Reafirmando o compromisso com o funcionalismo público, o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), anuncia a antecipação de pagamento para servidores ativos, aposentados e pensionistas referente ao mês de outubro.

De acordo com o cronograma, receberão os proventos no dia 25, sexta-feira, os aposentados e pensionistas. Já os servidores ativos, que possuem conta no Banco do Brasil, terão o crédito em conta no sábado, 26, e na segunda-feira, 28 de setembro, para as demais instituições financeiras.

A assídua pontualidade nos pagamentos visa garantir maior segurança financeira para os servidores e suas famílias, facilitando o planejamento das despesas.

Para consultar detalhes sobre seus vencimentos, os servidores podem acessar o contracheque, disponível no endereço eletrônico: https://contracheque.ac.gov.br/login. A ferramenta digital oferece transparência e praticidade, permitindo um acesso fácil e rápido às informações salariais.

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) promoveu na quarta-feira, 16, em Rio Branco, a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Consumidores do Estado do Acre (Condecon), para discutir e deliberar sobre temas do setor.

Entre as pautas debatidas, destacam-se a alteração do Projeto Procon Educa, que visa implementar a Escola Estadual de Defesa do Consumidor no estado, aprovado por unanimidade pelos membros do Conselho; a realização do 1º Workshop de Defesa do Consumidor da Região Norte, no dia 6 de novembro; o Curso de Defesa do Consumidor e de Capacitação no Sistema ProConsumidor (10ª Oferta), promovido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), nos dias 7 e 8 de novembro; a realização do Fórum de Procons da Região Norte, em Rio Branco; e a prestação de contas do Fundo Estadual de Direitos.

Participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública (DPE), Procuradoria-Geral (PGE), Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), Polícia Civil, Departamento Estadual de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Educação (SEE),  Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC) e sociedade civil, com o propósito comum de proporcionar o fortalecimento da defesa do consumidor no estado. 

Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque as reuniões ordinárias do Condecon são importantes, pois permitem a análise e discussão de políticas e disposições que impactam diretamente os consumidores acreanos.

“Essa iniciativa tem por finalidade proporcionar o aprimoramento das relações no mercado de consumo, bem como garantir pleno acesso à informação sobre os direitos e deveres dos consumidores, que se encontram previstos na norma consumerista, para exercício da cidadania; e educação, para os fornecedores, sobre as boas práticas da relação de consumo”, destacou.

Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caop) do Ministério Público do Acre, Carlos Maia, o objetivo da reunião foi discutir melhorias, para que o Procon possa fortalecer a proteção dos direitos do consumidor e melhorar os serviços prestados aos usuários. “O Projeto Escola do Consumidor foi uma excelente ideia da presidente deste conselho [Alana Albuquerque], passou por unanimidade e agora vai poder seguir todas as diretrizes para ser implantado”, frisou.

Sobre o Condecon

O Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor (Condecon) foi criado pela Lei Estadual nº 3.489, de 2019, e é composto por 11 representantes de órgãos governamentais, da administração, da Justiça, de entidades civis e categorias profissionais. Suas principais atribuições incluem a formulação e implementação de políticas públicas externas para a defesa do consumidor, análise de sugestões, promoção da conscientização sobre direitos e deveres nas relações de consumo, e gestão do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). O conselho também atua em parceria com outras instituições, para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores e se reúne normalmente a cada três meses, com as decisões publicadas no Diário Oficial do Estado do Acre.

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O Acre realiza o 3º Encontro Estadual de Militares Bombeiras. A palestrante principal do evento, a sub-comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Daniela Lopes, foi recebida pela governadora em exercício e também secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, nesta quinta-feira, 17, no Palácio Rio Branco.

O evento faz parte da execução do Plano de Ação: Enfrentamento da violência contra a mulher – EVM 2023, de Gestão do Fundo Estadual de Segurança Pública do Acre – Fomento ao enfrentamento da violência contra a mulher e discriminação de gênero no contexto institucional.

Organizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), tem o objetivo de destacar o trabalho das profissionais que compõem os quadros das bombeiras e garantir a equidade de gênero dentro da corporação.

A ascendência da mulher nos órgãos de poder e dentro das organizações militares foi destacada por Mailza.“Obrigada Daniela, por ser exemplo para outras mulheres. Sei da responsabilidade desta jornada, dos desafios enfrentados para mostrar o trabalho, inserindo características femininas na salvaguarda da sociedade e na proteção das pessoas. É essencial reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública, contribuindo com suas habilidades, perspectivas e empatia para tornar o nosso país, nosso estado mais seguro. As profissionais da segurança pública representam a força e a determinação. E esse é o intuito do nosso Corpo de Bombeiros, de valorizar a profissão da mulher, de mostrar suas competências, organização e força na sociedade”, destacou Mailza.

“Foi com muita honra que recebi o convite para estar aqui no Acre pela primeira vez, participando desse momento que tem o foco da valorização das mulheres, e nós percebemos que no estado realmente, tem essa representatividade. E mais do que nunca, diversas mulheres vêm se identificando com a carreira militar. Isso demonstra que cada vez mais mulheres vêm se interessando pela carreira. Tive a oportunidade de conhecer um pouquinho do que é o Acre, suas tradições, suas culturas. Esperando rever esse estado, essa cidade tão bonita que é Rio Branco”, disse Daniela.

Mailza foi presenteada por Daniela com a a obra “Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: Cem anos de história e reflexão”.

Acompanharam a visita a comandante operacional da capital, coordenadora do evento e integrante do Comitê Nacional de Bombeiras Militares, capitã Francisca Fragoso; o sub-comandante do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Éden da Silva Santos; e o primeiro-tenente do CBMMG, Thiago Alves Magalhães.

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