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Cassado por ameaçar colega durante sessão, ex-vereador entra com mandado de segurança para voltar ao cargo
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Ex-vereador Gilvan Souza entrou com mandado de segurança na Comarca do Bujari contra a decisão que cassou seu mandado em setembro do ano passado. Juiz Manoel Queiroga destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.
Capa: Ex-vereador Gilvan Souza entrou com mandado de segurança na Comarca do Bujari para voltar ao cargo — Foto: Arquivo pessoal.
O ex-vereador Gilvan Souza, que teve o mandado cassado em setembro do ano passado por quebra de decoro, entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça para anular a decisão da Câmara de Vereadores do Bujari, interior do Acre, e tentar voltar ao cargo. O pedido foi avaliado e negado pelo juiz Manoel Simões Pedroga.
Na decisão, o magistrado destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.
“A cassação de mandato eletivo por quebra de decoro parlamentar é ato eminentemente político, mostrando-se irrazoável a realização pelo Poder Judiciário de juízo de valor quanto ao cabimento ou não dos aspetos políticos da decisão da Câmara Municipal”, argumenta o magistrado.
Ainda no processo, o juiz declarou a extinção do processo sem resolução do mérito.
Cassação
Em julho de 2023, Gilvan Souza foi indiciado por violência política contra a parlamentar Eliane Abreu (PP) ao ofendê-la de forma machista e proferir ameaças contra ela durante uma sessão extraordinária na Câmara no dia 27 de janeiro de 2023. Segundo a vereadora, o colega chegou a dar vários socos na mesa, proferiu palavras de baixo calão e intimidação, partiu para agressão e disse: ‘eu vou te quebrar’.
A parlamentar afirma que, durante a discussão de um projeto que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais, ao qual ela era contrária, Gilvan Souza teria iniciado as ofensas. A parlamentar tentou contra argumentar e a discussão seguiu até o momento que o vereador partiu para agressão verbal.
Segundo Eliane Abreu, o parlamentar apresentava sinais de embriaguez e só não conseguiu efetuar as agressões físicas porque foi contido por outro colega. Ela registrou um boletim de ocorrência tanto na cidade do Bujari , como na especializada em Rio Branco.
Além do processo interno na Câmara, o caso também corre na Justiça. Em fevereiro, o vereador foi por violência política contra a mulher.
No dia 19 de setembro do ano passado, Gilvan teve o mandato cassado por 4 votos a 3. O pedido foi votado pelos parlamentares e julgado 70 dias após a Comissão de Ética aprovar a solicitação. Antes da votação, o parlamentar entrou com um pedido de suspensão da sessão, mas foi negado pela presidência.
Após a ser proferida a sentença, Gilvan Souza protagonizou um novo episódio de violência contra uma mulher dentro da Câmara Municipal. Ele foi denunciado de ter agredido a esposa do presidente da Câmara Municipal da cidade, que estava grávida na época.
O voto decisivo para a cassação do vereador foi do presidente da Câmara do município, James Mourão, do Progressistas.
Decisão histórica
A vereadora Eliane Abreu disse que ficou feliz com o resultado da sessão e que o sentimento foi de “dever cumprido”. Ela destacou que essa foi a primeira vez que um vereador teve mandato cassado no Acre por quebra de decoro por agressão à mulher, o que tornou a decisão histórica.
“Sensação de dever cumprido, muito embora cumprir o dever não seja muito fácil, você passa por uma batalha física, espiritual, emocional, mas graças a Deus nós conseguimos fazer com que a justiça fosse feita. Não é pelo fato, é pela causa, essa causa em defesa das mulheres, para garantir que a gente possa ter segurança nos espaços de poder, não só na política, mas em qualquer outro espaço de poder que a mulher queira participar. Então é um marco para todas as mulheres do município e do Acre, porque é um fato que realmente nunca tinha acontecido”, afirmou Eliane.
A parlamentar disse ainda que, muito embora essa tenha sido a primeira vez de uma cassação por esse motivo, ela recebeu muitos relatos de outras mulheres que estão na política e que já sofreram a mesma coisa.
“Foi um processo de seis meses de muita luta, muita intervenção de poderosos. Eu considero como uma sessão histórica no município, porque nós conseguimos reunir movimentos e essa foi uma ação apartidária, não tinha cor de partido. A luta contra a violência contra a mulher não tem cor, não tem religião, não tem partido, ela tem apenas a vontade de defender as mulheres que são agredidas”, concluiu.
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Médico destaca avanços na neurociência e saúde do Acre durante fórum internacional do G20
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20 de novembro de 2024 Luana Lima
O médico neurocirurgião Luan Messias Magalhães representou com destaque o Estado do Acre durante sua participação na 11ª Cúpula Neurociência20 (N20), realizada no Rio de Janeiro, Brasil. O evento fez parte do Fórum Internacional de Cooperação Econômica do G20, reunindo especialistas e autoridades para debater inovações, dificuldades e propostas para a saúde em diferentes contextos globais. Ele foi o único representante da região Norte nos encontros voltados à área da saúde.
Magalhães participou de dois importantes eventos da cúpula: o G20 Social e o N20. O G20 Social abordou questões relacionadas à saúde do idoso e populações rurais e ribeirinhas, com foco na criação de soluções que reduzam desigualdades no acesso à saúde. Já o Neurociência20 (N20) concentrou-se em saúde mental e neurológica, promovendo discussões sobre avanços científicos e estratégias para aplicação prática no setor.
“Eu participei de dois eventos do G20, o G20 Social e o N20. Tive a oportunidade de palestrar e discutir com deputados e ministros de diversas áreas da saúde e da parte social possíveis soluções para os problemas que a gente tem. Como eu era o único representante do Norte da parte amazônica, fui responsável pela discussão da nossa saúde, tanto no Acre quanto no âmbito da Amazônia Legal inteira”, destacou Magalhães.
