A pedido do deputado Eber Machado (PDT), foi realizada na tarde desta quarta-feira (23), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública para tratar do aumento na tarifa de transporte coletivo na capital. O encontro contou com a presença dos vereadores Emerson Jarude (sem partido) e Roberto Duarte (MDB).

O deputado Eber Machado, presidente da Comissão de Serviço Público da Aleac, destacou o motivo que levou o Poder Legislativo a levantar o debate acerca do tema, uma vez que o mesmo seria de responsabilidade da câmara municipal. O parlamentar também lamentou a ausência de representantes de órgãos competentes como a RBTrans, Procon e o Ministério Público do Estado.

“Este é um debate de grande interesse da população, sobretudo dos mais sofridos, que têm condições mais restritas. Deixo claro que a Comissão está cumprindo com a sua obrigação, fazendo seu trabalho. Nossa ação de entrar no debate se deu porque no final do ano passado, infelizmente, a Câmara de Vereadores de Rio Branco tirou seu poder de votar o valor das passagens, passando-o para o conselho tarifário. Com isso, a população acabou ficando à mercê do posicionamento de quem integra o conselho”, justificou.

Fernando Barbosa, presidente do Sindicato dos Urbanitários, disse que a sociedade é quem paga o preço pela falta de diálogo entre as entidades responsáveis pelo transporte. Disse ainda que repudia um aumento no valor da passagem sem que sequer se apresentem nas planilhas as justificativas de tal medida.

“Lamentavelmente a câmara de vereadores passou a responsabilidade de votação desse aumento para o conselho tarifário, que na prática deveria representar os interesses da sociedade, mas só defende os interesses dos empresários. Lamento e repudio a ausência dos representantes da RBTrans, Sindcol e Procon. Aumentaram o valor sem apresentar uma justificativa na planilha dos custos. Isso é inaceitável! ” Afirmou.

Leoneide Oliveira, presidente da Associação de Moradores do Calafate, afirmou que não há justificativa para tal aumento, uma vez que os transportes públicos não oferecem condições adequadas aos passageiros e Rio Branco é uma cidade pequena.

“Não podemos aceitar esse absurdo. Os ônibus estão em péssimas condições. A região do Calafate tem uma população muito grande, e as pessoas aguardam de 45 minutos a uma hora na parada, às vezes o transporte nem para. Alunos perdem aula, trabalhadores chegam atrasados, então não tem justificativa. Não podemos ficar de mãos atadas, até mesmo por conta do salário que a maioria dos pais de família recebem, que dá condições precárias de sobrevivência”, lamentou.

Edberto Gomes, representante do Conselho Regional de Contabilidade e que também faz parte da câmara técnica do conselho tarifário, destacou que o custo do diesel representa 40% do valor cobrado na passagem de ônibus. Salientou ainda que rotineiramente os transportes precisam de reparos devido às péssimas condições das ruas. Afirmou ainda que ao analisar as planilhas de custos apresentadas pelas empresas, não observou nenhuma irregularidade.

“Por que os parlamentares então não pedem a diminuição dos impostos? Existe a comissão formada há anos, mas só trazem o debate em época de eleição. O custo do diesel representa mais de 40% do valor da passagem. Todas as notas fiscais e planilhas foram encaminhadas pelas empresas. Analisando as mesmas, verificamos que todas são verídicas e isso qualquer cidadão acreano pode consultar. Não existe empresa não ter lucro, mesmo que a responsabilidade social delas seja menor que as outras, de alguma forma tem que haver algum ganho. ”

Eber Machado rebateu o discurso de Edberto, apresentando dados referentes aos gastos das empresas de transportes e o abatimento que estas têm em impostos. Disse ainda que o representante do Conselho de Contabilidade foi infeliz em sua colocação e avidez ao defender o aumento e afirmou que nem mesmo as ameaças que ele vem recebendo irão fazê-lo parar com essa luta.

“O senhor Edberto Gomes foi infeliz em suas colocações. Foi infeliz ao afirmar que fazemos política em período eleitoral. Quem fez política foi vossa excelência, falando de ruas esburacadas. Hoje comprovamos aqui a covardia dos representantes da RBtrans e do Sindcol, que sequer tiveram coragem de vir debater cara a cara com o povo. Se eu tiver que perder meu mandato para impedir o aumento das passagens de ônibus, eu perco, porque já estou sendo ameaçado por conta desse debate. Não vou recuar! Tenho contra esses empresários do transporte público o fato de que eles estão enchendo os bolsos com o dinheiro dos acreanos e levando embora daqui”, rebateu.

Ao final da audiência, o deputado Eber Machado informou que irá protocolar um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o Conselho Tarifário de Transportes. Destacou também as instituições que foram convidadas para a audiência, mas não enviaram representantes: Procon, Fieac, Sindcol, UNE, MPE, UBES, CREA, RBtrans, OAB e Prefeitura de Rio Branco.

Como se posicionaram as autoridades presentes:

Deputado Chagas Romão (MDB)
“É importante que o Poder Legislativo abrace essa causa. Em 22 anos de mandato nunca votei contra a população. Hoje vejo parlamentares sofrendo por não ter maioria. Temos um defeito muito grande no Parlamento, a maioria quer ter patrão, vota de acordo com partido e esquece que foi a população que colocou eles lá. Se for preciso faremos uma audiência na praça pública, vamos pressionar, vamos fechar ruas. Não podemos deixar que essa situação fique assim. ”

Vereador Emerson Jarude (sem partido)
“Fico feliz em ver os jovens se manifestando contra o aumento da tarifa e com o debate que foi feito. Nos sentimos muito solitários na Câmara Municipal, pois muitas vezes somos vencidos por um sistema corrupto. Sabíamos que íamos ter maioria na CPI que ia investigar o transporte público, mas, infelizmente, me retiraram de forma arbitrária. O resultado dessa CPI foi pizza e eu espero que o mesmo não ocorra aqui no Poder Legislativo estadual. Fico triste em ver o pronunciamento do senhor Edberto Gomes, que em vez de um posicionamento técnico, fez um discurso político, buscando culpados e não apresentando soluções. Uma total defesa em favor das empresas. ”

Vereador Roberto Duarte (MDB)
“Parabenizo desde já o deputado Eber Machado por essa iniciativa. Fiz um histórico das leis de Rio Branco e a primeira lei que tratou do transporte coletivo é de 1991. Essa lei regulamenta o Conselho de Transporte Público, conhecido como Conselho Tarifário, pois é só isso que eles fazem, aumentam tarifas e em nenhum momento se preocupam com a qualidade do serviço oferecido. Apenas cinco de 17 vereadores votaram contra o aumento da passagem no ano passado. No momento em que a maioria votou para que o conselho tomasse esse tipo de decisão, retiraram seus próprios direitos como representantes legítimos do povo”. Por Andressa Oliveira.