fernanda diz que tem orgulho da filha e fala do amor que sente por ela.
O drama de 15 minutos reconstrói os últimos momentos de Fernanda, após ser acusada de furtar, no local de trabalho, o celular de um cliente, este mandou assassinar Fernanda, na noite do dia 25 de junho de 2020.
Segundo o roteirista Carlos Eduardo, o curta é um alerta necessário sobre a desumanização das travestis na sociedade e é uma história que precisa ser contada: “Esse curta-metragem é impactante, pois retrata a história de uma travesti que teve vivência conosco dentro da cultura. Ela viveu a arte intensamente, se destacou em grupos culturais, sonhou. Mas quando a sociedade fecha portas, empurra para a marginalização. E aí, muitas acabam sendo levadas para um caminho sem volta. O filme também é um grito de denúncia contra a violência e o preconceito, e uma homenagem a Fernanda e a tantas outras vozes silenciadas”.
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Primeiro Festival ‘Acrelândia, a Terra do Café’ deve fortalecer produção local e turismo no aniversário de 33 anos da cidade
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5 de fevereiro de 2025 Karolini Oliveira
O município de Acrelândia, na regional do Baixo Acre, comemora 33 anos de emancipação em 28 de abril com o 1º Festival Cultural “Acrelândia, a Terra do Café”. Representantes da prefeitura do município, da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac) e da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) reuniram-se em Rio Branco, nesta quarta-feira, 5, para discutir parcerias e a promoção do evento.
O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino, destacou o apoio do governo estadual na promoção de eventos que valorizam as produções locais na regional do Baixo Acre: “Acrelândia, hoje, tem cerca de 60% do plantio de café, e estamos localizados próximo à capital, Rio Branco. Então, queremos aproveitar as oportunidades que temos para fomentar ainda mais as nossas produções, destacando também nessa ocasião especial, que é o aniversário do município”.
O empreendedorismo feminino também foi pauta durante a reunião. Em 2024, produtoras acreanas foram finalistas no maior concurso de café do mundo, a 7ª Edição do Florada Premiada, realizado durante a Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte (MG). No concurso, realizado em novembro, o Acre teve quatro finalistas, entre elas, Keyti Sousa, de Brasileia; Antônia Kurvski, de Brasileia; Marivania Mendes, de Epitaciolândia, e Eliane Lara, de Acrelândia.
“As produções regionais têm grande potencial no segmento do turismo rural. Em cidades famosas pelo turismo é comum ter turistas interessados nos processos de produção do vinho, em Gramado (RS), por exemplo. Então, os projetos discutidos aqui hoje mostram que temos as habilidades necessárias com o café para promover esse segmento do turismo, e estamos à disposição da prefeitura e da Associação Comercial para auxiliar no que estiver ao nosso alcance”, destacou o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias.
O Festival Cultural “Acrelândia, a terra do café” deve contar com uma programação diversa, incluindo apresentações culturais, shows musicais, feiras de artesanato e gastronomia, além de atividades relacionadas ao café, como degustações e palestras. A programação completa deve ser divulgada nas próximas semanas.
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Governo e Legislativo estadual reforçam parceria no trabalho em prol da população acreana
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5 de fevereiro de 2025 Fernando Santtos
A governadora em exercício do Acre e titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, se reuniu com o presidente eleito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para o biênio 2025/2026, deputado estadual Nicolau Júnior, que assume essa posição pela segunda vez.
O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 5, na sala da presidência da Aleac, com a presença dos deputados da base do governo. A nova composição da mesa diretora tem como vice-presidente o deputado Pedro Longo e primeiro-secretário, deputado Luiz Gonzaga.
A chefe de Estado reforçou a parceria e harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo. Ela desejou boa gestão ao deputado Nicolau Júnior e afirmou que a Casa ganha muito com o parlamentar à frente. Segundo ela, a Assembleia “está nas mãos de um democrata” e terá um presidente que sempre construiu posições políticas a partir do “diálogo, consenso e democracia. “Nicolau tem a grandeza que a Aleac merece, um presidente com seu preparo”, destacou.
Ela frisou, ainda, que o Poder Legislativo é um dos pilares para uma boa gestão e sucesso do governo.
“Temos um Legislativo forte, atuante, parceiro, comprometido com a gestão e com a população. Parabenizo a mesa diretora, deixo meu cumprimentos, agradeço a parceria, em nome do governador Gladson Cameli. Desejo ao deputado Nicolau uma excelente gestão e um biênio de muitas realizações em prol do povo acreano, nosso maior propósito”.
Nicolau disse que a visita da governadora em exercício aos deputados demonstra o respeito e a unidade em torno do projeto marcado pela atual gestão, de compromisso e unidade em prol da população.
“Cada parlamentar aqui tem sua força, sua origem e seu trabalho prestado. Nós, da mesa, estamos trabalhando para fortalecer o parlamento. A base do governo é uma base ao governador Gladson e vamos continuar contribuindo para o povo do Acre. Eu, na condição de presidente da Aleac, vou estar sempre à disposição do governo”, frisou Nicolau.
Já a deputada Maria Antônia elogiou a atuação da vice-governadora. “Vemos diariamente o compromisso da vice-governadora com o nosso Estado. Contribuiu muito como senadora e está ajudando na gestão ao lado do governador. Fico feliz ao ver uma mulher tão comprometida e que serve bem o nosso povo. Estamos juntas, e você sempre será bem-vinda a esta casa”, enfatizou.
Luiz Gonzaga avaliou que seu mandato à frente da Casa terminou com avanços importantes como a participação da Aleac, pela primeira vez, na Organização das Nações Unidas (ONU), a convite, e a criação do Guia Eleitoral, construído pela Ouvidoria da Aleac.
Acompanharam a agenda os deputados Afonso Fernandes, Whendy Lima, Tanizio Sá, Marcus Cavalcante, Chico Viga, Pedro Longo, Luiz Gonzaga, Gene Diniz, Eduardo Ribeiro, Adailton Cruz, Clodoaldo Rodrigues, Arlenilson Cunha, André Vale e os secretários de Estado de Governo Luiz Calixto (Segov); o adjunto de Governo, Márcio Pereira; da Casa Civil, Jonata Donadoni, e o chefe do Gabinete do Governador, José Rosemar Messias.
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