NOSSAS REDES

MUNDO

CNJ considera ilegal norma usada para combater saidinhas – 23/12/2024 – Cotidiano

PUBLICADO

em

CNJ considera ilegal norma usada para combater saidinhas - 23/12/2024 - Cotidiano

Rogério Pagnan

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considerou ilegal, no último dia 19, uma portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizava as forças de segurança a prender detentos beneficiados pelas saídas temporárias, chamadas de saidinhas, flagrados descumprindo regras impostas para permanência fora da prisão.

A portaria era centro de uma política do governo paulista de combate a desvios das saidinhas.

Agora, conforme entendimento do CNJ, as polícias paulistas só poderão conduzir para a delegacia um beneficiado pela saidinha quando ele for flagrado cometendo algum crime doloso, conforme legislação brasileira, que diz que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem judicial.

Fora dessas situações, o detento infrator terá o nome anotado pelo PM em um boletim de ocorrência e será liberado no local. Só será levado ao distrito, no muito, para verificação de dados apresentados.

Pelo entendimento utilizado pelo governo paulista até agora, quando uma equipe da PM se deparava com um detento da saidinha burlando regras determinadas pela Justiça, esse infrator era levado para uma unidade prisional onde ficava custodiado, “como medida acautelatória em proteção à sociedade”.

Os funcionários do presídio ficavam, assim, encarregados de levar esse detento para audiência de custódia, onde o magistrado decidia se era caso de mantê-lo preso ou devolvê-lo ao período de gozo.

“Resta inegável, então, que a ‘custódia’ promovida no Estado de São Paulo, como medida acautelatória em proteção à sociedade, daquele que, segundo as Polícias Civil e Militar, teria descumprindo as condições da saída temporária, se distancia das normas de regência, notadamente pelo aspecto de que essa restrição de liberdade [prisão] ser exercida à revelia da decisão judicial”, diz acórdão.

A decisão do CNJ é desdobramento de uma provocação feita pela Defensoria Pública de São Paulo ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por meio de um habeas corpus, pleiteando a ilegalidade da portaria. A corte indeferiu o pleito, mas encaminhou a demanda ao conselho.

“O CNJ anulou o artigo que permitia a polícia de são Paulo agir ilegalmente e prender em desacordo com a Constituição Federal, sem flagrante ou ordem judicial. Assim, espera-se que a polícia não continue a realizar abordagens indiscriminadas e a prender as pessoas em saída temporária, sem que exista ordem judicial para tanto”, disse Diego Polachini, coordenador-auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Embora em vigor desde 2019, essa portaria (2/2019) passou a ser amplamente utilizada pelo governo paulista a partir de março deste ano em ações de combate à criminalidade, capitaneadas pelo secretário Guilherme Derrite, cuja plataforma política é ancorada justamente no fim das saidinhas.

Dados do governo apontam que somente em setembro deste ano, quando 31.373 presos foram autorizados a visitar as famílias, ao todo foram presas 829 pessoas abordadas por policiais militares em situações consideradas em desacordo com as regras das saídas temporárias.

Por exemplo, pessoas localizadas em locais diferentes daqueles informados à Justiça, ou em horário e local incompatíveis, como frequentando bares na madrugada.

A PM já fez comunicado à tropa informando novos procedimentos, já que milhares de presos são colocados nas ruas para comemoração das festas de fim de ano. Conforme mensagem à qual a Folha teve acesso, somente em situação de flagrante o preso é levado para a delegacia. Simples descumprimentos de horários, por exemplo, o PM registrará apenas um BOPM.

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), conforme a reportagem apurou, também distribuiu comunicado orientando os presídios a não mais receberem presos diretamente da PM ou da Polícia Civil. Só receberão o preso após audiência de custódia.

A decisão do CNJ foi bastante criticada por policiais por acabar, segundo eles, com a única ferramenta disponível para tirar de circulação presos não respeitam as regras da saidinha.

A Secretaria da Segurança Pública, da gestão Tarcísio de Freitas (Republicado), afirmou em nota que o projeto que permitia a recondução à prisão de quem descumpria as regras da saída temporária “representou um avanço no combate à reincidência criminal”.

