Com madeira beneficiada de doações feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros parceiros, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) tem promovido, por meio das oficinas de marcenaria, a ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Os móveis produzidos visam a ressocialização de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade no Acre dentro de projetos sociais contemplados com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma).

Cadeiras, poltronas, mesas de jantar, tábua de cortar carne, banquetas, portas, entre outros, são itens confeccionados pelos apenados e estão à venda no Polo Moveleiro da capital acreana, localizado na Rua das Acácias, 1133, Distrito Industrial. O valor arrecado com as vendas será revestido para continuar com o projeto de ressocialização.

“Essa é uma oportunidade para os detentos poderem sair das celas e colocar seus conhecimentos em prática, pois muitos deles já são marceneiros, e poder usar esses conhecimentos no período do cumprimento da pena ajuda a passar para os demais presos uma noção básica de marcenaria, se aprimorando nisso, surgindo novas oportunidades de trabalho para eles na vida pós-cárcere”, explica Vítor Djannaro, chefe da Divisão do Trabalho, Produção e Renda do Iapen.

O detento do sistema penitenciário, J.O.S, trabalha há nove meses remindo pena no Polo Moveleiro de Rio Branco. Ele conta o quanto esta atividade o tem ajudado: “O trabalho aqui para mim está sendo ótimo, pois já atuo na marcenaria há trinta e dois anos, e aqui tem sido um aprendizado a mais. Estou aprendendo aqui o que ainda não sabia e pretendo trabalhar com as outras pessoas nessa área fora daqui, e os cursos ajudam muito a gente”.

Os apenados que trabalham com a marcenaria, a cada três dias trabalhados, adquirem um dia de remissão de pena.

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Nos últimos anos, o Cadastro de Propriedade Rural tornou-se uma ferramenta essencial para o avanço do monitoramento das propriedades rurais e suas explorações pecuárias, garantindo que o agronegócio brasileiro se desenvolva de maneira sustentável, em conformidade com as normas ambientais e para qualquer ação que o Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta do Acre (Idaf) possa executar.

A portaria Idaf nº 246, de 9 de julho de 2024 estabelece a necessidade do cadastro para finalidade de informações para programas sanitários, coordenados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), pois, com análise dessas informações, rotineiramente ou em auditorias, garante-se a existência de dados atualizados e confiáveis.

Todas as ações de defesa sanitária agropecuárias requerem consulta aos cadastros de produtores e de explorações pecuárias. O Idaf esclarece que o cadastramento será realizado diretamente por meio do titular interessado ou de seu representante legal, mediante apresentação do documento oficial de identificação com foto, cópia de comprovante de endereço para correspondência e documentos acompanhados obrigatoriamente do Cadastro Ambiental Rural (CAR), destinado à identificação, localização geográfica e jurisdicional da propriedade, entre outros.

Compete ao produtor rural estar submetido às medidas indicadas pela Defesa Sanitária Animal para prevenção, combate, controle, erradicação e prevenção, nos prazos e condições fixados pelo Idaf, conforme a  Lei n° 3.724, de 13 de abril de 2021.

Após a entrega dos documentos na unidade do Idaf onde se encontra a propriedade, técnicos do órgão irão in loco analisar as informações descritas, para que não haja conflito com outras propriedades já cadastradas no  Sistema Eletrônico de Gerenciamento dos Dados de Defesa do Estado (Sisdaf).

Somente com as informações confirmadas, o cadastro será aprovado e realizada a inserção dos dados no Sisdaf, utilizando exclusivamente as coordenadas da geolocalização da Sede/Curral que consta na Formulário de Vigilância em  Saúde Animal (FVSA) da vistoria de abertura, além da  implementação no sistema do QGIS, com descrições do projeto de assentamentos, CAR, terras indígenas, áreas de conservação, pontos de propriedades ativas e inativas, explorações pecuárias e outras, porque somente por meio desse mecanismo será identificado se a propriedade pode ser aberta.

“Em propriedades destinadas exclusivamente ao cultivo agrícola, sem criação de animais, o cadastro segue os mesmos procedimentos e requisitos documentais, excetuando-se a obrigatoriedade de apresentação da marca de rebanho. O cadastro deve especificar os tipos de exploração agrícola existente na propriedade. Além disso, conforme a Portaria Idaf nº 54/2023, as propriedades rurais que utilizam agrotóxicos devem estar cadastradas junto ao Idaf/AC”, esclarece o coordenador de Agrotóxicos e Afins, Marcelo Machado.

Além disso, o cadastramento de propriedade rural traz uma série de benefícios para o proprietário, a possibilidade de obter financiamentos agrícolas com taxas de juros mais baixas e a valorização do imóvel no mercado.

“A coordenação de cadastro, em dois anos de gestão, inovou com novos procedimentos e monitoramento diário as novas aberturas de cadastro de propriedade rural para criação de rebanhos ou plantios de culturas no Estado, assim disponibilizando o cadastro com uma confiabilidade para todas as ações do Idaf, garantindo melhor atendimento ao produtor”, afirma o coordenador estadual do Suporte ao Cadastro (CESC), Fábio Monteiro.

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A Secretaria de Planejamento (Seplan), encerrou nesta quarta-feira, 5, o curso sobre governança nas contratações públicas, que teve início na segunda-feira, 3, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. A capacitação é uma parceria com a empresa de treinamentos Public Thinker.

O curso abordou conceitos fundamentais e normativas que orientam a gestão eficiente dos processos de aquisição no setor público. O treinamento destacou a importância da transparência, da gestão por competências e da integridade no ciclo das contratações. O instrutor da capacitação, Paulo Alves, descreveu a programação: “Estamos tratando sobre a governança aplicada às contratações públicas. Focamos nos principais pontos que são o estabelecimento de um planejamento estratégico, a instituição do plano de contratações anuais como ferramenta central da área de contratações, um gerenciamento de riscos em contratações com a aplicação de controles internos e também os elementos de gestão por competências”.

Os participantes conheceram instrumentos fundamentais para a governança das contratações, como o Plano de Logística Sustentável e o Plano Anual de Contratações, que alinha as aquisições ao planejamento estratégico institucional. O Decreto 10.947/2022, que regulamenta esse plano, foi abordado para reforçar a importância do planejamento adequado.

Segundo a chefe do Departamento de Gerenciamento de Créditos à Gestão e Modernização, Claudia Saldanha, o indo além das tarefas rotineiras. “Os servidores passam a ter uma visão mais completa do processo e não apenas da parte que executam no dia a dia. É um treinamento altamente aplicável na instituição e que acreditamos que trará mais eficiência aos nossos processos internos”, explica.

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