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Credores aprovam em Assembleia plano de recuperação judicial da Peixes da Amazônia
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Em Assembleia Geral realizada na última sexta-feira, 20, os credores da empresa Peixes da Amazônia aprovaram o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do empreendimento, apresentado pelos advogados do complexo de piscicultura. O plano foi aprovado pela classe trabalhista, o Banco da Amazônia e empresários de pequeno porte. Apenas o Banco do Brasil, que cobra mais de R$ 170 mil, não aceitou os termos, mas foi voto vencido. A situação foi exposta na sessão desta terça-feira, 24, pelo deputado Daniel Zen (PT), também credo da empresa por ter investido cerca de R$ 50 mil. Segundo o parlamentar a empresa voltará a funcionar em breve e cobrou uma posição do governo com relação a participação como acionista.
Na reunião, ficou acordado que independente de qual seja a natureza das dívidas: rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, FGTS, e multa rescisória de 40%, todos serão pagos no prazo máximo de 18 meses a partir da sentença que homologar o plano, independente do trânsito em julgado.
Com dívidas girando em torno dos R$ 50 milhões, o complexo de piscicultura criado durante a gestão do governador Tião Viana (PT) nasceu em 2013 com uma proposta ambiciosa de processar pescado para os mercados mais sofisticados e exigentes do mundo, por meio de técnicas de reprodução e de engorda de peixes amazônicos, reduzindo a pressão sobre o estoque natural, envolvendo em sua cadeia produtiva pequenos produtores do estado.
A empresa foi fornecedora oficial de peixes para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro-RJ, e conquistou um rol de clientes renomados e exigentes, como: a rede de restaurante Outback, Pobre Juan, Coco Bambu, Applebee’s, LSG Sky Chefs, Vivenda do Camarão, Pão de Açúcar, Swift, Araújo, Maui Seafood, Eso, Zaffari, dentre outros.
Foi a partir de 2016, no entanto, que a empresa começou a sofrer os efeitos da crise econômica que passou a afetar mais fortemente o país. Alegando ausência de caixa para honrar seus compromissos pontualmente, em 2019 a Peixes da Amazônia entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial com o objetivo de renegociar o seu passivo e evitar se tornar insolvente.
Agora, o plano de recuperação será encaminhado ao juiz Afonso Braña Muniz, da Vara Cível do município de Senador Guiomard, onde o procedimento tramita para a homologação.
Em uma entrevista ao ac24horas em maio, o magistrado afirmou que após o julgamento de todas as impugnações, o administrador judicial, Fábio Dantas de Souza, providenciará a publicação da 3ª e última relação de credores, conforme estabelece o artigo 18 da Lei 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
O juiz ainda informou que, em concomitância com todas as fases processuais, ainda existem habilitações de crédito retardatárias sendo protocoladas na Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, uma vez que não foram dirigidas ao administrador judicial, tampouco houve a observância pelos credores do prazo do art. 7º, § 1º, da lei citada no parágrafo anterior.
As habilitações de crédito retardatárias, porém, podem ocorrer até a homologação do quadro geral de credores, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Diante do decurso do prazo para apresentação de objeções ao plano de recuperação judicial e considerando a apresentação de divergências por alguns credores, o juiz convocou uma Assembleia Geral de Credores.
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Agência de Notícias do Acre inicia, neste domingo, série de reportagens especiais sobre as ações do governo em 2024
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14 de dezembro de 2024 Wesley Moraes
Ao longo de 2024, o governo do Estado trabalhou muito pela população e pelo desenvolvimento social e econômico do Acre. As inúmeras ações, em áreas estratégicas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, alcançaram quase um milhão de pessoas, desde os centros urbanos até os mais distantes locais da floresta.
A partir deste domingo, 15, o portal Agência de Notícias do Acre inicia uma série de reportagens especiais com a retrospectiva dos principais feitos do governo durante o ano. A produção jornalística envolveu a participação de diversos profissionais da comunicação pública.
“Vamos mostrar, nesta série especial, todo o esforço realizado pelo governo em 2024. Além disso, esta é uma forma de prestarmos contas com a sociedade e reforçar o compromisso que o governador Gladson Cameli tem com todos os acreanos”, afirmou Nayara Lessa, secretária de Estado de Comunicação.
As duas primeiras reportagens vão relembrar os principais investimentos consolidados na segurança pública, assim como a redução da criminalidade no Acre, com destaque para a queda de 26,15% no número de mortes violentas, e o firme combate ao crime organizado.
O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-AC) também terá espaço garantido. Em 2024, o órgão foi responsável por avanços históricos na gestão pública. Neste período, ocorreram os lançamentos do Novo Portal da Transparência, do Manual de Auditoria Interna e de 48 ouvidorias setoriais.
Até o último dia do ano, serão veiculados materiais especiais sobre as ações realizadas pelo governo nas áreas da assistência social, infraestrutura, saneamento, administração, agropecuária, educação, turismo e comunicação, entre outros.
As reportagens estarão sempre em destaque na página inicial da Agência de Notícias do Acre, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico: www.agencia.ac.gov.br.
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Estudantes da Escola Diogo Feijó lançam livro de contos de suspense e mistério
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14 de dezembro de 2024 Dayana Soares
Uma tarde de suspense e mistérios. Foi assim o lançamento do livro A Sombra do Desconhecido que reuniu contos sobre a temática, escritos por 72 alunos da Escola Estadual Padre Diogo Feijó. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 13, na Filmoteca Acreana e reuniu estudantes, pais e toda comunidade escolar.
