MUNDO
Chefe de missão da ONU: Síria não deve repetir caos ocorrido na Líbia
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
O presidente da Comissão das Nações Unidas (ONU) que investiga a guerra da Síria há 13 anos, o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, avalia que não há, neste momento, condições de fazer previsões sobre o futuro da Síria após a queda do regime de Bashar al-Assad.
“Não é possível fazermos exercícios de astrologia política. Nada pode ser previsto com segurança sobre o que vai acontecer na Síria nas próximas semanas”, afirma o presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação da ONU.
Paulo Sérgio Pinheiro pondera, entretanto, que a situação do país do Oriente Médio não deve repetir o que aconteceu na Líbia, que se tornou ingovernável e dividida em pequenos territórios dominados por milícias armadas após a queda do regime de Muammar Gaddafi, em 2011.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, Pinheiro também avalia como improvável que a Síria venha a se tornar uma espécie de Afeganistão governado pelo Talibã, um tipo de administração fundamentalista islâmica mais extrema, ainda que parte dos grupos insurgentes da Síria seja oriundo de grupos como a Al Qaeda.
Na entrevista, ele também alerta que a situação humanitária na Síria é a pior possível e descreve as violações de direitos humanos dos últimos 13 anos, incluindo a situação das minorias étnicas e religiosas.
Vivendo na capital paulista, Pinheiro lidera cerca de 25 investigadores da ONU, em Genebra, na Suíça, onde ele passa longos períodos. Em 13 anos de guerra na Síria, a comissão produziu 45 relatórios sobre a situação do país, realizando viagens a capitais de países do Oriente Médio envolvidos no conflito.
Pinheiro também foi ministro da Secretaria de Direitos Humanos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e membro da Comissão Nacional da Verdade (CNV) durante o governo de Dilma Rousseff.
Confira a íntegra da entrevista:
Agência Brasil: Há certo otimismo com o fim do regime de Bashad al-Assad, e os insurgentes que tomaram o poder afirmam que agora a Síria será livre. O senhor acredita que esse otimismo tem razão de ser?
Paulo Sérgio Pinheiro: Não é questão de otimismo. A realidade para a população síria é que seus interesses, durante os últimos 13 anos de guerra, jamais foram levados em conta por nenhuma das partes envolvidas no conflito. Lembrando que são 7 milhões de refugiados deslocados internamente, dentro do país, isso em uma população de 25 milhões, sendo 90% vivendo abaixo da linha da pobreza.
É uma reação extremamente compreensível a sensação de alívio de uma população que sofreu prisões arbitrárias, desaparecimentos e falta de informação sobre os seus parentes durante esses 13 anos de guerra.
Nós nunca tomamos posição a favor ou contra porque a nossa única preocupação é a defesa dos direitos humanos e das vítimas. De qualquer maneira, nós temos que tomar nota dessa natural reação da população síria, ainda que nós não engrossemos o coro da celebração da vitória por parte da antiga organização não estatal ligada à Al Qaeda que tomou o poder. Ainda bem que, desde 2017, o HTS na Síria rompeu com a Al Qaeda. [HTS é o Hay’at Tahrir al-Sham, ex-braço da Al Qaeda e principal grupo insurgente que derrubou Assad].
Agência Brasil: Como você e sua equipe receberam a notícia de queda do regime de Assad?
Pinheiro: A queda de Assad não foi uma total surpresa porque, desde o começo de novembro, nós notamos uma intensificação das lutas do HTS. Ele havia intensificado os combates com as forças armadas sírias, mais do que o habitual na região de Idlib, onde é a província até então governada pelo HTS.
Ao mesmo tempo, começamos a notar no interior da Síria a intensificação dos apelos da Turquia e de alguns comandos militares das forças armadas da Síria para que o presidente Assad entrasse em um acordo com esses grupos. Ou seja, estava no horizonte alguma mudança brusca, alguma rebelião, que de fato aconteceu.
Agência Brasil: Enxerga o risco de a Síria virar uma nova Líbia?
Pinheiro: Não dá para comparar a situação da Síria com a Líbia, que era um estado totalmente falido. Apesar de todas as dificuldades do governo da Síria, era um estado que funcionava, ainda que com enormes limitações.
