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Deputado Jesus Sérgio participa de atividade no Tribunal de Justiça

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7 anos atrásem

Atividade realizada tem como objetivo a busca de aprimoramento no atendimento de vítimas de violência doméstica e agressores.
O Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, busca aprimorar a especialização no atendimento às vítimas de agressões e no cumprimento eficaz das penas aplicadas aos agressores.
Exemplo das ações desenvolvidas são as reuniões dos grupos de responsabilização, realizadas às quintas-feiras pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), no Fórum Criminal Lourival Marques de Oliveira. Os encontros, que acontecem em atenção às diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm como principal objetivo induzir agressores a uma reflexão positiva acerca dos processos que enfrentam na Justiça, bem como dos fatos e ações que os originaram.
No encontro desta quinta-feira (8), a desconstrução dos estereótipos de gênero esteve em pauta, por ocasião de uma palestra ministrada pela defensora pública Rivana Ricarte. Foi abordada a necessidade do abandono de valores arcaicos típicos de sociedades machistas, bem como do exercício do autocontrole e da busca pela autossuperação para efetiva resolução dos conflitos interpessoais e com a Lei Penal.
Estiveram presentes, dentre outros, a coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e decana do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, a juíza de Direito titular da Vepma, Andréa Brito, bem como o deputado estadual Jesus Sérgio, que se voluntariou para troca de experiências com os apenados.
Ao início do encontro, a decana do TJAC fez questão de saudar todos os presentes e assinalar o compromisso da Justiça Acreana, por meio das ações da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com a proteção das vítimas, a ressocialização dos apenados e, acima de tudo, com a efetiva pacificação social.
“Estamos aqui porque nós nos importamos com vocês. Esse é um programa no qual só atuam pessoas, juízes, servidores, colaboradores que realmente se importam em cuidar de pessoas. Nós (do Poder Judiciário do Estado do Acre) nos importamos com as famílias e também nos importamos com cada um dos senhores. Por favor, saibam disso. Porque se importar significa cuidar, nós queremos que os senhores se sintam cuidados aqui”, disse a Eva Evangelista aos participantes do encontro.
A juíza de Direito responsável pelo programa, Andréa Brito, destacou que os agressores encaminhados ao grupo de responsabilização costumam apresentar traços de “uma cultura machista que revesta as causas do fato criminoso”.
“Nos grupos nós discutimos os papeis femininos e masculinos construídos socialmente. Falar sem medo sobre o machismo para desconstruir essa cultura enraizada na sociedade que reconhecidamente é a sustentação do comportamento violento contra a mulher. O machismo alimenta a desigualdade e perpetua a violência. A agressão física é apenas a mais evidente das violências. Menos notória, mas, igualmente danosa e destruidora, são as atitudes e comportamentos cotidianos que revelam a desigualdade de gênero”, explicou a magistrada.
Rotina
A Vepma inicia cumprimento de pena ao agressor de violência doméstica sentenciado a regime em meio aberto e penas alternativas com grupo de responsabilização em atenção à Portaria CNJ nº 15/2017, que institui Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
A fase de execução penal caracteriza o cumprimento da sentença condenatória aplicada ao agressor. Aliada a pena imposta, a participação no grupo de responsabilização leva ao enfrentamento dos motivos que deram causa a violência.
Os reeducandos são acompanhados durante três meses, em um total de doze encontros, após os quais são realizadas as avaliações individuais e os relatórios finais.
O programa, coordenado pelo Núcleo de Apoio Técnico da Vepma, é oferecido em parceria com integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e de colaboradores-convidados de diversos setores do Poder Público e da iniciativa privada.
Segundo a juíza de Direito Andréa Brito, a meta é que o projeto seja ampliado às universidades locais, de onde virão equipes multidisciplinares compostas por estudantes, professores e profissionais recém-formados em Direito, Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.
A violência domestica tem sido objeto de diversas ações na busca pelas melhores providências, em especial, por parte do Poder Judiciário, visando aprimorar a atuação na prevenção, punição e redução das violações de direitos das mulheres.
Números
De acordo com dados divulgados em outubro de 2017 pelo CNJ, tramitaram na Justiça do País no ano de 2016 mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a um processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio (quando o homicídio ocorre em razão da condição feminina da vítima).
Embora o inquérito integre a fase pré-processual, ele é distribuído à Vara competente, constituindo relevante indicador de demanda ao sistema de Justiça. Assim, são apresentados dados relativos às quantidades de inquéritos policiais novos (ingressados), pendentes e arquivados em 2016. Nesse ano, foram registrados 290.423 inquéritos policiais novos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher nos Tribunais de Justiça do País.
Somente para o Acre, os dados apontam a ocorrência de 2.472 casos novos.
Execução Penal
A fase da execução penal caracteriza o cumprimento da decisão judicial, e os dados sobre execução servem, assim, para monitorar o cumprimento das sentenças. De acordo com as informações disponíveis, em 2016 foram iniciados na Justiça Estadual um total de 13.446 processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, havendo sido proferidas 16.133 sentenças em execução penal.
Para o Acre, os dados apontaram um sub-registro, ou seja, não houve possibilidades de se aferir a quantidade de processos em tramitação na Vara de Execução Penal para o tema.
Entre as medidas adotadas estão o incentivo à criação e estruturação de unidades judiciárias especializadas no processamento de causas cíveis e criminais; a promoção de cursos para aperfeiçoamento de servidores e magistrados; o aperfeiçoamento dos sistemas informatizados do Poder Judiciário para viabilizar o fornecimento de dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, o processamento e o julgamento de ações cujo objeto seja feminicídio e das demais causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Com informações da GECOM/TJ.
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Parceria entre os governos estadual e federal vai investir R$ 1,1 milhão em inclusão social para mulheres

