ACRE
Com apoio do governo, ação da Defensoria Pública da União garante que indígenas da Serra do Divisor incluam nome na língua materna em documentos
Tácita Muniz
“Reparação histórica de uma violência colonial”. Assim o jornalista e antropólogo Ykarunī Costa da Silva Nawa definiu o ato de receber a certidão de nascimento com o seu nome na língua indígena materna. Ele foi um dos indivíduos da etnia Nawa, no Parque Nacional da Serra do Divisor, atendido em uma ação inédita da Defensoria Pública da União (DPU), que foi efetuada devido ao apoio prestado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), e pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
Em seus discursos em agendas oficiais, o governador Gladson Cameli muito tem se referido à união dos poderes e fortalecimento das instituições para aumentar o alcance do Estado em comunidades mais distantes, diminuindo as diferenças e aproximando a população dos serviços essenciais.
A ação em conjunto com a DPE e DPU, que se estendeu entre outubro e novembro, é a materialização dessas parcerias. A ida ao território pela primeira vez teve como destino a Terra Indígena Nawa, no Parque Nacional da Serra do Divisor, fronteira com o Peru, e levou acesso à Justiça para povos indígenas Nawa e Nukini, além de espaço para discussão de direitos coletivos e culturais.
A Sepi foi essencial para garantir a logística e apoio às equipes. Para chegar até o local, as equipes tiveram que sair do porto de Mâncio Lima e subir o rio por mais de nove horas de viagem.
A ação resultou num alcance, em média, de 1.397 pessoas indígenas, entre Nawa e Nukini. O itinerante faz parte do programa Territórios de Tradição e de Direitos da DPU e conta com os defensores públicos federais Murillo Martins, Raphael Soares — ambos do Grupo de Trabalho Povos Indígenas (GTPI) — e Walter Queiroz. O defensor público João Augusto Câmara participou da ação pela DPE.
Restabelecendo ligações
E o mutirão começa a dar resultados. Foi no fim de janeiro que o então José Tarisson, agora Ykarunī Nawa, recebeu seu novo documento com o prenome alterado. Mais do que lhe atribuir um sentimento de pertencimento, Ykarunī vê a alteração como um ressarcimento.
“Representa uma reparação histórica de uma violência colonial que muito nos afetou, desde o período do contato do não indígena com os meus parentes no Acre. A gente teve influência católica nesse contato, e isso fez com que muitos nomes venham dessa relação”, observa, explicando que o nome anterior lhe foi dado porque nasceu com o cordão umbilical enrolado no pescoço. Na época, pela tradição católica, a criança deveria ter o nome de um santo para que, caso fosse picada por uma cobra, não morresse.
E contextualiza: “Então trazer o nome indígena é restabelecer a relação com o território, porque o meu nome significa ‘pássaro sábio de mata’ segundo minhas lideranças”.
Construindo pontes
O defensor Raphael Soares destaca que a DPU tem, ao longo dos anos, trabalhado de forma dialogal com entidades públicas e privadas, com objetivo de atender os grupos vulnerabilizados na sociedade.
“Nossa atuação sempre busca a resolução de todas as demandas por meio extrajudicial e no consenso, na busca por menos litígio. Então, todas as parcerias, todos os contatos e todas as pontes construídas são essenciais para o desenvolvimento do nosso trabalho e para a conclusão do interesse daquele que nos procura. Portanto, para a gente é primordial essa união entre instituições. A gente trabalha com o setor público, também com setores privados, todo mundo em prol dos mesmos objetivos”, frisa.
As parcerias entre as instituições, para ele, são fundamentais a partir do momento da limitação orçamentária. A DPU, por exemplo, não atende todo o território.
“A gente acaba atuando de forma esporádica em programas específicos. A gente clama para que os setores políticos se sensibilizem e cada vez mais possam auxiliar a Defensoria no reforço do orçamento, para que a gente melhore cada vez mais e possa atender mais pessoas de qualitativa, que a gente possa tratar dos territórios e possa estar in loco junto à população local para atender seus anseios”, almeja.
