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CCJ do Senado isenta armas e refrigerantes do Imposto Seletivo
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Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes.
Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator após apelo de senadores nos alimentos para consumo humano com desconto de 60% da alíquota cheia.
Outra mudança aprovada na Comissão foi a inclusão da erva-mate entre os itens da cesta básica isentos de pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Também foi aprovado requerimento para reduzir em 60% a alíquota sobre água mineral de até 10 litros.
O requerimento a favor da isenção das armas de fogo do IS foi apresentado pelo PL. O líder do partido Flávio Bolsonaro (PL-RJ) justificou que a sobretaxação das armas não havia sido discutida com o conjunto dos parlamentares.
“Hoje a tributação de armas e munições já é tão elevada que, se houver a incidência também do Imposto Seletivo, esses preços vão ficar proibitivos. Podem configurar até um confisco, o que é inconstitucional, é vedado pela nossa Constituição”, argumento o parlamentar.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MD-AM), argumentou que decidiu incluir as armas entre os produtos com IS por entender que não se deve reduzir a carga tributária das armas de fogo.
“Esta não é uma posição ideológica. Esta é uma posição de quem quer apenas que as armas e munições não tenham redução de carga tributária. Porque como estava no texto, nós estávamos reduzindo a carga tributária para armas e munições. Segundo, Forças Armadas e seguranças públicas não pagam imposto seletivo”, justificou Braga.
O Projeto de Lei 68/2024 que regulamenta a reforma tributária sofreu uma série de alterações durante a votação na CCJ do Senado nessa quarta-feira (12). Com a aprovação do texto na CCJ, a votação no Plenário da Casa foi marcada para esta quinta-feira (12). Se aprovada, o texto volta para nova análise da Câmara.
Bebidas açucaradas
Outra mudança aprovada na CCJ foi a isenção das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo, incluída devido aos danos causados à saúde. O requerimento para isentar esse tipo de alimento foi apresentado pelo PSD.
O senador Omar Aziz (PSD-MA) justificou que essas bebidas são muito consumidas entre a população de baixa renda, lembrando ainda que o açúcar está entre os produtos da cesta básica totalmente isentos.
“Na cesta básica está o açúcar. O açúcar é muito mais açucarado do que qualquer outra bebida açucarada, não tenham dúvida. Aquele pessoal que gosta, no Nordeste, de garapa, do chamado caldo de cana, vai ter que pagar um imposto maior porque a garapa é açucarada. Está certo?”, questionou Aziz.
O relator Braga, apesar de ter apresentado o relatório com as bebidas açucaradas entre as com taxação do IS, defendeu a mudança proposta pelo PSD. “Eu vou votar com o destaque, em que pese tenha apresentado o relatório mantendo a bebida açucarada, para que ninguém achasse que eu estava fazendo isso em função da Zona Franca de Manaus. Estou fazendo isso pelas razões já expostas pelo senador Omar”, disse o relator.
Erva-Mate e Água
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, ainda acatou uma série de emendas apresentadas durante a sessão. Entre elas, foi acatada a emenda do senador Espiridião Amin (PP-SC), que pedia a inclusão da água entre os itens com alíquota reduzida em 60% para alguns alimentos para consumo humano.
“É um bem elementar. Não considerar a água mineral como um bem precioso e necessário à saúde é excluir as cidades com menos infraestrutura, que têm menos possibilidade de oferecer água potável encanada para a sociedade brasileira”, argumentou Amin.
Braga também acatou a emenda para incluir a erva-mate entre os itens da cesta básica totalmente isentos do IVA. A substância é muito consumida no centro-sul do país.
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Procedimento feito em Lula tem caráter preventivo; sem sangramento
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12 de dezembro de 2024 Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
A equipe médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta quinta-feira (12), em coletiva de imprensa realizada no Hospital Sírio-Libanês, que ele está estável e que o procedimento realizado por volta das 7h para evitar um novo sangramento na cabeça foi um sucesso.
O médico Roberto Kalil disse que a previsão de alta está mantida para o início da semana que vem. “Ele está acordado, está comendo, está super estável. Isso não atrasou nem um pouco a programação dos próximos dias que, a depender da evolução do presidente, deverá ter alta no começo da semana.”
Lula foi submetido a uma cirurgia de emergência na última de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça, decorrente de uma queda que sofreu em outubro. Kalil garantiu que não houve novo sangramento, após a drenagem, e que o procedimento realizado hoje foi de caráter preventivo.
Os médicos afirmaram ainda que o exame neurológico de Lula está normal. A recomendação é de “repouso relativo” nas próximas semanas. Atividades físicas devem ser postergadas e o presidente deve evitar situações de estresse.
No hospital, apenas familiares de Lula estão liberados para visitá-lo.
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Advogado de suspeito de assassinato de executivo de saúde explica explosão de cliente na prisão | Tiroteio de Brian Thompson
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12 de dezembro de 2024 Ed Pilkington
Luigi Mangione, o suspeito de 26 anos em Nova York assassinato do CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompsonestá agitado e irritado com o tratamento que recebe desde que foi preso na segunda-feira e mantido em um Pensilvânia prisão, segundo seu advogado.
