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Com pior índice de criminalidade, RN e Acre não receberam intervenção federal; Intervenção no RJ faz 6 meses

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7 anos atrásem

Intervenção federal no RJ faz 6 meses; entenda o que aconteceu até agora.
Medida inédita não reduziu homicídios e ainda viu aumentar a letalidade policial.
A intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro completa seis meses nesta quinta-feira (16) sem conseguir reduzir os homicídios, com o maior índice de mortes por policiais desde 2008 e retirando menos armas das ruas.
Os representantes do governo Michel Temer também intensificaram as operações em favelas, sem comprar ainda os materiais prometidos às polícias com o R$ 1,2 bilhão liberado pelo Palácio do Planalto.
Por outro lado, conseguiram reduzir os roubos de carga e de rua, e doações emergenciais de equipamentos.
Entenda abaixo o que a intervenção tem feito e quais foram seus efeitos até agora.
Afinal, o que é a intervenção federal?
É uma medida constitucional que permite que a União interfira nos estados em alguns casos. No Rio, ela foi decretada por Temer (MDB) em 16 de fevereiro para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e só vale para a segurança pública.
Na prática, as polícias, os bombeiros e o sistema penitenciário estão sob o comando federal, que nomeou interventor o general Walter Souza Braga Netto, do Exército. A medida é inédita no país e vale até 31 de dezembro.
Ela ocorre paralelamente a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Temer em julho de 2017, que dá poder de polícia às Forças Armadas no estado também até o fim do ano.
A intervenção era necessária?
Há controvérsias. Outros estados têm índices de criminalidade piores que os do Rio (em 11º lugar na taxa de mortes violentas em 2017) e não receberam ajuda federal, como Rio Grande do Norte e Acre, por exemplo.
Para o Observatório da Intervenção, grupo de pesquisadores da Universidade Cândido Mendes, a decisão teve forte cunho político e permitiu que Temer abandonasse a reforma da Previdência, já que é proibido mudar a Constituição diante de intervenções.
A medida também foi decretada (às pressas e sem um plano pronto) logo depois do Carnaval, quando cenas de roubos em áreas nobres foram amplamente divulgadas pela imprensa e aumentaram a percepção de insegurança e vácuo no governo do estado.
A intervenção tem sido transparente, como prometeu?
O gabinete de intervenção tem divulgado informações sobre parte de suas ações e começou a fazer reuniões semanais com a imprensa para explicar aspectos técnicos. Operações policiais, porém, continuam sem justificativas e balanços satisfatórios, e pedidos de informação frequentemente não são respondidos.
O interventor Braga Netto e o general nomeado para a pasta da Segurança Pública, Richard Nunes, também evitam a imprensa. À frente da Polícia Civil, eles não comentam crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março e até hoje não esclarecido.
O que a intervenção promete até dezembro?
Em seu Plano Estratégico, divulgado quatro meses após o início da medida, cita cinco objetivos:
- Diminuir os índices de criminalidade
- Recuperar a capacidade operativa das polícias
- Articular os diversos órgãos da segurança pública
- Fortalecer o caráter técnico, e não político, desses órgãos
- Melhorar a gestão do sistema prisional, com reestruturação
Para isso, elenca, em 80 páginas, 66 metas e 70 ações, mas elas já estão em revisão novamente, e uma nova versão do documento deve ser divulgada em setembro.
Quanto dinheiro tem para isso?
O orçamento repassado pelo governo federal é de R$ 1,2 bilhão para investimentos, como aquisição de novos equipamentos. Salários de policiais e gastos com gasolina para viaturas, por exemplo, continuam sob responsabilidade do estado do Rio. Esses recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária de 2018, por isso foram registrados como “crédito extraordinário”.
No que esse dinheiro está sendo gasto?
Majoritariamente na compra de materiais, mas nenhum centavo chegou a batalhões e delegacias. Na lista estão munições (1,1 milhão), armas (11 mil) e veículos (1.350), além de equipamentos para a polícia técnica e manutenção de blindados.
Só 3% desse dinheiro foi empenhado até agora: para a aquisição das munições, de 200 espingardas e de 16 viaturas blindadas. O resto segue parado ou em fase interna de licitação. A previsão é que a maior parte só seja entregue no ano que vem.
Os interventores dizem que o Congresso demorou quase cinco meses para liberar os recursos e que o processo é demorado, por isso tenta fazer compras por dispensa de licitação. O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a prática, desde que a urgência seja justificada ao órgão.
A intervenção prioriza o que é mais importante?
Segundo pesquisadores, não. As medidas mais exaltadas pelo gabinete têm sido a compra de materiais e a redução de índices de roubos, na contramão de princípios como queda de homicídios e letalidade policial.
“É uma ideia de que segurança pública é dar armas, viaturas e coletes, como foi feito na Olimpíada, quando logo depois a violência aumentou. Estão dando um remédio que já foi testado e não deu certo”, diz Pablo Nunes, coordenador de pesquisa do Observatório da Intervenção.
“A questão maior é inteligência, combate a quadrilhas, fornecedores de armas e corrupção. O fato mais importante é o garoto estar com o fuzil, e não o garoto em si”, diz o defensor Thales Arcoverde, coordenador de grupo da Defensoria Pública da União que acompanha a intervenção.
A política de segurança, para eles, segue baseada no confronto e no combate às drogas.
O crime está migrando para outras áreas?
Dados estaduais compilados pelo Observatório da Intervenção de março a junho mostram, por exemplo, aumento de homicídios e roubos de carga em Niterói e na região dos Lagos (que inclui o município de Búzios), na contramão do resto do estado.
A Baixada Fluminense, apesar de ter tido redução nos homicídios, reverteu uma tendência histórica e registrou o maior patamar de mortos por policiais em serviço desde 2003.
“Essas dinâmicas têm mudado durante a intervenção, e eles não estão dando respostas a isso”, pontua o pesquisador Pablo Nunes.
A violência diminuiu desde que a intervenção começou?
Não. Apesar de quedas em crimes contra o patrimônio, como roubos de rua e de carga, os homicídios e mortes por policiais em serviço cresceram nos cinco meses completos de intervenção.
O gabinete justifica o aumento pelo maior número de operações policiais, o que é criticado por estudiosos da segurança. A produtividade policial também não é algo a ser comemorado: houve queda nas apreensões de armas pesadas e nas prisões.
Como têm sido as operações policiais?
Foram mais de 300 operações das forças de segurança desde fevereiro, com aumento de 60% dos disparos e tiroteios registrados pela plataforma colaborativa Fogo Cruzado.
“Nas favelas a política do ‘pé na porta’ continua, e a presença do Exército ainda empoderou os maus policiais. Ouvimos relatos de moradores o tempo todo sobre policiais dizendo ‘olha, agora a gente tem mais respaldo'”, afirma o defensor público Thales Arcoverde.

