NOSSAS REDES

MUNDO

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

PUBLICADO

em

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Jabuti

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a proposição por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal.

“Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda”, justificou.

Com a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL, para votar a castração química. A inclusão foi criticada em plenário. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) reiterou que o destaque não fazia parte do acordado pelos líderes partidários. “Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes”, apontou.

Debate

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a castração química não vai contribuir para a proteção de crianças e adolescentes, uma vez que os pedófilos podem utilizar de outros meios, inclusive virtuais para praticar violência sexual, contra crianças e adolescentes.

“O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança. Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe”, disse a deputada se referindo à tentativa de parlamentares de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) também ocupou a tribuna para criticar a medida, classificando como farsa. Talíria, que é mãe de uma menina de quatro anos, disse que a iniciativa é hipócrita e visa promover populismo penal.

“Essa matéria é uma farsa”, disse. “A política pública precisa resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia, um drama no Brasil. Isso passa primeiro por prevenção. Primeiro eu tenho que impedir que as meninas e crianças sejam estupradas, com educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas e, depois, a responsabilização do agressor. O estupro, a violência sexual tem relação com o poder e não adianta castrar um homem porque ele vai seguir sendo um agressor, violentando essas crianças de outra forma. O que está acontecendo aqui é uma farsa”, criticou a deputada.

 O deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa, com o argumento de que a castração é adotada em outros países, como os Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel, Indonésia, entre outros.

“Esse é um projeto importante. É uma medida menos gravosa, porque o ideal era a pena de morte para pedófilo. O código penal, inclusive, não traz ainda o tipo penal de pedofilia. Usamos o estupro de vulnerável, que a pena é de oito anos”, disse. “A castração química dará o resultado positivo, acabando com essa febre de pedofilia”, discursou.

Atualmente, não há um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto no Código Penal.

Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.




Leia Mais: Agência Brasil



Advertisement
Comentários

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

MUNDO

BNDES e Consórcio Nordeste firmam acordo para políticas públicas

PUBLICADO

em

BNDES e Consórcio Nordeste firmam acordo para políticas públicas

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Nordeste (CNE) firmaram nesta quinta-feira (12), em Natal, acordo de cooperação técnica para apoiar a concepção e estruturação de projetos e políticas públicas, proporcionar intercâmbio de informações e experiências, bem como promover estudos e ações de capacitação.

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a parceria vai contribuir com a prosperidade da região. “Investir no Nordeste é fazer justiça, é fazer que o país seja mais igual. A parceria do BNDES com Consórcio Nordeste dará mais efetividade para alcançar esse objetivo.”, disse Mercadante.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, na qualidade de presidente do Consórcio Nordeste, também assinou o documento.

“Pelo acordo serão criadas iniciativas com base nas seguintes diretrizes: preservação e restauração do bioma Caatinga e promoção do desenvolvimento sustentável no semiárido; apoio à agricultura familiar, de modo a aumentar a produtividade e a capacidade de comercialização, com estímulos ao cooperativismo e à diversificação e ampliação dos canais de acesso ao crédito desse segmento; ampliação das fontes de financiamento e de recursos para apoio aos investimentos na região (pelo acordo, parte dos investimentos devem promover a inovação, o aumento da complexidade produtiva, a industrialização e a infraestrutura); redução dos efeitos das mudanças climáticas; cooperação para a promoção de infraestrutura sustentável e fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução das vulnerabilidades sociais da região”, diz o BNDES.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, nome oficial do CNE, é uma associação pública, de natureza autárquica e interfederativa, instituída pela congregação dos nove estados da região Nordeste. O consórcio representa uma população de cerca de 55 milhões de habitantes. Apesar de ser 27% da população do Brasil, a região responde por apenas 14% do produto interno bruto (PIB) e 11% do crédito para empresas oferecido pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Nos últimos quatro anos, as aprovações do BNDES para o Nordeste aumentaram 45%, passando de R$ 12 bilhões em 2020 para R$ 17,5 bilhões em 2023.

Estas operações foram feitas com empresas de todos os portes. O maior crescimento foi nas aprovações para micro, pequenas e médias empresas (MPME), 51%, enquanto 43%  do crédito foi para grandes empresas (que faturam mais de R$ 300 milhões). Quando se compara todo o ano de 2023 com os nove primeiros meses deste ano, o crescimento foi de 20,6%.



Leia Mais: Agência Brasil



Continue lendo

MUNDO

‘Risco sem precedentes’ para a vida na Terra: Cientistas pedem suspensão da pesquisa de micróbios ‘vida espelhada’ | Ciência

PUBLICADO

em

'Risco sem precedentes' para a vida na Terra: Cientistas pedem suspensão da pesquisa de micróbios 'vida espelhada' | Ciência

Ian Sample Science editor

Cientistas líderes mundiais apelaram à suspensão da investigação para criar micróbios com “vida espelhada” devido a preocupações de que os organismos sintéticos representariam um “risco sem precedentes” para a vida na Terra.

