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Decisão de desembargadora que suspendeu debate no Acre foi arbitrária e gera insegurança política, diz especialista

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Essa é uma espécie de decisão que é extremamente grave porque, fundada apenas em princípios sem que nós tivéssemos qualquer apresentação da razão pela qual aqueles princípios justificariam o afastamento de uma decisão legal. Nós temos uma lei que já trata sobre essa participação de candidatos ou não em debates, nós temos uma resolução do TSE a qual são vinculados os juízes dos tribunais regionais eleitorais e essa resolução tem critérios objetivos e não se pode admitir que, com base em princípios, em abstrações, sem uma fundamentação mais relevante, seja possível afastar regras aplicáveis em todo o Brasil. Isso gera uma grande insegurança política, porque no estado A a gente chega a uma conclusão e no estado B a outra conclusão. Para o eleitorado, isso gera uma perplexidade, além de retirar dos eleitores a possibilidade de ter acesso a um instrumento tão importante que é o debate, aquele momento de confrontação e exposição de ideias, que é o debate realizado pelas emissoras de rádio e televisão.”

Essa foi a análise feita pelo promotor de Justiça e especialista em direito eleitoral Weslei Machado, entrevistado no JAC1 desta quarta-feira (28), sobre a decisão judicial da desembargadora Denise Castelo Bonfim, que determinou a participação do candidato David Soares Hall, do partido Agir, sem representação no Congresso Nacional.

O debate chegou a ocorrer na noite de terça-feira (27) por dois blocos. Pela lei 9.504/97, artigo 46, independentemente da veiculação de propaganda eleitoral gratuita no horário definido, é facultada a transmissão por emissora de rádio ou televisão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares, e facultada a dos demais.

‘Equivocada’

Machado destacou ainda que um juiz não seguir o que já preconiza a lei eleitoral e que há também uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral pode gerar uma insegurança eleitoral. Disse ainda que a não apresentação dos argumentos que fundamentaram a decisão mostram a fragilidade.

“Estamos diante de uma decisão judicial que está minimamente fundamentada de forma equivocada e contrariamente ao que diz a resolução do TSE e a uma lei federal, que é a lei das eleições. Há um questionamento de quando estamos diante de decisões judiciais se é possível reconhecer a violação de algum dever funcional por parte de um juiz. Segundo o entendimento mais adequado, se essa decisão é flagrantemente violadora de regras objetivas, de uma lei federal, de uma resolução do TSE, ao qual o TRE está vinculado, seria possível questionar a prática de uma infração disciplinar por parte do magistrado e, é claro, que é possível acessar, tanto o Conselho Nacional de Justiça, quanto à Corregedoria, para se apontar esse excesso praticado pelo magistrado, que a despeito de lei, a despeito de resolução do TSE, deixou de lado essas regras objetivas para dar uma decisão contrariamente ao que aconteceu no resto do Brasil inteiro”, destacou o especialista.

Em nota, a Rede Amazônica repudiou a decisão desembargadora e disse que não foi possível retomar o debate devido ao tumulto causado por parte do candidato. (Veja a nota na íntegra abaixo)

“Infelizmente, no Acre, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, contrariando a legislação brasileira, concedeu liminar, faltando dez minutos para o início do debate, para que o candidato David Hall participasse do evento. O maior prejudicado por estas decisões judiciais foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate, uma vez que foi necessário encerrar o evento em função da confusão que foi formada dentro da emissora por parte do candidato. A Rede Amazônica repudia a arbitrariedade perpetrada pela juíza e informa que irá adotar todos os recursos judiciais cabíveis, bem como, representará no Conselho Nacional de Justiça pelo evidente abuso de autoridade ocorrido no Acre, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no congresso nacional”, diz a nota da emissora.

Direitos violados

O promotor de Justiça e especialista em direito eleitoral Weslei Machado também disse que o encerramento do debate em decorrência da decisão trouxe prejuízos à imagem da empresa, que agia dentro da legalidade.