Segundo a pasta, desde junho, quando a medida foi implementada, a PM prendeu mais de 3.000 pessoas nessa situação, das quais 168 foram flagradas cometendo novos crimes.

Com a mudança, de acordo com a secretaria, as prisões vão continuar sendo feitas em caso de flagrantes.





Leia Mais: Folha

Advertisement
Comentários

Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48

You must be logged in to post a comment Login

Comente aqui

MUNDO

“Elon Musk poderá ter de lutar mais contra interesses privados do que contra burocratas”

PUBLICADO

em

“Elon Musk poderá ter de lutar mais contra interesses privados do que contra burocratas”

PQualquer que seja a opinião que todos possam ter sobre Donald Trump e a sua equipa, há pelo menos um ponto que desperta o interesse da opinião pública e dos decisores da maioria dos países ocidentais: a acção de Elon Musk contra a burocracia e a sua nomeação à frente de um “Departamento de Eficácia do Governo”.

O desafio do Estado tornou-se significativo nas democracias. Alimenta numerosos movimentos sociais, como o dos agricultores em Françae levanta uma onda na qual os partidos populistas estão surfando em muitos países.

Mesmo que o personagem do chefe de Tesla esteja nessa luta. A simplificação e “desengordurante” Se as estruturas e as despesas públicas não derem os resultados esperados, talvez pudéssemos colher novas ideias e receitas operacionais da abordagem de Elon Musk.

Lutando contra o “sistema”

Como a recuperação bem-sucedida do lançador de foguetes SpaceXa energia e a determinação deste homem providencial deveriam permitir derrotar finalmente a hidra burocrática, opondo-se a ela com métodos corporativos. Certamente, todas as forças do “estado profundo” (conceito usado por Trump) será mobilizado para combater cortes de agências, reduções de pessoal e orçamento, e inflação normativa, mas Elon Musk, e todos os poderes que o apoiam na sua abordagem – desde o Presidente dos Estados Unidos ao Supremo Tribunal, passando pelo Congresso – saberão como faça isso.

Saberá combater o “sistema”, com a esperança secreta de que, noutros países, o exemplo da sua acção, ou mesmo a simples ameaça de agir como ele, permitirá estabelecer um equilíbrio de poder contra as burocracias. Obviamente, isso é o que Guillaume Kasbarian pensaex-ministro (do serviço público) do governo Barnier, responsável pela transformação da ação pública.

Você ainda tem 67,3% deste artigo para ler. O restante é reservado aos assinantes.



Leia Mais: Le Monde

Continue lendo

MUNDO

Dino empurra PF na direção da cúpula do centrão – 24/12/2024 – Bruno Boghossian

PUBLICADO

em

Dino empurra PF na direção da cúpula do centrão - 24/12/2024 - Bruno Boghossian

Flávio Dino preparou uma surpresa natalina para o centrão. Na segunda (23), em pleno recesso de fim de ano, o ministro do STF mandou suspender o pagamento das emendas que representam a principal moeda do balcão de negócios do grupo. Foram bloqueados mais de R$ 4 bilhões. Como brinde, a Polícia Federal deve abrir uma investigação sobre o uso político do dinheiro.

O congelamento das emendas era uma questão de tempo. O tribunal já havia suspendido os pagamentos mais de uma vez, exigindo o mínimo de transparência na distribuição da verba. Os parlamentares descumpriram quase todas as decisões da corte, muitas vezes com apoio do governo e sempre à luz do dia.

Dino mandou um recado aos políticos. Caracterizou a farra das emendas como sintoma de uma “degradação institucional” e disse que a manutenção da partilha do dinheiro daquela maneira configura um “inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série”. Ele citou a “perseverante atuação” do STF, indicando que não vai ceder a acordos para driblar as decisões do tribunal.

A grande novidade desse episódio da queda de braço é o inquérito que será aberto por ordem de Dino. Nos últimos anos, investigações feitas no varejo identificaram obras defeituosas, favorecimento político e suspeitas de desvio de verba das emendas, em alguns casos envolvendo os nomes de parlamentares. Agora, a PF vai atuar no atacado.