O grupo internacional de laureados com o Nobel e outros especialistas alertam que as bactérias-espelho, construídas a partir de imagens espelhadas de moléculas encontradas na natureza, podem estabelecer-se no ambiente e escapar às defesas imunitárias dos organismos naturais, colocando humanos, animais e plantas em risco de morte. infecções.

Embora um micróbio-espelho viável provavelmente levasse pelo menos uma década para ser construído, uma nova avaliação de risco levantou preocupações tão sérias sobre os organismos que o grupo de 38 membros instou os cientistas a interromperem o trabalho em direção ao objetivo e pediu aos financiadores que deixassem claro que não mais apoiar a pesquisa.

“A ameaça da qual estamos falando não tem precedentes”, disse o professor Vaughn Cooper, biólogo evolucionista da Universidade de Pittsburgh. “As bactérias-espelho provavelmente escapariam de muitas respostas do sistema imunológico humano, animal e vegetal e, em cada caso, causariam infecções letais que se espalhariam sem controle”.

O grupo de especialistas inclui Dr. Craig Ventero cientista norte-americano que liderou o esforço privado para sequenciar o genoma humano na década de 1990, e os laureados com o Nobel Prof Greg Winter, da Universidade de Cambridge, e Prof Jack Szostak, da Universidade de Chicago.

Muitas moléculas para a vida podem existir em duas formas distintas, cada uma sendo a imagem espelhada da outra. O DNA de todos os organismos vivos é feito de nucleotídeos “destros”, enquanto as proteínas, os blocos de construção das células, são feitas de aminoácidos “canhotos”. Não está claro por que a natureza funciona dessa maneira: a vida poderia ter escolhido DNA canhoto e proteínas destras.

Os cientistas já fabricaram grandes moléculas-espelho funcionais para estudá-las mais de perto. Alguns até deram pequenos passos no sentido de construir micróbios-espelho, embora construir um organismo inteiro a partir de moléculas-espelho esteja além do conhecimento atual.

O trabalho é movido pelo fascínio e pelas aplicações potenciais. As moléculas-espelho poderiam ser transformadas em terapias para doenças crónicas e difíceis de tratar, enquanto os micróbios-espelho poderiam tornar as instalações de bioprodução, que utilizam insectos para produzir produtos químicos, mais resistentes à contaminação.

As novas preocupações com a tecnologia são reveladas em um Relatório de 299 páginas e um comentário em a revista Ciência. Embora entusiasmado com a investigação sobre moléculas-espelho, o relatório vê riscos substanciais nos micróbios-espelho e apela a um debate global sobre o trabalho.

Além de causar infecções letais, os investigadores duvidam que os micróbios possam ser contidos com segurança ou controlados por concorrentes e predadores naturais. Também é pouco provável que os antibióticos existentes sejam eficazes.

“A menos que surjam evidências convincentes de que a vida-espelho não representaria perigos extraordinários, acreditamos que bactérias-espelho e outros organismos-espelho, mesmo aqueles com medidas de biocontenção projetadas, não deveriam ser criados”, escrevem os autores na Science.

“Portanto, recomendamos que pesquisas com o objetivo de criar bactérias-espelho não sejam permitidas e que os financiadores deixem claro que não apoiarão tal trabalho.”

A doutora Kate Adamala, bióloga sintética da Universidade de Minnesota e coautora do relatório, estava trabalhando em uma célula-espelho, mas mudou de rumo no ano passado, depois de estudar detalhadamente os riscos.

“Não deveríamos criar vida no espelho”, disse ela. “Temos tempo para conversar. E é isso que estávamos tentando fazer com este artigo, iniciar uma conversa global.”

O professor Paul Freemont, do Imperial College London, que não esteve envolvido no relatório, chamou-o de “excelente exemplo de pesquisa e inovação responsáveis”.

“Embora os autores apontem claramente a necessidade de um debate aberto e transparente sobre o desenvolvimento de organismos vivos espelhados, há também uma necessidade de identificar a promessa e os usos positivos da química do espelho em sistemas biológicos, embora de uma forma limitada e talvez futuramente regulamentada. maneira”, disse ele.



Leia Mais: The Guardian



Continue lendo

MUNDO

Ataques israelenses matam dezenas em Gaza, incluindo 15 que guardavam caminhões de ajuda humanitária | Notícias de Gaza

PUBLICADO

em

Ataques israelenses matam dezenas em Gaza, incluindo 15 que guardavam caminhões de ajuda humanitária | Notícias de Gaza

Os ataques israelitas na sitiada Faixa de Gaza mataram dezenas de pessoas, dizem médicos palestinianos, horas depois de a Assembleia Geral das Nações Unidas ter aprovado por esmagadora maioria uma resolução exigindo um cessar-fogo imediato.

