A desembargadora Haidée Denise Grin, que participou de um jantar promovido pelo dono da Havan, Luciano Hang, é relatora desde o final de outubro de um recurso envolvendo o empresário.

Ela e ao menos outros 10 magistrados da Justiça Estadual de Santa Catarina estiveram em evento organizado por Hang na última segunda-feira (16) em um imóvel histórico de sua propriedade em Brusque (SC).

A informação do jantar foi revelada pelo site DCM.

Haidée foi sorteada em 25 de outubro para analisar recurso da defesa do professor Guilherme Howes Neto, morador de Santa Maria (RS), que foi obrigado no início do ano a pagar R$ 20 mil a Hang a título de danos morais.

A condenação ocorreu em razão de postagens em redes sociais consideradas difamatórias e ofensivas pelo empresário.

A decisão na Justiça Estadual contra Neto é do juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Brusque (SC). Ele é filho do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, que também estava presente no jantar.

A defesa de Neto disse ao Painel que foi surpreendida com a informação sobre a participação da relatora no jantar. “Diante de tal cenário, o professor Guilherme Howes Neto estudará as medidas cabíveis, no momento adequado”, afirmaram os advogados Guilherme Pacheco Monteiro e Tiago Gornicki Schneider.

Outro lado

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina disse que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional”.

“O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação vigente”, acrescenta o órgão.

Os 11 magistrados, procurados pela coluna, preferiram não se manifestar.

A assessoria de imprensa de Hang afirmou que o jantar foi parte de “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina”.

O Painel também perguntou se as despesas com a viagem dos magistrados até Brusque e eventuais estadias foram pagas pelo empresário, mas não houve resposta.

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O governo federal aprovou, nesta quarta-feira (18), os planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e no Pantanal (PPPantanal), que serão implementados a partir do ano que vem. Já os planos para a Mata Atlântica e o Pampa deverão ser lançados na primeira semana de fevereiro, após consultas públicas.

As medidas foram apresentadas na reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, comandada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto.

 As iniciativas somam-se aos já existentes planos para o Cerrado (PPCerrado) e a Amazônia (PPCDAm), este último implementado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, todos os biomas estão cobertos pelas políticas. “Baseados em evidências científicas e embasados por seminários técnico-científicos, os planos reforçam a abordagem de políticas públicas fundamentadas em dados concretos e análises robustas”, explicou o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em comunicado. 

O MMA apresentou, ainda, novas estimativas de redução de desmatamento. Entre agosto e novembro de 2024, os alertas de desmatamento caíram 77,2% no Pantanal; 57,2% no Cerrado; e 2% na Amazônia, segundo o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Tanto Cerrado, quanto o Pantanal, que ainda tinham dados relativamente altos de desmatamento, a gente está conseguindo reverter e consolidar a queda de desmatamento nos últimos quatro meses”, disse o secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, após a reunião. “Fechamos o ano com esse balanço importante, quer dizer, saldo muito positivo”, acrescentou

O Deter emite alertas diários de novas alterações na cobertura florestal para apoiar ações rápidas de fiscalização e combate a crimes ambientais realizadas pelo Ibama e ICMBio. Já a taxa anual de desmatamento por corte raso é fornecida pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes), feito no intervalo de agosto de um ano até julho do ano seguinte.

De acordo com Prodes, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 30,6%, no período de agosto de 2023 a julho de 2024, em relação ao ano anterior (2022/2023). No Cerrado, a queda foi de 25,7%, considerando os mesmos períodos.

Articulação

De acordo com André Lima, o combate ao desmatamento no Pantanal e no Cerrado é resultado da articulação do governo federal com os estados. No Pantanal, foi firmado pacto entre MMA e o governo de Mato Grosso do Sul que resultou na aprovação de uma nova lei estadual restringindo o desmatamento em áreas críticas e sensíveis.

 Outro marco importante foi com os governadores da região conhecida como Matopiba, que engloba áreas agrícolas nas fronteiras dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O pacto é voltado ao controle do desmatamento ilegal no Cerrado, com ênfase no monitoramento e fiscalização de imóveis com os maiores índices de desmatamento registrados em 2023, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“São biomas que têm uma área importante de desmatamento que acontece em áreas privadas, então o controle é feito sobretudo pelos órgãos estaduais”, explicou Lima. “Na Amazônia, o trabalho mais forte, um Desafio maior, são em áreas públicas, florestas públicas não destinadas, assentamentos, que correspondem a mais de dois terços dos desmatamentos na região”, acrescentou.
 

No Pantanal, as principais causas do desmatamento incluem a expansão da pecuária e da agricultura

Planos de ação

No Pantanal, as principais causas do desmatamento incluem a expansão da pecuária e da agricultura; exploração de recursos minerais; dificuldades em determinar a legalidade do desmatamento no bioma; e a predominância de áreas privadas, dificultando a governança ambiental.

