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Câmara de Rio Branco rejeita denúncia contra Bocalom por 14 a 2
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A Câmara de Vereadores de Rio Branco rejeitou nesta terça-feira, 31, por 14 a 2, a denúncia que poderia levar ao processo de impeachment do prefeito Tião Bocalom (Progressistas), protocolado pela advogada Joana D’arc Valente Santana.
Um parecer n°02/2021 emitido pela Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB) na última quinta-feira, 26, aponta que a denúncia por suposto crime político-administrativo atende aos requisitos formais.
Com a rejeição, a denúncia foi arquivada. Os únicos que votaram favoráveis à admissibilidade da denúncia foram os vereadores Emerson Jarude (MDB) e Michelle Melo (PDT). O vereador N. Lima (Progressistas) não pode votar em razão de ser presidente da Casa Legislativa.
Votaram a contra admissibilidade da denúncia os vereadores: Raimundo Castro e Ismael Machado, ambos do PSDB, Antônio Morais, Raimundo Nené e Adailton Cruz, ambos do PSB, Arnaldo Barros (Podemos), Hildegard Pascoal (PSL), Samir Bestene e Rutênio Sá, ambos do Progressistas, Lene Petecão (PSD), Francisco Piaba (DEM), Fábio Araújo e Joaquim Florêncio, ambos do PDT e Célio Gadelha (MDB).
O pedido foi protocolado após o prefeito exonerar a corregedora-geral, Janice Lima, após ela não atender um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) em não abrir uma investigação contra Frank Lima.
Segundo Joana, essa alegação não bate, já que servidor é a pessoa legalmente investida em cargo públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
Momentos antes da Câmara de Rio Branco analisar a admissibilidade de impeachment do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2º Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, expediu recomendação ao gestor da cidade, para que providencie o afastamento temporário do secretário municipal de Saúde, Frank Lima, e de dois servidores públicos do Município, Jorge Eduardo Bezerra Sobrinho e Tatiane Mendes de Assis, do quadro de gestão de pessoas.
Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, o MPAC aponta que, após a realização de oitivas pela Promotoria, foram verificados fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor, consistentes no assédio moral/sexual praticado contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
com informações de Ac24horas
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Durante visita do vice-presidente do TCU, governador defende diálogo entre instituições e gestão transparente
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Tácita Muniz
O vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, foi recebido pelo governador Gladson Cameli no Palácio Rio Branco, na tarde desta quinta-feira, 13. O objetivo do encontro foi demonstrar a disponibilidade do TCU para o acompanhamento da gestão pública.
A reunião contou também com a controladora-geral Mayara Cristine de Lima; o procurador-geral do Acre, Leonardo Rosa; e Diogo Lima, chefe de gabinete do TCU.
“Entre as funções do corregedor está avaliar e incentivar as gestões. É importante ouvirmos as pessoas que vivenciam o Estado e dar prioridade àquilo que o Estado precisa, e precisamos fortalecer quem está à frente para termos essa troca”, disse o ministro.
Ele enfatizou, ainda, que a distância entre Acre e Brasília não é apenas física e muitas vezes dificulta que outras instituições tenham a dimensão das dificuldades enfrentadas pelos estados mais distantes dos grandes centros.
“Estamos com um planejamento de visitar todos os estados do país, começando pelo Acre. Viemos colocar o TCU à disposição para um diálogo franco, aberto e ampliar o espaço de interação com os gestores, para resolver problemas, dialogar melhor e propor melhorias. Quando os órgãos se unem, dialogam, quem ganha é a sociedade”, reforçou o vice-presidente.
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Ele destacou, ainda, que o TCU não precisa atuar apenas na punição, mas principalmente na capacitação e orientações dos gestores.
“O Brasil precisa se conhecer mesmo e, por isso, fizemos questão de virmos primeiramente aqui, para iniciar esse diálogo”, disse.
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O governador Gladson Cameli defendeu e elogiou essa interação entre os estados, pois acredita que somente assim é possível avançar nas regiões: conhecendo suas especificidades.
“Essa visita demonstra o compromisso do TCU com todos os estados. No início do meu governo, visitei todos os órgãos de controle, e é muito importante conhecermos mais os estados brasileiros. Sintam-se sempre acolhidos nesse estado, que estou governador, e tenho priorizado sempre o diálogo e a transparência da gestão pública”, completou Cameli.
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Comércio varejista acumula aumento de 6,2% no Acre e tem a quarta maior variação da Região Norte no acumulado do ano passado
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Tácita Muniz
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira, 13, a pesquisa mensal de comércio, que avalia o volume de vendas do comércio varejista e do comércio varejista ampliado. Nos dois segmentos, o Acre se destacou no acumulado do ano, registrando aumento de 6,2% e 3,8%, a quarta e terceira maiores variações da Região Norte, respectivamente.
O estudo mostra, ainda, que os indicadores do volume de vendas do comércio varejista ficaram acima do nacional, que fechou o ano com 4,7%.
O comércio varejista inclui itens como combustíveis e lubrificantes; mercados, tecidos, vestuário e calçados; móveis e eletrodomésticos, artigos farmacêuticos, perfumaria; livros, jornais, revistas e papelaria; equipamentos para escritório, informática e comunicação; e outros artigos de uso pessoal e doméstico.
Já o comércio varejista ampliado, além desses itens, inclui veículos, motocicletas, partes e peças; atacado e varejo de material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo.
O governador Gladson Cameli destacou que o diálogo com diferentes setores da economia tem impactado esses números, colocando o estado em uma posição de destaque e priorizando a qualidade de vida das pessoas.
