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Conselho vota resolução sobre aborto legal para crianças e adolescentes em meio a mobilização bolsonarista; entenda

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O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vota, na próxima segunda-feira, uma resolução que define diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes. A iminência da votação, porém, gerou uma reação de parlamentares bolsonaristas. O documento tem como objetivo garantir atendimento humanizado às vítimas com direito ao procedimento, conforme previsto pela legislação brasileira: gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida à gestante e quando o feto apresenta anencefalia.

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A resolução, obtida pelo GLOBO, destaca que, identificada a situação de aborto legal e manifestada a vontade de interromper a gravidez, a criança ou adolescente deverá ser encaminhada aos serviços de saúde pelo órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para realizar o aborto. “É um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estando diretamente relacionado à proteção de seus direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica”, diz a minuta.

Nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que vai protocolar uma indicação para que a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, rejeite a resolução, ameaçando entrar com um mandado de segurança caso ela seja aprovada. Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto para alterar a lei que cria o Conanda, proibindo-o de discutir o tema do aborto em crianças e adolescentes. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por sua vez, apresentou moção de repúdio contra o conselho. Os três parlamentares estão entre os principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

Em 2021, de acordo com o DataSUS, 17.456 bebês nasceram de meninas com menos de 14 anos — em 2023, o número foi de 13.909. Além da violência sexual, as consequências de uma gravidez precoce são graves. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), complicações na gestação e no parto são a segunda principal causa de morte entre meninas de 15 a 19 anos.

A conselheira Maria das Neves, representante da União Brasileira de Mulheres no Conselho Nacional de Direitos Humanos, enfatizou a gravidade dos dados sobre estupro contra crianças e adolescentes.

— Os elevados índices de estupro contra as crianças deve indignar e preocupar toda sociedade. Criança não é mãe, e estuprador não é pai. Obrigar uma criança, vítima de estupro, a levar uma gravidez fruto de um crime brutal é tortura — afirma.

Agressores são familiares ou conhecidos

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelam que o país registrou 83.988 estupros, uma média de um a cada seis minutos. A maioria das vítimas são meninas menores de 13 anos, sendo que 84,7% dos agressores são familiares ou conhecidos.

O documento em análise também propõe diretrizes para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, garantindo que a “manifestação de vontade” da gestante seja priorizada, mesmo nos casos de divergência dos pais. Caso a presença dos responsáveis represente risco de “danos físicos, mentais ou sociais”, e se ela tiver capacidade para tomar a decisão, o profissional deve garantir o processo de escuta e que quaisquer outros “tratamentos, devidamente consentidos, sejam realizados sem impedimento”.

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— Nem todos os responsáveis legais das vítimas que podem acessar o aborto legal estarão preocupados com a integridade da criança. Por vezes, eles estão mais preocupados em proteger o familiar que agrediu a vítima. Em outros casos, o responsável legal pode estar tão impactado e traumatizado com a violência que não consegue discernir que o que deve ser garantido é que a vítima tenha o seu direito à infância e à adolescência garantido — explica a conselheira Romi Bencke, do Conselho Nacional de Direitos Humanos

No caso em que os responsáveis estiverem presentes e divergirem, eles também devem ser acolhidos, mas priorizando o desejo manifestado pela menor de idade. Se a divergência persistir, a recomendação é acionar a Defensoria Pública ou o Ministério Público.

“O exercício regular do poder familiar deve assegurar que crianças e adolescentes não sejam expostos a riscos à sua saúde física, mental e social, e os responsáveis legais devem ser informados sobre a importância de priorizar o melhor interesse da criança e da adolescente”, detalha o documento.

A votação da resolução ocorre após casos recentes que chamaram atenção nacional. Em 2023, uma criança de 10 anos, estuprada pelo tio, precisou entrar escondida em um hospital para realizar o aborto legal devido ao assédio de grupos contrários. Já em julho deste ano, uma menina de 13 anos foi impedida pela Justiça de interromper a gravidez depois que o pai fez um acordo com o estuprador.

O texto também especifica a necessidade de uma escuta especializada das vítimas de violência sexual de forma a não culpabilizá-la ou criminalizá-la, “garantindo-se uma abordagem respeitosa e sensível à proteção de seus direitos, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro em que a criança ou adolescente possa se expressar livremente”.