Além disso, a inserção na geopolítica da Síria é muito diferente da Líbia. A Líbia era muito marginal. A Síria, não. Ela era o ponto forte da resistência à pretensão de domínio do Estado de Israel. Era um dos exércitos em armas convencionais mais bem dotados da região e era considerado um bastião contra a agressividade de Israel.
Então, não dá para achar que vai acontecer algo como na Líbia. Vai ser diferente. Nem vai acontecer como no Afeganistão. Os talibãs estão numa outra galáxia do conservadorismo, da leitura literal da religião muçulmana, do desprezo pelas mulheres. Tudo isso é muito diferente da Síria.
Agência Brasil: Como está a situação humanitária da sociedade síria após 13 anos de guerra?
Pinheiro: A situação humanitária é a pior possível porque o orçamento da ajuda humanitária previsto para 2024 foi apenas 23% que havia sido prometido pelos doadores. O acirramento da repressão no governo Bashar al-Assad, depois de uma tentativa de abertura da Primavera Árabe, foi terrível, tanto que 90% da população, como eu disse, estão abaixo da linha da pobreza, não só pela responsabilidade do governo passado, mas também pelo pouco caso das partes do conflito e dos Estados-Membros da ONU envolvidos de atenderem de alguma maneira as necessidades fundamentais da população síria.
Ao invés disso, algumas potências ocidentais resolveram insistir em agravar as sanções econômicas que se abatem basicamente sobre a maioria pobre da população e não sobre as elites que sempre conseguem se safar.
Agência Brasil: Os relatórios da Comissão de Inquérito sobre a Síria relatam uma série de violações de direitos humanos, tanto por parte das forças pró-Assad, como por parte dos ditos rebeldes. A que tipo ou padrões de abusos a sociedade síria foi submetida nesse período?
Pinheiro: A população síria foi submetida às violações mais graves dos direitos humanos, que são as execuções sumárias, as prisões arbitrárias, a tortura nas suas mais diferentes formas que nós conhecemos nas ditaduras brasileiras e em outros países da América Latina. Celas superlotadas, sem acesso à alimentação, à água, enfim, tudo que nós conhecemos que uma ditadura pode fazer em relação à sua população. Além disso, calculam-se por volta de 100 mil os desaparecidos, dos quais o governo deu pouquíssima informação às famílias.
O dia a dia da população síria estava submetido a ondas de repressão autoritárias com a total garantia da impunidade porque a Justiça síria jamais exigiu contas das autoridades que cometiam essas graves violações de direitos humanos que ocorreram de forma sistemática nesse período.
Agência Brasil: A Síria é um país com uma população majoritariamente sunita. Como você avalia que vai ficar a segurança das minorias xiita, alauita, curda e cristã no novo cenário em que grupos originalmente de ideologia jihadista assumem o poder? Nos anos da guerra, como essas minorias foram tratadas pelos grupos insurgentes?
Pinheiro: A ditadura que antecedeu a do presidente Bashar al-Assad foi capaz de manter um equilíbrio com as diversas correntes religiosas, desde os cristãos até os sunitas. O presidente Assad no começo da sua administração teve algum êxito nisso, depois esse equilíbrio se tornou mais precário.
Mas, depois do genocídio do Estado Islâmico contra as populações cristãs, essa minoria se sentia protegida pelo governo Assad. Isso era um fato concreto. Não quer dizer que havia liberdade de culto, que não havia nenhuma repressão à pregação religiosa, mas era uma situação extremamente diferente, por exemplo, do genocídio praticado pelos jihadistas pelo califado do Estado Islâmico.
A nova administração, sob a liderança do HTS, tem repetido que não vai haver retaliações contra os alauitas, que é o grupo que mais participava do governo, e que as outras crenças também não vão ser perseguidas. Agora, resta saber se isso vai ultrapassar essa primeira semana de comemorações.
Por enquanto, nós não temos visto o que ocorria no genocídio do Estado Islâmico. Mesmo na administração de Idlib, apesar da prática de graves violações aos direitos humanos, não houve uma perseguição sistemática a grupos de outras religiões. Mas as manifestações de oposição e de crítica foram reprimidas, mas nada tão sistemático como o Estado Islâmico fez.
