O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (Reca) e a Café Apuí Agroflorestal, vai oferecer nos dias 18 e 19 de fevereiro, dois cursos online de cafeicultura voltados para produtores, técnicos e extensionistas.

Os cursos serão ministrados por profissionais reconhecidos nacionalmente pelo trabalho com cafés especiais, ensinando técnicas para aprimorar a produção e agregar mais qualidade e competitividade ao café produzido no estado.

Os cursos serão transmitidos ao vivo, no canal do Youtube da Embrapa, das 8h às 12h, horário do Acre, conforme o cronograma: 

Dia – 18/02 – Técnicas de colheita, pós-colheita e qualidade do café robusta

Dia – 19/02 – Pós-colheita e avaliação sensorial do café robusta amazônico

Segundo o secretário de Agricultura, José Luis Tchê, a Seagri está incentivando a participação dos produtores. “Nossos escritórios locais estão mobilizando os produtores para assistirem à programação em grupo nos municípios, fortalecendo a troca de experiências. Quem não puder comparecer presencialmente terá a opção de acompanhar de casa”, informa.

Confira a programação

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O governo do Estado do Acre vem a público manifestar-se a respeito do protesto por reajuste salarial e valorização das categorias, realizado por militares estaduais em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira, 12, em Rio Branco, e apresenta os esclarecimentos a seguir.

Com a Lei nº 3.916, de 01/04/2022, foram concedidos aos militares estaduais a revisão geral anual, de 5,42%, e o reajuste geral de 20,32% estabelecido pela Lei nº 4.098, de 27/04/2023, dividido em quatro parcelas anuais, com a última parcela prevista para o ano de 2026.

Esses reajustes, cabe noticiar, foram resultados de um rigoroso estudo técnico das equipes econômica, jurídica e de planejamento do Poder Executivo estadual, contando com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Destaque-se que o estudo realizado visa garantir a assiduidade no pagamento dos funcionários públicos sem comprometer a saúde financeira do Estado.

Além disso, outros benefícios significativos foram concedidos aos policiais militares e bombeiros militares, tanto ativos quanto da reserva remunerada, como:

1. Contribuição para pensão militar igual à aplicável às Forças Armadas, no percentual de 10,50%, em vez da contribuição previdenciária de 14% aplicável aos servidores efetivos civis (Lei Federal nº 13.954, de 16/12/2019);

2. Implementação do auxílio-aptidão militar, variando de R$ 600 a R$ 2.000, conforme os círculos hierárquicos militares (Lei nº 3.923, de 01/04/2022);

4. Majoração do auxílio-invalidez, de R$ 615,51 para R$ 1.000 (Lei Complementar nº 397, de 01/04/2022);

5. Substituição da gratificação de convocação extraordinária pela ajuda de custo, variável de R$ 1.500 a 5.000, conforme os círculos hierárquicos militares, aos militares do Cadastro da Reserva Remunerada reconvocados (Lei Complementar nº 412, de 25/07/2022);

6. Ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço no Ministério Público Estadual (Lei nº 4.334, de 27/02/2024);

7. Redução de interstício para promoção de oficiais em 21/04/2023 (Decreto nº 11.228, de 14/04/2023);

8. Previsão de possibilidade de redução de interstícios sempre que houver vagas, objetivando garantir a manutenção da estrutura hierárquica exigida nas leis de organização básica e de fixação de efetivo (Decreto nº 11.453, de 10/04/2024);

9. Redução do interstício e do serviço arregimentado previsto para promoção de oficiais em 21/04/2024 (Decreto nº 11.457, de 18/04/2024);

10. Ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no valor de R$ 1.000 (Lei nº 4.429, de 29/10/2024);

Como se pode notar, diversas foram as conquistas dos militares estaduais, demonstrando a sensibilização e o compromisso do governo do Acre com a valorização dos servidores públicos, em especial dos militares estaduais, garantindo que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com as diretrizes fiscais e jurídicas, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado.

Governo do Acre

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Representando o governo do Acre, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, participou do Encontro Nacional de Prefeitas, Vice-Prefeitas e Gestoras Municipais, nesta quarta-feira, 12, em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Ministério das Mulheres com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para o setor, integra a programação do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios.

Reunir as novas eleitas para dialogar sobre melhorias e desafios na gestão de políticas públicas voltadas às mulheres e reforçar as boas práticas que têm sido aplicadas em municípios brasileiros a partir da perspectiva das gestoras foi o principal intuito do evento.

“Precisamos garantir o enfrentamento à violência, a igualdade salarial, o empoderamento econômico para as mulheres. Há questões que podem ser solucionadas com a presença da secretaria municipal da mulher. Temos um orçamento no Plano Plurianual Transversal, em que cada pasta tem recursos específicos para que as mulheres acessem todos os serviços, espaços políticos assim como todos os debates constituídos na cidade. Este ano realizaremos a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e queremos discutir com todo o país as nossas pautas. Vamos reconstruir valores e comportamentos que garantam a cidadania e a dignidade da mulher; é uma necessidade do país”, frisou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A cerimônia contou com a presença das ministras Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). Estiveram presentes também as governadoras Raquel Lyra (PE) e Fátima Bezerra (RN), a deputada federal Benedita da Silva e a prefeita Francisca Alves Ribeiro.

A secretária Márdhia El-Shawwa avaliou o encontro: “Essa foi uma oportunidade ímpar, de participação política e alinhamento dos debates que são de suma importância para aplicação do trabalho que já estamos realizando. É necessário que gestoras estaduais e municipais andem lado a lado para garantir que as políticas públicas sejam executadas com eficácia e possam alcançar todas as mulheres, não só as dos centros urbanos, como também as rurais, ribeirinhas, indígenas. Também discutimos sobre estratégias, podemos partilhar o conhecimento que adquirimos e, além disso, saber de outras experiências que engrandecem os serviços que prestamos”.

O encontro

O Ministério das Mulheres estabeleceu um estande no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas chamado Prefeitar. Por meio dele, os participantes podem conhecer programas e políticas do governo para a gestão pública. O Ônibus das Mulheres também é um modelo de atendimento itinerante à mulher e está localizado fora do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para visitação.

Além da programação, o Ministério das Mulheres lançou e disponibilizou, em formato online, o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres, com o propósito de estimular gestoras e gestores públicos a criarem e fortalecerem instituições dessa natureza em suas cidades.

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