As operações policiais pós-intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro –
Há poucas trocas nos comandos dos batalhões mais violentos e um silêncio de porta-vozes sobre más condutas. Operações com suspeita de abuso policial, como no Salgueiro e no Alemão, seguem ainda sem explicações.
O que já foi feito para o reaparelhamento das polícias?
Entre as principais ações previstas:
- 400 PMs concursados em 2014 irão para as ruas a partir de 2019 (a meta eram mil)
- Duas UPPs foram extintas, com policiais incorporados aos batalhões da região (ainda existem 36; não há meta)
- 1.250 policiais saídos das UPPs foram treinados (a meta são 2.500 até dezembro; 44 mil é o efetivo total)
- A inspeção de psiquiatria na Polícia Militar para reavaliar agentes afastados começou na semana passada
- Foram doados ou emprestados itens como 160 fuzis, 6 blindados, 100 mil munições, R$ 2,4 milhões em equipamentos menos letais e R$ 1,1 milhão em materiais para a polícia técnica
O que já foi feito no sistema penitenciário?
A principal ação foi uma operação que transferiu 5.400 presos, seguindo um decreto do interventor que permite maior fluxo de detentos. As defensorias estadual e da União, porém, estudam se a medida é ilegal por misturar pessoas com e sem condenação.
A Secretaria de Administração Penitenciária também cita entre as ações mais importantes cursos de capacitação de inspetores e administradores, um grupo de gerenciamento de crises e o aumento do efetivo da Corregedoria.
Na prática, porém, a situação permanece crítica. “O sistema prisional é aquela parte da segurança pública que a gente só lembra quando tem rebelião, e isso continua acontecendo”, diz Pablo Nunes. Por Júlia Barbon e Lucas Vettorazzo. Folha SP.
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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão — Universidade Federal do Acre

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1 semana atrásem
15 de abril de 2025
O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá realizou o minicurso “Controle de Qualidade de Feijões Armazenados e Certificação de Feijão”, ministrado pelos professores Bruno Freitas, da Ufac, e Guiomar Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac). As aulas ocorreram em 30 de março e 1 de abril, em Marechal Thaumaturgo (AC).
O minicurso teve como público-alvo agricultores e membros da Cooperativa Sonho de Todos (Coopersonhos), os quais conheceram informações teóricas e práticas sobre técnicas de armazenamento, parâmetros de qualidade dos grãos e processos para certificação de feijão, usados para agregar valor à produção local e ampliar o acesso a mercados diferenciados.
“Embora existam desafios significativos no processo de certificação do feijão, as oportunidades são vastas”, disse Bruno Freitas. “Ao superar essas barreiras, com apoio adequado e estratégias bem estruturadas, os produtores podem conquistar mercados internacionais, aumentar sua rentabilidade e melhorar a sustentabilidade de suas operações.”
Guiomar Sousa também destacou a importância do minicurso para os produtores da região. “O controle de qualidade durante o armazenamento do feijão é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar o valor nutricional e evitar perdas que comprometem a renda dos agricultores.”
O minicurso tem previsão de ser oferecido, em breve, para alunos dos cursos de Agronomia da Ufac e cursos técnicos em agropecuária e alimentos, do Ifac.
O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá é financiado pela Fapac, pelo CNPq e pelo Basa. A atividade contou com parceria da Embrapa-AC, da Coopersonhos e da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo.
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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

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1 semana atrásem
15 de abril de 2025
O curso de Direito e o Observatório de Direitos Humanos, da Ufac, realizam projeto de extensão para prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e a demais estudantes indígenas, por meio de discentes de Direito. O projeto, coordenado pelo professor Francisco Pereira, começou em janeiro e prossegue até novembro deste ano; o horário de atendimento é pela manhã ou à tarde.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cei.ccjsa@ufac.br.
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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre

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2 semanas atrásem
11 de abril de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.
Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”
A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.
Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.
Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”
Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”
Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.
Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.
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