Agência Brasil: É possível fazer alguma previsão do como ficará a Síria após esses mais de 50 anos do regime liderado pela família Assad?
Pinheiro: Não é possível fazermos exercícios de astrologia política. Nada pode ser previsto com segurança sobre o que vai acontecer na Síria nas próximas semanas. Não há nem garantia de instabilidade, apesar de toda a cooperação que o Estado de Israel está dando [para um cenário instável], primeiro se apropriando uma faixa de 400 quilômetros quadrados do território da população síria-árabe. Israel invadiu essa faixa que separava as Colinas do Golã, ocupadas ilegalmente por Israel por mais de 50 anos.
Então, ninguém tem condições de fazer previsões. A lição é acompanhar com o maior realismo possível, com o maior número possível de informações, e aí entendermos o que está passando.
Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil
Setores da sociedade civil que acompanham a tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023 sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) esperam que o texto aprovado, de forma simbólica, nessa terça-feira (10) à noite no Senado (versão do substitutivo) possa ser melhorado na Câmara dos Deputados.
Para o advogado André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, o projeto aprovado “traz medidas de governança gerais para orientar no país o que é uma IA responsável, o que é uma inteligência artificial ética.”
Ele opina que o PL dispõe de “um conjunto de medidas e até de penalidades pelo mau uso da inteligência artificial, que pode ajudar a lutar contra os abusos que, algumas vezes, são feitos por certas empresas.”
Isso porque há no projeto “diretrizes muito claras em termos da proteção ao trabalhador contra a precarização”, e também regras para a proteção de direitos autorais de artistas e realizadores brasileiros. “Seja imagem, seja vídeo, seja texto, temos uma proteção bem estabelecida em termos remuneratórios.”
Redes sociais
Apesar de considerar o projeto aprovado no Senado “equilibrado, nem permissivo e nem com nível excessivo de proteção”, como a regulamentação na União Europeia, Fernandes lamenta a retirada dos algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de “alto risco”.
O texto estabelece níveis distintos de risco para os sistemas de IA, conforme a possibilidade de impacto do sistema nos direitos fundamentais e na vida das pessoas. O PL também proíbe o desenvolvimento de aplicações de IA que apresentem “risco excessivo”, acima do nível de “alto risco”.
André Fernandes espera que os algoritmos das redes sociais ganhem classificação de “alto risco” na votação do PL na Câmara dos Deputados, e que haja medidas contra a desinformação conforme a sociedade civil propôs aos parlamentares em comissão temporária interna do Senado, onde tramitou inicialmente o projeto.
Ele também espera que a Casa legislativa resguarde a proibição às empresas de usarem “sistemas de IA para avaliar trabalhadores e penalizá-los”.
“Isso precisa ter um processo de supervisão humana para que o trabalhador tenha direito ao contraditório, à transparência, à devida informação, e à explicabilidade desses sistemas.”
Golpes e fraudes
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acredita na possibilidade de melhorias do texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota, o instituto lamentou que “o texto aprovado no Senado deixa a desejar ao não abordar adequadamente questões centrais enfrentadas pelos consumidores brasileiros, como golpes e fraudes digitais, a proteção de crianças e adolescentes, os riscos associados ao reconhecimento facial e as desigualdades amplificadas pelo score de crédito.”
Para o Idec, a tramitação do projeto de lei está sendo marcada “pela priorização dos interesses das grandes empresas de tecnologia em detrimento das demandas dos consumidores.”
Assim, o texto que sai do Senado para a Câmara “reflete a influência desproporcional do setor privado, que conseguiu reverter importantes avanços em direitos sob o pretexto de promover a inovação tecnológica.”
O advogado Adnan Demachki, pesquisador parceiro do Instituto Arapyaú, acrescenta que o PL em tramitação é omisso à formação de professores e investimentos na educação para ensinar sobre o uso de IA.
“Não há menção explícita no projeto à inclusão de IA no currículo escolar básico ou à capacitação de professores para lidar com a tecnologia. Essa é uma omissão significativa, considerando a necessidade de preparar as futuras gerações para interagir de forma ética e crítica com a IA”, disse o especialista.
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