Política pública se faz com união
Francisca Arara, secretária estadual dos Povos Indígenas do Acre, avalia a ação como um exemplo de como as políticas públicas necessitam do esforço de cada um. Para a gestora, é necessário que os órgãos e instituições tenham consciência de seu papel e se deem as mãos em prol da população.
“Quando não consegue estar presente, a gente apoia [a expedição] com combustível, porque, para ir para esses territórios é muito longe, então tem que realmente ter essas parcerias e entendemos que é um trabalho de todos, não é só um trabalho do Estado, não é só da Prefeitura, não é só do governo federal, por isso é preciso essa união de instituições parceiras, porque política pública só se faz dessa maneira. Não adianta querer agir sozinho, porque sabemos de nossa limitação”, avalia.
Se é desafiador para o Estado chegar até essas comunidades de difícil acesso, imagine-se para a população indígena que está nesses locais. De acordo com a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de indígenas teve o maior aumento em 12 anos, passando de 17.578 para 31.694 – 80,3% a mais do que no recenseamento anterior. Dos 830.018 habitantes, 3,8% se declaram indígenas e a Sepi foi criada justamente para reforçar as ações do Estado nas terras indígenas.
A mudança nas certidões dos Nawa, segundo a secretária, vai além de um papel, é o resgate e o fortalecimento da identidade e cultura e indígena. “Hoje, a gente apresentar nossos documentos com o nome na língua materna, do nosso povo, é muito bom, é o reconhecimento que Estado do Acre tem dado para a valorização das línguas indígenas, da nossa ortografia e do nosso alfabeto, além de respeitar a nossa história”, atesta.
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ACRE
Governo e Prefeitura de Rio Branco firmam convênio para fortalecimento da Segurança Pública na capital
Mariana Moreira
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Militar do Acre (PMAC), assinou um convênio com a Prefeitura de Rio Branco, nesta quarta-feira, 5, que visa reforçar a segurança pública no município. O convênio tem o investimento de R$ 7,2 milhões e será destinado para escalar o efetivo para o fortalecimento do policiamento ostensivo em espaços públicos como praças, parques e terminais urbanos e a manutenção do videomonitoramento que funciona 24 horas na capital.
“Hoje estamos tratando de políticas na área da segurança pública, por meio da Polícia Militar, para fortalecimento da segurança no estado. Esse convênio já existe há muitas gestões, trabalhando na manutenção da segurança pública, que faz com que Município e Estado trabalhem em prol da sociedade”, destaca o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia.
A comandante da Polícia Militar, coronel Marta Renata Freitas, relata que essa parceria é proveitosa para as instituições e para a sociedade: “É um convênio muito importante para que a Polícia Militar mantenha os seus policiais nos espaços públicos. Esse acordo também nos permite a manutenção do videomonitoramento. Então, ter essa parceria com a prefeitura, investindo na segurança, é fundamental”.
“A Segurança Pública sempre foi uma prioridade da prefeitura de Rio Branco, implantamos as câmeras de segurança para auxiliar o trabalho da polícia, então essas questões de segurança envolvem não só o governo, mas a Prefeitura, e juntos oferecemos segurança e bem-estar para a nossa capital”, destaca Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco.
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Jairo Carioca
O Sistema Nacional de Empregos (Sine) no Acre foi destaque em revista nacional do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset), edição comemorativa de 2024, lançada em fevereiro, com o título: desafios para o mercado de trabalho. A revista aborda os mais de 35 mil atendimentos realizados pelo órgão durante o ano passado e a aproximação das empresas do trabalhador. Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o reconhecimento é fruto de um trabalho em equipe que visa reinserir profissionais no mercado de trabalho.
“A pedido do governador Gladson Cameli o estado tem ampliado a interação com a comunidade, focando no crescimento de empresas locais e na troca de informações entre empregador e trabalhador”, assegurou.
