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Casa Civil dá aval a manobra da Câmara sobre emendas – 17/12/2024 – Poder

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Casa Civil dá aval a manobra da Câmara sobre emendas - 17/12/2024 - Poder

Catia Seabra, Victoria Azevedo

A Casa Civil da Presidência elaborou um parecer permitindo que líderes das bancadas assumam a postulação de uma lista de emendas de comissão, definidas por integrantes dos órgãos colegiados no Congresso Nacional, encaminhadas ao Executivo.

O documento, apresentado na noite desta terça-feira (17), possibilitará que os ministérios liberem os recursos previstos na modalidade RP8, totalizando cerca de R$ 4,5 bilhões, sem a necessidade de identificação de seus reais interessados.

Esse parecer foi feito em resposta a um ofício subscrito por 17 líderes de partidos na Câmara de Deputados, qualificando-se como solicitantes de um amplo rol de emendas RP8. Na prática, a Casa Civil atesta a validade desse ofício, remetendo aos ministérios a análise jurídica das emendas referentes a 2024 e anos anteriores.

Entre os signatários da lista com mais de cinco mil indicações, estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do PT, Odair Cunha (MG), e o líder do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.

Essa relação de emendas foi encaminhada à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais no dia 12. A SRI fez uma consulta à Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil “com o fito de questionar se um ofício, subscrito pelos parlamentares, seria instrumento suficiente para atendimento dos normativos quanto à identificação dos solicitantes das emendas de comissão”.

O documento diz que os requisitos foram atendidos. À luz das decisões do ministro Flávio Dino sobre execução de emendas parlamentares, o parecer afirma que, “mercê da necessidade de que a execução das emendas parlamentares pressuponha a transparência e ‘a obrigatoriedade da divulgação de informações completas, precisas, claras e sinceras’, não se pode presumir que os parlamentares signatários não sejam os efetivos solicitantes das emendas RP8”.

O parecer reproduz parágrafos das decisões de Dino, citando não haver obstáculo para pagamento da verba, vedada a substituição do presidente da comissão. A SAJ, no entanto, faz questão de enfatizar que caberá aos ministérios a análise documental antes de autorizar o pagamento das emendas.

Segundo congressistas que acompanharam a negociação, há um compromisso do governo para a liberação de recursos, tendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como seu fiador. Integrantes do governo familiarizados com a execução orçamentária afirmam que não haveria tempo hábil para empenho de todas as emendas. Daí, a importância do aval do ministro.

Ainda de acordo com relato de deputados, o papel do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), nas negociações estaria sendo mal recebido, o que fez com que recorressem ao titular da Fazenda.

Apesar disso, no entanto, Rui foi citado nominalmente pelo líder do PSD na Casa, Antonio Brito (BA), em anúncio de que a siglairia apoiar as medidas no plenário. Havia um receio entre governistas de que a bancada não entregasse votos necessários, diante de uma insatisfação dos deputados com o Executivo.

“Acabamos de sair de reunião de bancada e vamos dar um voto de confiança ao governo federal, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao líder Guimarães e vamos votar ‘sim’ ao pacote fiscal do governo federal”, afirmou Brito. “Estaremos articulando a bancada para dirimir as dúvidas e para que possamos cooperar com o desenvolvimento do Brasil.”

O Executivo trabalha para que as propostas de cortes de gastos sejam aprovadas até esta sexta-feira (20), último dia útil antes do início do recesso.

A identificação dos patrocinadores das emendas de comissão, que são aprovadas de forma conjunta, era uma exigência do Supremo para o desbloqueio do dinheiro. Neste ano, o Congresso destinou R$ 15,5 bilhões para esse tipo de verba.

Como mostrou a Folha, por exemplo, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara distribui verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança de Lira e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.

Antes desse parecer, o governo editou uma portaria com orientações a partir das decisões de Dino.

Essa portaria publicada pelo governo Lula (PT) permite que as emendas de comissão sejam pagas quando qualquer parlamentar se identificar como solicitante da destinação do dinheiro, inclusive os líderes partidários.

