Por Jhenyfer de Souza

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) promoveu, nesta quarta-feira, 12, a primeira reunião de integração com as novas gestoras dos organismos de políticas públicas para as mulheres (OPMs) do Acre. O evento foi realizado de forma online, disponível às OPMs dos 22 municípios do estado.

A reunião foi conduzida pela responsável pela Divisão de Fortalecimento e Acompanhamento dos OPMs, Maria Rayele da Silva, e teve como principal objetivo ressaltar a importância desses organismos como estruturas essenciais na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero em cada município. Durante o encontro, foi destacado o papel do acolhimento, orientação e encaminhamento para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Gestoras municipais de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Feijó, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Tarauacá, Rodrigues Alves e Xapuri participaram do evento, o que representa um avanço significativo na articulação entre os organismos municipais e a Semulher.

Além das apresentações institucionais, o evento contou com um momento de diálogo aberto, quando cada gestora teve a oportunidade de compartilhar as realidades e desafios enfrentados em seus municípios.  A gestora do OPM de Feijó, Pâmela Morais, destacou a importância da reunião: “Este momento de integração trará um impacto positivo em todos os trabalhos voltados para as políticas públicas destinadas às mulheres. Além disso, a reunião desempenha um papel crucial no fortalecimento das diretorias das OPMs e no alinhamento das ações, por meio do compartilhamento das atividades já em andamento”.

 A chefe do Departamento de Fortalecimento Institucional e Ações Transversais da Semulher, Paula Luane Braga, destacou o trabalho contínuo da pasta com os OPMs. “O compromisso da Secretaria de Estado da Mulher vai além desta primeira reunião, ele envolve uma atuação constante, com suporte técnico e operacional para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para as mulheres”, ressaltou.

O fortalecimento das OPMs é essencial para assegurar que as políticas públicas atendam de forma eficaz às necessidades das mulheres; é um mecanismo de promoção à equidade de gênero e os direitos das cidadãs em cada município do Acre.

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Projeto de Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (Reca) e a Café Apuí Agroflorestal, vai oferecer nos dias 18 e 19 de fevereiro, dois cursos online de cafeicultura voltados para produtores, técnicos e extensionistas.

Os cursos serão ministrados por profissionais reconhecidos nacionalmente pelo trabalho com cafés especiais, ensinando técnicas para aprimorar a produção e agregar mais qualidade e competitividade ao café produzido no estado.

Os cursos serão transmitidos ao vivo, no canal do Youtube da Embrapa, das 8h às 12h, horário do Acre, conforme o cronograma: 

Dia – 18/02 – Técnicas de colheita, pós-colheita e qualidade do café robusta

Dia – 19/02 – Pós-colheita e avaliação sensorial do café robusta amazônico

Segundo o secretário de Agricultura, José Luis Tchê, a Seagri está incentivando a participação dos produtores. “Nossos escritórios locais estão mobilizando os produtores para assistirem à programação em grupo nos municípios, fortalecendo a troca de experiências. Quem não puder comparecer presencialmente terá a opção de acompanhar de casa”, informa.

Confira a programação

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O governo do Estado do Acre vem a público manifestar-se a respeito do protesto por reajuste salarial e valorização das categorias, realizado por militares estaduais em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira, 12, em Rio Branco, e apresenta os esclarecimentos a seguir.

Com a Lei nº 3.916, de 01/04/2022, foram concedidos aos militares estaduais a revisão geral anual, de 5,42%, e o reajuste geral de 20,32% estabelecido pela Lei nº 4.098, de 27/04/2023, dividido em quatro parcelas anuais, com a última parcela prevista para o ano de 2026.

Esses reajustes, cabe noticiar, foram resultados de um rigoroso estudo técnico das equipes econômica, jurídica e de planejamento do Poder Executivo estadual, contando com o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Destaque-se que o estudo realizado visa garantir a assiduidade no pagamento dos funcionários públicos sem comprometer a saúde financeira do Estado.

Além disso, outros benefícios significativos foram concedidos aos policiais militares e bombeiros militares, tanto ativos quanto da reserva remunerada, como:

1. Contribuição para pensão militar igual à aplicável às Forças Armadas, no percentual de 10,50%, em vez da contribuição previdenciária de 14% aplicável aos servidores efetivos civis (Lei Federal nº 13.954, de 16/12/2019);

2. Implementação do auxílio-aptidão militar, variando de R$ 600 a R$ 2.000, conforme os círculos hierárquicos militares (Lei nº 3.923, de 01/04/2022);

4. Majoração do auxílio-invalidez, de R$ 615,51 para R$ 1.000 (Lei Complementar nº 397, de 01/04/2022);

5. Substituição da gratificação de convocação extraordinária pela ajuda de custo, variável de R$ 1.500 a 5.000, conforme os círculos hierárquicos militares, aos militares do Cadastro da Reserva Remunerada reconvocados (Lei Complementar nº 412, de 25/07/2022);

6. Ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço no Ministério Público Estadual (Lei nº 4.334, de 27/02/2024);

7. Redução de interstício para promoção de oficiais em 21/04/2023 (Decreto nº 11.228, de 14/04/2023);

8. Previsão de possibilidade de redução de interstícios sempre que houver vagas, objetivando garantir a manutenção da estrutura hierárquica exigida nas leis de organização básica e de fixação de efetivo (Decreto nº 11.453, de 10/04/2024);

9. Redução do interstício e do serviço arregimentado previsto para promoção de oficiais em 21/04/2024 (Decreto nº 11.457, de 18/04/2024);

10. Ajuda de Custo Complementar aos militares do Corpo Voluntário de Militares do Estado em serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no valor de R$ 1.000 (Lei nº 4.429, de 29/10/2024);

Como se pode notar, diversas foram as conquistas dos militares estaduais, demonstrando a sensibilização e o compromisso do governo do Acre com a valorização dos servidores públicos, em especial dos militares estaduais, garantindo que todas as medidas adotadas estejam em conformidade com as diretrizes fiscais e jurídicas, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado.

Governo do Acre

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