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14 de março de 2025
Jairo Carioca
Uma parceria entre o Estado do Acre e o governo federal, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Instituto Federal do Acre (Ifac), vai investir R$ 1,1 milhão em inclusão social para mulheres em situação de vulnerabilidade. Trata-se do Programa Mulheres Mil que teve aula inaugural realizada no auditório do Ifac, em Rio Branco, na tarde desta sexta-feira, 14.
O evento foi marcado por muita emoção e significados, interpretados por grupos musicais e teatrais e por uma dinâmica de discurso motivador para as 90 mulheres selecionadas pela SEASDH para a primeira etapa do programa de capacitação micro empreendedor individual (MEI).
A vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, representou o governo do Acre na solenidade. Ela destacou a coragem das mulheres em dar um passo importante para a carreira profissional. “Esse programa vai na ponta, beneficia quem mais precisa de inclusão trabalhando a educação e a qualificação. O investimento reflete um comprometimento com o empoderamento feminino e o fortalecimento da autonomia econômica dessas mulheres” afirmou.

Ainda de acordo Mailza, a união dos níveis de governo com parceiros que promovem a educação e a cultura reforça a importância do trabalho transversal na luta pela igualdade de oportunidades e na valorização do papel da mulher no desenvolvimento econômico e social. “São ações essenciais para enfrentar os desafios da vulnerabilidade e fomentar um futuro mais igualitário. Hoje é um dia feliz para quem faz política pública com amor”, acrescentou.
O reitor do Ifac, professor Fábio Storch de Oliveira, agradeceu o trabalho que ele classificou ser de excelência, desenvolvido pela SEASDH, por meio da Coordenadoria do Centro de Referência em Direitos Humanos, na seleção das alunas que receberão a qualificação. Ao todo, são 90 mulheres dividas nas regionais do Calafate, Sobral e na Cidade do Povo, na capital.
“Serão 40 dias de muito aprendizado. A parceria com o gabinete da vice-governadora tem sido de excelência, certamente essa ação conjunta vai ajudar a transformar a vida dessas mulheres”, analisou Storch.

