Uma disputa que durava 25 anos acabou com uma vitória para o povo indígena Ashaninka do Acre. Os indígenas vão receber R$ 14 milhões de indenização da empresa do ex-governador do Acre, Orleir Cameli, por desmatamento ilegal na área de floresta onde eles vivem, na fronteira com o Peru.
A empresa também foi condenada a pagar outros R$ 6 milhões que serão destinados a um fundo administrado pelo Ministério da Justiça, voltado para a defesa dos povos da floresta.
A reportagem não conseguiu contato com a empresa Marmud Cameli. Procurado pela Rede Amazônica Acre, o governador do estado, que era sobrinho de Orleir, Gladson Cameli, disse que não vai comentar a decisão.
O acordo foi assinado, na quarta-feira (1º), pela Associação Ashaninka do Rio Amônia, pela presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Produradoria-geral da República, Advocacia-Geral da União (AGU), e representante da empresa Marmud Cameli, do ex-governador do Acre, que morreu em 2013.
A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) e a AGU fizeram a intermediação do acordo.
De acordo com o processo, o desmatamento ilegal retirou centenas de árvores nobres como cedro e mogno da terra indígena. Além do pagamento da indenização, os desmatadores concordaram em ir a público registrar pedido formal de desculpas à comunidade indígena.
O advogado do povo indígena, Antônio Rodrigo Machado, explicou que a tentativa de fechar um acordo entre as partes só foi sinalizado no final de 2018. Mesmo firmado, o pacto ainda não foi homologado, mas há previsão para a próxima semana.
“É importante levar em consideração que estamos falando de um acordo que envolve um reconhecimento de culpa, um pedido de desculpas por parte dos madeireiros, o que faz com que tenhamos nesse acordo um símbolo muito positivo, tanto para os empresários ligados ao caso como para os povos indígenas do Brasil”, acrescentou.
Desmatamento ilegal em terra indígena
O Ministério Público Federal, em 1996, entrou com uma ação civil pública contra Orleir Cameli, que na época era governador do estado, e outras três pessoas por desmatamento ilegal nas terras indígenas.
O advogado ressaltou que, apesar da batalha judicial ter iniciado há 25 anos, os danos causados aos indígenas por desmatamento ilegal nas terras ocorrem desde a década de 80.
“Então, são gerações e gerações de Ashaninkas do Rio Amônia que reconhecem a história dos danos ocasionados ao povo que sofreu muito e que hoje pode ver esse acordo colocar, digamos assim, no esquecimento, mas como reconstrução da própria comunidade”, avaliou.
Com o acordo, a empresa Marmud Cameli e seus respectivos sócios serão excluídos da condição de réus. Agora, a ação segue contra outro empresário, que não aceitou participar do acordo.
“O juiz nesse caso apenas vai observar que todos as partes que assinaram fizeram isso de maneira voluntária e com interesses, digamos assim, de transparência do exercício da própria vontade. Então, é uma questão meramente burocrática e esperamos juntar isso hoje. O acordo foi firmado ontem [quarta,1], vamos juntar hoje [quinta,2]. Acreditamos que até semana que vem está tudo homologado e oficializado,” frisou.
Destinação
O advogado falou também sobre a destinação do dinheiro da indenização. Segundo ele, o recurso será repassado para a Associação Ashaninka do Rio Amônia, que deve usar em projetos de reflorestamento, de recomposição ambiental da Floresta Amazônica, entre outros.
“Na defesa dos povos indígenas e também nos povos da floresta e, primordialmente, na defesa da Floresta Amazônica. Tudo que diz respeito à Floresta Amazônica vai ser fonte de destinação dos valores que estão sendo implementados tanto para o Fundo de Defesa Difuso, que é administrado pelo Ministério da Justiça, e vai poder receber projetos para essa destinação”, complementou.
Apesar do acordo, Machado destacou que a discussão do processo sobre a prescrição de dano ambiental, continua em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, esse debate vai ajudar a definir e solucionar outros crimes ambientais do Brasil.
“O dano ambiental, como de Brumadinho e Mariana e todos os outros grandes crimes que aconteceram em nosso país vão precisar da resposta desse processo”, finaliza.