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Deputados aprovam reforma administrativa que cria secretarias e aumento de R$ 80 milhões no orçamento

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Aprovação ocorreu na noite desta quarta-feira (15) durante sessão na Aleac.

Imagem de capa: Deputados aprovaram reforma administrativa nesta quarta-feira (15) — Foto: Sérgio Vale/Arquivo pessoal.

Por 19 votos a favor e dois contra, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei com ajustes na reforma administrativa sancionada no fim do ano passado. Os parlamentares Emerson Jarude (MDB) e Edvaldo Magalhães (PC do B) votaram contra o PL durante a sessão.



Agora, o PL segue para sanção do governador Gladson Cameli. A proposta prevê criação de duas secretarias, várias diretorias e cargos comissionados, que resultam em um aumento de mais de 80 milhões no orçamento do estado por ano. O orçamento do estado para 2023 foi aprovado em R$ 8,8 bilhões no ano passado .

“Cria de forma desnecessária um volume extraordinário de novos cargos e, além disso, pede autorização para que, quando o governo quiser, possa acrescer mais 15% do conjunto da criação desses cargos a hora que quiser. Portanto, pede autorização para cometer uma ilegalidade, só se cria cargos em lei aprovada pelo plenário da assembleia. Então, essa assembleia acabou de aprovar uma ilegalidade, portanto, um afronto à Constituição Estadual”, criticou Edvaldo Magalhães.

Também contrário à reforma, o deputado Emerson Jarude lamentou a aprovação na Casa e disse que o dinheiro investido seria suficiente para melhorias na saúde e educação, por exemplo.

“Então, à medida que o governo faz uma escolha em gastar mais com cargos comissionados a gente acaba deixando de atender como deveria outras áreas. Por esse motivo que votei contra a reforma administrativa, que diga-se de passagem, é a maior reforma já vista na história do Acre e devíamos aqui ter freado, mas, infelizmente, não conseguimos o resultado final”, lamentou.

Entre as secretarias que devem ser criadas estão a Secretaria das Mulheres, que será desmembrada da Secretaria de Assistência Social, das Mulheres e Direitos Humanos (Seamd). A Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, criada na gestão passada e que tinha sido incorporada à Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur), também será retornada.

Há ainda previsão de criação da Secretaria Adjunta da Juventude, que ficará subordinada à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A Secretaria de Produção e Agronegócio (Seprod) ganhou nova nomenclatura e passará a se chamar Secretaria de Produção e Agricultura. O ajuste contempla a criação da Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio.

“O Acre tem índices muitos ruins na questão do feminicídio, da violência doméstica, e é uma secretaria que vai ter esse foco. Também agora com essa folga fiscal que o governo obteve foi possível retornar a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, que são duas áreas estratégicas que havia sido acopladas à Secretaria da Indústria e do Comércio porque não havia essa possibilidade de criação. A criação da Secretaria Adjunta da Juventude e dos Esportes, que terá um foco na nossa juventude, nas atividades esportivas e buscando oferecer alternativas de lazer e culturais para nossa mocidade”, defendeu Pedro Longo, da base do governo.

Reforma

A reforma administrativa sancionada em dezembro do ano passado foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de dezembro do ano passado e estabelecia 15 secretarias de estado e mais de 1,5 mil cargos em comissão.

Outro ponto da reforma é que o escritório de Representação do Governo em Brasília, vai ser transformado na Secretaria de Estado de Relações Federativas (SERF). O projeto prevê ainda a autorização para criação de Secretaria de Estado de Natureza Extraordinária para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público.

O projeto traz também que outros órgãos devem ter acréscimo estrutural, com a implementação de diretorias temáticas e que vão ser feitos ajustes na composição dos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo, sem limitar quantidade.

Ainda segundo o texto da reforma, para a instalação e preenchimento dos cargos e função, fica acrescido o valor referencial mensal de R$ 4,4 milhões, não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes. A instalação e preenchimento das funções de confiança do poder executivo vai resultar no valor mensal de mais de R$ 2,2 milhões.

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Profissionais da Unacon participam do 10º Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos em Fortaleza

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Cássia Veras

Buscando aprimorar os serviços prestados pela Saúde do Acre, três servidoras do Setor de Cuidados Paliativos da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) marcaram presença no 10º Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos, realizado na última semana em Fortaleza (CE). O evento reuniu cerca de quatro mil profissionais de saúde de todo o Brasil e proporcionou não apenas a atualização científica, mas um espaço de interação entre os participantes.