Durante as apresentações, o médico ressaltou os esforços do governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), liderada pelo médico Pedro Pascoal, em estruturar as regionais de saúde com especialistas e equipamentos. Ele destacou o objetivo de oferecer atendimento de qualidade nas localidades mais remotas, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco. Magalhães também citou o papel do Instituto de Neurocirurgia e Neurologia da Amazônia Ocidental, localizado no complexo cirúrgico da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), que tem contribuído de forma significativa para a saúde da região com avanços em neurocirurgias.
“Esses esforços terão um impacto positivo e significativo nos próximos anos”, afirmou o neurocirurgião, demonstrando sua visão otimista sobre o futuro da saúde no Acre e na Amazônia Legal.
Magalhães também trouxe à tona os desafios enfrentados pela população ribeirinha e indígena, buscando soluções viáveis para melhorar o atendimento nesses locais. Além disso, ele destacou que os debates resultaram em um relatório com propostas, que será enviado ao Senado e à Câmara dos Deputados para subsidiar políticas públicas de saúde.
“O legal é que a gente se encontra direto com os ministros e deputados, e eles são as pessoas que aplicam e fazem as leis. Assim, eles reconhecem diretamente a importância e onde precisa mudar e vão aplicar isso diretamente”, comentou.
O neurocirurgião aproveitou o fórum para trocar experiências com profissionais de outros países e conhecer inovações como o uso de inteligência artificial em procedimentos médicos e novas abordagens para tratar transtornos como o autismo. “A gente aprende muito com técnicas que já estão sendo utilizadas em outros países e que podem revolucionar a nossa forma de atendimento”, afirmou.
O G20, criado em 1999, é um fórum de cooperação econômica internacional que reúne as principais economias do mundo para discutir temas de interesse global, como saúde, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Este ano, o Brasil sediou o evento, e a presidência será transferida para a África do Sul em 2024.
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Nota de pesar pelo falecimento do ex-governador do Estado do Acre, Flaviano Melo
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20 de novembro de 2024 Da Redação
O governo do Estado do Acre manifesta seu mais profundo pesar e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do ex-governador Flaviano Baptista de Melo, ocorrido nesta quarta-feira, 20 de novembro. Em sinal de respeito, decreta luto oficial de três dias.
Flaviano Melo faleceu aos 75 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Sua trajetória marcou profundamente a política acreana, onde deixou um legado de liderança e compromisso desde a década de 1980.
Natural de Rio Branco, Flaviano era filho de dois grandes nomes da política acreana: Dona Laudi e o ex-deputado Raimundo Melo. Ao longo de sua vida pública, ocupou importantes cargos, como governador, senador, deputado federal e prefeito de Rio Branco, dedicando sua carreira ao MDB e ao fortalecimento da boa política no Acre.
O governo do Estado presta suas condolências à esposa Luciana Videl, aos filhos e a todos os familiares neste momento de dor.
Que Deus fortaleça os corações de todos os que o amavam e conceda conforto diante dessa grande perda, com a certeza de que Flaviano agora descansa em plenitude nos braços do Criador.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
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Senappen e Polícia Penal deflagram 6ª fase da Operação Mute no Complexo Penitenciário de Rio Branco
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20 de novembro de 2024 Isabelle Nascimento
A 6ª fase da operação Mute no Acre teve início na terça-feira, 19. E, nesta quarta-feira, 20, a mesma operação foi lançada em nível nacional. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e realizada pela Polícia Penal, com o apoio das forças integradas de segurança pública do Acre e com objetivo de combater as organizações criminosas dentro do sistema prisional e reduzir o índice de violência em âmbito nacional.
A ação aconteceu no Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde a Polícia Penal do Acre e suas forças especializadas, sendo a Divisão Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe), a Divisão do Serviço de Operações e Escolta (Dsoe) e a Divisão de Operações com Cães (DOC), em conjunto com a Polícia Penal Federal, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a Polícia Federal, a Polícia Militar, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) estiveram trabalhando juntos na operação.
O presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank Costa, falou sobre os objetivos dessa ação: “Na data de hoje, executamos a sexta fase da operação Mute, que é capitaneada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais. O objetivo principal dessa ação é a apreensão de telefones celulares para cessar qualquer contato com o exterior, além de verificação da estrutura no interior dos pavilhões”, ressaltou.
O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, que esteve acompanhando a ação, explicou que a operação está de acordo com a proposta da segurança pública, para manter a segurança dentro do sistema penitenciário: “é uma operação extremamente importante para o sistema penitenciário, para fazer a manutenção de segurança. Foi acolhida pela presidência do Iapen e o Sistema Integrado de Segurança Público que está presente, com todas as forças aqui. Isto aí vem dentro da nossa proposta da segurança pública, de manter o sistema prisional sob condições de segurança e controlado”.
O diretor operacional do Iapen, Tiênio Costa, acredita ser importante ações como essa, que intensificam as revistas dentro das penitenciárias: “a gente vê como positivo, uma forma de intensificar as revistas, intensificar a busca por aparelho celular e retirada de ilícitos, que vão trazer mais segurança, tanto para os apenados como para os servidores e a sociedade como um todo”.
O agente federal de execução penal e representante da Senappen, Cyro Maisonnete, considera que a ação foi um sucesso: “é uma operação que está sendo sucesso, né? A gente está na sexta fase já, e durante todas as fases nós apreendemos celulares, drogas. Temos feito essas retiradas e conseguido realmente uma integração também entre as forças, cada vez mais forte aqui”, reiterou.
Foram retirados, durante a revista das celas, bilhetes, tabaco e um objeto cortante.
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