“Tenho defendido uma gestão colaborativa, ouvindo todos os setores, inclusive, fortalecendo empresas privadas dentro daquilo que cabe ao Poder Executivo. Ver esses números é a prova que estamos caminhando certo, dando a estrutura necessária para que o setor possa crescer, impactando na economia do estado, como também geração de emprego e renda. O Acre merece e tem condições de se manter nesse protagonismo”, defende.
O fortalecimento do ambiente de negócios no Acre impacta diretamente esses números. O titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanípal Mesquita, destaca que as obras realizadas em todo o estado também têm contribuição para esses números, uma vez que geram trabalho e renda.
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Outra questão essencial, segundo ele, é a manutenção da folha de pagamento. “A construção civil tem sido retomada, e os programas que temos de incentivo à indústria, como o Programa de Estímulo à Construção Civil e Geração de Emprego e Renda (PEC-GER), vêm motivando o setor moveleiro, de alimentos e de confecções. Isso, somado ao otimismo, no setor empresarial, faz com que as coisas aconteçam, as pessoas invistam mais e a dinâmica da economia melhore”, pontua.
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‘Estar próximo dos servidores nos ajuda a melhorar a gestão’, diz vice-governadora em visita a secretarias
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Fernando Santtos
A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), a Agência de Negócios do Acre (Anac), o Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), a Polícia Civil do Acre (PCAC) e a Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi) receberam nesta quinta-feira, 13, a visita institucional da vice-governadora e também titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis.
Em busca de garantir a excelência na gestão pública, Mailza enfatizou a importância de acompanhar de perto o andamento das ações do governo. “Além de buscar entregar sempre o melhor serviço na gestão pública, estar próximo dos servidores e acompanhar o andamento de todas as nossas ações é fundamental”, destacou a vice-governadora e alegou que a iniciativa permite fazer um apanhado geral das atuações de cada secretaria e órgão, possibilitando um diálogo aberto e a troca de atualizações entre os servidores.
ISE
A carteira de projetos em execução nos Centros Socioeducativos e Núcleo de Semiliberdade em todo o estado, rotinas e cursos já realizados pelo ISE foram apresentados pelo presidente, Mário César.
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“Já temos em execução o “Plantando Sonhos”, que oferece aulas práticas de como cuidar de horas, “Pedalando Sonhos”, “Som da Liberdade, que oferece aulas de música aos reeducandos, “Cine Recreativo”, que leva os internos para cinemas, cursos de corte e costura, serviços de saúde, jogos intermunicipais socioeducativos. Acreditamos na ressocialização e temos visto essas iniciativas darem certo graças à parceria que recebemos do governo e da Assistência Social”, destacou.
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Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação entre a SEASDH e o ISE para o projeto “Reconstruindo Sonhos” executar atividade nas hortas comunitárias.
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“Nos colocamos à disposição para somar e cumprir a determinação do governador Gladson Cameli, de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Nós temos um time muito bom nas secretarias e é certo que daqui sairão as grande decisões que impulsionam o desenvolvimento econômico do nosso estado”.
Seict
O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, agradeceu os investimentos do governo na ciência e tecnologia e destacou que a indústria acreana tem sido um dos avanços da gestão.
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Anac
Na Anac, Mailza foi recebida pela presidente Waleska Bezerra e destacou que a pasta é a porta de entrada de negócios no Acre.
“A Anac é a porta de entrada de novos negócios, novas empresas no nosso estado. Parabenizo a presidente, que muito nos orgulha por ser mulher e por atrair investimentos”, destacou a vice.
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Polícia Civil
Na sede da Polícia Civil, o delegado-geral Henrique Maciel acompanhou a visita com a presença de delegados de todas as regionais da capital, agentes, escrivães de polícia, peritos e equipe administrativa da instituição.
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“Hoje, minha mensagem é de gratidão e de confiança no trabalho de vocês. E quero agradecer pelo empenho, ao longo dos tempos e nesses dias para garantir a segurança do povo acreano”, afirmou Mailza.
Maciel apresentou alguns dos programas desenvolvidos pela PCAC: Bem-Me-Quer, voltado ao combate à violência doméstica e à proteção de mulheres vítimas de violência, oferecendo suporte investigativo e assistencial; Pacificar, que atua na mediação e conciliação de conflitos, antes que se tornem processos criminais; e o Qualivida, programa interno destinado à qualidade de vida dos policiais civis com apoio psicológico, assistência social e ações para melhorar o bem-estar dos servidores.
“Investimos 450 mil no Núcleo de Polícia Técnica de Brasileia, que beneficia todo o Alto Acre. Também emitimos três ordens de serviço para reforma e revitalização de delegacias, cujas obras terão início em 2025, e no ano passado entregamos armas e coletes balísticos, novas viaturas para diferentes regiões do estado e computadores modernos para otimizar as investigações”, detalhou o delegado-geral.
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Sepi
A vice encerrou as visitas na sede da Sepi. Francisca Arara, primeira mulher indígena a ocupar o cargo de titular, apresentou as políticas indígenas desenvolvidas.
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Criada em julho de 2024, a pasta encabeçou debates importantes, dando voz aos povos originários, e também teve forte atuação e avanços em pautas como apoio às manifestações culturais de 23 festivais em territórios indígenas, implementação de 11 planos de gestão territorial e ambiental (PGTA), apoio aos enfrentamentos e adaptação às mudanças climáticas, entre outras.
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Com essa abordagem colaborativa, Mailza reforça seu compromisso com uma gestão transparente e eficiente, sempre focada em atender às necessidades da população acreana.
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