Equipe destacou serviços e protocolos realizados no Acre. Foto: acervo pessoal

Representando o Acre, participaram a médica Holda Filha Magalhães e as enfermeiras Ana Kerolayne Catão e Mariana Licia Carneiro. O encontro trouxe questões importantes sobre o tema, como dor no paciente oncológico, bioética, comunicação e espiritualidade em cuidados paliativos, além da implementação da Política Nacional de Cuidados Paliativos e gestão de serviços.

De acordo com Holda Magalhães, o congresso foi uma oportunidade valiosa para destacar o trabalho realizado no Acre e para absorver inovações que podem ser aplicadas à prática local. “Além da visão holística e humanizada, a troca de saberes proporcionou a certeza de que não somente fazemos tudo certo comparado ao restante do país, mas também vamos além, considerando a abrangência territorial de nossos atendimentos. O congresso trouxe inovações no âmbito medicamentoso, gerencial e de protocolos, que poderão ser inseridas no fluxo de serviços dos cuidados paliativos, com o intuito de melhorar a assistência dada aos nossos pacientes”, avalia.

Equipe visitou casa de cuidados a pacientes que saem do hospital com dispositivos (traqueostomia, gastrostomia, sondas) em Fortaleza. Foto: cedida

Holda destaca ainda a riqueza proporcionada pela troca de experiências entre os profissionais de diferentes regiões do Brasil. “Foi enriquecedor discutir as especificidades dos serviços em um país tão vasto e diverso culturalmente. Nosso trabalho atende pacientes da Amazônia Ocidental, com todas as suas peculiaridades. Essa troca reforça nosso compromisso em adaptar os cuidados às realidades locais, respeitando as características únicas de nossa população”, observa.

O que são cuidados paliativos?

Cuidados paliativos representam o conjunto de práticas de assistência a pacientes com enfermidades incuráveis, especialmente em estágios terminais ou avançados da doença, visando oferecer dignidade e diminuição de sofrimento.

Segundo Organização Mundial da Saúde, os cuidados paliativos “consistem na assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares diante de uma doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e espirituais”.

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Projeto de costura promove profissionalização e oportunidade de recomeço a detentas no Acre

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Andreia Nobre

“Depois que comecei a trabalhar aqui, tive outra perspectiva de vida, porque, quando cheguei, só enxergava o mundo em que eu vivia errado, o mundo do crime”, declara a detenta do Presídio Feminino de Rio Branco J.F.N.

Atuando há três anos na Sala de Produção e Costura da instituição, foi uma das participantes do curso de customização, corte e costura do projeto Costurando a Liberdade, oferecido por meio de parceria entre diversos órgãos do Estado do Acre. Hoje, J.F.N. ajuda outras detentas a aprender mais sobre a profissão e diz que vê na costura uma oportunidade para mudar de vida.

Bandeira do Acre é confeccionada na Sala de Costura do Presídio Feminino de Rio Branco. Foto: Felipe Freire/Secom

“Eu pretendo levar isso lá pra fora, pra poder dar dignidade pra minha vida, pros meus filhos; é uma oportunidade muito importante pra quem quer mudar de vida”, declara.

Já C.P.S. está prestes a ter sua liberdade concedida e afirma que sonha em continuar costurando para o sustento de sua família. “Há quatro anos estou no setor da produção, onde aprendi a costurar, a fazer roupas e outros itens. O que aprendi aqui vai servir para eu continuar, quero me profissionalizar em costura”, planeja.

Detentas veem na costura nova perspectiva de futuro. Foto: Felipe Freire/Secom

A coordenadora da unidade de costura do presídio, a policial penal Evanilza Lopes, avalia o trabalho como recompensador. “Tem mulheres aqui que já estão próximas de sair e que a família já comprou até máquina de costura pra elas, que pretendem ser costureiras lá fora. É muito gratificante a gente ensinar, ver elas progredindo e sonhando com uma mudança na vida”, relata.

A Sala de Costura trabalha em parceria com algumas empresas, que solicitam serviços de produção de lençóis, roupas e outros acessórios. As roupas utilizadas pelas detentas também são produzidas no ateliê. A cada três dias trabalhados na produção de peças, as mulheres recebem a remissão de um dia de pena.

