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CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária
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Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar seguirá para o plenário. O tema está previsto para ser votado nesta quinta-feira (12).
O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três, que são os seguintes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de nível federal), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de nível estadual e municipal), e Imposto Seletivo (federal).
Na reunião na CCJ, que foi até esta noite de quarta, parlamentares da CCJ buscaram que emendas não contempladas pudessem ser revistas pelo relator.
Se aprovada nesta quinta-feira no Plenário do Senado, o projeto de regulamentação retornará para votação na Câmara dos Deputados. O relator disse, previamente, que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teria também recebido “bem” o texto com as regras para a reforma.
“Expliquei o texto ao presidente [da Câmara] Arthur Lira e também ao presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco. Eu expliquei também aos relatores da Câmara (…) Espero sinceramente que nós tenhamos conseguido construir um ambiente diferente de outras circunstâncias”, afirmou o senador Eduardo Braga, que se manifestou otimista para aprovação nos plenários das duas Casas legislativas.
O relator destacou que, na análise das emendas, houve um olhar especial para não prejudicar financiamentos educacionais. “Se teve um tema que, no nosso relatório teve prioridade absoluta, foi a questão da educação, já que 100% das bolsas que as empresas darão para educação estão desoneradas de imposto”.
Mudanças
Eduardo Braga garantiu que foram aprovadas pelo menos 17 de 145 emendas apresentadas por senadores depois da entrega do relatório na segunda-feira (9).
Entre as mudanças aprovadas na reunião, o relator aprovou emendas que preveem suspensão temporária do IBS e CBS no fornecimento de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.
Também houve decisão de que alíquotas dos combustíveis, que deverá ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do imposto. “Os cálculos para a fixação das alíquotas serão realizados, para a CBS, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, para o IBS, pelo Comitê Gestor do IBS, com dados fornecidos pelos entes federados”, apontou o relatório de Eduardo Braga.
O relator indicou ainda que acolheu o pedido de tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). “Desse modo, a alíquota para os tributos unificados, incluídos CBS e IBS, passa a ser de 5% (antes era 8,5%)”. Foram excluídas da tributação, por cinco anos, as receitas da cessão de direitos desportivos de atletas e da transferência de atletas.
Sobre a cesta básica, o senador Eduardo Braga aceitou a necessidade de realização de ajustes na descrição do pão francês para isenção de imposto. Na área da saúde, medicamentos para diabetes também foram incluídos na lista de isenção.
“Acrescentamos os medicamentos relacionados à linha de cuidado do diabetes mellitus entre os beneficiados com alíquota zero do IBS e da CBS”.
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Caio Bonfim e Rebeca Andrade são destaques do Prêmio Brasil Olímpico
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11 de dezembro de 2024 Agência Brasil
A ginasta Rebeca Andrade e o atleta da marcha atlética Caio Bonfim receberam os prêmios de Melhor do Ano – Troféu Rei Pelé, que elege os melhores atletas da temporada entre todas as modalidades, na noite desta quarta-feira (11) no Rio de Janeiro, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Brasil Olímpico.
Rebeca, que disputava o prêmio com Ana Sátila (canoagem) e Beatriz Souza (judô), teve um ano de 2024 especial, se transformando em Paris (França) na maior medalhista olímpica do Brasil em todos os tempos, com seis conquistas. “Gostaria de deixar um beijo e um agradecimento muito especial por este prêmio. Meu quarto prêmio de melhor do ano”, declarou a ginasta, que não estava presente à cerimônia, em uma mensagem por vídeo.