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— Devemos garantir que essas meninas se sintam seguras e confortáveis para pedir ajuda, principalmente quando a violência é praticada por familiar ou por pessoas do seu círculo de convivência — diz a defensora pública Tatiana Fortes, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) de São Paulo.

Estudos interrompidos por conta da gravidez

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), de 2019 a 2023, 23,1% das mulheres entre 14 e 29 anos interromperam os estudos devido à gravidez, sendo que a evasão escolar entre adolescentes que se tornam mães atinge 47%, contra 5% entre aquelas sem filhos.

“A gravidez em idades precoces restringe as oportunidades e capacidades sociais, econômicas e políticas de crianças e adolescentes, como o direito à educação, limitando sua qualidade de vida e suas possibilidades de integrar, acompanhar e reagir positivamente em meio ao corpo social. Dessa forma, a gravidez na fase inicial de desenvolvimento fisiológico e psicossocial está diretamente ligada à pauperização, à evasão escolar e à interrupção do projeto de vida de meninas e jovens”, informa a resolução.

A conselheira Luisa de Marilac, também do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, alerta para os principais desafios que orbitam a discussão sobre o aborto:

— Um dos grandes desafios é que o princípio democrático da laicidade do Estado seja reconhecido como inegociável. Infelizmente, a laicidade tem sido distorcida em nosso país. Junto com o direito à liberdade religiosa, utiliza-se a laicidade para dizer que não cabe ao Estado intervir nas religiões. Até aí, tudo bem. No entanto, há uma mão dupla na relação entre Estado e religiões, pois não cabe às religiões impor seus dogmas ao conjunto da sociedade. O que rege nosso país é a Constituição, não doutrinas e dogmas de um único grupo religioso. O acesso ao aborto legal e seguro para crianças e adolescentes historicamente tem sido impedido por estes grupos doutrinários e dogmáticos. Direito conquistado não pode ser negociado.

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O Conanda é um colegiado formado por 14 integrantes da sociedade civil e 14 integrantes do governo. Ele é o órgão deliberativo máximo em políticas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e é o responsável por fiscalizar e regulamentar políticas públicas conforme o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

*Estagiário sob supervisão de Luã Marinatto

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Biden ataca Trump no Seguro Social em Rare Public Discury – DW – 16/04/2025

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Biden ataca Trump no Seguro Social em Rare Public Discury - DW - 16/04/2025

Antigo NÓS Presidente Joe Biden falou contra Donald Trump’s Políticas, especialmente em relação à Seguridade Social, durante um discurso em Chicago na terça -feira – sua primeira grande aparição pública desde que deixou o cargo em janeiro.

Abordando os defensores da incapacidade, o democrata de 82 anos disse que Trump “levou um machado” à previdência social.

Milhões de cidadãos dos EUA dependem da Seguridade Social para cobrir suas necessidades básicas, mas há um medo de que as políticas de corte de custos de Trump e os esforços de seu consultor Elon Musk Para encolher, o governo prejudicará o sistema.

Cerca de 73 milhões de cidadãos idosos e deficientes são fornecidos anualmente com cerca de US $ 1,4 trilhão (aproximadamente 1,15 trilhão de euros) em benefícios.

Os trabalhadores do governo dos EUA compartilham temores sobre o Doge de Musk

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O que Biden disse?

“Em menos de 100 dias, esse novo governo causou tantos danos e muita destruição. É meio de tirar o fôlego”, disse o ex -presidente. “Eles levaram um machado para a Administração do Seguro Social”.

Biden enfatizou que o Seguro Social era “mais do que um programa governamental”.

“É uma promessa sagrada que fizemos como nação. Sabemos o quanto a previdência social é importante para a vida das pessoas”.

Biden disse que o governo Trump estava “atirando primeiro e apontando mais tarde”, acrescentando: “Eles querem destruí -lo para que possam roubá -lo. Por que eles querem roubá -lo? Para dar cortes de impostos a bilionários e grandes empresas”.

Ele não abordou Trump pelo nome, mas se referiu a ele como “esse cara”.

