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comitê de finanças vota para estender o imposto sobre altas rendas e tributar superdividendos corporativos

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comitê de finanças vota para estender o imposto sobre altas rendas e tributar superdividendos corporativos

A queda dos orçamentos terá “consequências dramáticas” no setor da economia social e solidária, denunciam os seus stakeholders

Os actores da economia social e solidária ficaram alarmados na quarta-feira com a queda nos orçamentos planeados para o seu sector pelo governo, estimando o número de empregos destruídos em 186.000. Isso é “um desastre que afetará a vida cotidiana dos franceses, desde creches até lares de idosos”, de acordo com eles. “É o primeiro quilómetro de interesse geral que é afetado: apoio aos idosos, integração, cultura, creches”denunciou Benoît Hamon, presidente da ESS, associação que reúne os atores e redes da economia social e solidária, ou seja, cerca de 220 mil organizações.

Numa conferência de imprensa que reuniu nomeadamente o Sindicato dos Empregadores da Economia Social e Solidária (UDES), a Mutualité française e o Movimento Associativo (700 mil associações), os participantes estimaram que a redução das dotações prevista no projecto de orçamento para 2025 irá levar à destruição de 186.000 empregos, dos cerca de 2,6 milhões do sector. O projeto de Orçamento do Estado discutido quarta-feira em comissão na Assembleia prevê 60 mil milhões de euros em poupanças, incluindo 40 mil milhões em reduções de despesas e 20 mil milhões em aumentos de impostos.

Uma gota que terá um “impacto cumulativo” de 8,26 mil milhões de euros, segundo a ESS, com as consequências “dramático”alerta a UDES. “Isso terá repercussões diretas no emprego e nos serviços locais. Já subfinanciado, o setor terá de absorver novas reduções drásticas que poderão afetar os trabalhadores comuns e enfraquecer as estruturas que servem os mais vulneráveis”.lamentou a UDES num comunicado de imprensa.

“A questão de defender e preservar os nossos modelos sem fins lucrativos surge mais do que nunca”denunciou também Claire Thoury, presidente do movimento associativo. “É uma política de curto prazo. Quando o Estado fizer poupanças na integração, no acesso ao emprego, isso terá um custo amanhã, em termos de aumento da pobreza e da violência social, que será muito maior”alertou ainda Hamon, candidato socialista às eleições presidenciais de 2017.



Leia Mais: Le Monde

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Nikolas faz discurso para Marina e fala em contradições da ministra

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Nikolas faz discurso para Marina e fala em contradições da ministra

Deputado federal pelo PL de Minas Gerais lista em frente à titular do Meio Ambiente declarações antigas da ministra que agora não são usadas no governo Lula

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez críticas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), nesta 4ª feira (16.out.2024) durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O deputado afirmou que a ministra é “contraditória” e “incompetente”.

Marina Silva estava presente para tratar com os congressistas sobre o panorama das queimadas. Nikolas alegou que ela tinha condutas incoerentes em relação a culpabilizar o governo de Jair Bolsonaro (PL) por queimadas, se posicionar a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e sobre ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “corrupto” antes de assumir o ministério.

Assista (4min9s):

Até pouco tempo, a culpa [das queimadas] era do Bolsonaro. Inclusive, você tuitou dizendo que o Pantanal estava em chamas pela ‘postura inescrupulosa do presidente’ [Jair Bolsonaro]. Quem diria que você mesma iria se contradizer e isso poderia ser usado contra você. Afinal de contas, são quase 22 mil queimadas, essa é a pior em 26 anos. E a culpa agora é de quem? Da mudança climática? Das pessoas que estão colocando fogo? Mas não é do seu governo. […] Você diz que agradece ao Lula por estar aí. Qual Lula você está agradecendo? O Lula que até pouco tempo você chamou de corrupto? O PT que você disse não se arrepender do impeachment da Dilma?”, disse o deputado.

Nikolas disse ainda que congressistas do PT consideravam Marina “muito acadêmica e com poucas propostas” e que queriam sua demissão do cargo. O deputado citou também o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido do cargo por acusações de assédio sexual, e questionou o motivo da titular do Meio Ambiente não ter se manifestado sobre a situação.

“Até os parlamentares do PT dizem que você deveria ser demitida, porque é muito acadêmica e pouco apresenta propostas, e eu concordo com isso […] O último que fez uma fala aveludada aqui, como a senhora, foi o ministro dos Direitos Humanos, que logo depois foi acusado de assédio sexual, assunto sobre o qual a senhora ficou bem calada”, declarou.