O PPPantanal é composto por 13 objetivos estratégicos; 32 resultados esperados; 54 linhas de ação; e 159 metas.

Entre as principais iniciativas destacam-se o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios; implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo; criação de instrumentos normativos para regulamentar a supressão de vegetação; promoção de práticas de agricultura e agropecuária sustentáveis; fomento ao turismo e às atividades extrativistas; integração de dados do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com o sistema de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV); geração de energia sustentável; e estruturação de um fundo de financiamento para ações no Pantanal.

 Já na Caatinga, os gargalos para combate ao desmatamento estão na expansão da pecuária e da agricultura; no uso da vegetação nativa como fonte de energia; na instalação de empreendimentos energéticos (eólicos e solares); e na exploração de recursos minerais.

 O PPCaatinga, por sua vez, é composto por 13 objetivos estratégicos; 32 resultados esperados; 49 linhas de ação; e 120 metas. Suas prioridades incluem avançar na regularização fundiária e ambiental; promover práticas de agricultura sustentável; reconhecer territórios de Povos e Comunidades Tradicionais; fortalecer linhas de crédito para pequenos produtores; estruturar um fundo de financiamento para o bioma; planejar empreendimentos energéticos; e, também, integrar dados do Sicar com o ASV.
 

Brasília (DF), 24/08/2024 – Brigadistas do Instituto Brasília Ambiental e Bombeiros do Distrito Federal combatem incêndio em área de cerrado próxima ao aeroporto de Brasília. Foto:  Marcelo Camargo/Agência Brasil

Queimadas

Sobre o avanço das queimadas pelos biomas do país, como aconteceu neste ano, André Lima contou que as medidas de prevenção para 2025 deverão estar aprovadas até a primeira quinzena de fevereiro. Ao contrário do desmatamento, a área queimada no Brasil de janeiro a novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado.

“Tem uma mudança significativa que 2025 é o primeiro ano que a gente já tem um novo marco regulatório, que é a Política de Manejo Integrado do Fogo, que nos permite no âmbito do comitê de manejo do fogo, estabelecer uma série de novas regras de prevenção preparação e controle”, explicou,

“Então, nós vamos estabelecer medidas preventivas para os proprietários rurais, um conjunto de medidas que podem ser adotadas pelas prefeituras, pelos estados e pelo próprio governo federal, no âmbito dos planos de manejo integrado do fogo, que é o grande desafio é a preparação para 2025”, completou.

Os EUA Reserva Federal corte taxas de juros na quarta-feira em meio a dúvidas sobre sua luta para reduzir a inflação na maior economia do mundo.

Os decisores políticos do banco central reduziram a taxa de referência dos fundos federais em um quarto de ponto percentual, para um intervalo entre 4,25% e 4,5%, na sua última decisão sobre taxas antes de Donald Trump assumir a presidência em janeiro.

O banco central também sugeriu que faria menos cortes nas taxas do que o esperado em 2025. Presidente do Fed, Jerônimo Powell disse que a inflação tem sido “teimosa”, mas que o banco central acredita que os aumentos das taxas continuarão a corroer o ritmo dos aumentos de preços.

Embora a inflação tenha caído drasticamente desde que atingiu o seu nível mais elevado numa geração, há dois verões, continua a ser mais elevada do que a Fed gostaria – e tem aumentou nos últimos meses.

A economia dos EUA em geral permanece robusta, com os empregadores adicionando cerca de 227.000 empregos em novembro. Mas a rigidez do crescimento dos preços suscitou preocupações sobre o progresso dos esforços para reduzi-lo aos níveis normais pré-pandémicos.

No entanto, Powell disse que continua otimista sobre o Economia dos EUA. “Acho que está bastante claro que evitamos uma recessão. Acho que o crescimento este ano foi sólido”, disse Powell em entrevista coletiva. “A economia dos EUA tem sido notável.”

A frustração dos americanos com o aumento dos preços nos últimos anos foi citada como um factor-chave por trás da vitória eleitoral de Donald Trump, que prometeu repetidamente durante a campanha derrubá-los.

Mas mesmo o presidente eleito admitiu desde então que esta promessa – que atraiu o cepticismo de muitos economistas – não será uma tarefa fácil.

Questionado pela revista Time se a sua presidência seria um fracasso se os preços não caíssem, Trump respondeu: “Eu não acho. Olha, eles os levantaram. Eu gostaria de derrubá-los. É difícil derrubar as coisas depois que elas sobem. Você sabe, é muito difícil. Mas acho que sim.”

O regresso de Trump à Casa Branca coloca o Fed num caminho potencialmente difícil. Ele criticou repetidamente as decisões do banco central e os seus aliados levantaram mesmo a possibilidade de restringir a sua independência.

Powell, que tem enfrentado um relacionamento tenso com o presidente eleito após sua encontro durante sua primeira administração, afirmou no mês passado que ele não renunciaria se Trump pedisse para deixar o cargo.