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Concurso unificado: candidatos a cotas são convocados para verificação
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Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Os candidatos a cotas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), aprovados na prova discursiva, começam a ser convocados, nesta quinta-feira (17), para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. No caso de indígenas, a convocação é exclusiva para aqueles que concorrem a cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas.
Convocação
A partir desta quinta-feira, o candidato negro ou indígena convocado deverá acessar a área do candidato no site do certame, digitar o login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e clicar no menu à esquerda em “Resultados e Convocações”.
Após a convocação, o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e aos indígenas está previsto para os dias 2 e 3 de novembro.
Negros
No caso de pessoas autodeclaradas negras, o candidato será informado na área do candidato sobre data, local e horário estabelecidos pela Fundação Cesgranrio, onde será realizado o procedimento de verificação.
Neste concurso, a heteroidentificação, que é o procedimento que complementa a autodeclaração de um candidato para identificar por terceiros sua etnia e raça, deverá ser feita presencialmente. De acordo com os editais dos oito blocos temáticos do certame, a aferição presencial será realizada em 228 cidades, distribuídas pelas cinco regiões do país.
A comissão de heteroidentificação da Fundação Cesgranrio será composta por cinco integrantes e seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados. A comissão deve ter garantida a diversidade de seus membros.
Durante o procedimento de averiguação presencial, o candidato ou candidata terá seus dados biométricos (digitais) coletados e será submetido ao exame grafológico para posterior comparação à frase escrita pelo candidato no próprio cartão-resposta, no dia de aplicação das provas, em 18 de agosto.
O procedimento será filmado para fins de registro de avaliação para uso da comissão. É vedada a deliberação da banca examinadora na presença dos requerentes das cotas.
O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação; se recusar a ser filmado ou a fazer o exame grafológico ou rejeitar a coleta dos dados biométricos será eliminado do concurso público.
Indígenas
No caso de pessoas autodeclaradas indígenas, nos dias 2 e 3 de novembro, a Comissão de Verificação Documental Complementar irá analisar a documentação que ateste o pertencimento étnico, que foi enviada pelos candidatos no momento da inscrição no concurso.
Entre os documentos que puderam ser enviados estão comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou de assistência social e outros.
Nesta etapa de verificação de documentos, não será possível enviar novos registros e certidões.
Perícia médica
No caso dos candidatos que se declararam com deficiência, o prazo para perícia médica (avaliação biopsicossocial) se estende até 25 de outubro.
A avaliação documental será realizada por equipe multiprofissional, designada pela Fundação Cesgranrio, conforme Decreto nº 9.508/2018, legislação que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos.
A comissão deverá chegar a uma conclusão sobre o enquadramento ou não da deficiência do candidato.
A equipe multiprofissional irá avaliar os candidatos pela documentação médica (atestado ou laudo ou relatório) enviada, via upload, no ato da inscrição que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência (se conhecida), bem como a provável causa da deficiência.
Recursos
A divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por pessoa negra ou indígenas e a publicação dos resultados preliminares da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência estão previstas para 13 de novembro.
Nos dias 13 e 14 de novembro, os candidatos que discordarem dos resultados preliminares poderão interpor eventuais recursos no endereço eletrônico do chamado Enem dos Concursos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclarece que os candidatos às cotas concorrem, simultaneamente, às vagas reservadas e também às de ampla concorrência, de acordo com a sua classificação. Isto é, uma vez preenchidas todas as vagas reservadas, o candidato inscrito em cota que tenha nota suficiente para ser aprovado no grupo de ampla concorrência se classifica automaticamente neste grupo geral.
A divulgação dos resultados finais do CNU pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será em 21 de novembro.
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Justiça interdita templo dedicado a Lúcifer em Gravataí (RS) – 17/12/2024 – Cotidiano
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17 minutos atrásem
17 de dezembro de 2024 Cristina Camargo
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a interdição de um imóvel na área rural de Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, que seria usado como templo dedicado a Lúcifer.
A decisão é da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí e determina a interdição até a regularização administrativa do imóvel em órgãos públicos.
A Prefeitura de Gravataí, autora da ação judicial, alega que o templo seria inaugurado sem licenças e alvarás obrigatórios. Além disso, a organização responsável pelo local não está registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas como associação ou entidade.
A defesa afirma que o templo é usado apenas pelos integrantes da organização religiosa, sem abertura para o público. A alegação é que o uso do imóvel é privado e não comercial.
