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Contra as cotas, só racistas! – 20/11/2024 – Opinião

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Relembrar é viver, e o título deste artigo é um dos marcos da luta pela implementação efetiva da política de cotas raciais no Brasil.

Foi em 2012, após o julgamento da constitucionalidade das cotas raciais pelo Supremo Tribunal Federal, que organizações negras articuladas em torno do Comitê Contra o Genocídio da População Negra investiram em uma campanha ousada, pressionando o estado de São Paulo e o Governo Federal a adotarem a política nas universidades públicas.

A campanha, na época, recebeu diversas críticas pelo tom duro que adotava, mas cumpria um papel pedagógico de constranger setores que, mesmo superados os argumentos jurídicos e meritocráticos, seguiam se posicionando contrariamente às cotas raciais, embasados em um temor de que, com a adoção da política, o Brasil se dividisse entre brancos e negros (como se assim já não o fosse).

A luta pela adoção de cotas raciais no Brasil começou muito antes disso. O movimento negro brasileiro sempre compreendeu que a política de reserva de vagas para a população negra era essencial para o avanço nas condições de vida da população negra.

O Movimento Negro Unificado, por exemplo, desde a sua fundação, em 1978, já questionava a democracia racial e demandava a adoção de medidas para efetiva inclusão da população negra brasileira.

E foi a partir de todo esse contexto histórico, de luta e reivindicação dos movimentos negros brasileiros, que as cotas raciais foram adotadas no âmbito das universidades federais brasileiras, em 2012, e no âmbito do serviço público federal, em 2014.

Vale dizer que o caminho percorrido até a efetiva adoção da política consolidou uma robusta jurisprudência sobre a legalidade e a constitucionalidade da medida (ADPF 7654 e ADC 41), reafirmando que, ao adotar as cotas raciais, o Estado brasileiro não faz nada mais do que cumprir o mandamento constitucional que prevê, entre os seus princípios fundamentais, a igualdade.

Assim, dez anos após a sanção presidencial da lei que previa a adoção de cotas raciais no âmbito do serviço público no patamar de 20%, com vigência de dez anos, a Câmara dos Deputados está às vésperas de votar um novo projeto de lei que, entre outras alterações, amplia o percentual de reserva de vagas para 30% e garante a continuidade da política.

O que fundamenta a ampliação e a continuidade da política são os resultados da avaliação dessa política pública, que demonstraram a efetividade das ações afirmativas, mas não só isso, também a necessidade de sua ampliação para garantir que ela atinja a sua finalidade: contornar a desproporção racial nos cargos efetivos nas carreiras do serviço público federal.

Entre os dados mais expressivos, vale destacar as projeções realizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação que apontam que, considerando as reservas de 20% para pretos e pardos, somente em 2060 a população negra (pretos e pardos) atingiria 48% dos servidores públicos. Por outro lado, com a ampliação para 30%, em 2047 chegaríamos a esse mesmo patamar, que ainda está abaixo da proporção da população racial brasileira (negros conformam 56% da população).

Vale dizer que a análise realizada pelo ministério aponta que, à medida que as faixas salariais aumentam, a desproporção fica ainda maior.

A pergunta que devemos nos fazer é: por que esperar? O que justifica a decisão de atrasar em 13 anos a possibilidade de garantir uma distribuição mais justa dos cargos públicos federais?

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Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.



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Sebrae usa COP30 para turbinar fundo de aval – 13/03/2025 – Painel S.A.

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Sebrae usa COP30 para turbinar fundo de aval - 13/03/2025 - Painel S.A.

O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) usará o federalismo climático para defender mais recursos para pequenos negócios em financiamentos voltados a projetos relacionados às mudanças climáticas e à transição energética. O documento será apresentado nesta quinta (13) e faz parte da agenda prévia para a COP30.

A ideia é, por meio do Fampe, um fundo de aval gerido pelo Sebrae, habilitar empreendedores de pequeno e médio portes nos municípios a modernizarem seus negócios para reduzir a emissão de poluentes.

“O Sistema Sebrae seguirá colaborando com entes federativos no desenvolvimento de planos e instrumentos climáticos que incorporem os pequenos negócios como parte da ambição necessária para o alcance das metas nacionais”, diz o documento.

Ainda segundo o Sebrae, a dificuldade desse grupo é apresentar garantias em bancos para obtenção de financiamentos, algo que o Fampe consegue resolver.

As chamadas PMEs representam 98% das empresas brasileiras, geram 72% dos empregos e respondem por 26,5% do PIB.