“A lei diz que as emissoras de rádio e televisão, além do horário eleitoral gratuito, podem se utilizar desse instrumento, mas houve uma proibição. Houve uma decisão judicial arbitrária, então, neste caso, é possível sim o ajuizamento de uma série de medidas. Nós temos recursos e é possível a impetração de mandado de segurança e até mesmo questionar se nós não tivemos uma violação de direitos da emissora de televisão, o que justificaria até mesmo uma propositura de uma ação indenizatória tentando responsabilizar a União por um ato de um servidor, o juiz no exercício de uma função eleitoral que impediu que uma emissora de rádio e televisão validamente pudesse utilizar esse instrumento legalmente permitido. Isso, claro que trouxe prejuízos à imagem, honra objetiva da emissora de televisão e, claro, que se a gente tem prejuízo de um lado e tem o ato flagrantemente ilegal de outro é possível que se busque essa indenização, possível que se utilize dos instrumentos recursais para combater essa decisão judicial.”

No entanto, o grande prejuízo foi o eleitor, que só teve acesso à parte das propostas e posicionamentos dos candidatos, uma vez que de quatro blocos, apenas dois foram ao ar.

“Um grande prejuízo para os eleitores acreanos. Esse é um prejuízo irreparável, porque, considerando o curto espaço de tempo até a eleição, não se é possível organizar um evento dessa grandeza, então os eleitores acreanos tiveram a violação de um direito de ter acesso às propostas, posicionamentos, a vida pessoal de seus candidatos. Os eleitores acreanos tiveram sim uma afronta a um direito deles enquanto cidadãos por causa do impedimento da realização de um debate e esse prejuízo vai impedir e também dificulta a formação da convicção do eleitor para votar nesse ou naquele candidato, de uma forma que não é mais possível a gente conseguir trazer a possibilidade de reparar esse dano que foi provocado. Estamos diante de um prejuízo à democracia, porque é salutar em uma democracia a realização de debates, é importante instrumento, então prejudicou-se a democracia, os eleitores para terem acesso às informações que seriam disponibilizadas ontem na parte final do debate”, finaliza.

A Rede Amazônica entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) para pedir um posicionamento sobre a decisão da desembargadora Denise Bonfim, que suspendeu o debate da Rede Amazônica com os candidatos ao governo do Acre, que informou que a decisão foi monocrática da desembargadora, ou seja, uma decisão proferida apenas pela magistrada.

Veja a nota na íntegra

“A Rede Amazônica preparou um grande debate com os candidatos ao governo do Acre, na noite desta terça-feira [27], seguindo o cronograma nacional das emissoras afiliadas a Rede Globo. Como prevê a lei eleitoral, foram convidados os candidatos com representatividade de, no mínimo, cinco cadeiras no Congresso Nacional. Em todas as outras emissoras em Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas, os debates transcorreram normalmente, uma vez que a lei foi criteriosamente cumprida. Infelizmente, no Acre, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, contrariando a legislação brasileira, concedeu liminar, faltando dez minutos para o início do debate, para que o candidato David Hall participasse do evento. Infelizmente, o maior prejudicado por estas decisões judiciais foi o eleitor acreano que não pode concluir suas avaliações a respeito das propostas dos candidatos convidados para o debate, uma vez que foi necessário encerrar o evento em função da confusão que foi formada dentro da emissora por parte do candidato. A Rede Amazônica repudia a arbitrariedade perpetrada pela juíza e informa que irá adotar todos os recursos judiciais cabíveis, bem como, representará no conselho nacional de justiça pelo evidente abuso de autoridade ocorrido no acre, que impediu o debate com os candidatos com representatividade no congresso nacional.”

Debate no Acre foi suspenso após decisão judicial   — Foto: Irya Rodrigues/g1

Debate no Acre foi suspenso após decisão judicial — Foto: Irya Rodrigues/g1

fonte: G1Acre

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Com 70 equipamentos entregues, Fundhacre conclui segunda etapa da Oficina Ortopédica Itinerante e amplia acesso à reabilitação no Alto Acre

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Luanna Lins

Dando continuidade às ações da Oficina Ortopédica Itinerante, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), retornou ao Hospital Regional do Alto Acre, em Brasileia, para a entrega de órteses, próteses, palmilhas e calçados ortopédicos e calçados convencionais adaptados aos pacientes atendidos na primeira etapa da iniciativa, ocorrida em dezembro de 2024. A segunda fase da ação aconteceu nos dias 21 e 22 de fevereiro e beneficiou 23 pacientes da região, que receberam um total de 70 equipamentos.

