Às 6h15 do sábado 14, o ministro da Defesa, José Múcio, recebeu um telefonema do comandante do Exército, general Tomás Paiva, para comunicar que estava em curso um momento ímpar na história do Brasil: a Polícia Federal estava no apartamento de Walter Braga Netto, no Rio de Janeiro, para prender aquele que é um dos dezenove generais de quatro estrelas, o mais alto nível da hierarquia do Exército. Foi a primeira vez no país que um oficial com tamanha graduação teve a prisão determinada pela Justiça — antes, outras detenções só haviam ocorrido em períodos de turbulência institucional. Também foi o momento em que as investigações sobre a trama golpista urdida no final de 2022 para impedir a posse de Lula chegaram mais perto de Jair Bolsonaro. Braga Netto não era só um militar de alta patente: ocupou os ministérios da Defesa e da Casa Civil durante seu governo e, mais tarde, acabou escolhido candidato a vice na sua chapa presidencial.

O baque é o maior sofrido pelo ex-­presidente desde que a investigação chegou a outro militar graduado, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, seu ex-ajudante de ordens. Peça-chave, Cid concordou em fazer delação e forneceu depoimentos e provas que levaram à prisão de Braga Netto e ao indiciamento dele, de Bolsonaro e mais 38 pessoas por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Amplamente citado no relatório final da Polícia Federal, divulgado em 21 de novembro, como peça-chave na conspiração golpista, Braga Netto foi preso só três semanas depois, o que ajudou a elevar a tensão em outros investigados no caso. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a medida só ocorreu agora porque ficou evidenciado que o general tentou obstruir as investigações e que isso só foi confirmado no depoimento mais recente de Mauro Cid, no último dia 5.

A preocupação se explica porque só Bolsonaro está acima de Braga Netto na hierarquia dos envolvidos na suposta trama. Algumas horas depois da prisão, o ex-presidente saiu em defesa do ex-auxiliar por meio de um post nas redes sociais no qual criticava a decisão de Moraes. “Como alguém pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, disse, citando relatório da PF enviado ao STF. O inquérito, porém, segue aberto. Tanto é que os investigadores coletaram o celular de Braga Netto e mais de dez pen drives do coronel Flávio Peregrino, seu ex-assessor. Além disso, como o caso está com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pode pedir apuração complementar antes de decidir se faz denúncia ao Supremo, não é possível dizer que a investigação não pode ser obstruída.

Depois da reação imediata, Bolsonaro e seu entorno adotaram o silêncio. Por “orientação jurídica”, até Valdemar Costa Neto, presidente do PL de Braga Netto e Bolsonaro, anunciou que não daria mais entrevistas. Os filhos do capitão ficaram calados até a quarta 18, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rompeu o silêncio em entrevista coletiva convocada por parlamentares da oposição. Repetiu a tese do pai — a de que não havia o que obstruir — e atacou duramente o comandante do Exército, Tomás Paiva, a quem chamou de “inepto” e “inútil” por não reagir à prisão de Braga Netto. “Poderia colocar uma abóbora em vez dele”, disse. A maior parte das críticas a Moraes e a defesa explícita de Braga Netto ficaram a cargo de apoiadores nas redes e aliados secundários no Congresso, como o ex-vice-­presidente e general Hamilton Mourão, hoje senador. “Todo mundo está com medo”, resume Gilson Machado, ex-ministro do Turismo na gestão Bolsonaro e dono de uma pousada em São Miguel dos Milagres, litoral de Alagoas, onde Braga Netto estava hospedado pouco antes da prisão.

