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Candidata ao STJ concedeu anistia para viúva de Ca…

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Candidata ao STJ concedeu anistia para viúva de Ca...

Gustavo Maia

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Uma das candidatas ao STJ, a desembargadora Marisa Santos, do TRF-3, é autora de uma decisão judicial emblemática na fase inicial do pós-ditadura militar. Em 1993, a então juíza em início de carreira determinou o pagamento, pela União, de indenização à viúva do capitão Carlos Lamarca que, desde a década de 1970, já era considerado um dos símbolos da luta armada no Brasil.

“Isto posto, julgo parcialmente procedente a ação para condenar a União Federal a pagar a Maria Pavan Lamarca pensão militar correspondente ao posto de capitão exercido por Carlos Lamarca”, sentenciou Marisa, que no último dia 15 foi eleita pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça para uma das listas tríplices enviadas a Lula — ao lado de Carlos Augusto Pires Brandão e Daniele Maranhão Costa, ambos do TRF-1.

Na ocasião, a magistrada determinou ainda que o pagamento fosse retroativo à data de afastamento de Lamarca do Exército.

“Por tudo quanto até o momento se apurou, para o capitão Carlos Lamarca, agora despojado até de sua mulher e filhos, restaram duas alternativas : abrir mão de seus ideais, passando a pactuar da repressão e da tortura, ou partir para a clandestinidade para poder lutar por aquilo que acreditava que, por mais que hoje nos pareça impraticável, à época teve significativos seguidores”, escreveu Marisa ao explicar porque, no entendimento dela, Lamarca não teve outra alternativa senão deixar o Exército e seguir na luta política fora dos quartéis.

A sentença da juíza, uma das primeiras decisões do Judiciário contrária aos interesses da linha dura militar, foi ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região numa fase posterior e, mais tarde, mas acabou sendo confirmada pelo STF.





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Com Lula na UTI, Alckmin comanda quarta reunião do…

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Com Lula na UTI, Alckmin comanda quarta reunião do...

Gustavo Maia

Mais conhecido como Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável vai realizar sua quarta reunião plenária desde que foi recriado no ano passado, a partir das 9h desta quinta-feira, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Com a ausência do presidente Lula, que está internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde que passou por uma cirurgia na madrugada de terça, o encontro será presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Quem conduzirá os trabalhos será o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.

Composto por representantes da sociedade civil, o órgão é responsável pelo assessoramento do presidente na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo.

Durante a reunião desta quinta, serão assinados decretos, sanções e acordos de cooperação de propostas geradas no âmbito do conselho. Também haverá anúncios de investimentos relacionados ao Nova Indústria Brasil, referentes à missão 5 do programa, que diz respeito a projetos industriais de bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas.

À tarde, serão realizados painéis e mesas temáticas em que autoridades e conselheiros debaterão o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.





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Os quatro desacertos do PT e a nova jogada bolsona…

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Os quatro desacertos do PT e a nova jogada bolsona...

Matheus Leitão

 

O governo Lula conseguiu, de uma só vez, desagradar o mercado financeiro, inflar o dólar que pode desandar a economia, levar à fúria a cúpula da Câmara dos Deputados e dar um empurrão para a anistia a bolsonaristas portadores de armas ilegais.

É quase uma tempestade perfeita de fim de ano.

Tudo começou no dia da entrega de um pacote fiscal insuficiente, que já estava atrasado há semanas.

Ao dar a notícia de um corte de gastos menor do que deveria, junto com uma série de bondades no Imposto de Renda para a parcela da população mais pobre (o que está correto, mas no timing errado), tudo desandou.

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O que estava ruim ficou pior com a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de exigir mais transparência das emendas parlamentares (também uma medida correta no momento errado), seguindo Flávio Dino, o colega de toga e ultimo indicado de Lula para corte.

Foi a chave para os congressistas acreditarem que houve uma mãozinha da quinta gestão petista contra o Congresso Nacional.

O caos está formado. E digo a vocês porque: agora em busca de vingança, deputados conservadores colocaram de última hora na pauta uma proposta que prevê uma tripla vitória a bolsonaristas radicais.

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A primeira delas é a ampliação do registro de armas de três para quatro anos, triplicando prazos de revisão do portador. O texto retira também a restrição à posse de armamento para quem responde a inquéritos. E ainda dá anistia (olha essa palavra adorada pela extrema-direita atualmente) para quem tem armas ilegais há mais de dez anos.

Voilà!



É a capacidade do governo Lula de se comunicar mal com um Congresso extremista que está mais preocupado com revólveres e espingardas do que com o pão e leite na mesa de casa do brasileiro comum.



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Assim como Caiado, Helder Barbalho vira alvo de aç…

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Assim como Caiado, Helder Barbalho vira alvo de aç...

Ludmilla de Lima

Além de Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, Helder Barbalho (MDB), do Pará, é alvo de ação envolvendo abuso de poder político e econômico na última eleição. Na noite de ontem, 10, Caiado foi condenado pela 1ªZona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que determinou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão cabe recurso. No caso de Barbalho, o pedido de cassação de registro e também de inelegibilidade é encabeçado pela coligação do PL e Avante no município de Santarém. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do grupo de oposição, que teve como candidato JK do Povão (PL), cita, entre outros pontos que associam o governador ao uso da máquina do estado nas eleições, a entrega de cestas básicas e de água potável por Barbalho a famílias ribeirinhas atingidas pela seca. “Como se vivessem num mundo sem lei, algumas pessoas do grupo político do governador (…), além de trajarem camisas na cor azul – como amplamente frisamos anteriormente-, sem nenhum pudor, traziam colados em suas camisas adesivos (praguinha) de campanha do candidato a prefeito”, afirma o processo, citando a cor azul como a do MDB, partido também do candidato a prefeito Zé Maria Tapajós, eleito no segundo turno contra JK do Povão numa disputa acirrada. 

Tapajós recebeu 52% dos votos válidos, e o  nome do PL terminou com 48%. Para os advogados do grupo adversário ao do prefeito eleito, a distribuição de cestas básicas teve o “claro intuito de desequilibrar a corrida eleitoral”. Em outubro, VEJA mostrou que, vestindo azul e com o nome da cidade estampado no peito, o governador entregou cestas básicas e água, na companhia de deputados estaduais e vereadores de Santarém, a 98 famílias cadastradas. Em discurso, ele anunciou que 5.500 kits seriam distribuídos a 187 comunidades vulneráveis.

Depois desse ato, afirma a ação que pede a apuração de abuso de poder do governador e também de Tapajós e do atual prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (MDB), Barbalho voltou à cidade, no dia 25 de outubro, antevéspera do segundo turno. Na ocasião, ele teria entregue “1.200 cestas e oito mil fardos de água para as famílias de comunidades ribeirinhas que sofrem os impactos da estiagem e das queimadas”. VEJA procurou o governador, por meio da sua assessoria de imprensa, mas ainda aguarda resposta.

 



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