A sentença destaca que a liberdade de crença é um direito previsto na Constituição brasileira, mas aponta a falta de documentação para justificar a interdição.
FolhaJus
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“Não vislumbro interferência indevida na liberdade de crença e culto, até porque os templos religiosos não estão imunes ao poder de polícia da administração pública, de modo que igualmente devem obter as licenças de funcionamento que são exigíveis”, diz trecho da decisão.
Para a Justiça, os réus não provaram no processo que o local é frequentado apenas por pessoas convidadas e que isso não seria suficiente para retirar a condição de templo.
A multa diária caso a decisão judicial não seja obedecida é de R$ 50 mil.
“Lutamos contra a intolerância religiosa e venceremos destemidamente tudo o que estamos enfrentando. Estão tentando nos calar, tentando atacar nossa imagem e o que é sagrado para nós”, disse Mestre Lukas, fundador do templo, em publicação nas redes sociais.
O templo, com uma estátua de Lúcifer que chega a cinco metros de altura, seria inaugurado no dia 13 de agosto, o que foi impedido por liminar obtida pela prefeitura e agora confirmada pela Justiça.
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Chefe das forças de proteção nuclear russas morto em explosão de bomba em Moscou | Notícias da guerra Rússia-Ucrânia
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17 de dezembro de 2024QUEBRAQUEBRA,
Chefe das Tropas de Defesa Radiológica, Química e Biológica da Rússia morto em frente a um prédio de apartamentos.
Uma bomba escondida numa scooter eléctrica matou um general encarregado das forças de protecção nuclear em Moscovo, informou o comité de investigação da Rússia.
O Tenente General Igor Kirillov, que era chefe das Tropas de Defesa Radiológica, Química e Biológica (RChBD), foi morto em frente a um prédio de apartamentos na Ryazansky Prospekt.
“Igor Kirillov, chefe das forças de proteção radiológica, química e biológica das forças armadas da Federação Russa, e seu assistente foram mortos”, disse o comitê de investigação.
Fotografias publicadas nos canais russos do Telegram mostraram a entrada destruída de um prédio cheio de escombros e dois corpos caídos na neve manchada de sangue.
Imagens da agência de notícias Reuters do local mostraram um cordão policial. Um processo criminal foi aberto.
As tropas de defesa radioativa, química e biológica da Rússia, conhecidas como RKhBZ, são forças especiais que operam sob condições de contaminação radioativa, química e biológica.
Na segunda-feira, promotores ucranianos acusaram Kirillov à revelia pelo suposto uso de armas químicas proibidas na Ucrânia, disse o Serviço de Segurança da Ucrânia, de acordo com o Kyiv Independent.
A Rússia nega essas acusações.
Em Outubro, a Grã-Bretanha sancionou Kirillov e as forças de protecção nuclear pela utilização de agentes de controlo de distúrbios e vários relatos da utilização do agente tóxico asfixiante cloropicrina no campo de batalha. (
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O Estado compromete-se a “fazer todos os esforços” para curar as feridas e reconstruir Mayotte
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17 de dezembro de 2024Dois dias depois a passagem do ciclone tropical Chiboo governo pretende enviar duas mensagens. O primeiro: “O Estado quer mostrar a sua compaixão por Mayotte” indo rapidamente “no centro do desastre” ; a segunda: o Estado “juntar tudo” para curar as feridas e reconstruir a ilha.
Chegando na segunda-feira, 16 de dezembro, a Mayotte num avião da Segurança Civil Dash, depois de uma escala na Reunião, Bruno Retailleau, Ministro do Interior demissionário, repetiu isto às autoridades eleitas locais. “Mobilizaremos todos os meios possíveis em termos civis e militares”insistiu junto à prefeitura de Mayotte, colocando-se voluntariamente no longo prazo e na perspectiva da formação do novo governo de François Bayrou.
Acompanhado por outros membros do governo demissionário – François-Noël Buffet (ministro dos Negócios Estrangeiros) e Thani Mohamed Soilihi (secretário de Estado responsável pela Francofonia) – Bruno Retailleau sobrevoou Maiote, notando que “a ilha está devastada, nenhum lugar foi poupado”. Ele e seus colegas ficaram impressionados com a “pouca presença” de habitantes. “Também há espanto”explica o Sr. Retailleau que, “incapaz de projetar”recusa-se a fornecer números sobre o número de mortos.
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