José Casado
O caso Jair Bolsonaro começou a repercutir no Judiciário dos Estados Unidos. O repórter Jack Nicas revelou no The New York Times a iniciativa incomum de uma empresa de mídia de Donald Trump para processar o juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acusando-o de censura ilegal a porta-vozes da direita radical alinhada a Bolsonaro.
“O objetivo é fazer com que Moraes preste contas num tribunal americano”, disse Martin De Luca, advogado do escritório Boies Schiller Flexner, de Nova York, acrescentando: “(Moraes) tem utilizado o poder judicial não como um árbitro neutro da justiça, mas como uma arma para silenciar oponentes políticos, seja Jair Bolsonaro ou um dissidente político (residente) nos Estados Unidos”.
De Luca é identificado como representante legal do Trump Media Group e assessor de Bolsonaro. O presidente dos EUA, segundo o jornal, detém o controle (53%) do grupo de mídia, cujo valor de mercado está estimado em US$ 3 bilhões, o equivalente a 18 bilhões de reais.
Uma das peculiaridades da ação contra o juiz brasileiro está no fato de ter sido divulgada na terça-feira (18/2), pouco depois de a Procuradoria-Geral da República denunciar Bolsonaro por crimes contra a Constituição e o regime democrático.
O processo contra o juiz Moraes, relator do caso Bolsonaro no STF, sugere a disposição de Trump de interferir, e até confrontar pessoas e instituições locais, na defesa de um aliado. Com Trump tudo é possível, sobretudo pela imprevisibilidade.
Menos de 24 horas depois da inusitada iniciativa judicial do Trump Media Group, o caso Bolsonaro se tornou mais complexo. A confissão do seu antigo ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, deixou o ex-presidente exposto a eventuais ações criminais nos Estados Unidos.
Em delação premiada, agora divulgada, Cid relatou conluio com Bolsonaro para venda ilícita de bens (joias) subtraídas do acervo da Presidência da República. Detalhou operações intencionais de lavagem de dinheiro no comércio e na rede bancária de Nova York, Miami e Pensilvânia.
As transações começaram em junho de 2022, quando Bolsonaro estava na presidência, e se estenderam até maio de 2023, cinco meses depois de ter deixado o poder. Envolveram presentes recebidos em viagens oficiais a países do Oriente Médio, que, pela legislação brasileira, deveriam estar incorporados o acervo público.
Não há registro de ação contra Bolsonaro por eventuais crimes financeiros cometidos nos Estados Unidos. Mas a confissão judicial do seu antigo ajudante de ordens abre espaço para que ocorra — foi checada com a colaboração do FBI. Se acontecer, a solidez do apoio de Trump a Bolsonaro será testada em solo e no ambiente de tribunais americanos.