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Cláudio Castro e Flávio Bolsonaro articulam mudanç…

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Nicholas Shores

Enquanto o STF avança no julgamento da chamada “ADPF das favelas”, o governador do Rio, Cláudio Castro, e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão articulando uma “minirreforma” do Código Penal, a ser apresentada pela Comissão de Segurança Pública para endurecer as punições a integrantes de facções criminosas.

Depois de se reunir com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Flávio Bolsonaro ficou encarregado de consolidar uma série de propostas antigas da Casa em um único projeto.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 foi apresentada pelo PSB em novembro de 2019, quando, dois meses antes, a menina Ágatha Vitória Sales Félix, de apenas 8 anos, havia sido morta com um tiro nas costas durante uma operação policial no Complexo do Alemão.

Em fevereiro de 2022, o ministro Edson Fachin, do STF, fixou uma série de restrições às operações policiais, entre elas a excepcionalidade do uso de força letal, a obrigação de uso das câmeras corporais, o cumprimento de mandados de busca e apreensão apenas durante o dia e a proibição de que residências e imóveis particulares fossem usados pela polícia como base operacional.

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Castro e Bolsonaro afirmaram nesta terça que a “ADPF das favelas” levou “insegurança jurídica” à atuação da PM fluminense no combate a facções, fez com que líderes de organizações criminosas de outros estados se estabelecessem no Rio de Janeiro e desencadeou guerras entre grupos por domínio territorial.

De acordo com o senador do PL, o novo projeto terá como um dos pilares a criação do conceito de “habitualidade” para audiências de custódia, que substituiria o critério da reincidência.

A ideia da “habitualidade”, segundo Flávio Bolsonaro, é que uma pessoa que cumpre pena por um crime violento em liberdade provisória e, dentro de um período determinado – dois anos, por exemplo – , volte a cometer um crime desse tipo passe automaticamente ao regime fechado.

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Trata-se de um endurecimento em relação ao critério da reincidência, na qual incorre quem pratica um crime depois de ter transitado em julgado uma sentença que o condenou por crime anterior.

Flávio Bolsonaro também afirmou que incluirá no projeto um dispositivo para agravar a pena para pessoas condenadas por crimes violentos com o uso de fuzis.

Outra proposta é liberar os investimentos no combate ao crime organizado dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do regime de recuperação fiscal (RRF).



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Hugo Motta vai se reunir com deputado citado em op…

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Hugo Motta vai se reunir com deputado citado em op...

Nicholas Shores

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai se reunir ainda nesta quinta-feira com o deputado Afonso Motta (PDT-RS), autor das indicações de emendas parlamentares que são objeto de investigação da Polícia Federal (PF).

O chefe de gabinete do deputado gaúcho, Lino Furtado, foi um dos alvos de busca e apreensão na operação deflagrada nesta quinta em Estrela, Rosário do Sul, Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires e Lajeado, no Rio Grande do Sul, e em Brasília.

A decisão, expedida pelo STF, também determinou o afastamento de Furtado do cargo e o bloqueio de valores em suas contas.

Questionado por jornalistas sobre o caso, o presidente da Câmara disse que “os órgãos da Casa já estão acompanhando para garantir que tudo seja conduzido da forma mais correta possível”.

Assim que soube da operação, Afonso Motta embarcou em um voo para Brasília para buscar acesso aos autos do processo e se reunir com Hugo Motta.

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Segundo investigadores, os alvos da PF desviaram recursos públicos que iriam para a saúde gaúcha, como no caso de repasses para o Hospital Ana Nery, em Santa Cruz do Sul. 

Durante a ação, nesta quinta, os investigadores apreenderam cerca de 140.000 reais com os alvos da ação da PF, que receberiam propina pelo processo de liberação e recebimento das verbas parlamentares.



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A vitória do STF e de Dino na queda de braço com o…

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Matheus Leitão

A operação sobre desvio de dinheiro público de emendas parlamentares, deflagrada nesta quinta, 13, pela Polícia Federal, é parte de muitas outras investigações sobre corrupção e desvios de dinheiro público do orçamento federal no processo de envio de valores aos estados e municípios.

Com tantas provas de corrupção apontadas pela PF – conversas gravadas, celular escondido no forro de uma casa, documento com cláusula da propina e dinheiro vivo aos montes -, é importante dizer que o pedido de transparência e rastreabilidade do Supremo Tribunal Federal em relação às emendas não era um detalhe qualquer. Ou mesmo infundado, como tentaram fazer crer líderes do congresso em 2024.

O ato de pedir mais transparência para as emendas foi o que mais gerou estresse entre o Congresso e o terceiro governo Lula no ano passado, a ponto de parar a tramitação de pautas importantes do país. Agora se mostra mais que necessário.

Flávio Dino, ministro novato da mais alta corte do país, estava certo em fincar o pé e não ceder na busca por cada vez mais informações quando se trata no envio de recursos para os municípios brasileiros. A decisão era mais do que necessária para o país. Na verdade, é fundamental evitar que fatos como esse se repitam.

A investigação envolve emendas destinadas pelo deputado Afonso Motta, que é do PDT do Rio Grande do Sul, ao Hospital Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, no estado gaúcho. Segundo a PF, o grupo cobrava um percentual dos valores repassados à instituição por meio de emendas parlamentares.

São inúmeros os escândalos deste tipo na história brasileira. Mas, mais do que isso, esse caso é apenas a ponta do iceberg de várias outras investigações sobre o tema que estão sob análise da PF e da Procuradoria-Geral da República.



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Paes e Nikolas Ferreira trocam farpas nas redes ap…

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Paes e Nikolas Ferreira trocam farpas nas redes ap...

Ludmilla de Lima

Embora seja do partido do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela segurança pública no Rio, o deputado Nikolas Ferreira usou as redes sociais para provocar o prefeito Eduardo Paes (PSD) sobre a violência na Avenida Brasil ontem. O bolsonarista postou um vídeo que viralizou de uma mulher em pânico tentando se proteger deitada na pista junto a uma mureta da via expressa com a legenda: “Ainda bem que o Prefeito do RJ providenciou o show da Lady Gaga no Carnaval”. Paes não deixou passar batido, respondendo que o político “apoia os governadores do Rio, desde o Witzel passando pelo atual, que mandam na segurança pública, e ainda tem a cara de pau de apontar o dedo. Todo mundo é do seu partido, deputado”. A foto postada mostra Castro com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

E o prefeito prosseguiu no texto tratando de política e eleições. “No ano passado dei uma chinelada no candidato de vocês aqui. Ano que vem vamos trabalhar muito para colocar o time de vocês para correr do governo do estado também!”, escreveu Paes, cuja candidatura ao Pálácio Guanabara no ano que vem é dada como certa dentro do seu grupo e também entre adversários. Já Castro deu sinalizações nesta semana de que poderá apoiar o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), à sua sucessão.

Lady Gaga, na verdade, deve se apresentar no dia 3 de maio em Copacabana, e não no carnaval. A data foi anunciada pelo prefeito num podcast. Na postagem rebatendo Ferreira nesta quinta-feira, 13, Paes acrescenta: “Em tempo: ‘Todo mundo no Rio’. Vai ter Lady Gaga e todo mês de maio vai ter uma grande atração internacional. A diferença é que em maio de 27 vai estar mais seguro”, diz ele, apostando em 2027, ano em que o Rio terá novo governador.

 

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