Mulheres como Rita Nascimento de Lima estão sendo beneficiadas. Aos 67 anos, moradora da regional Calafate, ela conta que aceitou o convite para melhorar a gestão de seu pequeno atelier de costura. “Vai me ajudar a crescer e melhorar a renda da família. Estou com muita expectativa e esperançosa”.
A dona de casa Taina Almeida, moradora da Sobral, afirmou que com os conhecimentos do curso ela vai montar um bazar. “Agarrei a oportunidade com muita vontade de mudar de vida, crescer, ter uma renda própria”, afirmou.
O deputado estadual Pedro Longo, representou a Assembleia Legislativa do Estado. Em seu discurso, falou sobre a importância da educação e a qualificação andarem juntas por meio de conceitos relacionados que preparam as pessoas para o mercado de trabalho. “Parabéns à vice-governadora Mailza pelo trabalho que vem realizando em prol das pessoas, parabéns ao Ifac e todos os profissionais envolvidos nesta ação que cria um ambiente inspirador”, disse o parlamentar.

A coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos, Liliane Moura, informou que durante 40 dias, cada beneficiária receberá uma bolsa de R$ 560. Em todas as etapas, 300 mulheres receberão qualificação profissional. Pelo Ifac, a coordenação do programa Mulheres Mil é de responsabilidade da professora Aldenisa Rosetto. “É incrível perceber como a educação pode mudar a vida das mulheres, elevando sua escolaridade, fortalecendo-as e dando-lhes voz”, frisou Rosetto.
A vice-governadora recebeu um kit do Programa Mulheres Mil. Prestigiaram o evento pelo Estado, o secretário de governo, Luiz Calixto, o presidente da Cageacre, Pádua Cunha, e a controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira, e o presidente da Fundação Elias Mansour, Minoru Kinpara.
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Construção do Porto de Cruzeiro do Sul ganha força com parceria entre governo do Acre e DNIT

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14 de março de 2025
Gabriel Freire
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avançaram nesta sexta-feira, 14, nas tratativas para construção do novo Porto de Cruzeiro do Sul, projeto iniciado em 2022 pelo governador Gladson Camelí para melhorar o acesso e fortalecer a economia local.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou que as discussões com o DNIT estão em andamento há mais de um ano e ressaltou a importância do projeto para a região. O novo porto atenderá a uma demanda histórica de Cruzeiro do Sul, facilitando o escoamento de produtos e a chegada de insumos, além de reduzir os custos logísticos no Acre.
“O governador Gladson Camelí iniciou esse projeto em 2022 com o compromisso de fortalecer a economia local, e seguimos em tratativas com o DNIT para viabilizar essa obra essencial para Cruzeiro do Sul. O novo porto será um marco para a região, facilitando o transporte de produtos e reduzindo custos logísticos no Acre”, afirmou Sula.
A reunião contou com a presença do diretor de Portos e Aeroportos do Deracre, Sócrates Guimarães, da chefe de Convênios do Deracre, Gina Maria Oliveira, e do diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Edme Tavares, reforçando o compromisso das instituições com o avanço do projeto.

O coordenador de Obras de Infraestrutura Portuária do DNIT, Lindomar Luiz de Abreu Júnior, detalhou o projeto, que inclui a construção de uma Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4). “A obra resolverá problemas geotécnicos locais e oferecerá à população uma infraestrutura adequada para cargas e passageiros”, afirmou.

O DNIT será responsável pela execução das obras, elaboração do Anteprojeto de Engenharia e contratação dos serviços necessários, incluindo a recuperação e reforma das estruturas existentes, que são de propriedade do Estado e serão transferidas para a União.
A parceria entre o Estado e o DNIT é fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura portuária no Acre, com a construção do Porto de Cruzeiro do Sul servindo como modelo para outras cidades, como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. “O IP4 atenderá operações de passageiros, mercadorias e cargas de médio a pequeno porte, o que é essencial para o crescimento da região”, explicou Lindomar.

