A operação da Polícia Federal que levou à prisão de Walter Braga Netto, general da reserva e candidato a vice-presidente de chapa derrotada em 2022, abriu um novo capítulo nas tentativas de elucidar e responsabilizar figuras ligadas ao plano de golpe ao fim do governo Jair Bolsonaro.

A repercussão desse caso em mais de 90 mil grupos públicos de WhatsApp monitorados pela plataforma Palver revelou um cenário de intensas reações, narrativas conflitantes e teorias conspiratórias.

A análise da Palver constatou que a prisão de Braga Netto virou tema central do debate político.

Nos dias 13 e 14 de outubro, as menções a Lula e Alexandre de Moraes caíram 28% e 20%, respectivamente, enquanto as referências ao general saltaram 2.697%.

No total dos termos analisados, Braga Netto concentrou 36% de todas as menções, superando Lula (32%), Bolsonaro (22%) e Moraes (8%). Ao todo, o tema alcançou 475 mil usuários nos grupos monitorados, indicando a intensidade e a abrangência da repercussão digital.

A narrativa construída em parte dos grupos de esquerda celebra o ocorrido como um momento histórico e irônico, destacando a coincidência da prisão no aniversário da ex-presidente Dilma Rousseff e logo após uma “Sexta-feira 13” com simbolismo petista.

Nesses espaços, o enredo é tratado como um “roteiro perfeito” de justiça poética, reforçando a ideia de que a democracia estaria triunfando sobre supostas tramas autoritárias.

Por outro lado, entre apoiadores da direita e simpatizantes do bolsonarismo, predominam indignação e acusações de perseguição política.

Há quem veja a prisão como um “teatro” criado por instituições “aparelhadas” –STF, Polícia Federal e governo Lula– para desgastar Bolsonaro e seu círculo de aliados, minando a credibilidade da direita.

Também nesses grupos, teorias conspiratórias se espalham rapidamente.

Dentre elas, a suposta participação do FBI na operação desde o 8 de janeiro, internações e cirurgias de Lula consideradas “falsas” e uma “ditadura judicial” que estaria censurando a direita. Links duvidosos, perfis anônimos e conteúdos sem verificação circulam para sustentar essas alegações.

Enquanto parte da esquerda vê no episódio um sinal de avanço no esclarecimento das tramas golpistas, setores da direita afirmam que a detenção de Braga Netto seria apenas um degrau rumo à prisão de Bolsonaro.

Essa expectativa intensifica o clima de tensão, seja entre quem espera a responsabilização do ex-presidente, seja entre os que temem um cerco jurídico que poderia atingir o “núcleo duro” do bolsonarismo.

Nas mensagens, mantém-se o apelo para que apoiadores de Bolsonaro não desistam, reforçando hashtags, divulgando conteúdo favorável ao ex-presidente e classificando cada ação institucional contrária a figuras da direita como “injustiça”.

A prisão do general é enquadrada, assim, no contexto de uma batalha contínua, na qual redes como o WhatsApp cumprem papel estratégico na mobilização e na disseminação de narrativas.

O ecossistema de mensageria, propício à proliferação de teorias conspiratórias, acusações sem provas e versões manipuladas, intensifica a polarização e dificulta um debate público sólido.

Nesse contexto, o monitoramento contínuo das redes sociais, aliado à cooperação com as plataformas digitais, é fundamental para mitigar as consequências desses conteúdos enganosos.

Ao investir em mecanismos de detecção, verificação e bloqueio de campanhas coordenadas de desinformação, torna-se possível reduzir a exposição a informações falsas e ampliar o espaço para um diálogo mais construtivo e ancorado em fatos.

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O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início do recesso legislativo. Na pauta, as prioridades são a votação do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal, que estima economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A regulamentação da reforma tributária, aprovada na última semana pelo Senado, também deve ser concluída na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assegurou que há total possibilidade de votar e aprovar as medidas até a próxima sexta-feira (20).

“Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente [da Câmara] Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. É plenamente possível submeter à apreciação e à votação na Câmara, [e então] mandar para o Senado. Nós daremos o regime de urgência nessa tramitação”, afirmou Pacheco em entrevista a jornalistas na última quinta-feira (12).

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) determinou o cancelamento de todas as reuniões de comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro, destinando esse período exclusivamente à discussão e à votação de propostas no Plenário.