Apesar do temor, o entorno do ex-­presidente atuou nos bastidores. Uma das estratégias consistiu em aparar as arestas nos planos de defesa jurídica de Braga Netto e Bolsonaro. A relação quase colapsou quando o defensor do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, em entrevista à GloboNews, disse que os conspiradores alijariam Bolsonaro do poder caso o golpe desse certo. A impressão que passou — e irritou Braga Netto — foi a de que Bolsonaro poderia deixar o aliado à própria sorte, o que não seria novidade no currículo do ex-presidente. Criticado por gente próxima a Bolsonaro, o advogado do general, Luiz Henrique Prata, foi substituído por José Luis Oliveira Lima, criminalista que já defendeu o ex-ministro José Dirceu e fechou a delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na Lava-Jato. O entorno de Bolsonaro, porém, considera remota a chance de delação, mas também achava isso em relação a Mauro Cid. A princípio, a tese a ser seguida pela nova defesa de Braga Netto será dizer que não houve orquestração golpista.

A preocupação não deve diminuir nos próximos dias. Embora Gonet esteja propenso a decidir sobre a denúncia em fevereiro, ao fim do recesso, já preocupa o fato de Alexandre de Moraes ter informado ao STF que seguirá trabalhando normalmente durante a parada da Corte. Sem muito que fazer, bolsonaristas apostam até na estratégia de empurrar a situação até a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em 20 de janeiro — avaliam que, com o aliado de direita no cargo, haverá menos ambiente político para prender Bolsonaro. Achar que a marcha da PF, do Ministério Público e do Judiciário vai levar isso em conta só mostra o tamanho da aflição.

Publicado em VEJA de 20 de dezembro de 2024, edição nº 2924

Um dos julgamentos mais importantes da história recente do Supremo Tribunal Federal aconteceu nesta semana, e ganhou menos destaque do que deveria em meio à crise do dólar e a corrida pela votação do pacote de gastos do governo Lula.

A corte começou a definir a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo que as plataformas publicam. O placar, até agora, mostra divergência que merece destaque da coluna.

Injúria, calúnia e difamação 

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, sustenta que a remoção de mensagens consideradas ofensivas à honra – injúria, difamação ou calúnia – depende de ordem judicial.

Sendo assim, o artigo 19 do Marco Civil da Internet seria preservado e as bigtechs só responderiam por eventuais danos se descumprissem as decisões dos magistrados.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, contudo, defendem que, tão logo sejam notificadas pela vítima ou seus representantes legais, as plataformas já estão aptas a responder pelos prejuízos decorrentes dos conteúdos ofensivos ou ilícitos que publicarem.

Modelo de negócios

Como aparte, o ministro Alexandre de Moraes concordou com os dois colegas de toga e ponderou, com toda razão, que publicizar o crime é o modelo de negócios das plataformas digitais.

O julgamento foi suspenso com o pedido de vista do ministro André Mendonça.

Lançar para o Judiciário, abarrotado e lento, um dever que é das bigtechs não aplaude a lógica. É delas a obrigação de oferecer um ambiente minimamente seguro para a comunicação pública, especialmente quando mencionamos a proteção de grupos minorizados, a democracia e a prevenção ao extremismo.

Por esse e outros motivos, Fux, Toffoli e Moraes estão certos.

Justiça abarrotada

O relatório Justiça em Números, atualizado pelo Conselho Nacional de Justiça, revela um estoque de 83,8 milhões de processos aguardando um desfecho em 2023, enquanto o ingresso de novos casos teve alta de 9,4% – o maior patamar da série histórica.

São números que não permitem equilíbrio de forças entre as vítimas e seus algozes. Na internet, o tempo é bem mais veloz que todo o processo que antecede uma sentença. Enquanto o estrago se agrava, a vítima entra em uma fila cujo tempo médio de espera, segundo o CNJ, é de 4 anos e 3 meses pela resposta.

As plataformas têm recursos para promover a mediação e evitar grande parte das agressões veiculadas (aliás, no interesse próprio, elas fazem controles). Ocorre que é do negócio delas a espetacularização, a violência que chama atenção, as fakes news que geram seguidores. É isso que gera engajamento e ampliação do valor da publicidade e dos negócios que a sustentam.

Esse processo infeccioso precisa ser contido antes da judicialização. A epidemia do ódio e das violações de direitos humanos nas redes não será combatida sem que as bigtechs assumam a responsabilidade pelo espaço permissivo e sem limites que administram.