Antes da decisão de Flávio Dino barrando a liberação das emendas, a cúpula do Congresso vinha usando as emendas de comissão para direcionar dinheiro para as bases eleitorais dos deputados e manter o sigilo sobre os padrinhos das verbas.

A emenda aparecia como sendo da comissão, quando na verdade era dividida entre parlamentares mais influentes. Com a assinatura dos líderes partidários, vários reais padrinhos das emendas vão continuar sem identificação.





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Ronaldo ‘pressiona’ esposa para ter mais um filho – 18/12/2024 – Celebridades

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Ronaldo 'pressiona' esposa para ter mais um filho - 18/12/2024 - Celebridades

São Paulo

Pai de quatro filhos, Ronaldo Fenômeno, 48, pensa em aumentar a família e ter mais um herdeiro. Ele e Celina Locks, 32, estão juntos desde 2015 e o ex-jogador disse que pressiona a esposa para engravidar.

“Estou pressionando ela. Todas as amigas dela estão grávidas ou tendo filho e ela está ficando para trás”, disse ele no programa de Ana Maria Braga ao responder se queria ter mais um filho. “Que jeito delicado de falar”, comentou a modelo.

O ex-jogador já é pai de Ronald Nazário, 24, Alexander, 19, Maria Sophia e Maria Alice, 14, de antigos relacionamentos. Ele afirmou ter sorte pelos filhos que tem, porque os herdeiros são educados e respeitosos.

A modelo ressaltou que ama os enteados, a quem trata como filhos, e disse que defende os meninos do esportista quando acontece algum desentendimento.

“Quando ele tem que corrigir, consigo defender eles. ‘Assim não, vamos de outra forma’. Temos um acordo, tanto de autoridade quanto de educação e respeito.”

Ronaldo e Celina estão juntos desde 2015 e se casaram em 2023, em Ibiza, na Espanha. Este é o quarto casamento dele.



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Suspeito do assassinato de general russo detido em Moscou, dizem autoridades | Rússia

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Suspeito do assassinato de general russo detido em Moscou, dizem autoridades | Rússia

Pjotr Sauer and agencies

A Rússia deteve um cidadão uzbeque que os investigadores acreditam ter colocado a bomba que matou o tenente-general Igor Kirillov seguindo as instruções do serviço de segurança da Ucrânia, afirmou o comitê de investigação do país.

O jovem de 29 anos teria sido recrutado pelos serviços especiais ucranianos e prometeu 100 mil dólares e uma viagem para a União Europeia, informou a agência de notícias Tass, citando a agência de espionagem doméstica do país, a FSB.

O homem foi preso na aldeia de Chernoye, no distrito de Balashikha, em Moscou, informou a agência de notícias Ria, citando a porta-voz do Ministério do Interior, Irina Volk.

Kirillov, chefe da unidade militar de armas químicas, biológicas e radiológicas, foi morto junto com seu assistente quando uma bomba escondida em uma scooter elétrica explodiu quando os dois homens deixavam um prédio em uma área residencial no sudeste de Moscou, na terça-feira.

O Kremlin disse que o “regime nazista” ucraniano estava por trás do assassinato de Kirillov.

“Entendemos quem é nosso inimigo e do que ele é capaz. Isto prova mais uma vez a legitimidade das nossas ações durante a operação militar especial”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

A investigação estava “progredindo de forma bastante eficaz”, acrescentou.

O assassinato do general marca mais um marco embaraçoso para os poderosos serviços de inteligência russos FSB, que foram distraídos pela guerra em Ucrânia e uma repressão implacável à oposição política interna.

Kirillov foi o oficial militar russo mais graduado a ser assassinado dentro Rússia. O serviço de inteligência ucraniano SBU, que o acusou de ser responsável pelo uso de armas químicas contra as tropas ucranianas, algo que Moscovo nega, assumiu a responsabilidade pelo assassinato.

O comitê de investigação da Rússia, que investiga crimes graves, disse em comunicado na quarta-feira que o suspeito não identificado lhes disse que tinha vindo a Moscou para cumprir uma missão para os serviços de inteligência da Ucrânia.

