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Chefe do Solidariedade aciona STF para abrir CPI d…

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Chefe do Solidariedade aciona STF para abrir CPI d...

Pedro Pupulim

O deputado federal Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, ajuizou, nesta segunda, um mandado de segurança endereçado ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso, pedindo que o ministro conceda uma medida liminar que autorize a criação da CPI dos Planos de Saúde na Câmara dos Deputados.

Há cerca de seis meses, o deputado Aureo Ribeiro, líder do partido na Câmara, protocolou um pedido de abertura da investigação que não foi acatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, mesmo após atingir 307 assinaturas – o número mínimo é 171. Na ação ajuizada, Paulinho da Força afirmou que o requerimento de Aureo atingiu o número mínimo de assinaturas e que “não há espaço “para qualquer juízo de discricionariedade” de Lira, dizendo que o parlamentar se omitiu quanto à questão.

“Em face de ato omissivo inconstitucional do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, que deixou de analisar e determinar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à ‘investigar os planos de saúde’, proposta por mais de 307 parlamentares por intermédio do Requerimento de Instituição de CPI nº 2/2024, recebido pela Mesa Diretora no dia 5 de junho de 2024”, argumentou.

De acordo com Aureo Ribeiro, a expectativa é que as investigações possam efetivamente ter início o quanto antes, tendo em vista que as denúncias de ruptura unilaterais de contratos com planos de saúde continuam sendo registrados em todo o país, penalizando em especial idosos ou crianças com transtorno do espectro autista, doenças raras e paralisia cerebral.

Histórico

As operadoras de planos de saúde entraram na mira de deputados, que pediram a criação de CPIs por conta dos cancelamentos de milhares de contratos coletivos por adesão que atendiam, entre outros beneficiários, crianças autistas, idosos e pessoas com doenças raras.

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Em maio deste ano, Aureo Ribeiro apresentou requerimento na Câmara dos Deputados propondo uma investigação sobre o tema. O parlamentar também afirmou ser necessário apurar como tem se dado a fiscalização da saúde suplementar pela ANS, responsável pelo serviço, pois, segundo ele, essas pessoas que perderam seus planos recorreriam à rede pública de saúde.

Em agosto, o ministro Flávio Dino, do STF, cobrou de Lira explicações sobre por que não criou a CPI. O presidente da Câmara, no entanto, respondeu que a decisão não cabe ao Legislativo.

 



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Como Bolsonaro e Braga Netto pretendem tentar mina…

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Como Bolsonaro e Braga Netto pretendem tentar mina...

Laryssa Borges

Com um Supremo Tribunal Federal (STF) conhecidamente refratário a Jair Bolsonaro, o ex-presidente e parlamentares aliados ao capitão foram orientados a desqualificar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid para tentar trincar a principal base da denúncia que colocou o ex-mandatário como líder de uma organização criminosa que planejou assassinar adversários políticos, anular o resultado legítimo de uma eleição e abolir o regime democrático no país. Nas palavras de um integrante da defesa de Bolsonaro, haverá “unidade de discurso” contra a colaboração de Cid.

Em um primeiro momento, as defesas preparam-se para explorar o vaivém de versões que Cid apresentou – com um fator adicional: em uma das audiências, o próprio ministro Alexandre de Moraes anunciou ao tenente-coronel que provas colhidas na investigação contradiziam os depoimentos anteriores do militar, que estaria dizendo “uma série de mentiras na colaboração premiada”.

Moraes disse ainda que, se a delação fosse revogada, os familiares do militar poderiam ser responsabilizados. “Democracia pujante e inabalável”, ironizou Bolsonaro após a revelação do teor da audiência entre seus dois algozes. Por elementos como estes, a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens será a principal frente de batalha das defesas de Bolsonaro e cia até o julgamento da denúncia.

Os advogados também pretendem alegar que Mauro Cid foi pressionado a delatar e a mudar de versões para se adequar ao enredo da Polícia Federal e do Ministério Público. Em uma série de áudios revelados por VEJA, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro havia acusado a PF de ter distorcido suas declarações e garantira a um interlocutor que tampouco havia usado a palavra “golpe” ao acusar os delatados.

Nos primeiros depoimentos que prestou no acordo de colaboração, Cid ainda admitiu que tentara blindar o general Braga Netto, agora denunciado como responsável por planejar ações clandestinas contra a chapa presidencial eleita e financiar militares para execução do plano de sequestro e assassinato de Alexandre de Moraes. Somadas, as peças poderiam colocar em xeque o acordo de delação, acreditam as defesas.

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Os advogados de Bolsonaro também pretendem se fiar na argumentação de que não existe nenhuma ordem verbal do ex-presidente para o golpe, nenhuma mensagem, nenhum áudio e nenhuma captação ambiental que o mostre defendendo um golpe de Estado ou insuflando as Forças Armadas a embarcarem na empreitada.