Rebeca Andrade conquista o Troféu Rei Pelé no Prêmio Brasil Olímpico 2024! 👑✨
Com performances brilhantes nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, Rebeca reafirma sua posição como um dos maiores nomes da ginástica artística mundial e do esporte brasileiro. É a quarta vitória seguida… pic.twitter.com/H0Llo86Z7K
— Time Brasil (@timebrasil) December 12, 2024
Na disputa masculina Caio Bonfim superou Edival Pontes (taekwondo) e Isaquias Queiroz (canoagem). “Acho que sou o primeiro atleta olímpico a ganhar a sua medalha olímpica apenas na quarta edição. Mas nesta quarta Olimpíada aprendi uma lição: acredite nos seus sonhos”, declarou o atleta, que conquistou uma histórica medalha de prata em Paris, a primeira do Brasil na marcha atlética.
Votação popular
Outro ponto alto da cerimônia foi a entrega do Troféu Adhemar Ferreira da Silva para o técnico da seleção brasileira feminina de vôlei, José Roberto Guimarães. Esta homenagem é destinada a personalidades do esporte que representam os valores que marcaram a carreira e a vida do bicampeão olímpico no salto triplo (como ética, eficiência técnica e física, esportividade, respeito ao próximo, companheirismo e espírito coletivo).
“É um enorme prazer estar aqui recebendo essa honraria. O Adhemar Ferreira da Silva é um dos maiores ícones do nosso esporte, trouxe valores muito importantes. Agradeço muito por ser o 23º a receber esse troféu”, declarou Zé Roberto.
Simplesmente Zé Roberto Guimarães. Nada mais precisa ser dito.
📷: Alexandre Loureiro / COB pic.twitter.com/kKnnPn54iA
— Time Brasil (@timebrasil) December 12, 2024
Depois foi a hora de revelar os vencedores de três prêmios escolhidos por votação popular: o troféu de Atleta Revelação, o Prêmio Inspire e o Atleta da Torcida. O primeiro ficou com Gustavo Bala Loka Oliveira, que se tornou o primeiro atleta a representar o Brasil em uma edição dos Jogos Olímpicos no BXM Park Freestyle. Em Paris ele garantiu uma sexta colocação.
Já o Prêmio Inspire ficou nas mãos da canoísta Ana Sátila, que foi um exemplo de perseverança ao disputar 12 provas em três categorias nos Jogos de Paris: caiaque (K1), ficando na quarta colocação, canoa (C1), alcançando a quinta posição, e o caiaque cross, com o oitavo lugar. Já o prêmio de Atleta da Torcida ficou com Caio Bonfim.
ESTAMOS TODOS BALALOKIZADOSSSSSS pic.twitter.com/eB7m9Bptpm
— Time Brasil (@timebrasil) December 12, 2024
Treinadores
A noite também foi de homenagem aos técnicos, profissionais que realizam um papel central na carreira dos atletas olímpicos brasileiros. Sarah Menezes, do judô, ficou com o Prêmio de Melhor Treinadora Individual, enquanto Francisco Porath, da ginástica artística, recebeu o Prêmio de Melhor Treinador Individual. Já o troféu de Melhor Treinador de Modalidade Coletiva foi entregue a Arthur Elias, comandante da seleção brasileira de futebol feminino.
Prêmios coletivos
O Prêmio Brasil Olímpico também celebrou a performance das equipes do Brasil. A primeira foi a equipe mista de judô, que recebeu o troféu de Melhor Evento Misto, pela conquista, em Paris, da primeira medalha olímpica da história do Brasil nesta categoria. Já o troféu da Equipe do Ano foi dado à seleção brasileira de futebol feminino, que em 2024 conquistou a medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Paris.
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Maioria dos eleitores do Brexit ‘aceitaria a livre circulação’ para aceder ao mercado único | Brexit
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11 de dezembro de 2024 Peter Walker and Jon Henley
A maioria dos britânicos que votou pela saída da UE aceitaria agora o regresso à livre circulação em troca do acesso ao mercado único, de acordo com um estudo transeuropeu que também encontrou um desejo recíproco nos Estados-membros de laços mais estreitos com o Reino Unido.
A invasão da Ucrânia pela Rússia e a eleição de Donald Trump como presidente dos EUA “mudaram fundamentalmente o contexto” das relações UE-Reino Unido, afirma o relatório do grupo de reflexão do Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR).