O jogador de 82 anos também lutava às vezes com seu discurso, mostrando os sinais de envelhecimento que o levaram a abandonar sua campanha para retornar à Casa Branca.

Onde estamos os democratas dos EUA como Trump, Musk Gut Gov’t Agências?

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Como o discurso de Biden foi recebido?

A Casa Branca negou que Trump pretendesse reduzir os benefícios da previdência social, com o secretário de imprensa de Trump, Karoline Leavitt, dizendo: “O presidente Trump está absolutamente certo de proteger os benefícios da previdência social para cidadãos e idosos americanos cumpridores da lei que pagaram esse programa. Ele sempre protegerá esse programa”.

Os republicanos pareciam afastar o discurso, com Trump postando um vídeo nas mídias sociais de uma das anedotas divagantes de Biden, sem comentários.

O discurso do ex-presidente democrata dividiu os membros de seu partido, com o estrategista democrata Karen Finney aviso de que o reaparecimento de Biden poderia distrair o crime que Trump está recebendo sobre sua política de tarifas, especialmente antes das eleições intermediárias do próximo ano.

“Finalmente, estamos começando a ver rachaduras na armadura em termos das políticas de Trump”, disse Finney. “Você não quer se tornar um haste de raios que se distrai de Trump. E isso pode facilitar para Trump mudar o assunto para Biden”.

Os democratas dos EUA chocados com o desempenho de debate “doloroso” de Biden

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Mas outros, como o líder da Câmara Democrática, Hakeem Jeffries, se sentiram de maneira diferente.

“Este é um momento de todos os mãos, e é por isso que a voz do presidente Biden é tão importante”, disse ele antes do discurso.

Biden abandonou a corrida presidencial do ano passado Depois de um mau desempenho em um debate presidencial com Trump,Pavimentando o caminho para seu vice -presidente Kamala Harris correr e, finalmente, perder para Trump.

Quando ele deixou a Casa Branca, o índice de aprovação presidencial de Biden estava entre os piores desde o final da Segunda Guerra Mundial, pairando abaixo de 40%.

Editado por: Alex Berry



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O Tribunal do Quênia tenta adolescentes belgas por acusações de contrabando de formigas – DW – 16/04/2025

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O Tribunal do Quênia tenta adolescentes belgas por acusações de contrabando de formigas - DW - 16/04/2025

Quênia autoridades trouxeram quatro homens, incluindo dois Belga Os adolescentes, antes do tribunal na terça -feira, acusados ​​de pirataria da vida selvagem sobre o contrabando de formigas.

O tráfico de partes corporais de espécies maiores de animais selvagens é comum no Quênia, com autoridades no passado combatendo o contrabando de partes do corpo de elefantes, rinocerontes e pangolins, entre outros.

Mas o Serviço de Vida Selvagem do Quênia (KWS) descreveu este caso como “uma mudança nas tendências do tráfico-de grandes mamíferos icônicos a espécies menos conhecidas, mas ecologicamente críticas”.

O que sabemos sobre o caso de contrabando de formigas?

Duas crianças de 19 belgas foram presas em 5 de abril, enquanto estavam em posse de 5.000 formigas vivas embaladas em 2.244 seringas e tubos de teste cheios de algodão. As formigas em questão são as espécies de cefalotes de Messor procuradas, também conhecidas como gigante formiga de colheitadeira africana.

O KWS, que avaliava as formigas em 1 milhão de xelins (US $ 7.700, € 6.819), disseram que os tubos foram modificados para ajudar as formigas a sobreviver por até dois meses e evitar a segurança do aeroporto.

“O algodão foi usado para manter a sobrevivência das formigas durante o trânsito, indicando uma operação premeditada e bem executada de tráfico”, disse o KWS em comunicado compartilhado em X.

Ao entrar no país em vistos de turistas, os KWs disseram que os suspeitos “destinam-se a contrabandear as formigas para os mercados de animais exóticos de alto valor na Europa e na Ásia, onde a demanda por espécies de insetos raros está aumentando”.

Dois outros suspeitos, um vietnamita e um queniano, também estavam sendo julgados pelo tráfico após sua prisão em Nairóbi, na posse de 400 formigas.

