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Como a prisão de Braga Netto tem ampliado a tensão…
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Ramiro Brites
Às 6h15 do sábado 14, o ministro da Defesa, José Múcio, recebeu um telefonema do comandante do Exército, general Tomás Paiva, para comunicar que estava em curso um momento ímpar na história do Brasil: a Polícia Federal estava no apartamento de Walter Braga Netto, no Rio de Janeiro, para prender aquele que é um dos dezenove generais de quatro estrelas, o mais alto nível da hierarquia do Exército. Foi a primeira vez no país que um oficial com tamanha graduação teve a prisão determinada pela Justiça — antes, outras detenções só haviam ocorrido em períodos de turbulência institucional. Também foi o momento em que as investigações sobre a trama golpista urdida no final de 2022 para impedir a posse de Lula chegaram mais perto de Jair Bolsonaro. Braga Netto não era só um militar de alta patente: ocupou os ministérios da Defesa e da Casa Civil durante seu governo e, mais tarde, acabou escolhido candidato a vice na sua chapa presidencial.
O baque é o maior sofrido pelo ex-presidente desde que a investigação chegou a outro militar graduado, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, seu ex-ajudante de ordens. Peça-chave, Cid concordou em fazer delação e forneceu depoimentos e provas que levaram à prisão de Braga Netto e ao indiciamento dele, de Bolsonaro e mais 38 pessoas por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Amplamente citado no relatório final da Polícia Federal, divulgado em 21 de novembro, como peça-chave na conspiração golpista, Braga Netto foi preso só três semanas depois, o que ajudou a elevar a tensão em outros investigados no caso. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a medida só ocorreu agora porque ficou evidenciado que o general tentou obstruir as investigações e que isso só foi confirmado no depoimento mais recente de Mauro Cid, no último dia 5.
A preocupação se explica porque só Bolsonaro está acima de Braga Netto na hierarquia dos envolvidos na suposta trama. Algumas horas depois da prisão, o ex-presidente saiu em defesa do ex-auxiliar por meio de um post nas redes sociais no qual criticava a decisão de Moraes. “Como alguém pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, disse, citando relatório da PF enviado ao STF. O inquérito, porém, segue aberto. Tanto é que os investigadores coletaram o celular de Braga Netto e mais de dez pen drives do coronel Flávio Peregrino, seu ex-assessor. Além disso, como o caso está com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pode pedir apuração complementar antes de decidir se faz denúncia ao Supremo, não é possível dizer que a investigação não pode ser obstruída.
Depois da reação imediata, Bolsonaro e seu entorno adotaram o silêncio. Por “orientação jurídica”, até Valdemar Costa Neto, presidente do PL de Braga Netto e Bolsonaro, anunciou que não daria mais entrevistas. Os filhos do capitão ficaram calados até a quarta 18, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rompeu o silêncio em entrevista coletiva convocada por parlamentares da oposição. Repetiu a tese do pai — a de que não havia o que obstruir — e atacou duramente o comandante do Exército, Tomás Paiva, a quem chamou de “inepto” e “inútil” por não reagir à prisão de Braga Netto. “Poderia colocar uma abóbora em vez dele”, disse. A maior parte das críticas a Moraes e a defesa explícita de Braga Netto ficaram a cargo de apoiadores nas redes e aliados secundários no Congresso, como o ex-vice-presidente e general Hamilton Mourão, hoje senador. “Todo mundo está com medo”, resume Gilson Machado, ex-ministro do Turismo na gestão Bolsonaro e dono de uma pousada em São Miguel dos Milagres, litoral de Alagoas, onde Braga Netto estava hospedado pouco antes da prisão.
Apesar do temor, o entorno do ex-presidente atuou nos bastidores. Uma das estratégias consistiu em aparar as arestas nos planos de defesa jurídica de Braga Netto e Bolsonaro. A relação quase colapsou quando o defensor do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, em entrevista à GloboNews, disse que os conspiradores alijariam Bolsonaro do poder caso o golpe desse certo. A impressão que passou — e irritou Braga Netto — foi a de que Bolsonaro poderia deixar o aliado à própria sorte, o que não seria novidade no currículo do ex-presidente. Criticado por gente próxima a Bolsonaro, o advogado do general, Luiz Henrique Prata, foi substituído por José Luis Oliveira Lima, criminalista que já defendeu o ex-ministro José Dirceu e fechou a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na Lava-Jato. O entorno de Bolsonaro, porém, considera remota a chance de delação, mas também achava isso em relação a Mauro Cid. A princípio, a tese a ser seguida pela nova defesa de Braga Netto será dizer que não houve orquestração golpista.
A preocupação não deve diminuir nos próximos dias. Embora Gonet esteja propenso a decidir sobre a denúncia em fevereiro, ao fim do recesso, já preocupa o fato de Alexandre de Moraes ter informado ao STF que seguirá trabalhando normalmente durante a parada da Corte. Sem muito que fazer, bolsonaristas apostam até na estratégia de empurrar a situação até a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em 20 de janeiro — avaliam que, com o aliado de direita no cargo, haverá menos ambiente político para prender Bolsonaro. Achar que a marcha da PF, do Ministério Público e do Judiciário vai levar isso em conta só mostra o tamanho da aflição.
Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924
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A revolta de senadoras com reunião de comissão con…
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21 de dezembro de 2024Nicholas Shores
Causou indignação a senadoras a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que convidou o advogado do ex-marido de Maria da Penha, condenado por tentar matá-la no caso que deu nome à lei, para falar sobre supostas “falsas denúncias” de agressão contra homens.
