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Caso Jonhliane: Ícaro Pinto não se apresenta à Justiça do Acre e é considerado foragido

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TJ-AC confirmou que Ícaro Pinto não se apresentou após a revogação da prisão domiciliar. Polícia Civil disse que o acusado também não foi encontrado nos endereços indicados anteriormente e acionou as equipes policiais na fronteira para monitorar a possível saída dele do estado.

Condenado a mais de 10 anos pelo atropelamento e morte de Jonhliane Paiva de Souza, de 30 anos, em agosto de 2020, Ícaro José da Silva Pinto não se entregou à Justiça e nem à Polícia Civil até esta quinta-feira (11). No último dia 2, a juíza de direito plantonista Andrea Brito, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), atendeu o pedido do Ministério Público do Acre e determinou que o acusado voltasse para a prisão.

Ícaro Pinto está em prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica desde maio de 2023. Na primeira manhã deste ano, ele foi flagrado em uma confusão no Mercado do Bosque, em Rio Branco. Com a repercussão das imagens, o MP-AC pediu a revogação da prisão domiciliar.

Com isso, foi expedido um mandado de prisão para cumprimento da Polícia Civil. A defesa entrou com um habeas corpus, que foi avaliado e negado pela desembargadora Denise Castelo Bonfim no último dia 5.

Em contato com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) nesta quinta, a reportagem foi informada de que Ícaro é considerado foragido desde o dia em que o mandado de prisão foi expedido, dia 2 de janeiro.

A Polícia Civil confirmou que o Núcleo Especializado de Capturas (Necapc) já iniciou as diligências em busca do acusado , contudo, ele não foi encontrado nos endereços indicados anteriormente. Diante da situação e para evitar a saída do preso do estado, as polícias nas fronteiras foram acionadas para redobrar a fiscalização nas áreas de fronteira do estado.

g1 apurou também que Ícaro Pinto trocou de advogados após o TJ-AC negar o habeas corpus. A reportagem não conseguiu contato com a nova defesa dele.

Confusão em mercado

O pedido do MP-AC foi feito após a repercussão de um vídeo (veja abaixo) que circula nas redes sociais e que mostra Ícaro envolvido em uma briga que ocorreu no Mercado do Bosque, em Rio Branco. O caso ocorreu na manhã da última segunda-feira (1º). Nos registros feitos por populares, é possível ver Ícaro no meio da confusão e alguns homens o seguram.

No pedido, o promotor Tales Tranin afirma que o comportamento demonstrado por Ícaro no vídeo é incompatível com as condições estabelecidas para a progressão ao regime aberto. Tranin também alega que Ícaro demonstrou “péssimo comportamento”.

“Dessa forma, requer a sustação do regime aberto de modo cautelar, com o objetivo de se resguardar os fins e a efetividade do processo executivo, inibindo atos atentatórios aos destinos da execução, bem como a expedição do mandado de prisão e designação de audiência de justificação”, diz.

O advogado Matheus Moura disse ao g1 que entrou com pedido de habeas corpus e aguarda uma decisão até o final desta quarta-feira (3). Moura também informou que Ícaro não está sob custódia e que, caso o habeas corpus seja negado e a regressão da prisão domiciliar seja mantida, ele deve se apresentar espontaneamente até esta sexta-feira (5).

Sobre a confusão, o advogado disse que Ícaro estava tomando café quando um casal iniciou uma briga e um dos murros pegou nas costas dele, que acabou se levantando da cadeira após o susto.

“Em nenhum momento houve agressão ou revide por parte do Ícaro, o vídeo veiculado é claro em relação a isso. Também é totalmente inverídica a afirmativa que ele estaria alcoolizado. Estamos vigilantes nas mídias e nos comentários ofensivos em desfavor do Ícaro para posteriormente ajuizarmos ações de cunho criminal e cível com o fim de restabelecer a honra e a verdade real dos fatos em favor do Ícaro”, falou.