A expectativa é que o novo porto melhore a logística no Acre, facilite o transporte de produtos e insumos e impulsione a economia local, beneficiando a população com melhores condições de transporte e acesso.
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Em Brasília, Acre articula estratégias para fortalecimento da segurança e direitos humanos no estado

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14 de março de 2025
Ana Paula Xavier
Uma comitiva de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) esteve em Brasília, durante toda esta semana para uma série de reuniões estratégicas com o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública e promover os direitos humanos no estado. A missão incluiu encontros com autoridades e a apresentação de demandas essenciais para o avanço das políticas públicas no Acre.
Para o diretor operacional da Sejusp, Atahaulpa Ribera, a articulação em Brasília reflete uma estratégia abrangente para enfrentar os desafios da segurança pública e da proteção dos direitos humanos no estado. “Essas iniciativas demonstram o comprometimento conjunto das autoridades do Acre em promover a segurança e assegurar os direitos humanos, buscando construir um ambiente mais seguro e justo para todos os cidadãos”, destacou.

A primeira agenda foi realizada com o Gabinete da Presidência, onde a equipe acreana obteve apoio para a articulação de informações, um passo fundamental para a implementação de políticas eficazes. A colaboração entre os diferentes níveis de governo foi destacada como crucial para o sucesso das iniciativas planejadas.
Na sequência, a equipe se reuniu com o titular da Secretaria Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, que propôs a assinatura de um acordo técnico entre a Secretaria Nacional de Justiça (Senajusp) e a Sejusp. Este acordo visa desenvolver iniciativas de enfrentamento ao tráfico de imigrantes, contrabando de pessoas e migração em geral, além de oferecer cursos profissionalizantes para as forças de segurança, capacitando os agentes para lidar com essas questões complexas.

O diretor de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração, Álvaro Mendes, enfatizou a importância da discussão sobre o enfrentamento ao tráfico de imigrantes. “É indispensável que trabalhemos juntos para desenvolver estratégias eficazes que protejam nossas fronteiras e promovam a dignidade humana. O tráfico de imigrantes é uma questão séria que requer atenção e ação imediata”, afirmou.
Outra agenda foi o encontro no escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), onde foi firmada uma parceria que resultará na elaboração de um projeto específico para a realidade da Região Norte, particularmente para a fronteira do Acre. O projeto busca obter financiamento para ações de combate ao tráfico de pessoas e drogas, com a realização de estudos que visam entender as dinâmicas locais e gerar informações úteis para a implementação das políticas públicas.

O coordenador do Grupo Especial de Fronteiras (Gefron) , Assis dos Santos, destacou a efetividade da elaboração de ações que respeitem as particularidades das fronteiras acreanas. “É fundamental que nossas ações considerem as especificidades locais. O Acre possui um contexto único, e nossas estratégias devem ser adaptadas para que possamos enfrentar os desafios de forma eficaz e respeitosa”, ressaltou.

As discussões também se estenderam ao Ministério dos Direitos Humanos, que anunciou a criação de uma diretoria que oferecerá cursos tanto para as forças de segurança quanto para defensores dos direitos humanos. Durante essa reunião, foi solicitada uma parceria para capacitar policiais e outros agentes sobre diversas temáticas relacionadas aos direitos humanos, garantindo que todos os envolvidos estejam alinhados com os princípios de proteção e respeito aos direitos.

Além disso, foi proposta a criação de um convênio de abrigo provisório para vítimas ameaçadas de morte, uma medida que será implementada com base em uma proposição de justiça. As questões da população em situação de rua também foram abordadas, com foco nas pautas de inclusão e no fortalecimento dos equipamentos de defesa para essa população extremamente vulnerável.
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