MUNDO
CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios a tribunais
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10) durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e servidores de tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais regionais federais para discutirem a gestão dos precatórios no Brasil.
O Sistema Nacional de Precatórios é uma iniciativa do Programa Justiça 4.0, que visa unificar e otimizar a administração dos precatórios em todo o país. Esse sistema integrado é prioritário na gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ e permitirá maior transparência, eficiência e controle no pagamento de dívidas judiciais.
Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de municípios, de estados ou da União valores devidos após uma condenação judicial na qual não cabem mais recursos. Atualmente, há diversos sistemas que auxiliam na gestão desses pagamentos, a qual foi regulamentada pela Resolução CNJ n. 303/2019.
Para o conselheiro do CNJ Bandeira de Mello, o sistema será uma ferramenta essencial para tribunais, órgãos da administração pública e a sociedade como um todo. “Esse sistema será revolucionário. Hoje, a União, os estados e os municípios não sabem o quanto devem e esperam o fechamento do projeto de lei orçamentária anual para ter uma estimativa. E só saberão quanto pagar quando atualizarem o cálculo para pagamento. O SisPreq não só nos permitirá saber com antecipação a situação de pagamento de precatórios pela frente, mas trará transparência sobre como se chegou a esse número. O sistema trará mais transparência, credibilidade e segurança jurídica a esse mundo dos precatórios”, diz.
Leia também: Encontro reúne especialistas para discutir aprimoramento da gestão de precatórios e RPVS
Módulos e parcerias
Durante a apresentação, foram destaque as principais funcionalidades do sistema, os perfis de usuários, o histórico de desenvolvimento da ferramenta e as contribuições dos tribunais parceiros.
Wanessa Mendes de Araújo, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e gestora nacional do projeto, lembrou que o desenvolvimento da ferramenta envolveu o mapeamento das principais iniciativas existentes e vem reunindo técnicos e especialistas de diversos tribunais, que compartilham experiências e realizam testes.
“Sabemos que, em alguns estados, há precatórios de décadas. Queremos, com esse sistema, cada vez mais reduzir a mora do Poder Judiciário, em razão das limitações de pessoal ante o grande volume de ações. O SisPreq visa garantir maior efetividade à sociedade, para que cidadãos e cidadãs que tenham precatórios contem com um tempo mais célere de recebimento”, diz.
O sistema prevê 11 módulos, dos quais o primeiro, referente ao cadastro de precatórios, já está concluído. Para a magistrada, um diferencial importante dessa etapa é a possibilidade de advogados cadastrarem requisições via ofício, o que pretende reduzir o tempo dos fluxos de processos. Atualmente, estão em desenvolvimento também os módulos de gestão de devedores e de saldos, correções monetárias e juros.
Um piloto da iniciativa será implantado em breve no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Marina Lorena Nunes Lustosa, juíza auxiliar da Presidência do TJAP, comentou o andamento dos trabalhos na corte: “Somos um tribunal pequeno, mas temos 18 mil processos ativos de precatórios. Tudo que era necessário para a implantação foi iniciado, só falta agora colocar em produção. Estamos entusiasmados e nos colocamos à disposição para que isso aconteça de forma mais célere e exitosa”, conclui.
Justiça 4.0
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) é uma das soluções tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Programa Justiça 4.0. Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Justiça 4.0 conta com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reveja a apresentação do Sispreq no canal do CNJ no YouTube
Acompanhe a programação completa do evento
29/10
Tarde
30/10
Manhã
Tarde
Texto: Danielle Pereira
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 165
Em breve, os brasileiros poderão se imunizar de graça contra uma doença silenciosa, muito dolorida, que atinge principalmente, quem tem mais de 50 anos. O SUS (Sistema Único de Saúde) vai incluir a vacina contra herpes-zóster na lista de prioridades. A notícia boa foi dada esta semana pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Atualmente, a vacina é oferecida apenas nas unidades privadas – em duas doses – e custa, em média, R$ 800. O pedido para a inclusão da vacina foi feito diretamente ao ministro durante audiência na Comissão de Saúde na Câmara, por uma deputada que teve a doença.
“É uma prioridade nossa, enquanto ministro da Saúde, que essa vacina possa estar no Sistema Único de Saúde. A gente pode fazer grandes campanhas de vacinação para as pessoas que têm indicação de receber essa vacina. Pode contar conosco”, afirmou Padilha.
Experiência dolorosa pessoal
O apelo partiu da deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), que ficou cinco dias internada em Goiânia, por uma crise causada pelo vírus que provoca herpes-zóster. Com dores pelo corpo, sentindo a pele queimar, ela disse que foi uma experiência muito dolorosa.
“Passei por essa doença recentemente e senti na pele o quanto ela é dolorosa, perigosa e pode deixar sequelas graves. Por isso, sei o quanto é fundamental garantir acesso à prevenção e à informação, especialmente para quem mais precisa”, afirmou a parlamentar.
As sequelas mais graves da doença podem provocar lesões na pele, cegueira, surdez e paralisia cerebral, por exemplo. Estudos indicam que os casos aumentaram 35% após a pandemia de Covid-19
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A doença herpes-zóster
Só em 2023, mais de 2,6 mil pessoas foram internadas com o diagnóstico da doença no Brasil.