Ícaro Pinto e Alan Araújo foram condenados pela morte de Jonhliane Paiva — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Ícaro Pinto e Alan Araújo foram condenados pela morte de Jonhliane Paiva — Foto: Iryá Rodrigues/g1

Caso Jonhliane Paiva

 

Após mais de um ano de júri que durou três dias, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve, por unanimidade, a condenação contra Ícaro José e Alan Araújo de Lima pela morte de Jonhliane. O acidente ocorreu na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco, no dia 6 de agosto de 2020. A vítima foi atingida pela BMW que Ícaro dirigia em alta velocidade.

Câmeras de segurança mostraram o carro do acusado passando pela avenida em alta velocidade. Já Alan, que dirigia um fusca e aparece também nas imagens, era acusado pelo MP-AC de estar fazendo racha com Ícaro.

As defesas dos dois entraram com recurso para tentar a anulação da decisão do júri afirmando que a condenação de ambos não encontra respaldo nas provas dos autos. No entanto, os desembargadores mantiveram, na época, a decisão do conselho de sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. Os dois passaram por júri popular em maio de 2022.

Jonhliane Souza foi atropelada e morta quando seguia para o trabalho em 2020 — Foto: Arquivo da família

Jonhliane Souza foi atropelada e morta quando seguia para o trabalho em 2020 — Foto: Arquivo da família

No caso de Ícaro, a defesa pediu, na época, a anulação do julgamento ou reformulação da pena e a de Alan recorreu para a absolvição dele ou a desclassificação de homicídio doloso para culposo, quando não há intenção de matar e também revisão da pena.

Condenações

  • Ícaro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por homicídio simples, com dolo eventual, e 1 ano e 3 meses e 17 dias por embriaguez ao volante e omissão de socorro em regime fechado. Ele ficou preso no Bope até o dia 27 de setembro 2022, quando conseguiu ir para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. Desde o dia 30 de maio de 2023 Ícaro está no regime aberto, sem tornozeleira eletrônica, cumprindo determinações judiciais. Também foi aplicada a pena de suspensão do direito de dirigir pelo prazo de dois anos.
  • Alan foi condenado a 7 anos e 11 meses de reclusão semiaberto por homicídio simples, com dolo eventual. Ele saiu prisão após o julgamento e passou a cumprir a pena no regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

 

Júri da Jonhliane já dura três dias e teve sessões de mais de 10 horas  — Foto: Arte/g1

Júri da Jonhliane já dura três dias e teve sessões de mais de 10 horas — Foto: Arte/g1

Os réus foram condenados ainda por danos morais no valor de R$ 150 mil para a mãe da vítima, sendo que Ícaro deve pagar R$ 100 mil e Alan R$ 50 mil. Além disso, os réus vão ter que pagar uma pensão vitalícia (ou até que a vítima completasse 76,8 anos) no valor de dois terços de dois salários mínimos, sendo R$ 977,77 (Ícaro) e R$ 488,88 (Alan). Essa decisão também foi mantida pela Câmara Criminal.

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Seplan e Ifac fortalecem parceria para construção do Plano Estadual de Logística e Transporte

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Da Redação

Por Elynalia Lima

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio da Diretoria de Desenvolvimento Regional, se reuniu no dia 25 de fevereiro, com a Coordenação do Curso de Tecnologia em Logística do Instituto Federal do Acre (Ifac) para discutir a participação da instituição na construção do Plano Estadual de Logística e Transporte do Acre (Pelt-AC).  O objetivo foi iniciar um diálogo para alinhar a expertise acadêmica do Ifac às necessidades logísticas do Estado, contribuindo com estudos, pesquisas e propostas para o desenvolvimento do setor.

Participaram pela Seplan o diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional, Marky Brito, e o engenheiro civil Natã Jinkings; e pelo Ifac o diretor-geral do Campus Rio Branco, Cleilton Sampaio, e o coordenador do Curso de Tecnologia em Logística, professor Rodrigo Soliani.