Thomas Dickey, um veterano Pensilvânia O advogado que começou a representar Mangione na terça-feira, disse que a explosão de raiva de seu cliente enquanto ele era conduzido a uma audiência de extradição no início desta semana foi produto de sua frustração.
“Ele está irritado, agitado com o que está acontecendo com ele e do que está sendo acusado”, disse o advogado. disse à CNN.
Mangione gritou palavras enigmáticas quando estava fora do tribunal do condado de Blair, Pensilvânia, onde enfrenta extradição para Nova Iorque por assassinato e outras acusações. Vestido com um macacão laranja, ele gritou: “É completamente fora de alcance e um insulto à inteligência do povo americano e à sua experiência vivida!”
Dickey disse que a raiva de Mangione se devia em parte à sua falta de representação legal até aquele momento. Depois que o advogado e Mangione se conheceram, seu comportamento mudou, disse Dickey à CNN.
“Veja a diferença entre quando ele entrou e quando saiu, uma vez que ele… finalmente teve representação legal e agora ele tem um porta-voz e alguém que vai lutar por ele.”
Thompson, 50 anos, foi morto em 4 de dezembro no centro de Manhattan enquanto caminhava para participar da reunião anual de investidores da UnitedHealthcare. A comissária do departamento de polícia de Nova York, Jessica Tisch, anunciou que os detetives fizeram uma correspondência positiva entre a arma fantasma que o suspeito possuía quando foi preso em Altoona, Pensilvânia, e três cartuchos de 9 mm na cena do crime.
Os invólucros tinham as palavras “atrasar”, “negar” e “depor” escritas neles, num possível eco de um livro de 2010 que criticava a indústria de seguros de saúde intitulado Atrasar, Negar, Defender.
Tisch também disse que a polícia fez uma correspondência entre as impressões digitais de Mangione e as recuperadas de uma garrafa de água e embalagem de lanchonete encontradas na cena do crime.
Dickey questionou a credibilidade das declarações policiais, exortando o público a manter a mente aberta sobre o seu cliente. Ele disse à CNN que até que tivesse visto as provas e tivesse a oportunidade de interrogá-las, tais alegações deveriam ser tratadas com cautela.
A correspondência entre a arma e os cartuchos foi feita com base em impressões digitais e balística, disse ele. “Essas duas ciências, por si só, foram alvo de algumas críticas no passado, relativamente à sua credibilidade, à sua veracidade, à sua precisão.”
Sobre as evidências, ele disse: “Como advogados, precisamos ver isso. Precisamos ver: como eles coletaram isso? Quanto disso? E então pediríamos aos nossos especialistas… que analisassem isso e então contestaríamos a sua admissibilidade e desafiaríamos a precisão desses resultados.”
Mangione está lutando contra a extradição para Nova York. Sua próxima audiência no tribunal está marcada para 23 de dezembro.
Ele está detido sozinho em uma cela, longe de outros presos, em uma instituição estadual da Pensilvânia, SCI Huntingdon. Enquanto a News Nation era transmitindo ao vivo do lado de fora da unidade correcional na quarta-feira, os presos gritaram para fora de suas celas para reclamar das condições em que eles e Mangione estão detidos.
“As condições são péssimas!” um preso pôde ser ouvido gritando.
“Liberte Luigi!” gritou outro.
A investigação em andamento do NYPD sobre o assassinato do CEO está se concentrando em um possível motivo. Autoridades policiais disseram que quando o suspeito foi preso ele carregava um caderno que falava sobre o assassinato de um executivo em um evento corporativo.
Autoridades disseram ao New York Times que o caderno continha o trecho: “O que você faz? Você enlouqueceu o CEO na convenção anual de contadores de feijões parasitas. É direcionado, preciso e não arrisca inocentes.”
A polícia afirma ter também encontrado em posse de Mangione uma nota manuscrita de três páginas que descreveu como um manifesto.
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Depois da Síria: existe uma possibilidade de reaproximação Irão-EUA? | Conflito
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12 de dezembro de 2024O cientista político Vali Nasr argumenta que as relações Irão-EUA podem melhorar à medida que a presença do Irão no Médio Oriente diminui.
Depois de o Irão ter sido expulso da Síria e de a sua influência no Líbano ter diminuído, o mapa do Médio Oriente está a mudar rapidamente.
O cientista político iraniano-americano Vali Nasr disse ao apresentador Steve Clemons que a retirada do Irão na região abre uma porta para melhorar as relações com os Estados Unidos, que impuseram sanções paralisantes a Teerão desde a revolução islâmica de 1979.
Nasr também adverte que Israel não deve considerar todas as mudanças na região a seu favor, porque Israel destruiu a resistência no Líbano em 1982 – apenas para esta se tornar muito mais poderosa dentro de alguns anos.
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