Ao longo do evento, os estudantes autores leram suas histórias para público presente. A produção literária é fruto de um projeto de leitura organizado pelas professoras Sandra Cantiga, Herlen Evangelista, Ana Guedes e Letícia de Paula que está em sua segunda edição. A primeira teve como resultado um livro de crônicas que foi lançado ano passado.
Um dos contos publicados no livro se passa nos anos 50 e narra a história de um jornalista que investiga uma onda assassinatos na antiga Hollywood. Com autoria da aluna Isaura Sadim, a história tem um final surpreendente. “É muito gratificante saber que a minha história foi boa suficiente para estar nesse livro e agora eu pretendo continuar escrevendo”, celebra.
A administradora Vera Lima, mãe de Isaura, compartilha que esta é a segunda vez que sua filha participa do projeto. Na primeira edição, Isaura teve uma crônica publicada, e atualmente integra a Academia Juvenil Acreana de Letras. Para Vera, ver a filha envolvida nesse tipo de iniciativa é motivo de grande satisfação. “Ela está sempre motivada e demonstra um interesse genuíno por atividades relacionadas à leitura”, afirma.
A professora Ana Guedes explica que o livro foi fruto de muitos processos de escrita e reescrita que motivou os alunos ao longo do ano. “Os alunos iam motivando uns aos outros ano longo do processo que foi muito trabalhoso, mas gratificante”, avalia.
Para a professora Herlen Evangelista reunir a produção de tantos em um livro foi um desafio, especialmente por conta das tecnologias e rede sociais que tomam muito tempo na vida dos jovens. “Para nós professores é um desafio, mas quando você vê o resultado é muito gratificante”, destaca.
Sentimento compartilhado pela professora Sandra Evangelista que ressalta a importância do apoio das famílias dos estudantes em atividades como essa. “É lindo você chegar no final do ano com esse trabalho e ver que todos se empenharam e levaram para vida essa experiência”, pontua.
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Governo chega a acordo e famílias acampadas na Aleac receberão um ano de aluguel social
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14 de dezembro de 2024 Carolina Torres
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e Secretaria de Estado de Governo (Segov), firmou neste sábado, 14, um acordo com as famílias e lideranças acampadas no hall da Assembleia Legislativa (Aleac). O acordo prevê a concessão do benefício de Aluguel Social pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação para as famílias que preencherem os requisitos estabelecidos pelo Programa Bolsa Moradia Transitória.
No acordo, ficou definido que a desocupação do espaço da Aleac ocorrerá até às 14 horas. Além disso, as equipes técnicas da SEASDH realizarão um levantamento socioeconômico das famílias, com a entrega dos documentos exigidos por lei e visitas técnicas para produzir relatórios e verificar as condições das moradias escolhidas pelos próprios beneficiários.
O movimento é decorrente de uma ação judicial que resultou na reintegração de posse de terrenos ocupados no bairro São Francisco.
“Através de diálogo e posicionamento firme, conseguimos chegar até o Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e do movimento pela moradia. Com isso, alcançamos um acordo que, dentro dos termos legais, é viável tanto para o Estado quanto para a sociedade civil, que tanto necessita de moradia. Estamos muito felizes com o acordo firmado e acreditamos que, se Deus quiser, tudo dará certo”, explica um dos líderes das famílias, Rosemilson Ferreira de Araújo.
A vice-governadora e secretária da SEASDH, Mailza Assis, destaca que o governo do Estado, dentro do que cabe na lei, garantiu a concessão do benefício de Bolsa Moradia Transitória para os beneficiários que se encaixam nos critérios estabelecidos pela Lei nº 2116/2009 e segue trabalhando com responsabilidade e diálogo para atender às necessidades da população acreana.
“O benefício será pago pelo período de um ano, com valor definido de acordo com os parâmetros dessa legislação, podendo ser renovado para aqueles que continuarem a atenderem aos requisitos. Destaco a importância da Secretaria de Governo, representada pelo secretário Luiz Calixto, do apoio do nosso governador Gladson Cameli e de toda a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que esteve atenta e trabalhando para garantir que essas famílias não ficassem desamparadas”, frisou.
O diretor de Assistência Social, Hilquias Almeida, explicou que, diante da impossibilidade do município de Rio Branco em absorver as 33 famílias, o estado assumiu essa responsabilidade, respeitando o que determina a legislação e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O governo do Estado, por determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, decidiu tomar as providências necessárias, em conformidade com o que estabelece o Suas. Pelo acordo, eles devem desocupar a Assembleia Legislativa até às 14 horas e procurar residências para o aluguel social, que será custeado pelo Estado”, explica o gestor.
Francimar Paiva da Conceição, representante das famílias, ressalta a importância da cooperação com o governo do estado: “Entramos em um bom senso aqui entre a equipe do governo e a liderança, e ficou decidido um ano de aluguel social para aqueles que têm esse direito. Agora, acredito que é só cumprir o que foi combinado, e cada um procurar sua casa para alugar e residir com sua família”, pontuou.
Programa
O Bolsa Moradia Transitória é um programa do governo do Estado do Acre que oferece auxílio financeiro a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é proporcionar moradia e resgatar a dignidade humana de quem mais precisa.
O programa é direcionado a grupos específicos, como: Vítimas de catástrofes naturais, Pessoas que vivem em áreas de obras públicas, Assentamentos subnormais, Pessoas em situação de risco pessoal e social, Famílias afetadas por processos de desapropriação.
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