Representantes da Seplan e do Ifac se reuniram para alinhar a participação acadêmica na construção do Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt-AC). A colaboração visa integrar estudos e pesquisas ao planejamento estratégico do setor. Foto: cedida

Durante o encontro, foram debatidas possibilidades de colaboração entre o Ifac e os órgãos responsáveis pela elaboração do Pelt-AC, destacando-se a importância da participação de professores e estudantes para o aprimoramento das diretrizes do plano. A construção do Pelt-AC vem para atender à necessidade de diretrizes e informações básicas para atividades estratégicas, como a consolidação da Rota Quadrante Rondon, a retirada da condição de isolamento de municípios acreanos e o Plano de Investimento em Infraestrutura estadual.

Para o secretário Ricardo Brandão, “a Seplan e demais secretarias não estão medindo esforços na condução desse processo, articulando parcerias e o consenso para consolidar um plano de logística e transporte alinhado às demandas do Acre. O governo do Acre tem um papel primordial com o desenvolvimento regional, aliando a busca por parcerias estratégicas como esta, junto ao Ifac, para uma gestão planejada e participativa, que visa o crescimento sustentável do estado e a melhoria da qualidade de vida da população”.

O Curso de Tecnologia em Logística do Ifac possui um corpo técnico altamente qualificado e um acervo acadêmico que podem contribuir significativamente para a formulação de políticas públicas eficazes no setor de transportes. A conexão entre a academia e o planejamento estratégico estadual representa um avanço para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura logística do Acre, permitindo a implementação de soluções inovadoras e baseadas na realidade do estado.

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Governo do Acre promove ações de conscientização em saúde no mês de março

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Luana Lima

A obesidade, a doença renal e o câncer de colo de útero estão na lista de doenças que reúnem as principais causas de morte no Brasil e no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). O mês de março é voltado para a conscientização e prevenção dessas patologias. Com isso, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), realiza neste mês uma programação em alusão ao Dia Mundial da Obesidade, Dia Mundial do Rim e à campanha Março Lilás em prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero, no bairro Tropical.

Programação em alusão ao Dia Mundial da Obesidade, Dia Mundial do Rim e à campanha Março Lilás em prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero. Foto: Luan Martins/Sesacre

A Sesacre, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), realizou nesta quinta-feira, 6, a ação “Blitz: sua saúde tá ok?”, próximo à academia Smartfit, como abertura da programação, incentivando a população a cuidar de sua saúde. A ação ocorre de forma integrada com a Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Núcleo de Prevenção de Doenças Crônicas,Vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Núcleo de Saúde da Mulher em parceria com a Prefeitura de Rio Branco/Secretaria Municipal de Rio Branco.

“Estamos abordando várias prevenções, desde a obesidade, doença renal e câncer de colo do útero. Durante todo o mês ocorrerão programas de conscientização em parceria com diversas instituições”, destacou Liliane Maia. Foto: Luan Martins/Sesacre

A coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas da Sesacre, Liliane Maia, destaca a importância dessas mobilizações: “Estamos abordando várias prevenções, desde a obesidade, doença renal e câncer de colo do útero. Durante todo o mês ocorrerão programas de conscientização em parceria com diversas instituições, incentivando a população a cuidar da sua saúde”.

“A ação de hoje é essencial para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do cuidado com a saúde”, reforçou Maria das Graças Santos. Foto: Luan Martins/Sesacre

Responsável pela área técnica em Sobrepeso e Obesidade e a área de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICs da Semsa, Maria das Graças Santos reforça a relevância dessas ações: “A ação de hoje é essencial para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do cuidado com a saúde. A obesidade e as doenças crônicas, como hipertensão e diabetes são problemas que afetam milhões de pessoas e têm impacto direto na qualidade de vida. Pequenas mudanças no dia a dia podem fazer uma grande diferença na qualidade de vida”.

Ação “Blitz: sua saúde tá ok?”, realizada nesta manhã, próximo à Smart Fit. Foto: Luan Martins/Sesacre

Obesidade: um problema crescente

De acordo com o Ministério da Saúde, seis em cada dez brasileiros (57%) estavam com sobrepeso em 2021, enquanto o índice de obesidade atinge cerca de 20% da população. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a obesidade como um dos mais graves problemas de saúde pública. A previsão é que, até 2025, 2,3 bilhões de adultos no mundo estejam acima do peso, sendo 700 milhões com obesidade.