O herpes- zóster, chamado popularmente como “cobreiro”, é infeccioso. A doença é causada pelo vírus varicela-zóster, o mesmo que causa a catapora.
A crise gera erupções na pele, febre, mal-estar e dor intensa fortes nos nervos.
Em geral as pessoas com baixa imunidade estão mais propensas.
Vai SUS!
A vacina contra herpes-zóster deve ser incluída na lista de prioridades, de acordo com o ministro Alexandre Padilha. Foto: Ministério da Saúde
A promessa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi registrada:
Anvisa aprovou o Kinsula, primeiro medicamento que pode retardar a progressão do Alzheimer. Já provado nos EUA, ele é da farmacêutica Eli Lilly. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Uma notícia boa para renovar a esperança de milhares de brasileiros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento internacional para tratar o Alzheimer.
Indicado para o estágio inicial da doença, o Kisunla (donanemabe) é fruto de mais de três décadas de pesquisa. Em testes, o medicamento retardou em até 35% o avanço da doença em pacientes com sintomas leves.
Desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly, o donanemabe foi aprovado nos Estados Unidos em julho de 2024. No Brasil, a aprovação foi divulgada nesta terça-feira (22). O Kisunla é injetável e deve ser administrado uma vez por mês.
Como funciona
A principal função do fármaco é remover as chamadas placas amiloides, os acúmulos anormais de proteínas no cérebro.
São esses acúmulos que atrapalham a comunicação entre os neurônios e estão associados ao surgimento e à progressão da doença.
Nos testes clínicos, o remédio conseguiu eliminar até 75% das placas após 18 meses de tratamento.
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Quem se beneficia
O tratamento é indicado apenas para pacientes com comprometimento cognitivo leve e demência leve.
Por outro lado, o Kisunla não é recomendado para quem usa anticoagulantes ou sofre de uma condição chamada angiopatia amiloide cerebral.
Também há restrições para pacientes que não possuem uma variante específica do gene ApoE ε4.
Em comunicado à imprensa, Luiz Magno, diretor médico sênior da Lilly do Brasil, comemorou a aprovação pela Anvisa:
“Estamos vivendo um momento único na história da neurociência. Depois de mais de trinta e cinco anos de pesquisa da Lilly, finalmente temos o primeiro tratamento que modifica a história natural da doença de Alzheimer aprovado no Brasil. Claro, esse é um marco para nós como companhia e para a ciência, mas principalmente para as pessoas que vivem com a doença de Alzheimer e seus familiares – que há anos buscam por mais esperança. Essa é nossa missão, transformar vidas.”
Estudo clínico
A avaliação para a aprovação foi feita a partir de um estudo clínico de 2023. Ao todo, a pesquisa envolveu 1.736 pacientes de 8 países com Alzheimer em estágio inicial.
Aqueles que receberam o Kisunla tiveram uma progressão clínica da doença menor em comparação aos pacientes tratados com o placebo.
Segundo a Anvisa, assim como qualquer outro remédio, o medicamento vai continuar sendo monitorado.
Disponível em breve
Apesar da aprovação, o Kisunla ainda não está disponível nas farmácias.
Para isso, é preciso esperar o medicamento passar pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O processo pode levar semanas ou até meses.
Nos Estados Unidos, o tratamento com o fármaco custa por volta de US$ 12.522 por 6 meses e US$32.000 por 12 meses, aproximadamente R$ 183.192 na cotação atual.
O medicamento é injetável e deve ser administrado uma vez por mês. – Foto: Getty Images/Science Photo Libra
Na vanguarda sempre, os chineses surpreendem mais uma vez. A China lança a primeira banda larga 10G do mundo. A expectativa é oferecer velocidades de download de até 9.834 Mbps, velocidades de upload de 1.008 Mbps e latência de 3 milissegundos, muito maiores do que as usadas atualmente.
Com o 10G vai ser possível baixar em apenas 20 segundos um filme completo em 4K (com cerca de 20 GB), que normalmente leva de 7 a 10 minutos em uma conexão de 1 Gbps.
A tecnologia de Rede Óptica Passiva (PON) 50G, que abastece a rede 10G, melhora a transmissão de dados pela infraestrutura – de fibra óptica atual.
Trabalho em parceria
A inovação foi anunciada, no Condado de Sunan, província de Hebei. O lançamento é resultado de um trabalho colaborativo da Huawei e da China Unicom.
Essa tecnologia permitirá, por exemplo, o uso de nuvem, realidade virtual e aumentada, streaming de vídeo 8K e integração de dispositivos domésticos inteligentes, tudo de uma só vez.
Com essa iniciativa, a China supera a banda larga comercial em países, como Emirados Árabes e Catar, de acordo com o Times of India.
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Expectativas de aplicações sociais
A implementação da banda larga 10G deve facilitar avanços em setores sociais, como saúde, educação e agricultura por intermédio da transmissão de dados mais rápida e confiável.
De acordo com os engenheiros e pesquisadores envolvidos, essa tecnologia será usada em aplicados “exigentes” de alta velocidade.
Com a banda larga 10G, a China se coloca à frente dos Emirados Árabes e do Catar em tecnologia comercial. Foto: Freepik
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