MARINA REBATE

Logo depois, Marina rebateu as críticas feitas pelos congressistas à sua gestão. A ministra disse que gostaria que as “preocupações ambientais” dos seus críticos fossem refletidas na prática e que a situação das queimadas no país poderia ser ainda pior caso não houvesse ações de combate do governo.

“Uma coisa é você enfrentar a gravidade do problema estando preparado para fazer esse combate pelo menos 2 meses antes. Sem isso, nós nem teríamos empatado o jogo no Pantanal. Vamos intensificar ainda mais a cada preparo e a cada ano”, disse Marina.

“Aumentamos em 18% a quantidade de brigadistas e o nosso orçamento, e conseguimos, sim, fazer a reposição do orçamento do Ibama e do ICMBio, graças ao esforço interno do governo. Do contrário, não teríamos como ter mobilizado mais de 800 pessoas no Pantanal, mais de 1.000 pessoas na Amazônia e mais de 800 pessoas fazendo o enfrentamento do fogo no Cerrado”, completou.

Sobre as alegações em relação ao seu desempenho como líder do Meio Ambiente, a ministra disse que sua trajetória de vida pública comprova o seu compromisso.

“Quanto às acusações que me são feitas, eu digo que estou desde os 17 anos nessa luta. Agora com 66 anos de idade, continuo enfrentando esse tipo de coisa. Eu fico pensando no que posso dizer aqui além da própria vida, da minha própria prática. Estou aqui para debater as ações que estamos fazendo e, de fato, fizemos um aumento nas ações de combate”, declarou Marina.

MARINA SILVA X GOVERNO BOLSONARO

Em setembro, a ministra do Meio Ambiente disse que o país está vivendo um “terrorismo climático” e que os incêndios no Brasil têm origem criminosa. Ela também relacionou a atual situação com o chamado “dia do fogo”, registrado em 2019 com uma série de incêndios criminosos no Pará.

Apesar de agora atribuir as queimadas a criminosos, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a ministra culpou a política ambiental e chegou a comparar os incêndios ao Holocausto, o genocídio de judeus durante a 2ª Guerra Mundial.

Leia algumas das críticas de Marina ao governo Bolsonaro:

QUEIMADAS

De 1º de janeiro a 20 de setembro, o Brasil já registrou 192 mil focos de incêndios, segundo dados do BDQueimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O número é o maior para o período desde 2010 e já representa um aumento de 97% quando comparado a 2023.

O mês de agosto também foi considerado o pior desde 2010. De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o Brasil enfrenta a pior seca desde o início dos registros da série histórica, em 1950.

O Cemaden enviou ao Poder360 mapas que mostram o avanço da seca nos últimos 13 anos. Em 2024, é possível ver que o fenômeno atingiu uma área maior do território nacional e de maneira mais grave.





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Adoram votar em quem não trabalha pelo povo, diz leitora – 16/10/2024 – Painel do Leitor

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Adoram votar em quem não trabalha pelo povo, diz leitora - 16/10/2024 - Painel do Leitor

Segundo turno

“Quaest: Nunes tem 45% contra 33% de Boulos no 2º turno em SP” (Política, 16/10). O paulistano, que um dia já escolheu prefeitos de esquerda, como Erundina, Marta e Haddad, desta vez não quer o Boulos. Aí votam em qualquer outro.

Elcio Simielli (São Paulo, SP)

Muita gente adora votar em quem não trabalha pelo povo. Vai entender.

Maria Isabel Castro Lima (Florianópolis, SC)

Responsabilização

“Apagão em SP monopoliza campanhas, muda rumos e acirra embate entre Nunes e Boulos” (Política, 15/10). Se o eleitor não avaliar agora a gestão Nunes, com esse descaso que faz tanta gente ficar sem energia, perder alimentos, empresas perdendo insumos, quando vai acordar?

Leonilda Pereira Simoes (São Paulo, SP)

“Clientes sem luz da Enel conseguem indenização por comida estragada e perda de ‘paz de espírito’” (Cotidiano, 16/10). A decisão que nega pedido de reparação moral e ainda condena a parte prejudicada é um dos grandes absurdos na esfera consumerista, promovendo insegurança jurídica.

Raquel Reis (São Paulo, SP)

A Aneel deveria ter mapeado os consumidores através do endereço do local da instalação. O consumidor deveria ser isento de pagamento da conta a partir de um determinado tempo de interrupção do serviço.