De acordo com o Ministério da Saúde, seis em cada dez brasileiros (57%) estavam com sobrepeso em 2021, enquanto o índice de obesidade atinge cerca de 20% da população. Foto: Luan Martins/Sesacre

Março Lilás e a luta contra o câncer de colo do útero

O Março Lilás busca alertar sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de colo do útero. Segundo o Inca (2022), este é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres no Brasil, com uma estimativa de 17.010 novos casos por ano até 2025. Exames preventivos, como o papanicolau, são essenciais para a detecção precoce e tratamento eficaz da doença.

o Dia Mundial do Rim deste ano traz o tema “Seus rins estão ok? Faça exame de creatinina para saber”. Foto: Luan Martins/Sesacre

Dia Mundial do Rim: prevenção é fundamental

Comemorado em 13 de março, o Dia Mundial do Rim deste ano traz o tema “Seus rins estão ok? Faça exame de creatinina para saber”. A Sociedade Brasileira de Nefrologia alerta que a doença renal crônica ainda enfrenta desafios de acesso ao diagnóstico e tratamento no Brasil. Estima-se que 50 mil pessoas morram anualmente antes de conseguirem iniciar a diálise ou o transplante renal.

Programação para o mês de março:

* No dia 11 de março de 2025 ocorrerá o “Circuito de Ações de Saúde”, na Organização em Centrais de Atendimento (OCA), com atividades programadas no período das 8h às 13h30. O evento é coordenado pela Sesacre, em parceria com a Escola Técnica Maria Moreira, OCA e Hospital de Amor.
* Uma ação de saúde focada na prevenção e diagnóstico precoce das doenças renais será realizada no Calçadão do Terminal Urbano em data a ser confirmada. O horário previsto é das 8h às 12h, e a realização ficará a cargo da Semsa – Rio Branco, com o apoio da Sesacre.

* Além dessas atividades pontuais, ao longo de todo o mês, ocorrerão ações de prevenção em todas as Unidades Básicas de Saúde nos 22 municípios do estado. A organização será da Sesacre nos 21 municípios, por meio do Núcleo de Educação em Saúde, e da Semsa em Rio Branco.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão pública com a prevenção e a promoção da saúde, garantindo maior acesso à informação e serviços de qualidade para a população.

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Estado divulga resultado final do programa Mães da Ciência com 769 bolsas de iniciação científica júnior

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Carlos Alexandre

O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapac), anunciou o resultado final do processo seletivo de bolsas de iniciação científica júnior do programa Mães da Ciência (Edital nº 002/2024). A iniciativa ofereceu 769 vagas e busca promover a pesquisa científica e valorizar a educação como ferramenta de transformação social.

Programa conta com apoio de diversas autoridades, como a vice-governadora Mailza Assis e a deputada federal Socorro Neri. Foto: cedida

Criado para atender pesquisadores, doutores, mestres, graduados, mães solo estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e mães solo em situação de rua, o objetivo do programa é sensibilizar e integrar a população com a ciência e tecnologia, demonstrando seu impacto direto na melhoria de vida.

“O Mães da Ciência é o primeiro programa de pesquisa no Brasil que foca no gênero, na condição de fragilidade social e aponta caminhos para superação da miséria, por meio da viabilização de pequenos negócios, com olhar amazônico”, ressaltou o presidente da Fapac, Moisés Diniz.

Moisés Diniz: “Primeiro programa de pesquisa no Brasil que foca no gênero”. Foto: Diego Gurgel/Secom

O programa conta com o financiamento de emendas parlamentares de Mailza Assis, quando senadora, da deputada federal Socorro Neri e dos deputados estaduais Manoel Moraes e Maria Antônia.

A primeira edição do programa se estenderá de abril a agosto. Os selecionados receberão as bolsas conforme os calendários estabelecidos e contarão com o suporte da Fapac para o desenvolvimento de suas atividades científicas e educativas.

Confira o resultado completo: Edital Mães da Ciência

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