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Não deu em nada! Caso do general que barrou juiz foi arquivado pela Procuradoria Militar

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Procuradoria militar arquiva o caso do general que barrou magistrado no Acre.

A Procuradoria-Geral da Justiça Militar determinou o arquivamento de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria, no Acre.

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Foto: general José Eduardo Leal de Oliveira.

Em  julho de 2017, o oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar inspeção das Forças Armadas no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC).

O militar comandava a Operação Thaumaturgo, solicitada pelo governo do Estado. O desentendimento com o magistrado ocorreu durante uma revista nas celas.

O procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes afirmou, na ocasião, que “o indeferimento da presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação”.

O juiz Hugo Torquato afirmou à imprensa local que sua retirada foi uma “conduta truculenta”, sem qualquer amparo.

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Foto: juiz Hugo Torquato.

No último dia 23, a procuradoria-geral arquivou o procedimento [notícia de fato]. Entendeu que não havia “indícios de comportamento criminoso”, e reconheceu a “legalidade do ato atribuído à autoridade militar”.

Ainda que momentaneamente, o oficial-general detinha o controle operacional, devendo zelar pela efetividade da operação e pela segurança dos agentes públicos empregados, podendo, para tanto, controlar a entrada e a permanência de quem quer que fosse no estabelecimento prisional, durante a realização da missão”, decidiu o Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. (*)

A proibição gerou manifestações de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou na ocasião que, segundo a Constituição, é o Poder Judiciário que tem jurisdição sobre o presídio. “Em momento tão grave para a nação, impõe-se equilíbrio e respeito às instituições”, disse o magistrado.

Em nota, o presidente da Asmac, Luís Vitório Camolez, criticou o fato de o general ter impedido o juiz de acompanhar a operação, além de ter declarado Estado de Sítio e afirmado “que o magistrado estava afastado das funções”.

A associação informou à população que “é competência do juiz das Varas das Execuções Penais a vistoria dos presídios estaduais”.

Na ocasião, o presidente da Anamages, juiz Magid Nauef Láuar, informou que a associação enviara ofício ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante-Geral do Exército Brasileiro. No documento, a entidade sustentou que “os atos praticados contra o juiz de direito foram inconstitucionais e desrespeitosos, demonstrando que o fato de o Exército Brasileiro não estar submetido à jurisdição estadual não suprime o poder de fiscalização do juiz corregedor em presídio estadual”.

A Anamages entendeu que “houve excessos por parte do comandante da operação, cujos atos podem configurar ilícitos da natureza disciplinar, administrativa (improbidade administrativa) e, até mesmo, penal (abuso de autoridade, prevaricação), consistindo em gravíssimo desrespeito institucional perante a magistratura como um todo, além de um severo retrocesso para ordem republicana democrática”.  Por Frederico Vasconcelos. Folha SP.


(*) Notícia de Fato 221.2018.000048. Ementa publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2018.

Acre.com.br

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Secretarias de Segurança e Saúde se reúnem com empresa de telefonia para discutir melhorias nos teleatendimentos emergenciais

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Ana Paula Xavier

Na busca por soluções efetivas para os desafios enfrentados nos serviços de teleatendimentos de emergência 190, 192 e 193, as secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Saúde do Estado se reuniram nesta terça-feira, 11, eu com representantes da empresa de telefonia Oi e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A reunião teve como principal objetivo discutir melhorias nos serviços prestados, considerando as dificuldades que impactam diretamente a população acreana.

Secretarias de Segurança e Saúde se reúnem com empresas de telefonia para discutir melhorias nos teleatendimentos emergenciais. Foto: Wilkes Silva/Ascom Sejusp

Atualmente a Sejusp conta com 30 linhas simultâneas para atendimento, mas enfrenta sérios problemas de telefonia. A perda média é de 34 ligações por hora. Para o secretário de Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, cada chamada não atendida pode estar relacionada a emergências críticas, como acidentes e problemas de saúde que exigem intervenção imediata. “Estamos aqui para buscar melhorias para os atendimentos e para a população. Entendemos que esse é um problema que precisa ser resolvido. Já estamos realizando levantamentos de relatórios para que as melhorias possam ser efetivadas, isso reforça o compromisso da gestão em resolver as falhas que comprometem a eficácia das operações de emergência”, disse.

Atualmente a Sejusp conta com 30 linhas simultâneas para atendimento, mas enfrenta sérios problemas de telefonia que resultam na perda média de 34 ligações por hora. Foto: Wilkes Silva/ Ascom Sejusp

O secretário de Saúde do estado, Pedro Pascoal, também se manifestou sobre os impactos negativos da telefonia na saúde pública, evidenciando a urgência em solucionar a situação. “Essas ligações não atendidas representam não apenas números, mas vidas que podem ter estado em risco. Nós, como Estado, não excluiremos a possibilidade de repassar essa responsabilidade para os culpados”, afirmou.