Equipamentos ortopédicos auxiliarão na reabilitação dos pacientes. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O objetivo da Oficina Ortopédica Itinerante é garantir atendimento especializado a pessoas com deficiência ou condições ortopédicas que necessitam de adaptação para melhor qualidade de vida, evitando que precisem se deslocar até Rio Branco. A iniciativa percorreu mais de 200 km da capital até o interior, contemplando moradores de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri.

Serviço itinerante realizou a entrega no Hospital Regional do Alto Acre. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

A presidente da Fundhacre, Soron Steiner, destacou o compromisso da gestão estadual com a regionalização da saúde. “Fizemos a primeira visita em dezembro para avaliar os pacientes e aferir as medidas necessárias. Hoje, estamos aqui para a entrega desses equipamentos. Então é a Oficina Ortopédica Itinerante trazendo o serviço para a população, sem que a população precise sair do seu município de residência”, afirmou.

Presidente da Fundhacre reforçou o compromisso do governo com a regionalização da saúde. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, ressaltou que a regionalização da saúde é um dos pilares da gestão do governador Gladson Camelí. “Nosso compromisso é levar a saúde até o paciente, evitando deslocamentos longos e garantindo suporte médico adequado. Essa entrega simboliza um grande avanço para a população do Alto Acre, e continuaremos trabalhando para estruturar cada vez mais o Hospital Regional, para que esses pacientes tenham o seu atendimento de forma integral, da maneira que eles merecem”.

Secretário de Saúde destacou a importância de levar atendimento até o paciente. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

“Foram 23 pacientes atendidos, resultando na produção de 70 equipamentos ortopédicos. Nosso trabalho também inclui ajustes e pequenos reparos para garantir o melhor encaixe e funcionalidade para cada paciente”, explicou o fisioterapeuta e chefe da Oficina Ortopédica da Fundhacre, Heber Romero.

Heber Romero explicou sobre a produção e ajustes dos equipamentos ortopédicos. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Para Lucilene de Castro, mãe de Milena Vitória, de 10 anos, a iniciativa trouxe mais comodidade. “Viemos em dezembro para tirar as medidas da órtese e agora estamos recebendo o equipamento e um colete cervical. Isso é muito importante para a postura e o tratamento da minha filha, e estamos muito felizes com esse apoio”, disse emocionada.

Mãe de Milena celebrou a entrega da órtese e colete cervical para a filha. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

Ana Lúcia da Silva, mãe do Daniel, de 2 anos e 7 meses, agradeceu pelo cuidado ao seu filho. “Percebemos que ele estava com o pezinho torto, aí levamos ele no médico, aqui mesmo. Aí o doutor fez o pedido da botinha e orientaram que eu fosse na Oficina Ortopédica. Ele foi avaliado direitinho, fez o pedido e agora estamos aqui, recebendo. Seu esposo, Alberto Nogueira, reforçou: “A gente só tem a agradecer por isso, por esse pedido da botinha, porque vai ajudar na formação do pé dele, conforme ele for crescendo, o pé vai melhorando. Porque a gente estava preocupado, mas essa botinha vai ajudar muito. Somos muito gratos à toda equipe”.

Pais de Daniel agradeceram pela botinha ortopédica que auxiliará no tratamento do filho. Foto: Gleison Luz/Fundhacre

O governo do Acre segue ampliando o acesso à reabilitação com a Oficina Ortopédica Itinerante. A iniciativa, que já beneficiou dezenas de pacientes no Alto Acre, continuará percorrendo o estado para entregar órteses, próteses e outros equipamentos ortopédicos, proporcionando tratamento próximo de casa e mais qualidade de vida. Novas edições estão sendo organizadas para atender ainda mais pessoas, reforçando o compromisso com a inclusão e a regionalização da saúde.

 

 

 

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Governo do Acre e Floresta+ Amazônia realizam mutirão de regularização ambiental e ampliam acesso a pagamento por serviços ambientais

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Ângela Rodrigues

Uma ação conjunta do Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema) e do Projeto Floresta+ Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), fortaleceu a regularização ambiental e trouxe novas oportunidades aos agricultores familiares e comunidades tradicionais de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. 