O foco do novo inquérito será a cúpula do grupo que coordena a ocultação dos padrinhos das emendas e gerencia a distribuição do dinheiro para aliados políticos. A polícia vai ouvir parlamentares para mapear, por exemplo, os acordos que simularam a indicação da verba que deveria estar reservada para as comissões do Congresso e que, na verdade, passou a ser controlada por dirigentes do centrão.

Esse foi o acerto que concentrou poder nas mãos de um consórcio que direcionava a remessa de emendas para políticos aliados em troca de apoio. Nos últimos anos, essa partilha foi liderada por Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado. Os times dos dois estarão, inevitavelmente, na mira do inquérito.


LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.



Leia Mais: Folha

Continue lendo

MUNDO

Avós vão à praia todo dia para almoçar com neto salva-vidas e amor viraliza

PUBLICADO

em

Depois de tanta repercussão, Gabrielly e Douglas, que viviam em situação de rua e limpavam a barraca diariamente, receberam ajuda de vários internautas e já alugaram a casa que tanto sonharam. - Foto: reprodução/Instagram @casalmaloka013

O amor do avós de Gustavo viralizou depois do vídeo que mostra os dois almoçando com o neto todo dia na praia para prestigiar o trabalho dele como salva-vidas em Itanhaém, SP. – Foto: @ginanacozinha/TikTok.

IMas é muito amor, né? Esses avós fofos saem de casa todos os dias só para almoçar na praia com o neto, que trabalha de salva-vidas. Faça chuva, faça sol, o casal de idosos está lá acompanhando o netinho durante o trabalho.

Gustavo Diniz, tem 18 anos, é guarda-vidas temporário. Ele foi criado e mora com os avós. “Eles moram próximo [da praia], têm essa vontade e interesse de estar na praia e apoiar o meu trabalho. A gente compartilha desse momento que antes era feito na sala de jantar, agora com vista para o mar”, disse Gustavo.

O vídeo que mostra a cena da família na praia de Itanhaém, litoral de São Paulo, teve mais de 1 milhão de visualizações nas redes sociais. (assista abaixo)

Alegria no trabalho

Para o netinho, a cena é um momento de alegria durante a jornada de trabalho.

O emprego é temporário e os almoços, que antes eram na sala de casa, ganharam essa vista maravilhosa.

Para Gustavo, nenhum dinheiro do mundo compra esses momentos.

“Eu sou rico de algo que dinheiro algum pode comprar. É um privilégio ser tão amado e ter pessoas tão queridas ao meu lado, que me apoiam e estão sempre comigo”, contou.

Almoço com muito carinho

Para os avós, Sérgio Dutra, de 73 anos, e Cristina dos Santos, de 58, os almoços na praia são feitos com muito amor.

“Eu me sinto muito honrado em poder estar com ele, participar, ajudá-lo e apoiá-lo em todos momentos da vida dele. Desde quando era pequenino até quando der certo, for preciso e a gente estiver aqui”, disse Sérgio.

E a vovó, não economiza nos elogios ao neto.

“Eu me sinto orgulhosa. O Gustavo é muito responsável e dedicado em tudo o que faz. A gente se sente muito feliz de tê-lo em nossas vidas”.

E nada atrapalha o almoço dos três, faça chuva ou faça sol eles estão lá!

Leia mais notícia boa

Atenção no trabalho

Apesar de estar no horário de almoço, o salva-vidas fica atento aos banhistas.

Eles inclusive já viram o neto realizar um resgate!

Na ocasião, um idoso entrou no mar com um colchão inflável e não conseguiu voltar sozinho para a beira da praia.

“A gente fica tenso naturalmente […]. Eu fiquei mais preocupada com o banhista do que com ele. Eu sabia que ele ia chegar lá. Foi um excelente salvamento”, disse a avó de Gustavo.

Olha que gracinha esse almoço com vista pro mar:

@ginanacozinhaQuem tem família tem tudo ♬ Samba de Verão – Cover – Enzo Martin

Nem mesmo a chuva atrapalha a família.

@ginanacozinhaFaça chuva ou faça sol!♬ Je te laisserai des mots – ’

Com informações de G1.

//www.tiktok.com/embed.js



Leia Mais: Só Notícias Boas

Continue lendo

MAIS LIDAS