Amostras de formigas de jardim escondidas em seringas são apresentadas ao tribunal em 15 de abril de 2025.
Os KWs disseram que o estado em que as formigas foram mantidas sugeridas que o tráfico foi premeditadoImagem: Monicah Mwangi/Reuters

O que os suspeitos disseram?

O KWS disse que os quatro suspeitos se declararam culpados em uma sessão judicial na segunda -feira.

A agência de notícias da Associated Press disse que os dois belgas disseram ao tribunal que estavam coletando as formigas por diversão e não perceberam que suas ações eram ilegais.

“Não viemos aqui para quebrar nenhuma lei. Por acidente e estupidez que fizemos”, afirmou a agência de notícias da Reuters a um dos contrabandistas belgas, pedindo, implorando ao tribunal que demonstre clemência.

O tribunal adiou o caso até 23 de abril, com os contrabandistas permanecendo sob custódia.

Um parente abraça o nacional belga Seppe Lodewijckx, à direita, que é acusado de posse ilegal relacionada e tráfico de formigas da rainha viva de vender como animais de estimação exóticos, no Jomo Kenyatta International Airport Courts em Nairobi, Quênia na terça -feira, abril. 15, 2025.
Os suspeitos se declararam culpados, mas disseram que estavam coletando as formigas por diversãoImagem: Brian Inganga/AP Photo/Picture Alliance

Qual é a gigante formiga de colheitadeira africana?

A grande formiga vermelha e grande é nativa da África Oriental. O KWS os descreve como “apreciado pelos colecionadores por seu comportamento único, capacidades complexas de construção de colônias e controle de pragas da estufa”.

O varejista britânico especialista Antsrus disse que as espécies são “realmente incríveis para observar visualmente”, listando o preço de uma rainha viva como 99,99 libras esterlinas (US $ 132,44, 117 €).

“Os cefalotes Messor são as espécies dos sonhos de muitas pessoas. As rainhas têm cerca de 20 a 24 mm de comprimento e têm uma bela coloração vermelha e marrom/preta”, disse o varejista.

As formigas são uma espécie favorita entre muitos aficionados, que gostam de mantê -las em casos transparentes e vê -los construir colônias complexas.

A Reuters conversou com uma fonte sem nome no comércio de formigas, que disse que os fornecedores precisavam de uma licença do KWS e um certificado de saúde para exportar as espécies, que ele descreveu como na demanda e difícil de obter.

A exportação ilegal das formigas “não apenas prejudica os direitos soberanos do Quênia sobre sua biodiversidade, mas também priva comunidades locais e instituições de pesquisa de potenciais benefícios ecológicos e econômicos”, disse o KWS.

Editado por: Alex Berry



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Sem retorno ao serviço militar obrigatório – DW – 12/04/2025

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Sem retorno ao serviço militar obrigatório - DW - 12/04/2025

A coalizão de entrada do Centro-Right Conservador Partido Democrata Cristão e União Social Cristã (CDU/CSU) foi a favor ou reintroduzindo o recrutamento na Alemanha.

No entanto, seu futuro parceiro no governo, o centro-esquerdo Social -democratas (SPD) Opor o serviço obrigatório – eles favorecem o serviço voluntário. Isso é especialmente verdadeiro para o ministro da Defesa em exercício Boris Pistorius (SPD), que provavelmente manterá seu cargo no novo governo federal.

Assim, o provável futuro chanceler alemão, líder da CDU Friedrich Merzdurante sua apresentação do Acordo de Coalizão, anunciou: “Fortaleceremos o Serviço Militar na Alemanha, seguindo o modelo sueco – a princípio voluntário”.

Após o modelo sueco significaria enviar um questionário a todas as crianças de 18 anos em um determinado ano. Responder ao questionário é obrigatório para homens e voluntário para as mulheres e inclui perguntas sobre fitness e vontade de servir nas forças armadas. As respostas ajudarão a determinar quem será convidado a passar por um exame físico militar.

Boris Pistorius cumprimentando soldados do primeiro contingente do Bundeswehr implantando para a Lituânia em 8 de abril de 2024 em Berlim
O ministro da Defesa em exercício Boris Pistorius espera encontrar mais voluntários para o BundeswehrImagem: Sean Gallup/Getty Images

“A idéia é selecionar aqueles que são os mais aptos, mais adequados e mais motivados para o serviço militar”, disse Pistorius sobre sua proposta no ano passado.

