O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), certificou 500 cidadãos nos cursos de informática básica e avançada em 2024. Cinco turmas foram diplomadas na tarde desta quarta-feira, 18, no Teatro Barracão Matias, na Baixada da Sobral, em Rio Branco, onde as aulas são realizadas na parceria entre Seict e Fundação Elias Mansour (FEM).

Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, o mercado cada vez mais competitivo exige novos conhecimentos, que estão ancorados nas parcerias estabelecidas pelo governo. “Há que se destacar a FEM, o Ieptec [Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica], o Sistema S e o IMA [Instituto Mercosul Amazônia] nesse trabalho de inclusão do cidadão no mercado de trabalho. O Acre vem registrando as menores taxas de desemprego da história, fruto desses investimentos e das parcerias”, acrescentou.

O coordenador do Barracão Matias, Francisco Ferreira, destacou a parceria e o apoio das instituições na realização de atividades que vão desde a qualificação profissional à prática de esportes como capoeira. “Por aqui passam milhares de pessoas. Saem pessoas qualificadas diretamente para o mercado de trabalho”, afirmou.

A certificação é fruto do trabalho da equipe do Polo Digital, instituição ligada à Seict. A coordenadora da unidade, Caroline Correia, falou do planejamento para ampliação dos cursos. “Na área de inovação, estamos com duas turmas em andamento no desenvolvimento de jogos eletrônicos, atendendo a população da parte alta da cidade”, disse.

Ainda de acordo a coordenação do Polo Digital, uma parceria com o IMA vai proporcionar uma nova dinâmica na ministração dos cursos. Novos professores foram apresentados durante a certificação dos alunos. O presidente do IMA, Pedro Correia, enfatizou que a qualificação profissional é importante para se destacar no mercado de trabalho, que está cada vez mais disputado. “Quanto mais conhecimento e prática a pessoa tiver, mais capacitada estará para realizar as suas funções e trabalhar em nichos mais específicos”, observou.

Estefany Vitória de Souza Melo, uma das certificadas, mencionou a importância dos cursos básicos e avançados: “Qualquer emprego que a gente concorre exige conhecimento básico em informática. Tive essa oportunidade e estou muito esperançosa de conseguir um emprego”.

Os concludentes foram orientados a utilizar o Sistema Nacional de Empregos (Sine) e as plataformas de cursos de qualificação oferecidas para obter uma colocação no mercado de trabalho.

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O governo do Acre anunciou nesta quarta-feira, 18, a desburocratização do benefício de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares ou empresas preparadoras de refeições coletivas, de 19% para 3,5% na alíquota.

Vigente desde 2013, o benefício, a partir de agora, apresenta facilidades de acesso ao setor, uma vez que o Estado passa a desconsiderar a obrigatoriedade de assinatura de um termo de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), sendo exigido apenas que os estabelecimentos estejam devidamente regularizados.

A partir de agora, para ter direito ao benefício, os estabelecimentos devem apresentar o Documento de Apuração Mensal (DAM) e Escrituração Fiscal Digital (EFD); e emitir nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos de fornecimento de refeições individuais ou a varejo, ou nota fiscal Eletrônica (NF-e), em fornecimento de refeições coletivas.

A medida foi sancionada por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e integra um pacote de benefícios fiscais com a intenção de fortalecer a oferta de serviços e programas que impulsionem a economia das cidades acreanas.

“Após o formato antigo de concessão do benefício gerar alguns transtornos, o Estado modernizou a legislação e, agora, existe uma previsão de anistia de multas e penalidades em relação à diferença entre os 3,5% e os 19%. Dessa forma, quem tem alguma autuação nessa modalidade deve procurar a Sefaz para verificar a sua situação fiscal e solicitar habilitação ao benefício”, diz o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.

A base de cálculo do imposto para esses estabelecimentos é reduzida em 81,57%, representando uma redução de alíquota, uma redução exponencial de custo para o setor, beneficiando empresas em questões como pagamento de dívidas, reinvestimentos e contratações de mais trabalhadores, e fortalecendo a economia acreana.

“Analisamos todos os aspectos relevantes e entendemos que seja um passo importante no processo de fortalecimento da economia, com responsabilidade fiscal”, afirma o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

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A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) está convocando vítimas de furto ou roubo de celulares para a entrega dos aparelhos recuperados. Nos últimos três meses, um trabalho intenso de inteligência, aliado ao uso de tecnologias avançadas, permitiu localizar dispositivos subtraídos nos últimos dois anos.

As vítimas intimadas foram notificadas via WhatsApp pelo número (68) 99918-0000 e devem comparecer às delegacias de Polícia Civil com documento de identificação com foto (RG ou CNH), mandado de intimação e a nota fiscal do aparelho com o número do IMEI. Em Rio Branco, é necessário apresentar também o código recebido na mensagem de convocação.

Na capital, a entrega dos celulares será realizada na quinta-feira, 19, na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil, localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 1.294, ao lado do IML, no bairro Bosque.

De acordo com o delegado-geral, Henrique Maciel, a ação reforça o compromisso da Polícia Civil com a população. “Com essa ação, a PCAC restabelece a situação anterior ao crime, devolvendo ao cidadão vítima de crime o seu patrimônio, conquistado, às vezes, com tanta dificuldade”, enfatizou.

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