Camelôs que não foram contemplados para trabalhar no shopping popular no AC pedem investigação nos contratos

Eles denunciam a compra de boxes por parte de empresários, além de irregularidades na escolha dos contemplados e problemas estruturais no prédio. Um documento com as reclamações foi entregue nessa quinta-feira (7) na Ouvidoria Geral e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) do MP-AC.

O MP informou que a denúncia foi recebida pela Procuradoria Geral de Justiça e está sendo analisada pela assessoria jurídica, que irá encaminha-la à promotoria competente.

O shopping foi inaugurado no último dia 30 de dezembro após seis anos em obras e atraso na entrega. Durante a inauguração, a estrutura no Calçadão da Benjamin Constant começou a ser demolida.

Seis dias após inauguração, a Prefeitura de Rio Branco divulgou os nomes dos 487 lojistas que foram contemplados para serem realocados no Aquiri Shopping. A lista foi publicada no último dia 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado.

Conforme a prefeitura, o processo para a seleção dos lojistas foi iniciado em 2013, com a publicação de 333 nomes inicialmente, por meio de um decreto municipal.

De 2014 a 2020 foram feitos novos levantamentos para identificar a quantidade real de camelôs que poderiam ser inseridos no projeto do shopping popular. Em 2019 foi feita atualização do cadastro e naquele ano, a prefeitura iniciou a assinatura dos termos de adesão dos camelôs mapeados.

Os lojistas que foram realocados para o shopping fazem parte dos empreendimentos localizados nas áreas: Aureolino Cyrillo I, Aureolino Cyrillo II, Mulheres e Griffs, Praça do Passeio, Quintino Bocaiuva, Calçadão – Zona Central e Benjamin Constant.

No entanto, o grupo de cerca de 200 camelôs que não conseguiu um ponto no local diz que não chegou a ser ouvido pela equipe da prefeitura.

É o caso do camelô Carlos Soares Freitas. Ele trabalha no Calçadão no Centro de Rio Branco há mais de 20 anos e disse que se inscreveu para conseguir trabalhar no shopping desde quando o projeto foi apresentado.

“Me inscrevi há muitos anos e tinha a expectativa de ganhar, mas não consegui. Agora, continuo aqui, trabalhando com as coisas na mão mesmo, andando pelo Calçadão. Quando vi que não fui contemplado, ainda questionei o sindicato, mas disseram que não podiam fazer nada, que ia para um cadastro de reserva. E essa minha situação é a mesma de muitos outros camelôs”, disse Freitas.

Camelô há cerca de 15 anos também no Calçadão, Celiana da silva oliveira, de 31 anos, também não conseguiu ser contemplada para trabalhar no shopping popular. “Eu trabalho ambulante, vendendo na mão, me inscrevi também, mas não consegui. Agora está ruim de venda, porque o movimento aqui no Calçadão diminuiu.”

O ativista Janes Peteca, que está à frente do movimento dos camelôs, disse que além do MP-AC, as reclamações já foram levadas para equipe da prefeitura e que o grupo deve ser reunir em uma assembleia na próxima segunda (11) para definir os próximos passos.

“Não teve um levantamento socioeconômico, só alguns camelôs foram ouvidos. Outra situação é que muitos empresários compraram de três a quatro boxes lá dentro. E a gente é contra isso, porque ali é um shopping para os trabalhadores camelôs e não para empresários. Sem contar que o shopping está com vários problemas estruturais, porque foi um serviço de péssima qualidade. Entramos com esse documento no MP relatando essa situação, já comunicamos a prefeitura e vamos comunicar a Polícia Civil para fazer uma investigação”, afirmou o representante.

Em obras desde 2014, o Shopping Popular estava previsto para ser entregue no mês de agosto de 2020. O empreendimento foi uma das principais promessas de campanha da gestão. A obra custou cerca de R$ 23 milhões.

Em julho do ano passado, foi aprovada a lei que terceiriza a administração do Shopping que deve ser administrado pela iniciativa privada por um prazo de seis anos. Antes da aprovação, o PL chegou a ser retirado de pauta na Câmara de vereadores, a pedido dos camelôs que queriam ser ouvidos e pediam alterações no PL.

Para trabalhar no shopping, os comerciantes, foram cadastrados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A concessionária deverá se responsabilizar, de maneira direta ou indireta, pelos serviços de manutenção, limpeza, higienização dos banheiros, segurança e outros que garantam a preservação do prédio e o cumprimento das normas relativas à saúde pública é o que determina a lei.