A representante da Anatel, Edela Peres, enfatizou o papel da agência na fiscalização das operadoras, dizendo que já estão sendo feitas as solicitações de informações para análise dos problemas. “Não vamos ficar alheios a isso. Estamos buscando as prestadoras, abrimos ações de fiscalização e estamos em contato com todas as operadoras presentes no estado para que adotem soluções eficazes”, explicou.

Durante a reunião, foi também debatida a efetivação da migração do número 190 em Cruzeiro do Sul, uma medida que visa melhorar ainda mais a comunicação em situações de emergência.

Estiveram presentes na reunião representantes de empresas de telefonia Oi e Anatel. Foto: Mariana Moreira/Ascom Sejusp

Use o Telegram

Como alternativa para os atendimentos emergenciais, a Segurança Pública recomenda o uso do aplicativo Telegram. A população poderá utilizar esse recurso para se comunicar de forma rápida e eficiente em caso de necessidade. Para acessar o serviço, siga os passos abaixo:

  1. Baixe o aplicativo Telegram em seu dispositivo móvel.
  2. No buscador, digite PM_190_AC ou acesse o link (https://t.me/PM_AC_190_bot).
  3. Registre sua ocorrência por meio de texto, vídeo, fotos ou áudio.

Os serviços emergenciais 190, 192 e 193, do Centro de Comando e Controle (CICC), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) estão à disposição, e o uso do Telegram representa uma alternativa para garantir que a comunicação em situações críticas seja mantida.

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Seop realiza capacitação em Autoliderança Emocional para diretores e chefes de departamentos

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Da Redação

Por Karina Paiva

Com o objetivo de reforçar o compromisso com a valorização e capacitação de servidores, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de obras Públicas (Seop), promoveu nos dias 10 e 11 de março, no auditório do Palácio das Secretarias, o curso em Autoliderança Emocional para secretários, diretores, e chefes de departamentos. A capacitação contou com a participação de mais de 30 servidores.

“O governador Gladson tem investido em cursos que são essenciais para atualizar e aprimorar os trabalhos de gestores e técnicos que contribuem para o desenvolvimento do estado”, ressalta o gestor da Seop, Ítalo Lopes.

Autoconhecimento foi um dos componentes trabalhados durante o curso. Foto: Luis Oliveira/Seop

O curso de Capacitação em Autoliderança Emocional é uma atividade de alinhamento e direcionamento da equipe, embasada em Programação Neuro Linguística (PNL) e está sendo ministrado pela cientista comportamental Renata Costa.

De acordo com a secretária adjunta da Seop, Samara Raquel Damásio, o intuito é trabalhar o desenvolvimento das lideranças e a melhoria contínua da gestão pública, proporcionando aos gestores ferramentas essenciais para gestão de emoções, que irão favorecer a tomada de decisões assertivas e mais conscientes.

“Nesta perspectiva, a capacitação dos servidores é um pilar fundamental e traz diversos benefícios para a administração, como maior eficiência e segurança na aplicabilidade dos recursos públicos, decisões mais seguras e redução de riscos, além de fortalecer a liderança positiva, a comunicação e as relações interpessoais, promovendo, assim, um ambiente de trabalho mais colaborativo e produtivo na secretaria”, enfatiza.

Capacitação contou com a participação de mais de 30 servidores. Foto: Luis Oliveira/Seop

Investir no desenvolvimento humano e emocional dos gestores impacta no trabalho de toda equipe, que se sentirá mais ouvida e confiante.

“Particularmente me senti acolhida em ver como a secretaria tem esse olhar para o lado emocional dos servidores. Isso vai trazer melhorias para o nosso dia a dia no trabalho e mudará nossa consciência e postura, principalmente para que tudo caminhe alinhado”, afirmou a chefe de gabinete, Ruth Queiroz.

Servidores são capacitados com diversos cursos durante o ano. Foto: Luis Oliveira/Seop

Ao ampliar a expertise da equipe técnica, a secretaria fortalece a capacidade de execução de projetos e gestão de contratos, alinhando-se às metas institucionais de eficiência e eficácia na administração pública, contribuindo para a excelência na prestação de serviços à população e no desenvolvimento sustentável do estado.

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Curso de Aperfeiçoamento em Cuidado Pré-natal — Universidade Federal do Acre

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publicado:
11/03/2025 15h44,


última modificação:
11/03/2025 15h44

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