Com Stéfanie Rigamonti


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Manchester United v Real Sociedad: Europa League no último 16, segunda etapa-ao vivo | Liga Europa

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Manchester United v Real Sociedad: Europa League no último 16, segunda etapa-ao vivo | Liga Europa

Daniel Harris

Eventos -chave

Quanto ao Sociedad, o homem principal está de volta. Zubimendi é um jogador de futebol adorável, um dos poucos capazes de controlar um jogo. Eu esperaria que a equipe dele tivesse posse de qualidade muito melhor, e Oyarzabal tivesse um serviço muito melhor; Se o United tiver algum sentido, seus dois 10s o percorreram como o Bolton de Sam Allardyce fez para Claude Makélélé.



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Putin Backs Backs da Rússia Idéia de cessar -fogo da Ucrânia, mas Vozes duvidam | Notícias

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Putin Backs Backs da Rússia Idéia de cessar -fogo da Ucrânia, mas Vozes duvidam | Notícias

Putin nos apoia o plano de cessar-fogo, mas insiste em garantias de uma paz duradoura para abordar as causas de conflito.

O presidente russo Vladimir Putin diz que concorda com a idéia de um cessar-fogo de 30 dias apoiado pelos EUA na Ucrânia, mas observou que os detalhes do acordo precisam ser discutidos e que qualquer trégua deve levar a uma paz duradoura.

“Concordamos com as propostas de interromper as hostilidades”, disse Putin a repórteres em uma entrevista coletiva no Kremlin na quinta -feira, após negociações com o presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko.

“Mas procedemos do fato de que essa cessação deve ser tal que levaria à paz a longo prazo e eliminaria as causas originais dessa crise”, disse ele.

“A ideia em si está correta e certamente a apoiamos. Mas há problemas que precisamos discutir ”, disse Putin. “E acho que precisamos conversar com nossos colegas americanos também”, disse ele.

Logo após os comentários de Putin, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse a repórteres no Salão Oval que a declaração de Putin era “muito promissor”, mas “não estava completa” e disse que estava disposto a se encontrar ou conversar com o líder russo.

Ele disse que o enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, estava envolvido em discussões sérias com autoridades russas em Moscou sobre a proposta de trégua.

PRÓXIMOS PASSOS

Os comentários de Putin sobre o plano apoiado pelos EUA foram os primeiros desde Ucrânia disse que aceitaria a proposta Após as conversas com autoridades americanas em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça -feira. Após a reunião, os EUA anunciaram a retomada de ajuda militar e compartilhamento de inteligência com Kiev após uma parada temporária.

Ao oferecer apoio a um cessar -fogo, Putin também listou uma série de questões que ele disse que precisaria esclarecer.

Dorsa Jabbari, da Al Jazeera, reportagem de Moscou, disse que a Rússia quer garante que o cessar -fogo não seja usado como uma chance para as tropas ucranianas, especialmente na região de Kursk da Rússia, para receber armas. Moscou também quer discutir quem vai monitorar a trégua, disse ela.

“Putin disse que vai falar com o presidente dos EUA em breve para repassar suas preocupações e perguntas que continuam neste momento, mas por enquanto, (ele está) deixando claro que a Rússia é a favor de encerrar esse conflito, mas deve estar claramente nos termos deles”, disse Jabbari.

A Rússia lançou sua invasão em grande escala da Ucrânia em fevereiro de 2022, com Kiev e seus aliados europeus rejeitando o ataque como um ato de agressão contra um país soberano.

Putin na época descreveu a invasão como uma “operação militar especial” destinada à “desmilitarização” da Ucrânia. O líder russo também exigiu que a Ucrânia abandonasse seu pedido de se tornar parte da Aliança Militar da OTAN e que Kiev reconhecesse a anexação da Rússia de quatro regiões ucranianas parcialmente ocupadas no sudeste do país.

O Jabbari, da Al Jazeera, disse que a Rússia vê as negociações de cessar-fogo “como uma oportunidade de conseguir o que elas precisam para ter um acordo de longo prazo no conflito com a Ucrânia, porque eles estão convencidos de que suas demandas precisam ser atendidas”.

A enxurrada da diplomacia ocorre quando as forças russas continuaram a fazer avanços territoriais no leste da Ucrânia e Território recapturado na região russa de Kurskque as tropas ucranianas haviam tomado uma incursão surpresa em agosto do ano passado.

Analistas dizem que a Ucrânia esperava manter o controle do território e usá -lo como alavancagem nas negociações, mas a Rússia na semana passada intensificou seu esforço para recuperar o controle e o Kremlin disse na quinta -feira que a operação de Moscou em Kursk estava em sua fase final.



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