Isso se destina a restabelecer um “sistema de registro militar”, algo que a Alemanha abandonou quando terminou o recrutamento em 2011.

Um sistema de registro militar foi projetado para coletar informações sobre todos os cidadãos em idade militar, incluindo dados sobre idade, saúde, habilidades e experiência militar-o que é crucial para uma potencial convocação ao dever militar. Sem ele, diz Pistorius, o estado não saberia quem deveria ser convocado no caso de uma crise.

Outro objetivo é tornar o serviço militar mais atraente. O contrato de coalizão afirma otimista: “O respeito por meio de um serviço exigente, combinado com oportunidades de qualificação, aumentará continuamente a disposição de servir nas forças armadas”.

O serviço militar obrigatório existia de 1957 a 2011

O recrutamento foi suspenso em 2011. O número de Bundeswehr Os homens de serviço estavam continuamente diminuindo desde o final do Guerra friaquando o exército tinha meio milhão de soldados. Em vez de se concentrar na defesa nacional, ele se concentrou principalmente em missões estrangeiras. E por isso precisava de tropas experientes-não soldados de 18 anos, convocados por apenas seis meses.

A situação de segurança de hoje é mais uma vez alterada fundamentalmente. Guerra da Rússia contra a Ucrânia; Ataques híbridos em OTAN membros; E o desengajamento do governo dos EUA da Europa – tudo isso reforçou a determinação da Alemanha em melhorar sua posição militar. Isso incluirá o fornecimento de mais armas para o Bundeswehr, para o qual o futuro governo alemão alocou fundos significativos. Mas também quer aumentar o número de soldados de plantão.

Atualmente, o Bundeswehr possui pouco mais de 182.000 membros do serviço ativo. Mas falta pilotos, especialistas em TI e engenheiros elétricos, entre outros. Embora tenha muita oferta – incluindo uma ampla gama de programas de treinamento, viagens de trem gratuitas em cuidados médicos uniformes e gratuitos, muito poucos jovens estão se candidatando a empregos. Existem muitas alternativas no mercado de trabalho alemão, pois luta com a escassez de trabalhadores qualificados. A CDU/CSU e o SPD esperam que o Bundeswehr se torne mais atraente, assim que os jovens encontrarem o assunto da defesa nacional no questionário.

Quantos recrutas o Bundeswehr pode se integrar?

Depois, há também uma questão pragmática subjacente à dependência do futuro do governo no serviço militar voluntário: o Bundeswehr não seria capaz de acomodar e treinar todos os candidatos elegíveis na Alemanha, devido à falta de infraestrutura – em particular, acomodações e instalações de treinamento.

Atualmente, o Exército tem 15.000 pontos disponíveis para o serviço militar voluntário – cerca de 10.000 deles são preenchidos. O Exército só poderia aceitar confortavelmente mais 5.000 soldados voluntários, de acordo com Carsten Breuer, inspetor -geral do Bundeswehr, que acrescenta: “Precisamos de potencial para o crescimento”.

Breuer adverte que, se muitos recrutas foram recrutados de uma só vez, a prontidão operacional do Bundeswehr poderia sofrer. Um comandante de tanque não pode treinar recrutas e também “manter a prontidão operacional para sua batalha no flanco oriental da OTAN”, explicou ele, durante uma discussão realizada no Conselho Alemão de Relações Exteriores (DGAP).

Militares alemães com falta de pessoal procura crescer fileiras

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Se a nova abordagem do governo alemão ao serviço militar – que descreve no acordo de coalizão como “inicialmente baseado na participação voluntária” – falhar, ele poderia facilmente retornar ao recrutamento universal. Foi apenas desativado por lei em 2011, não removido da Constituição alemã.

No entanto, o recrutamento se aplicaria apenas aos homens. Para que também se aplique às mulheres, a lei básica precisaria alterar. E isso só seria possível com um voto da maioria de dois terços no Bundestag.

Este artigo foi originalmente escrito em alemão.

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