Rodrigo Pacheco, que preside o Congresso Nacional, o órgão máximo de deliberação composto por deputados e senadores, prevê sessões deliberativas na quarta-feira e na quinta-feira, para votar justamente a LDO e a PLOA. 

Até a semana passada, a votação dos projetos, especialmente do pacote fiscal, era incerta devido a insatisfação de parlamentares com uma decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou a exigência de série de regras de transparência sobre os recursos. Para não inviabilizar o pagamento das emendas até o fim do ano, o governo federal editou uma portaria conjunta interministerial e um parecer de força executória da Advocacia Geral da União (AGU) como forma de acelerar a liberação dos recursos.

Até a última atualização, pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, cerca de R$ 7,7 bilhões em emendas haviam sido liberadas nos últimos dias.  

>> Entenda a seguir as votações prioritárias do esforço concentrado do Poder Legislativo:

Pacote fiscal

Apresentado no mês passado, o pacote de corte de gastos é composto por um projeto de lei ordinária (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Entre os principais pontos da proposta de contenção de gastos estão a redução a médio prazo do abono salarial e um teto no reajuste do salário mínimo.

No caso do salário mínimo, o PL 4.614/2024, proposto pelo líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara.

O texto muda a regra vigente do reajuste salarial do mínimo. Desde 2023, o piso salarial brasileiro é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores.

A proposta mantém a correção inflacionária, mas a parcela de crescimento pelo PIB estará nos limites do arcabouço fiscal, sendo até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Para 2025, o salário mínimo subiria 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação prevista, subirá 2,5%, ficando em R$ 1.515 no ano que vem, R$ 6 a menos que a atual regra. Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Já o abono salarial, benefício que equivale a um 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos (atualmente em R$ 2.824) com carteira assinada, terá a correção mudada. O valor de até R$ 2.640 será corrigido pela inflação nos próximos anos, em vez de seguir a política de valorização do salário mínimo.

Com o abono salarial subindo menos que o salário mínimo, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida por meio de uma PEC, que exige quórum de três quintos dos votos dos membros de cada Casa, em dois turnos de discussão e votação. Tal quórum equivale a 60% do total de deputados e de senadores.

Outro item do pacote de corte de gastos é o PLP 210/2024, um projeto de lei complementar. O texto, também proposto pelo deputado José Guimarães, autoriza o governo a limitar o pagamento de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.

O texto ainda prevê um limite de crescimento das emendas impositivas às regras arcabouço fiscal, restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo e redução de crescimento real das emendas não impositivas, de modo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço.

O projeto autoriza o Poder Executivo a fazer o bloqueio e o contingenciamento de emendas parlamentares na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias — até o limite de 15% do valor. A Lei Complementar 210, de 2024, que regulamentou as emendas parlamentares, já previa o contingenciamento, mas não o bloqueio. O contingenciamento ocorre quando há risco de não cumprimento da meta fiscal do ano por queda de receitas. O bloqueio ocorre quando é preciso cumprir o limite de despesas.

A proposta também torna livre a aplicação do superávit financeiro de oito fundos públicos (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, Fundo Nacional Antidrogas, Fundo da Marinha Mercante, Fundo Nacional de Aviação Civil, Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, Fundo do Exército, Fundo Aeronáutico e Fundo Naval).

Por ser um projeto de lei complementar, o quórum exigido é um pouco maior do que a votação de um projeto de lei ordinária. No caso da lei complementar, a aprovação depende de maioria absoluta de votos dos integrantes de cada Casa legislativa: são 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.

Orçamento e LDO

Na última semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/24). Agora, o relator-geral, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) pode preparar o relatório final para votação.

O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI) convocou reunião para esta terça-feira (17). A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e estabelece as despesas para o exercício financeiro seguinte.

Também está na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que estabelece as prioridades e a meta fiscal do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração do próprio Orçamento.

Reforma tributária

Após o Senado aprovar, na última quinta-feira (12), o principal texto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024, a matéria retorna à Câmara, para revisão final. A expectativa é que o Plenário aprove já no início da semana.

Deputados podem ainda modificar o texto, excluindo eventuais mudanças feitas pelos senadores. O texto trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual/municipal.

Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) atualmente existentes.

Os novos tributos foram aprovados em emenda constitucional promulgada no fim do ano passado, na primeira fase da reforma tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional vem se debruçando sobre a regulamentação, que trata sobre alíquotas dos tributos e como cada setor da economia será impactado. A transição para o novo modelo tributário será gradual, entre 2026 e 2033.

*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.