A Secretaria de Projetos Sociais do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) abriu 300 vagas para o Casamento Coletivo do Projeto Cidadão em Rio Branco, que tem a cerimônia marcada para 9 de dezembro. O local do evento ainda não foi definido.
A etapa de inscrição e triagem de documentos começa no dia 17 de outubro no Fórum Barão do Rio Branco e segue até dia 21 de outubro, de acordo com as vagas, no horário das 8h às 14h.
Em 2022, o TJ-AC já fez oito ações do Casamento Coletivo nos municípios de Assis Brasil, Porto Acre, Acrelândia, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e Mâncio Lima.
Dúvidas mais comuns
Quando e onde posso me inscrever?
- As inscrições iniciam dia 17 de outubro no Fórum Barão do Rio Branco e se estendem até dia 21 de outubro. As inscrições só serão efetuadas se a documentação estiver completa e sem pendências, para isso, todos passarão por triagem.
Posso fazer pré-inscrição pra “guardar” uma vaga?
- Não haverá pré-inscrição ou agendamento. O atendimento será das 8h às 14h, por ordem de chegada.
Quais documentos preciso levar?
- Se os noivos são solteiros ou menores de idade (entre 16 e 18 anos) também devem portar certidão de nascimento original (atualizada, legível e sem rasura);
- Se os noivos são divorciados, devem levar certidão de casamento original com averbação do divórcio (legível e sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens).
O que é uma Certidão de Nascimento atualizada?
- Para efeito de casamento, a Certidão de Nascimento tem prazo de validade de 6 (seis) meses. Para renovar a Certidão de Nascimento, procure o cartório.
Qualquer pessoa pode se inscrever?
- O casamento coletivo é destinado, preferencialmente, aos casais com hipossuficiência financeira, ou seja, que não têm condições de pagar.
Sou homossexual e quero casar com meu/minha companheiro(a). O Casamento Coletivo é apenas para casais hétero?
- Não, é aberto para todas e todos. Toda forma de amor é bem vinda.
Quem mora em municípios vizinhos da capital acreana, podem participar?
- Não, somente para moradores de Rio Branco.
Onde vai ser o casamento?
- O local da cerimônia será amplamente divulgado pelo TJ-AC.
Para mais informações, você pode ligar no telefone 99603-5381 (não é whatsapp), em horário de expediente das 8h às 14h.