Andreia Nobre

Visando fomentar a produção sustentável e a diversificação de cultivos, o governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou a Lei nº. 4.579/2025, publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, 28, que instituiu o Programa de Agricultura Regenerativa para o Acre (Para), de autoria do deputado Afonso Fernandes.

Destinado aos produtores agrícolas em geral, o programa tem o objetivo de promover práticas agrícolas que aumentem a produtividade e regenerem os solos degradados, além fomentar a agricultura baseada na sucessão natural de espécies vegetais e agroflorestal.

A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) será um dos órgãos responsáveis por executar o Para, como explica o titular da pasta, Luis Tchê. “Para o cumprimento do programa, iremos disponibilizar um corpo técnico para assistência especializada e certificar os produtos sustentáveis”, disse.

O Estado promoverá junto aos órgãos e parceiros competentes incentivos fiscais e fortalecerá as feiras que promovem a venda direta ao consumidor e estabelecem cadeias curtas de distribuição.

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Dilma Tavares

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), promove, em abril, encontro para apresentar o estado como local estratégico dentro da Rota Quadrante Rondon, pela conexão com os portos do Oceano Pacífico via Peru. O evento, que será realizado no Mato Grosso, busca reunir representantes de ambos estados, bem como empresários.

O assunto foi tratado pelo titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Mato Grosso, Cézar Miranda, durante encontro com o presidente do Brasil em exercício e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, ocorrido na quinta-feira, 27, em Brasília.

A Rota Quadrante Rondon é uma das cinco Rotas de Integração Sul-Americana que fazem parte de projeto do Ministério do Planejamento e cujo objetivo é incentivar o comércio do Brasil com os países vizinhos, reduzindo tempo e custo de transporte de mercadorias entre eles e a Ásia. Essa rota é integrada pelos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre.

“Nosso objetivo é apresentar e mostrar a importância do trecho dessa rota que passa pelo Acre, especialmente pela proximidade do Estado com o Peru para acesso aos portos do Oceano Pacífico, reduzindo tempo e facilitando o acesso aos mercados asiáticos”, disse o secretário da Seict.

“Dos estados da Rota Quadrante Rondon, o Mato Grosso é o que mais exporta e utiliza a infraestrutura. Hoje, a soja que é produzida em volume significativo lá, está fluindo em direção a Porto Velho, via Rio Madeira em direção ao Canal do Panamá. Queremos mostrar que o Acre tem uma conexão estratégica que pode ser usufruída pelos empresários locais”, reforçou Assurbanípal Mesquita.

O encontro, explicou ele, segue exemplo de iniciativa já realizada em Rondônia e será de integração de informações dos dois estados visando ação conjunta na busca dos apoios. “Uma vez que que eles se interessam, as melhorias das nossas rotas passar a ser também pauta deles”, exemplificou.

Conforme Assurbanípal, o secretário de desenvolvimento do Mato Grosso avalia que a rota acreana é interessante, especialmente pelo fato de que o acesso aos portos do pacífico é feito apenas por um país, que é o Peru, “o que significa menos burocracia alfandegária, por exemplo”.

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Ana Thaís Cordeiro

 O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou a primeira reunião ordinária anual da governança do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa). O encontro teve início na quarta-feira 18, e se encerrou na tarde da sexta-feira, 28, na sede do instituto, em Rio Branco.

O encontro reuniu  os membros das três instâncias do Sisa: Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e das Câmaras Temáticas Indígena  e de Mulheres (CTI e CTM), além de gestores e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); de Povos Indígenas (Sepi); de Agricultura (Seagri); de Planejamento (Seplan), por meio da Unidade de Coordenação do Programa REM;  Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), e dos consultores especialistas do Earth Innovation Institute (EII).

“Foi um momento crucial para a construção do planejamento das consultas e para garantir a transparência nos projetos desenvolvidos pelo governo do Acre. A governança teve a oportunidade de ser capacitada por técnicos e especialistas, tanto nacionais quanto internacionais. Agora, esses membros poderão disseminar todas as informações adquiridas para suas terras e regionais”, afirmou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

No primeiro dia, os membros da governança foram divididos em grupos, cada um representando uma instância componente do Sisa: Ceva, CTI e CTM. Durante a dinâmica, avaliaram as atividades desenvolvidas ao longo de 2024 e debateram os pontos que podem ser aprimorados para o funcionamento das câmaras.

Também foi realizada a eleição para coordenador e secretário da CTI para o biênio 2025-2026. Na ocasião, foi eleito coordenador Lucas Manchineri e Dasu Kaxinawá para o cargo de secretário da câmara.

O novo coordenador eleito, Lucas Manchineri, destacou a responsabilidade que assume ao liderar a CTI.

“Vou assumir essa responsabilidade para trabalhar coletivamente com as comunidades indígenas. Vamos juntos acompanhar os projetos e atividades desenvolvidas, incluindo as questões envolvendo os créditos de carbono e REDD+ Jurisdicional”, afirmou.

No segundo dia, a equipe técnica do Programa REM Acre Fase II apresentou aos membros da governança um detalhamento dos projetos que serão avaliados no Sistema de Gestão de Riscos Socioambientais (SGRSA).

Na parte da tarde, foi apresentado o documento de registro para elegibilidade ao padrão de excelência ambiental, ART TREES, para geração de créditos de carbono de alta integridade.

O documento aborda questões cruciais, como o cumprimento das salvaguardas de REDD+, o histórico de desmatamento e degradação florestal, e estabelece o momento a partir do qual o Estado começa a apresentar resultados concretos na redução desses índices.

Já no último dia de reunião, os membros da governança debateram a proposta de repartição de benefício do programa Isa Carbono do Sisa. Além disso, deliberaram sobre o calendário das consultas para a atualização da repartição de benefícios.

O início das consultas foi definido para abril, na Regional do Alto Acre, em Brasileia, nos dias 15 e 16. Em seguida, será a vez da Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, nos dias 24 e 25. Em maio, serão duas consultas na Regional do Tarauacá/Envira: em Feijó, nos dias 8 e 9 de maio, e uma edição extra, em Jordão, dias 12 e 13. 

Na Regional Purus, a consulta acontecerá em Sena Madureira, nos dias 15 e 16 de maio, e na Regional do Baixo Acre, nos dias 27 e 28 de maio. Por fim, o Fórum Deliberativo será realizado em Rio Branco, nos dias 12 e 13 de junho, com a participação dos delegados eleitos nas regionais.

A coordenadora da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Daniela Dias, destacou a importância do processo e da participação ativa dos membros da governança nas decisões.

“Esse processo fortalece a transparência do Sisa, uma política essencial para a consolidação das políticas ambientais no Estado. Não podemos avançar sem uma ampla participação da sociedade civil organizada, e é justamente isso que debatemos dentro da governança do Sisa”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Temática de Mulheres (CTM), Leide Aquino, ressaltou o fortalecimento da governança do Sisa.

“Já fizemos o planejamento, discutimos as salvaguardas e agora estamos na etapa debater com representantes das comunidades tradicionais e povos indígenas que estão nas cinco regionais do estado. Estamos cada vez mais fortalecidos enquanto governança, na formação das lideranças que estão participando desse processo, e agora vamos ter a base para mais pessoas darem sua opinião”.

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