O mutirão, voltado para atualizar e corrigir inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), atendeu aproximadamente 100 famílias, teve início na terça, 18 e encerrou na sexta-feira, 21.

Mutirão ajudou na regularização ambiental e trouxe novas oportunidades aos agricultores familiares e comunidades tradicionais. Foto: cedida

Na ação, além de regularizarem o CAR, os participantes se inscreveram na Chamada Pública de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), do Floresta+ Amazônia, para agricultores e agricultoras que conservam a vegetação nativa em suas propriedades.

O projeto concede incentivo financeiro, na modalidade Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com valores que variam de R$ 1.500,00 a R$ 28.000,00 anuais.

Ação conjunta do Governo do Acre e MMA atendeu aproximadamente 100 famílias, que agora podem acessar benefícios. Foto: cedida

“O Governo do Estado tem empenhado esforços para ampliar as oportunidades para que produtores e produtoras rurais possam acessar o Pagamento por Serviços ambientais- PSA, do Projeto Floresta+ Amazônia. Com o CAR em dia, essas famílias que tanto contribuem para manutenção da floresta podem ter mais uma alternativa de renda em suas comunidades”, ressalta o secretário da pasta, Leonardo Carvalho.

O futuro da conservação comunitária

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem se consolidando como alternativa contra o desmatamento. Ao incentivar a conservação das florestas e garantir melhores condições de vida para quem dela depende, o Acre demonstra que desenvolvimento e sustentabilidade podem caminhar juntos.

No rio Croa, em Cruzeiro do Sul, temos exemplos de iniciativas concretas, lideradas por mulheres que simbolizam o impacto positivo do PSA na conservação ambiental.

Dona Maria Damiana Silva Cunha, que vive do turismo local, é uma das beneficiárias do Floresta+. Ela investiu seus R$ 1.880,00 anuais na infraestrutura turística para garantir a geração de renda para sua família.

Maria Damiana é empreendedora do turismo comunitário no Croa e beneficiária do Floresta+. Foto: cedida

“Esse projeto é muito importante porque me ajudou a fazer melhorias. Investi para poder receber melhor os turistas aqui no Croa. Eu recebo gente de todo o Acre, de outros estados e do exterior. Foi com esse recursos que a gente conseguiu trazer melhorias para continuar vivendo aqui, cuidando da natureza. Espero que venha mais recursos para gente dá mais um passo a mais”, destaca Maria Damiana.

Outro relato emocionante é o da dona Jurgleice Busons, que recebe R$ 4.008,00 ao ano, por manter 10 hectares de floresta preservada, além da reserva legal exigida. Ela conta que os recursos foram essenciais para garantir a sobrevivência da família no período critico da enchente, que por pouco não destruiu sua residência. 

Dona Jurgleice Busons recebeu a visita técnica da equipe da Sema e do Projeto Floresta+ Amazônia. Foto: cedida

“Esse projeto Floresta+ me beneficiou muito pra gente poder viver na floresta sem destruir. Esse recurso ajudou pra que eu pudesse permanecer na minha casa. Na última enchente, eu quase perdi minha casa e esse recurso ajudou a fazer as melhorias. Espero poder continuar com esse incentivo porque nos precisa muito”, reforça Jurgleice Busons.

Capacitação e regularização ambiental

No mutirão foi realizado ainda a qualificação de gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e das secretarias municipais de Meio Ambiente de Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. 

Mutirão incluiu ainda qualificação de gestores e técnicos para que possam ampliar o acesso dos comunitários às políticas públicas ambientais. Foto: cedida

O treinamento, realizado entre os dias 19 e 21 de fevereiro,  no estacionamento da comunidade do Rio Croa e no Sindicato dos Produtores Rurais de Mâncio Lima, irá possibilitar a ampliação dos serviços de regularização ambiental e um melhor desempenho na implementação do projeto Floresta+ Amazônia. 

Com a capacitação, gestores e técnicos vão contribuir no processo de implementação do projeto Floresta+ Amazônia. Foto: cedida

Saiba mais – O projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa da Cooperação Internacional do Governo Federal, por meio do Ministério do Meio AMbiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund).