“Existe um consenso notável em ambos os lados do Canal da Mancha de que é chegado o momento de uma reavaliação das relações UE-Reino Unido”, concluiu, sendo as relações mais estreitas a opção mais popular em todos os países pesquisados – e a opinião pública sobre a questão está bem à frente das posições do governo.
Com base em sondagens a mais de 9.000 pessoas em todo o Reino Unido e nos cinco países mais populosos da UE – Alemanha, França, Itália, Espanha e Polónia – nas semanas após a vitória eleitoral de Trump em Novembro, o estudo do ECFR concluiu que o maior entusiasmo pela renovação dos laços foi na Grã-Bretanha.
Talvez a descoberta mais surpreendente tenha sido que 54% dos britânicos que votaram pela saída, incluindo 59% dos eleitores nos “assentos do muro vermelho”, disseram que em troca do acesso ao mercado único aceitariam agora a total liberdade de circulação para os cidadãos da UE e do Reino Unido viajarem, viverem. e trabalhar além-fronteiras.
Isto pode dever-se ao facto de o aumento da migração líquida para o Reino Unido depois de 2016 ter significado que Brexit já não era visto pelos seus apoiantes como a resposta à imigração, sugeria o relatório.
Entre todos os eleitores do Reino Unido, 68% dos entrevistados apoiariam agora a livre circulação em troca do acesso ao mercado único, com 19% de oposição e apoio maioritário entre os apoiantes de todos os partidos, exceto o Reform UK (44% dos quais os eleitores também apoiaram a ideia).
Uma percentagem semelhante de britânicos apoiou um esquema recíproco de mobilidade juvenil para jovens dos 18 aos 30 anos, visto como uma pergunta chave para os líderes da UE em troca de um acordo melhorado do Brexit, mas até agora tem enfrentado resistência do primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.
Dadas as atuais circunstâncias globais, afirma o relatório, o Reino Unido e a UE deveriam “agir em grande e rápido” no restabelecimento dos laços. Acrescentou: “A UE e o Reino Unido são ambos muito vulneráveis aos acontecimentos globais prevalecentes e uma redefinição das relações é a forma mais eficaz de tornar ambos os lados mais fortes”.
O relatório argumentou que, embora os políticos e funcionários da UE tenham sido cépticos quanto à ideia de oferecer quaisquer condições especiais ao Reino Unido, e Starmer e o seu governo sejam igualmente cautelosos em pressionar por melhores laços, a opinião pública em ambos os lados do Canal da Mancha parecia significativamente diferente da opinião pública. essas posturas.
Entre os eleitores britânicos, houve um claro apoio a uma relação mais estreita com a UE, com 55% a afirmar que apoiariam laços mais estreitos com o bloco, contra 10% a preferirem laços mais distantes e 22% a quererem mantê-los como estão agora.
Esta crença foi partilhada por muitos apoiantes conservadores, especialmente no que diz respeito à migração e à segurança. Foram sobretudo os eleitores reformistas do Reino Unido que se mostraram mais cépticos quanto aos benefícios de ligações mais estreitas com a UE.
Em toda a UE, as pluralidades em todos os países inquiridos concordaram: 45% dos alemães disseram querer relações mais estreitas com o Reino Unido, bem como 44% dos polacos, 41% dos espanhóis, 40% dos italianos e 34% dos franceses.
“É importante reconhecer que o Brexit e a futura relação Reino Unido-UE são mais importantes para os entrevistados do Reino Unido do que para os cidadãos de outros estados. Mas há ampla permissão do público europeu para reformular as relações”, afirma o relatório.
“Pode haver cepticismo sobre termos especiais para o Reino Unido entre funcionários e governos da UE, mas a nossa sondagem sugere que a opinião pública é mais pragmática.”