Devem utilizar ainda temas laterais da delação, como a falsificação de cartões de vacina, para desqualificar o enredo apresentado por Cid e pressionar pela anulação do acordo com a justiça. Se conseguirem comprovar que ele mentiu em um caso hoje considerado menor, como o da vacina, acreditam que semeariam suspeitas sobre a veracidade do que o delator disse em temas como o planejamento de um golpe que acabaria com a democracia no país.



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Uma fila de ministérios para pagar a conta da elei…

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Uma fila de ministérios para pagar a conta da elei...

Daniel Pereira

Principal força política na Câmara, o Centrão fez uma série de sugestões nas negociações sobre a reforma ministerial. O grupo quer aumentar a participação dos deputados na Esplanada e, para isso, apresentou a interlocutores do presidente Lula um pacote de nomes para diferentes pastas. Os indicados têm algo em comum: em acordo costurado por Arthur Lira (PP-AL), eles desistiram de disputar a presidência da Câmara contra Hugo Motta (Republicanos-PB), eleito para o cargo no início deste mês.

Diante das críticas generalizadas à articulação política do governo, o próprio Motta passou a defender a nomeação do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr, para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), no lugar do petista Alexandre Padilha. O emedebista foi o primeiro dos rivais de Motta a desistir do páreo antes da eleição no Congresso. Além dele, são cotados para a SRI o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner, e na Câmara, José Guimarães, ambos do PT.

No entorno do presidente, há o entendimento de que é preciso aumentar o peso na Esplanada da bancada do PSD na Câmara, que hoje controla a pasta da Pesca. Segundo auxiliares de Lula, o nome preferido do mandatário para resolver esse problema é exatamente o do líder do PSD, Antonio Britto, outro que abandonou a disputa pela presidência da Câmara antes do dia da votação. O presidente e o deputado têm boa relação pessoal e são bem mais próximos, por exemplo, do que Lula e Gilberto Kassab, o mandachuva do PSD.

Dupla de caciques

Enquanto a reforma não é realizada, sobram especulações. Outro expoente do Centrão, o presidente do Republicanos, deputados Marcos Pereira, é ventilado como uma possibilidade para assumir o Ministério da Justiça, substituindo Ricardo Lewandowski. Pereira, que deu cedeu a vaga na corrida eleitoral a Hugo Motta, já chefiou a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre 2016 e 2018, mas agora sua prioridade é outra: costurar boas relações com o Poder Judiciário, algo a que tem se dedicado nos bastidores.

Ninguém sabe quem do Centrão será convidado para o ministério. Não há certeza nem mesmo sobre um convite ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Um dos principais líderes do grupo, o deputado é defendido por colegas como alternativa para o Ministério da Agricultura. O problema é que a pasta é comandada por Carlos Fávaro (PSD), um dos queridinhos do presidente da República.



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Oposição monta lista de CPIs para pressionar o gov…

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Oposição monta lista de CPIs para pressionar o gov...

Marcela Mattos

Logo no início do ano legislativo, deputados do PL fizeram uma primeira reunião para definir as metas de 2025 no Congresso Nacional. Entre as principais estratégias levantadas, está um esforço para fazer avançar uma lista de comissões parlamentares de inquérito, as CPIs, com potencial de causar dor de cabeça para o governo e para o Judiciário.

São ao menos sete comissões defendidas pela bancada, formada por 92 deputados – para poder ser protocolada, uma CPI precisa ter o aval de pelo menos 171 parlamentares. Além disso, a instalação também depende do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A gente precisa ter alguma CPI até o recesso. Não é possível não pautar nenhuma delas”, afirmou, durante o encontro, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

A lista das comissões

Eleito neste mês com o apoio do PT e do PL, o presidente da Câmara ainda não se posicionou sobre as CPIs pleiteadas pela oposição. São elas:

  • CPI do IBGE, destinada a apurar a veracidade dos números divulgados pelo instituto comandado por Marcio Pochamann sobre o desemprego no país;
  • CPI dos Fundos de Pensão, destinada a apurar principalmente o rombo da Previ, o plano de previdência dos funcionários do Banco do Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou para “gravíssimas preocupações” com o resultado do fundo;
  • CPI do Abuso de Autoridade, que tem como objetivo investigar supostos excessos cometidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), órgãos que estão no encalço do ex-presidente Jair Bolsonaro;
  • CPI dos Correios, que pretender apurar o rombo bilionário e uma suposta interferência política na estatal comandada por Fabiano Silva dos Santos;
  • CPI dos Rombos das Estatais, que também abarca as contas dos Correios e inclui outras empresas públicas com as contas no vermelho, como a Emgepron, destinada a projetos navais;
  • CPI de Itaipu, destinada a apurar um suposto desvio de recursos para financiar projetos de interesse político, como ao MST e a um evento organizado pela primeira-dama Janja;
  • CPI das ONGs, com o objetivo de investigar os recursos estrangeiros recebidos por organizações não-governamentais brasileiras.



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