Ainda de acordo com Mesquita, a parceria entre o Estado e o instituto Êxito, que oferece em tempo real mais de 600 cursos gratuitos na modalidade EAD e as ações do Polo Digital, que oferece qualificação gratuita de forma presencial, vem contribuindo com a reinserção do cidadão no mercado de trabalho.
“O impacto da qualificação também reflete diretamente na empregabilidade local. Com mais pessoas capacitadas, as empresas conseguem encontrar mão de obra mais preparada, o que favorece o desenvolvimento de projetos e aumenta a competitividade”, acrescentou.
A edição especial destaca que em 2023 o Acre alcançou a menor taxa de desemprego dos últimos 11 anos (6,2%) e o crescimento do emprego formal em 2024 (13,1%), impulsionado pelas ações conjuntas das instituições governamentais e pelo crescimento econômico da região.
A coordenadora do Sine no Acre, Jaqueline Castro, destacou os investimentos feitos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e, ainda, o processo de migração do Sine para Casa do Trabalhador. “O novo modelo oferece mais qualificação para quem busca uma vaga de emprego”, disse.
De acordos dados do Sine, em 2024 foram mais de 35 mil atendimentos e 4 mil encaminhamentos ao mercado de trabalho no Acre. “A parceria com a iniciativa privada permite novos cadastramentos, acompanhamento do processo de trabalho. Por meio do Sine Fácil, os cidadãos acessam, ainda, serviços como seguro desemprego, pesquisas de vagas e consultas como abano salarial, sem precisar enfrentar filas”, acrescentou Jaqueline.
Serviços
Para quem não tem acesso a internet o atendimento é realizado pelos telefones 3224-5094 e 3223-3246 ou, de forma presencial, na Organização em Centros de Atendimentos (OCA). O Sine também reestruturou seu atendimento, oferecendo guichês e apoio psicológico para os cidadãos.
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Acre é oficialmente integrado à Rede Nacional de Perfis Genéticos, fortalecendo investigações criminais
Marcelo Torres
O Estado do Acre deu um passo importante no fortalecimento das investigações criminais e na elucidação de crimes. O Comitê de Auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reuniu-se na última quarta-feira, 5, para avaliar a auditoria realizada em novembro do ano passado no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC). O resultado foi positivo e o Acre agora integra oficialmente a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) do Brasil.
A inclusão representa um avanço significativo para a perícia criminal, pois possibilita o cruzamento de perfis genéticos em nível nacional, ampliando a capacidade de identificação de criminosos e a solução de crimes, especialmente os de natureza violenta, como homicídios e estupros.
Para o delegado-geral da PCAC, Henrique Maciel, esse é um marco para a instituição. “A integração do Acre à RIBPG é um avanço fundamental para as investigações criminais. Isso permite que nosso estado tenha acesso a uma base nacional de perfis genéticos, auxiliando na elucidação de crimes e fortalecendo o trabalho da Polícia Civil. Estamos cada vez mais estruturados e preparados para oferecer uma resposta eficiente à sociedade”, diz.
O diretor do Departamento de Polícia Científica, Mário Sandro Martins, destacou o esforço da equipe para adequação do laboratório e os impactos positivos da integração. “Depois de meses de muito trabalho realizado pelos nossos peritos para ajustar e adequar as condições do laboratório, chegamos à integração na RIBPG, permitindo o acesso a um vasto banco de dados genéticos, potencializando a solução de casos e trazendo mais segurança para a população acreana”, enfatiza.
A rede funciona por meio do compartilhamento de perfis genéticos de criminosos e vestígios coletados em cenas de crimes entre os estados e órgãos de segurança pública. Dessa forma, um suspeito identificado em um estado pode ser relacionado a crimes cometidos em outras regiões, aumentando a eficiência na resolução de delitos.
Com essa integração, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil, reforça seu compromisso com a modernização dos processos investigativos e com o combate à criminalidade, utilizando tecnologia e ciência forense para garantir mais segurança à população.
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