Tanto os cidadãos do Reino Unido como os da UE, continuou, “estão abertos a uma redefinição muito mais ambiciosa e de longo alcance do que os seus governos têm previsto”.
O relatório concluiu que cerca de metade dos britânicos acreditava que um maior envolvimento com a UE era a melhor forma de reforçar a economia do Reino Unido (50%), reforçar a segurança (53%), gerir eficazmente a migração (58%), combater as alterações climáticas (48%), permitir que a Ucrânia enfrente a Rússia (48%) e que a Grã-Bretanha enfrente os EUA (46%) e a China (49%).
Houve igualmente um apoio generalizado entre os cidadãos da UE para permitir algumas concessões económicas pós-Brexit em troca de mais cooperação em áreas particularmente importantes, como a segurança comum.
A sondagem revelou que a maioria dos eleitores na Alemanha e na Polónia – e uma pluralidade em França, Itália e Espanha – pensavam que a UE deveria estar disposta a fazer concessões económicas ao Reino Unido, a fim de garantir uma relação de segurança mais estreita. As maiorias ou quase maiorias também estavam abertas a permitir a participação do Reino Unido nos programas de investigação do bloco.
Isto poderia estender-se à ideia de o Reino Unido “escolher a dedo” o acesso a partes do mercado único, com a maioria dos eleitores na Alemanha (54%) e na Polónia (53%) a apoiar o “acesso especial”. Mesmo em França, o país menos receptivo a estas ideias, 41% dos inquiridos afirmaram que as apoiariam, contra 29% que se oporiam.
Para os cidadãos da UE, as razões mais importantes para trabalharem mais estreitamente com o Reino Unido foram reforçar a segurança do bloco (cerca de 40% na Alemanha, Itália, Polónia e Espanha) e enfrentar os EUA e a China.
Pluralidades nos cinco países da UE afirmaram que uma maior cooperação entre a UE e o Reino Unido era também a melhor forma de aumentar a economia europeia (variando de 38% em Espanha a 26% em França) e de gerir a migração de forma eficiente (de 36% em França a 29% em França). Alemanha). Um grande número de pessoas em todo o bloco considerou que o Brexit foi mau para a UE.
Embora alguns políticos conservadores e reformistas tenham sugerido que o Reino Unido deveria inclinar-se politicamente para uma presidência Trump à custa da Europa, esta não parece ser uma opinião partilhada por muitos eleitores. Questionados sobre se o Reino Unido deveria dar prioridade às relações com os EUA ou com a UE, 50% dos britânicos optaram pela Europa e apenas 17% pelos EUA.
Os europeus mostraram-se igualmente relutantes em que os seus governos seguissem o exemplo de Trump. “A eleição de Donald Trump e a invasão em grande escala da Ucrânia por Putin atingiram a política britânica e europeia como um duplo golpe de martelo”, disse o diretor do ECFR, Mark Leonard, autor do relatório.
“As divisões da era Brexit desapareceram e tanto os cidadãos europeus como os britânicos perceberam que precisam uns dos outros para ficarem mais seguros. Os governos precisam agora de acompanhar a opinião pública e oferecer uma reinicialização ambiciosa.”
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Somália e Etiópia concordam em compromisso para acabar com a tensão, diz líder turco | Notícias sobre conflitos
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11 de dezembro de 2024O presidente da Turquia, Erdogan, anunciou o avanço após conversações entre os líderes etíopes e somalis em Ancara.
A Somália e a Etiópia chegaram a acordo sobre uma declaração conjunta para resolver o seu diferendo sobre a separação Região da Somalilândia e a pressão da Etiópia, sem litoral, pelo acesso ao mar, anunciou o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.
Falando numa conferência de imprensa conjunta em Ancara, Erdogan agradeceu na quarta-feira ao presidente somali, Hassan Sheikh Mohamud, e ao primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, pela sua “reconciliação histórica”.