Num vídeo da confissão publicado pelo meio de comunicação Baza, que é conhecido por ter fontes nos círculos policiais russos, o suspeito é visto sentado numa carrinha descrevendo as suas ações. Não ficou claro em que condições ele estava falando e a Reuters não conseguiu verificar imediatamente a autenticidade do vídeo.

Vestido com um casaco de inverno, o suspeito é mostrado dizendo que veio a Moscou por ordem dos serviços de inteligência da Ucrânia, comprou uma scooter elétrica e recebeu um dispositivo explosivo improvisado para realizar o ataque meses depois.

Ele descreve como colocou o dispositivo na scooter elétrica, que estacionou na entrada do prédio onde Kirillov morava. Os investigadores citaram-no como tendo dito que havia instalado uma câmera de vigilância em um carro alugado nas proximidades e que os organizadores do assassinato, que ele teria dito estarem baseados na cidade ucraniana de Dnipro, usaram a câmera para observar o que estava acontecendo. acontecendo.

O suspeito, que nasceu em 1995, é mostrado dizendo que detonou o dispositivo remotamente assim que Kirillov saiu do prédio.

Ele diz que a Ucrânia lhe ofereceu US$ 100 mil por seu papel no assassinato e residência em um país europeu.

Os investigadores disseram que estavam identificando outras pessoas envolvidas no assassinato e o jornal diário Kommersant informou que outro suspeito foi detido.

A cidadania do Uzbequistão do suspeito poderá levar a um novo aumento dos sentimentos anti-imigrantes na Rússia.

Vários milhões de asiáticos centrais trabalham na Rússia, principalmente nas indústrias de construção e serviços. Uma série de recentes ataques terroristas orquestrados por cidadãos radicalizados da Ásia Central desencadeou um aumento da xenofobia e uma onda de batidas policiais em centros de alojamento de migrantes. As leis de imigração também foram reforçadas.

Houve ainda mais indignação em Moscovo devido a um editorial do jornal britânico Times que descrevia a morte de Kirillov como “um acto legítimo de defesa”.

O vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, ameaçado retribuição contra jornalistas do Times em seu canal pessoal do Telegram na quarta-feira, escrevendo que o jornal era “cúmplice daqueles que perpetraram crimes contra a Rússia”.

“A esse respeito, tenha cuidado! Porque muitas coisas acontecem em Londres”, escreveu Medvedev, que serviu como presidente da Rússia entre 2008 e 2012 e é conhecido como um dos funcionários mais agressivos do país.

Respondendo à postagem de Medvedev, o secretário de Relações Exteriores do Reino Unido, David Lammy, escreveu no X que sua “ameaça de gangster contra jornalistas do Times cheira a desespero”.

“Nossos jornais representam o melhor dos valores britânicos: liberdade, democracia e pensamento independente”, escreveu Lammy ao lado de uma foto sua lendo o Times.

Reuters contribuiu para este relatório



Leia Mais: The Guardian



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Nesta época festiva, Gaza passa fome | Conflito Israel-Palestina

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Nesta época festiva, Gaza passa fome | Conflito Israel-Palestina

O inverno chegou ao Hemisfério Norte e inaugurou um clima festivo em muitos lugares. Em Gaza, trouxe mais miséria. O tempo frio e a chuva tornaram a vida dos 1,9 milhões de palestinianos deslocados em Gaza ainda mais insuportável.

Já choveu forte várias vezes. Em todas as ocasiões, as tendas dos deslocados foram inundadas, danificadas ou destruídas, e o pouco que alguns tinham foi levado pelas águas das cheias.

Isso deixou muitas famílias desamparadas ainda mais desamparadas. Uma nova tenda em Gaza neste momento pode custar até 1.000 dólares. Um abrigo improvisado – com a madeira e o plástico necessários para a cobertura – custa centenas de dólares. Um cobertor novo pode custar até US $ 100. Ninguém nos campos tem tais quantias de dinheiro.

Muitos dos deslocados fugiram das bombas apenas com as roupas do corpo. Alguns tentaram resgatar roupas dos escombros, mas poucos conseguiram.