Dois ataques na quinta-feira mataram 15 pessoas que faziam parte de uma força que protegia comboios de ajuda humanitária, disseram médicos.

Os militares israelitas afirmaram num comunicado que os membros do Hamas pretendiam sequestrar o comboio de ajuda “em apoio à continuação da actividade terrorista”.

A agência de notícias palestina Wafa informou que os mortos nos dois ataques aéreos guardavam os caminhões de ajuda.

Homens armados sequestraram repetidamente caminhões de ajuda depois de entrarem no enclave, e o Hamas formou uma força-tarefa para enfrentá-los. As forças lideradas pelo Hamas mataram mais de duas dúzias de membros das gangues nos últimos meses, disseram fontes e médicos do Hamas.

O Complexo Médico Nasser, na cidade de Khan Younis, no sul, disse que oito pessoas foram mortas em um ataque perto da cidade fronteiriça de Rafah, no sul, e outras sete foram mortas em um ataque separado perto de Khan Younis.

Crianças estavam entre as sete pessoas mortas quando um edifício residencial na rua al-Jalaa, na cidade de Gaza, foi bombardeado em outro ataque, informou a Wafa.

Um outro bombardeio israelense matou 15 pessoas em uma casa onde pessoas deslocadas se abrigavam, a oeste do campo de Nuseirat, no centro da Faixa de Gaza, disseram médicos e a WAFA.

O Hamas disse que os ataques militares israelenses mataram pelo menos 700 policiais encarregados de proteger caminhões de ajuda em Gaza desde o início da guerra, em 7 de outubro de 2023. Acusou Israel de tentar proteger saqueadores e de “criar anarquia e caos para impedir que a ajuda chegue ao povo”. de Gaza”.

A ONU afirma que as restrições israelenses e o colapso da lei e da ordem depois que Israel atacou repetidamente a força policial de Gaza tornam extremamente difícil a operação no território.

O ataque contínuo de Israel mergulhou Gaza numa crise humanitária, e os especialistas alertam para a fome, especialmente na zona sitiada do norte do enclave onde as forças israelitas lançaram uma nova ofensiva terrestre há dois meses.

No campo de refugiados de Jabalia, no norte de Gaza, autoridades de saúde disseram que um médico ortopedista, Saeed Judeh, foi baleado e morto pelas forças israelenses enquanto se dirigia ao Hospital al-Awda, onde normalmente tratava pacientes.

O Ministério da Saúde disse que a sua morte aumentou para 1.057 o número de profissionais de saúde mortos desde o início da guerra.

Duas pessoas foram mortas em outro ataque a uma casa residencial em Jabalia e várias outras ficaram feridas, segundo Wafa.

Negociações de cessar-fogo

Meses de negociações de cessar-fogo levadas a cabo pelos principais mediadores, o Catar e o Egipto, que foram apoiados pelos Estados Unidos, não conseguiram produzir um acordo para uma trégua e uma troca cativa entre Israel e o Hamas.

Os últimos ataques ocorrem no momento em que a Assembleia Geral da ONU aprova resoluções exigindo um cessar-fogo imediato em Gaza e expressando apoio à agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA), que Israel decidiu proibir.

O conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse na quinta-feira que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, parecia preparado para negociar um acordo para a libertação dos cativos detidos em Gaza.

“Estamos agora a tentar fechar um acordo de libertação de reféns e um cessar-fogo (em Gaza). É hora de terminar o trabalho e trazer todos os reféns para casa. … Tive a sensação do primeiro-ministro de que ele está pronto para fazer um acordo”, disse Sullivan numa conferência de imprensa na embaixada dos EUA em Jerusalém, depois de se encontrar com Netanyahu.

Separadamente, o Papa Francisco, que recentemente intensificou as críticas à ofensiva israelita em Gaza, recebeu o presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, com quem discutiu a “grave” situação humanitária.

A dupla, que se reuniu várias vezes, discutiu os esforços de paz durante uma audiência privada de meia hora, segundo o Vaticano.

Abbas encontrou-se então com o secretário de Estado da Santa Sé, o cardeal Pietro Parolin, e com o equivalente do ministro das Relações Exteriores do Vaticano, Paul Richard Gallagher.

As discussões centraram-se na assistência da Igreja Católica na “gravíssima situação humanitária em Gaza”, no esperado cessar-fogo, na libertação de todos os cativos e em “alcançar a solução de dois Estados apenas através do diálogo e da diplomacia”, afirmou um comunicado do Vaticano.

Abbas também deverá se reunir com o primeiro-ministro italiano, Giorgia Meloni, e com o presidente Sergio Mattarella, em Roma.

Os militares de Israel arrasaram áreas de Gaza, expulsando quase todos os seus 2,3 milhões de habitantes das suas casas. Matou mais de 44.800 palestinos em Gaza, mais da metade deles mulheres e crianças, segundo autoridades de saúde.



Leia Mais: Aljazeera

Continue lendo

MAIS LIDAS