Saudação o acordoErdogan disse esperar que o acordo fosse “o primeiro passo para um novo começo baseado na paz e na cooperação entre a Somália e a Etiópia”, e que eventualmente garantisse que a Etiópia – o país sem litoral mais populoso do mundo – ganhasse acesso ao mar.
“Acredito que com a reunião que tivemos hoje, especialmente com as exigências da Etiópia para o acesso ao mar, o meu irmão Xeque Mohamud dará o apoio necessário para o acesso ao mar”, disse o líder turco.
“Esta declaração conjunta centra-se no futuro, não no passado, e regista os princípios que estes dois países amigos, que são muito importantes para nós, construirão a partir de agora”, disse Erdogan mais tarde numa publicação nas redes sociais.
Fiquei muito satisfeito por receber no nosso país o Presidente da Somália, Hasan Sheikh Mahmud, e o Primeiro-Ministro da Etiópia, Abiy Ahmed. 🇹🇷🇸🇴🇪🇹
Como resultado da confiança da Somália e da Etiópia no nosso país, atingimos esta noite uma fase importante no Processo de Ancara, que iniciámos há cerca de 8 meses. pic.twitter.com/AhYmDKjsH4
-Recep Tayyip Erdoğan (@RTErdogan) 11 de dezembro de 2024
Os dois países vizinhos do Corno de África viram as tensões aumentam desde que a Etiópia assinou um acordo em Janeiro com a região separatista da Somália, a Somalilândia, para arrendar um troço da sua costa para um porto e base militar etíope em troca de reconhecimento diplomático, embora isto nunca tenha sido confirmado por Adis Abeba.
A medida provocou uma feroz disputa diplomática e militar com a Somália, que classificou o acordo como uma violação da sua soberania, fazendo soar o alarme internacional sobre o risco de um novo conflito, à medida que a disputa se aproximava dos rivais de longa data da Etiópia, o Egipto e a Eritreia.
A Somalilândia separou-se da Somália há mais de 30 anos, mas não é reconhecida pela União Africana ou pelas Nações Unidas como um Estado independente. A Somália ainda considera a Somalilândia parte do seu território.
Ao longo dos anos, a Somalilândia construiu um ambiente político estável, contrastando fortemente com as contínuas lutas da Somália contra a insegurança no meio de ataques mortais dos rebeldes da Al-Shabab.
O primeiro-ministro da Etiópia, Abiy, e o presidente da Somália, Mohamud, chegaram a Ancara na quarta-feira para as conversações, que foram as mais recentes após duas reuniões anteriores que registaram poucos progressos.
De acordo com o texto do acordo divulgado por Turkiye, as partes concordaram “em deixar para trás diferenças de opinião e questões controversas e avançar resolutamente na cooperação em direção à prosperidade comum”.
Ambos concordaram em trabalhar juntos em acordos comerciais e acordos bilaterais que garantiriam o “acesso confiável, seguro e sustentável” da Etiópia ao mar “sob a autoridade soberana da República Federal da Somália”.
Irão agora iniciar conversações técnicas o mais tardar no final de Fevereiro, que deverão ser concluídas “dentro de quatro meses”, e as diferenças persistentes deverão ser tratadas “através do diálogo” e, quando necessário, com o apoio de Turkiye.
Falando ao lado de Erdogan, com as suas observações traduzidas para o turco, Abiy da Etiópia disse: “Abordámos os mal-entendidos que ocorreram durante o ano passado”.
“O desejo da Etiópia de um acesso seguro ao mar é um empreendimento pacífico e beneficiará os nossos vizinhos, é um empreendimento que deve ser visto no espírito de cooperação e não de suspeita”, disse ele.
O líder somali, cujas observações também foram traduzidas, disse que o acordo “pôs fim às suas diferenças” e que a sua nação estava “pronta para trabalhar com a liderança etíope e o povo etíope”.
Turkiye tem mediado entre os dois países desde julho, liderando discussões destinadas a resolver as suas diferenças.
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