Ana Rita Mussi (Curitiba, PR)

Influências

“Moro atrapalhou, e comecei a perder a eleição quando aceitei mulher dele de vice, diz derrotado em Curitiba” (Política, 15/10). Não sei qual é o maior modismo do momento, influenciadores ou políticos.

Diogo Feltrin (Chapecó, SC)

Enquanto a sociedade se comportar no julgo político, dominado pela paixão, jamais seremos capazes de boas escolhas.

Jose Ramiro de Santana Neto (São Paulo, SP)

Racismo

“Aluna do Insper acusada de chamar colega de macaca é expulsa, mas volta às aulas com liminar” (Educação, 15/10). O Insper tomou uma atitude esperada de uma entidade de renome, mas a Justiça ignorou o caso de racismo e garantiu os direitos à ofensora, assim fica fácil para os racistas deste país!

Sueli Iossi (Ribeirão Preto, SP)

Recursos públicos

“Lula volta a defender gastos com educação e saúde antes de agenda com banqueiros” (Mercado, 16/10). Para os serviços básicos de saúde e educação, não deveria ser considerado gasto, mas investimento, desde que não haja desvio de finalidade ou corrupção.

Waldir Roque Maffei (Farroupilha, RS)

Assédio

“Passageira pula de carro após ser assediada por motorista de app em SP” (Cotidiano, 16/10). Esses assediadores estão cada vez mais corajosos ou simplesmente não pensam muito nas coisas que fazem. Seria fácil identificá-los por causa da tecnologia.

Marcos Cruz (Sorocaba, SP)

Exposição

“Havan expõe em vídeos ‘amostradinho do mês’ supostos furtos nas lojas” (Mercado, 15/10). Só no Brasil mesmo para o roubado levar processo do ladrão. País onde não há direito coletivo.

Josue Oliveira (São Paulo, SP)

No Brasil, só o pobre apanha, é filmado e vai preso se roubar; os bacanas podem roubar à vontade que muitos falsos moralistas aqui ainda batem palmas!

Marcelo Silva (São José dos Campos, SP)

Descartado

“Governo decide descartar horário de verão em 2024” (Mercado, 16/10). Implantar horário de verão para beneficiar setores de turismo e bares ou porque parte da população aprova a medida é um contrassenso. Essa mudança drástica, que provoca mais problemas que soluções, só deve ser usada em último caso e apenas se houver de fato uma economia importante que justifique sua implantação.

Luiz Augusto de Souza Loredo (Londrina, PR)

Repeteco

“Paul McCartney prova, em SP, que um mesmo show pode ser visto várias vezes” (Ilustrada, 15/10). A hora da saída do público é muito interessante, unanimidade ver sorrisos em todos os rostos.

Carolina Peletier (São Paulo, SP)



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Câmara aprova divulgação de dados do Censo Escolar e de exames

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Câmara aprova divulgação de dados do Censo Escolar e de exames

Agência Brasil*

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 454/22, que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do Censo Escolar e dos exames de avaliação dos estudantes. A matéria já foi aprovada no Senado e será enviada à sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), destacou que o objetivo da proposta é fortalecer a transparência e o acesso a informações essenciais sobre a educação no Brasil. “Esse projeto representa um passo significativo para a formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes, ao permitir o compartilhamento e a publicização de dados coletados nos censos e nos exames de avaliação da qualidade da educação”, disse. 

Segundo o projeto, os dados coletados serão tratados sem a identificação do aluno ou instituição escolar.

Clones de animais

Os deputados aprovaram hoje o Projeto de Lei 5010/13, de autoria do Senado, que que regulamenta a produção de clones de animais, principalmente destinados à pecuária. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A proposta inclui bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves. Os clones gerados deverão ser controlados e identificados durante todo o seu ciclo de vida por meio de um banco de dados a ser mantido pelo poder público, que contará ainda com informações genéticas para controlar e garantir a identidade e a propriedade do material genético animal e dos clones.

Um regulamento deverá identificar quais animais serão mantidos em ciclo de produção fechada, caracterizado como um regime de contenção ou de confinamento a fim de impedir sua liberação no meio ambiente.

Tornozeleiras eletrônicas

Também foi aprovado o Projeto de Lei 989/22, que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas, como a localização georreferenciada em tempo real, sem autorização judicial. A matéria será enviada ao Senado.

O objetivo da proposta é a prevenção de delitos e realização de flagrantes. Os registros sobre a identidade de quem fez a consulta será sigiloso e poderá ser conferido pelos respectivos órgãos de corregedoria para instruir processos administrativos disciplinares. 

*Com informações da Agência Câmara




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