Com a aproximação do inverno, os preços das roupas dispararam. Um pijama leve agora custa US$ 95; um casaco – até US$ 100. Um par de sapatos – um bem raro – pode custar até US$ 75. Surgiram mercados de roupas em segunda mão em toda Gaza para dar resposta à enorme procura, mas os preços aí também são demasiado elevados.

Como resultado, os campos estão cheios de pessoas tremendo de frio em roupas finas de verão. As crianças andam descalças na lama e nas poças.

Combustível para aquecimento, que não está disponível ou é inacessível para a maioria das famílias. O custo de 8kg de gasolina chegou a US$ 72. A madeira é um pouco menos, mas também muito cara para a maioria.

A falta de roupas e de combustível para aquecimento está a aumentar o risco de constipações, gripes e outras doenças durante o Inverno que em Gaza podem tornar-se fatais. Um corpo desnutrido e vulnerável, exausto pelo medo e pelo trauma, luta até contra um simples resfriado.

Os hospitais de Gaza mal funcionam, cuidando principalmente das pessoas gravemente feridas nos bombardeamentos. Sofrendo com a falta de suprimentos e de pessoal, eles não conseguem mais cuidar de doenças simples.

As doenças estão a espalhar-se também porque a higiene se tornou quase impossível de manter. Vivendo em tendas, sem acesso a água morna, os deslocados não podem tomar banho e, às vezes, até lavar as mãos. Uma barra de sabonete agora custa US$ 5, enquanto um frasco de xampu pode custar até US$ 23.

Mas talvez o facto mais insuportável da vida em Gaza actualmente seja a fome. A quantidade de ajuda humanitária que entrou em Gaza diminuiu significativamente desde Outubro e sentimos o seu impacto devastador em toda a Faixa. Não é apenas o Norte que está a passar fome. Toda Gaza é.

O preço da pouca comida disponível é inacreditável. Um único saco de farinha custa agora mais de 300 dólares. Outros alimentos também ficaram caros. Um quilo (2,2 libras) de lentilhas ou um quilo de arroz custa US$ 7. Os vegetais são difíceis de encontrar e também muito caros; 1kg de tomate custa US$ 14; uma única cebola custa US$ 2. Carne vermelha e frango não podem ser encontrados. Não vemos nenhum há meses.

As padarias que antes eram uma tábua de salvação para as famílias estão fechadas porque não conseguem abastecimento. O pão, o alimento mais simples e básico, tornou-se um luxo que poucos de nós podemos pagar. Mesmo que uma família consiga obter farinha, ela geralmente está infestada de insetos e tem gosto rançoso.

As pessoas são agora forçadas a confiar em “takaya” – cozinhas comunitárias de caridade – que fornecem pequenas porções de comida que mal são suficientes para uma família. Estas organizações abrem às 11h00, o que resulta na formação de grandes filas em frente aos seus centros de distribuição. A maioria das famílias que conseguem obter uma refeição deles não tem mais nada para alimentar os filhos.

A fome não se limita apenas à dor física que as pessoas famintas experimentam. Também tem um impacto psicológico insuportável. Os pais são obrigados a ver os filhos chorarem por comida durante as noites longas e frias. Alguns pais também tiveram que ver seus filhos morrerem de fome. Este tormento psicológico não pode ser comparado a mais nada.

Enquanto escrevo estas palavras, estou morrendo de fome, não tendo comido nada desde manhã. Ao olhar ao meu redor, vejo crianças e adultos, pálidos e magros, exaustos pela fome e pelo frio. Eu me pergunto quanto mais eles podem aguentar; quanto mais qualquer um de nós pode aguentar?

A parte mais cruel deste sofrimento é o silêncio do mundo que observa de longe mas não age. À medida que o frio nos atinge e a fome piora, sentimo-nos isolados e abandonados, como se estivéssemos isolados do resto da humanidade. E enquanto grande parte do mundo se prepara para uma época festiva, nós preparamo-nos para enfrentar a solidão, o desespero e a morte.

As opiniões expressas neste artigo são do próprio autor e não refletem necessariamente a posição editorial da Al Jazeera.



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