Deputado do PT-SP quer comissões que investiguem Enel – 14/10/2024 – Brasília Hoje

O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP), protocolou nesta segunda-feira (14) dois requerimentos em que propõe a criação de uma comissão externa e de uma subcomissão na Comissão de Fiscalização e Controle para investigar a situação da Enel em São Paulo.

A empresa de energia elétrica está sendo pressionada para restabelecer a luz na capital paulista, que vive apagão há três dias. A cidade ficou sem energia após temporal na sexta-feira (11).

“Vale lembrar ainda que o contrato de concessão da Enel tem vigência até 2028, quando a empresa poderá requerer a sua prorrogação. Atualmente, as regras para essa renovação do contrato devem considerar, entre outros requisitos, a qualidade da prestação dos serviços aos consumidores, metas de eficiência na recomposição do fornecimento de energia e melhorias no nível de satisfação dos consumidores”, diz trecho do requerimento.

“Muito embora as autoridades locais estejam timidamente tomando providências, após prejuízos incalculáveis para consumidores, não se pode deixar de considerar que trata-se de situação recorrente – verificada em 2022, 2023 e 2024, a cada ano com maior número de pessoas afetadas.”

O episódio já aconteceu em novembro de 2023, quando 2,1 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica, também sob gestão da Enel.

Ao fim do requerimento, o deputado afirma ainda que o acompanhamento da falha na prestação dos serviços e suas repercussões é essencial para que além de garantir a dignidade do povo paulista e ressarcir os danos, sirva de aprendizado para que a Casa “avalie os rumos do mercado de energia elétrica no Brasil”.

O pedido do deputado agora aguarda a aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A empresa foi notificada pelo Procon-SP na manhã desta segunda (14) a explicar quais as medidas emergenciais adotadas para retomar o fornecimento de energia.

Agora, terá 48 horas para encaminhar ao Procon esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores e providências operacionais adotadas.

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