Para a diretora do presídio, Maria José Sousa, o trabalho é uma oportunidade de recomeço. “Queremos qualificar e profissionalizar essas mulheres para terem uma profissão lá fora, quando saírem daqui”, ressalta. 

Diretora do presídio, Maria José Sousa: “Qualificar e profissionalizar”. Foto: Felipe Freire/Secom

Costurando a Liberdade

O projeto Costurando a Liberdade é resultado de uma parceria entre o governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), do Ministério Público do Estado (MPAC), do Tribunal de Justiça (TJAC) e da Receita Federal.

Iniciado em 2023, o curso ensina mulheres a customizar e descaracterizar roupas falsificadas que foram apreendidas pela Receita Federal e doadas ao MPAC, posteriormente encaminhadas ao Iapen.

Projeto customiza roupas apreendidas pela Receita Federal. Foto: Franklin Lima/Semulher

Costurando a Liberdade já alcançou 41 mulheres privadas de liberdade em Rio Branco. Após a certificação do curso, as peças customizadas são doadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Para a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Rita de Cássia Lima, o projeto propicia a mulheres privadas de liberdade o direito ao trabalho, um direito social fundamental de toda pessoa. “As presas estão privadas de liberdade, mas têm direito ao trabalho. E, pelo trabalho, podem remir a sua pena”, enfatiza. 

Procuradora Rita de Cássia destaca importância do projeto Costurando a Liberdade. Foto: Assessoria/TJ

A procuradora também ressalta que o trabalho é uma forma de tirar as detentas da ociosidade e atua como forma de terapia e saúde mental. “Deve ser muito difícil você ficar o dia todo sem fazer nada. Então a gente quis profissionalizar essas mulheres, para que saiam do presídio já com uma profissão e com um meio para ganhar a vida, podendo trabalhar em casa e cuidar dos filhos e da família”, arremata. 

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Governo e Prefeitura de Rio Branco definem estratégias de controle de trânsito para reinauguração da Arena da Floresta

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Miguel França

O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e a prefeitura de Rio Branco, por intermédio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans), em conjunto com o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), apresentam nesta quinta-feira, 21, o planejamento de intervenções no trânsito para garantir a segurança e fluidez durante o amistoso entre Santa Cruz do Acre e Flamengo, a ser realizado na Arena da Floresta.

Segundo o chefe de Fiscalização do Detran, Wanderson Lima, quatro pontos estratégicos terão atenção especial para controlar o fluxo de veículos e pedestres.

Arena da Floresta comporta aproximadamente 13 mil pessoas. Foto: José Caminha/Secom

A entrada principal pela Via Chico Mendes, nas proximidades da rotatória do Posto Amapá, será exclusiva para autoridades e delegações esportivas. Esse acesso será controlado rigorosamente por equipes do trânsito e de segurança, permitindo a entrada apenas com credencial.  

Outro ponto de destaque será a rotatória da Sabenauto Rio Branco, onde o trânsito de veículos será totalmente interditado. O local será destinado exclusivamente ao acesso de pedestres e ao uso emergencial de viaturas, que terão entrada e saída prioritárias. O RBTrans ficará responsável pelo monitoramento dessa área.  

Reinauguração do Estádio está programada para o dia 24 de novembro. Foto: José Caminha/Secom

A entrada pela Alameda Comara, localizada em frente ao bairro Taquari, permanecerá liberada. No entanto, o final do estacionamento contará com o apoio de uma viatura do trânsito, sob supervisão do RBTrans, para organizar o acesso.  

E a entrada principal, pela rotatória da Avenida Amadeo Barbosa, terá duas viaturas da BPTran realizando o controle da entrada e saída de veículos para o estacionamento do estádio Arena da Floresta. 

Deracre tem atuado para garantir melhorias na mobilidade da população. Foto: Luy Andriel/Deracre

No interior do estacionamento, equipes do Detran, utilizando motocicletas, circularão para evitar filas duplas e garantir que o fluxo de veículos ocorra de maneira ordenada.  

Com essas medidas, as autoridades reforçam o compromisso em proporcionar segurança e organização para os participantes e espectadores do  amistoso entre Santa Cruz do Acre e Flamengo, que marca a reinauguração do estádio Arena da Floresta.

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