Tácita Muniz
“Reparação histórica de uma violência colonial”. Assim o jornalista e antropólogo Ykarunī Costa da Silva Nawa definiu o ato de receber a certidão de nascimento com o seu nome na língua indígena materna. Ele foi um dos indivíduos da etnia Nawa, no Parque Nacional da Serra do Divisor, atendido em uma ação inédita da Defensoria Pública da União (DPU), que foi efetuada devido ao apoio prestado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), e pela Defensoria Pública do Estado (DPE).
Em seus discursos em agendas oficiais, o governador Gladson Cameli muito tem se referido à união dos poderes e fortalecimento das instituições para aumentar o alcance do Estado em comunidades mais distantes, diminuindo as diferenças e aproximando a população dos serviços essenciais.
A ação em conjunto com a DPE e DPU, que se estendeu entre outubro e novembro, é a materialização dessas parcerias. A ida ao território pela primeira vez teve como destino a Terra Indígena Nawa, no Parque Nacional da Serra do Divisor, fronteira com o Peru, e levou acesso à Justiça para povos indígenas Nawa e Nukini, além de espaço para discussão de direitos coletivos e culturais.
A Sepi foi essencial para garantir a logística e apoio às equipes. Para chegar até o local, as equipes tiveram que sair do porto de Mâncio Lima e subir o rio por mais de nove horas de viagem.
A ação resultou num alcance, em média, de 1.397 pessoas indígenas, entre Nawa e Nukini. O itinerante faz parte do programa Territórios de Tradição e de Direitos da DPU e conta com os defensores públicos federais Murillo Martins, Raphael Soares — ambos do Grupo de Trabalho Povos Indígenas (GTPI) — e Walter Queiroz. O defensor público João Augusto Câmara participou da ação pela DPE.
Restabelecendo ligações
E o mutirão começa a dar resultados. Foi no fim de janeiro que o então José Tarisson, agora Ykarunī Nawa, recebeu seu novo documento com o prenome alterado. Mais do que lhe atribuir um sentimento de pertencimento, Ykarunī vê a alteração como um ressarcimento.
“Representa uma reparação histórica de uma violência colonial que muito nos afetou, desde o período do contato do não indígena com os meus parentes no Acre. A gente teve influência católica nesse contato, e isso fez com que muitos nomes venham dessa relação”, observa, explicando que o nome anterior lhe foi dado porque nasceu com o cordão umbilical enrolado no pescoço. Na época, pela tradição católica, a criança deveria ter o nome de um santo para que, caso fosse picada por uma cobra, não morresse.
E contextualiza: “Então trazer o nome indígena é restabelecer a relação com o território, porque o meu nome significa ‘pássaro sábio de mata’ segundo minhas lideranças”.
Construindo pontes
O defensor Raphael Soares destaca que a DPU tem, ao longo dos anos, trabalhado de forma dialogal com entidades públicas e privadas, com objetivo de atender os grupos vulnerabilizados na sociedade.
“Nossa atuação sempre busca a resolução de todas as demandas por meio extrajudicial e no consenso, na busca por menos litígio. Então, todas as parcerias, todos os contatos e todas as pontes construídas são essenciais para o desenvolvimento do nosso trabalho e para a conclusão do interesse daquele que nos procura. Portanto, para a gente é primordial essa união entre instituições. A gente trabalha com o setor público, também com setores privados, todo mundo em prol dos mesmos objetivos”, frisa.
As parcerias entre as instituições, para ele, são fundamentais a partir do momento da limitação orçamentária. A DPU, por exemplo, não atende todo o território.
“A gente acaba atuando de forma esporádica em programas específicos. A gente clama para que os setores políticos se sensibilizem e cada vez mais possam auxiliar a Defensoria no reforço do orçamento, para que a gente melhore cada vez mais e possa atender mais pessoas de qualitativa, que a gente possa tratar dos territórios e possa estar in loco junto à população local para atender seus anseios”, almeja.
Política pública se faz com união
Francisca Arara, secretária estadual dos Povos Indígenas do Acre, avalia a ação como um exemplo de como as políticas públicas necessitam do esforço de cada um. Para a gestora, é necessário que os órgãos e instituições tenham consciência de seu papel e se deem as mãos em prol da população.
“Quando não consegue estar presente, a gente apoia [a expedição] com combustível, porque, para ir para esses territórios é muito longe, então tem que realmente ter essas parcerias e entendemos que é um trabalho de todos, não é só um trabalho do Estado, não é só da Prefeitura, não é só do governo federal, por isso é preciso essa união de instituições parceiras, porque política pública só se faz dessa maneira. Não adianta querer agir sozinho, porque sabemos de nossa limitação”, avalia.
Se é desafiador para o Estado chegar até essas comunidades de difícil acesso, imagine-se para a população indígena que está nesses locais. De acordo com a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de indígenas teve o maior aumento em 12 anos, passando de 17.578 para 31.694 – 80,3% a mais do que no recenseamento anterior. Dos 830.018 habitantes, 3,8% se declaram indígenas e a Sepi foi criada justamente para reforçar as ações do Estado nas terras indígenas.
A mudança nas certidões dos Nawa, segundo a secretária, vai além de um papel, é o resgate e o fortalecimento da identidade e cultura e indígena. “Hoje, a gente apresentar nossos documentos com o nome na língua materna, do nosso povo, é muito bom, é o reconhecimento que Estado do Acre tem dado para a valorização das línguas indígenas, da nossa ortografia e do nosso alfabeto, além de respeitar a nossa história”, atesta.
Visualizações: 6