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Governo do Acre reforça segurança e mobilidade em Marechal Thaumaturgo com entrega de CNHs sociais e ordem de serviço para novo pelotão da Polícia Militar

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Samuel Bryan

O governador Gladson Camelí esteve na manhã deste chuvoso sábado, 22, em Marechal Thaumaturgo, onde realizou a entrega de Carteiras Nacionais de Habilitação pelo programa CNH Social e capacetes gratuitos para mototaxistas. A iniciativa visa ampliar a segurança e a legalização dos profissionais do setor de transporte no município. Durante a agenda, o governador também assinou a ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da Polícia Militar, um marco histórico aguardado pela corporação e pela população.

Governador realizou a entrega de Carteiras Nacionais de Habilitação pelo programa CNH Social e capacetes gratuitos para mototaxistas. Foto: Diego Gurgel/Secom

A entrega das CNHs sociais e dos capacetes é parte do compromisso do governo do Acre em fomentar a inclusão social e a segurança no trânsito. O programa CNH Social, com um investimento anual de R$ 9 milhões, permite que cidadãos de baixa renda obtenham habilitação sem custos. Além disso, o Projeto Motociclista Consciente, que conta com um aporte de R$ 287 mil, visa capacitar motociclistas e reduzir acidentes nas vias do estado.

Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí enfatizou a importância da ação. “Estamos aqui para entregar benefícios reais à população. Com as CNHs sociais, damos mais oportunidades de emprego e renda para os trabalhadores do transporte público, e com a distribuição de capacetes, garantimos mais segurança para condutores e passageiros. Nunca o governo investiu tanto dessa forma junto ao Detran fazendo a diferença na vida das pessoas”, destacou o governador.

Camelí destacacou trazer benefícios reais para a população. Foto: Diego Gurgel/Secom

O secretário adjunto de Segurança, Evandro Bezerra, destacou a importância da iniciativa: “Esse é um passo essencial para a segurança viária em Marechal Thaumaturgo. Estamos garantindo não apenas o direito ao trabalho formal dos mototaxistas, mas também reforçando a segurança de toda a população ao exigir o uso de equipamentos adequados”.

O jovem Francisco Claudevir da Silva foi um dos 11 beneficiados e recebeu sua CNH diretamente das mãos do governador Camelí e da vice-governadora Mailza Assis. “Agora posso trabalhar de forma legalizada e segura. É uma grande conquista para todos nós e ter minha carteira de habilitação é algo que muda minha vida e da minha família”, afirmou.

O jovem Francisco Claudevir da Silva foi um dos 11 beneficiados e recebeu sua CNH diretamente das mãos do governador. Foto: Diego Gurgel/Secom

Segurança fortalecida com novo Batalhão

Outro grande avanço para Marechal Thaumaturgo foi a assinatura da ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da PM, um investimento de quase R$ 3 milhões, provenientes do Ministério da Justiça por meio de emenda parlamentar da ex-deputada federal Jéssica Sales, e recursos do Estado.

A comandante-geral da PM, coronel Marta Renata Freitas, também esteve presente na assinatura e celebrou o início da obra: “Este é um grande avanço para nossa corporação. Queremos oferecer melhores condições de trabalho para nossos policiais, pois isso reflete diretamente no atendimento à população. O novo quartel contará com uma estrutura moderna, garantindo mais segurança para Marechal Thaumaturgo”.

Outro grande avanço para Marechal Thaumaturgo foi a assinatura da ordem de serviço para a construção do 4º Pelotão Destacado do 6º Batalhão da PM. Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador Gladson Cameli reforçou o compromisso do Estado com a segurança: “A população de Marechal Thaumaturgo merece esse investimento. Vamos estruturar melhor a Polícia Militar para que possa atender com mais eficácia as demandas da região. Esse é o ano da execução e estamos cumprindo com nosso compromisso”.

A comandante-geral da PM, coronel Marta Freitas, também esteve presente na assinatura e celebrou o início da obra. Foto: Diego Gurgel/Secom

A vice-governadora, Mailza Assis aproveitou para saudar a população de Marechal Thaumaturgo e reforçar o trabalho do governo pelo povo. “Vamos continuar trabalhando para transformar o Acre em um estado mais inclusivo e produtivo. Essa é uma nova história que estamos escrevendo, com mais oportunidades para todos”, concluiu.

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