A realização da audiência e a lista de convidados partiram do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), senadora Augusta Brito (PT-CE), está angariando apoio de colegas para enviar um ofício ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protestando contra o teor dos discursos na audiência pública e pedindo que ela não seja reprisada na íntegra pela TV Senado.
“O discurso que ouvimos nesta audiência é algo abominável. Não se trata de dar voz ao outro lado. Quando os agressores tentam se transformar em vítimas, muitas vezes eles usam um discurso conspiracionista”, declarou Augusta ao Radar.
No sábado passado, o Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou a operação “Echo Chamber” nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, cumprindo mandados de busca e apreensão contra um suspeito de promover ameaças e campanha de ódio contra Maria da Penha nas redes sociais.
“Esse tipo de ideia, infelizmente, termina por ser abraçada por uma parcela da população que é vítima da desinformação. Daqui a pouco, vamos ver cortes dessas falas (da audiência na CDH) nas redes sociais, alimentando mais e mais essa ideia errônea de que a Lei Maria da Penha não veio para proteger as mulheres, mas para ser injusta com os agressores”, acrescentou.
Em nota, a petista lembrou que a Justiça reconheceu as agressões e a tentativa de assassinato que deixaram Maria da Penha paraplégica e a responsabilidade de seu ex-marido no caso.
“Mesmo assim, ainda existem negacionistas que tentam distorcer este fato e vendem nas redes sociais a tese de que o marido e outros homens condenados pela Lei Maria da Penha são vítimas de injustiça. É uma indústria que ganha dinheiro com isso e retroalimenta o inconsciente de outros homens que cometem violências contra mulheres”, afirmou a senadora cearense.
Augusta Brito concluiu declarando que não é natural “agredir, submeter e nem assediar” uma mulher. “E, para isso, foi criada a Lei Maria da Penha.”
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Teto para penduricalhos: a fracassada nova sacada…
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21 de dezembro de 2024Laryssa Borges
Criar um teto para os penduricalhos que inflam os já generosos salários do Poder Judiciário. Esta foi a pauta de uma reunião recente entre o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco. O rascunho da proposta, revelaram participantes do encontro a VEJA, tinha como ideia principal fixar o pagamento das verbas indenizatórias ao valor exato do subsídio do servidor, inibindo que outros adicionais possam ser criados e burlar ainda mais o pouco respeitado teto do funcionalismo público, hoje em 44.008,52 reais, patamar equivalente aos vencimentos mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela ideia, se um juiz ganha 25.000 reais, por exemplo, não poderia ter verbas indenizatórias que ultrapassem os mesmos 25.000 reais. Pelos cálculos do Ministério da Gestão, existem pelo menos 30 verbas desta natureza, como reembolsos por viagens, cursos de aperfeiçoamento, pagamento de creche aos filhos, bônus para a compra de livros e pagamentos por acúmulo de função, que, livres do abate teto e de impostos, garantem que funcionários públicos multipliquem ad infinitum seus próprios salários.
Na contramão das discussões entre Haddad e Pacheco, no entanto, nos últimos dias, durante a votação da emenda constitucional do corte de gastos, Câmara e Senado enfraqueceram ainda mais a trava contra os supersalários. Relator do texto entre os deputados, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) decidiu que uma simples lei ordinária – e não mais uma lei complementar – regulamentará o destino dos penduricalhos. E mais: enquanto esta lei não for aprovada, verbas indenizatórias continuarão a ser pagas normalmente, mantendo os salários acima do teto constitucional.
Pelos cálculos do professor e doutor em Direito Bruno Carazza, a bola de neve provocada pelos penduricalhos do funcionalismo público fez com que, no ano passado, 93% dos juízes brasileiros estourassem o teto salarial e cerca de mil servidores ganhassem, líquido, mais de 1 milhão de reais no período. Em meio às pressões pelo corte de gastos da máquina pública, o Tesouro Nacional colocou na ponta do lápis: o Judiciário brasileiro custou para o bolso do contribuinte 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo mais de 80% para folha de pagamento.
De acordo com Carazza, se o teto de penduricalhos equivalente a 100% do subsídio dos servidores estivesse em vigor no ano passado, por exemplo, ele atingiria 4.035 magistrados, sendo que quase a totalidade de juízes, como o próprio professor registrou, receberam mais do que o teto naquele ano. “Um primeiro problema da proposta é que o limite de 100% do teto é muito alto. Para gerar economia fiscal, o limite teria que ser mais baixo. É um contrassenso manter o teto onde está e permitir que integrantes dessas carreiras ganhem o dobro do teto. Melhor então dobrar o valor do teto e acabar com a distinção entre vencimentos e indenizações, criando uma estrutura de carreira que tenha uma amplitude maior entre início e fim de carreira”, analisa ele, autor do livro ‘O País dos Privilégios’.
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A brincadeira de Múcio sobre sua idade e a permanê…
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21 de dezembro de 2024 Gustavo Maia
Alvo de especulações sobre sua permanência à frente do Ministério da Defesa, diante da expectativa por uma “reforma” no primeiro escalão do governo Lula, José Múcio costuma fazer uma brincadeira ao comentar a sua situação.
Aos 76 anos de idade, o ministro comenta, sorrindo, que terá 78 ao fim do mandato de Lula, e que, além do cansaço por conta da intensa rotina na direção superior das Forças Armadas, sua mulher terá que levar um cuidador para acompanhá-lo caso eles queriam fazer alguma viagem a partir de 2026.
Vale lembrar que o presidente, seu chefe e amigo de longa data, tem hoje 79 anos. Caso dispute as próximas eleições e seja reeleito, o petista tomará posse aos 81.
Questionado nesta semana pelo Radar se deixará o ministério, Múcio foi curto: “Só quem sabe disso é meu chefe”.
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