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Deputados aprovam reforma administrativa que cria secretarias e aumento de R$ 80 milhões no orçamento
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Aprovação ocorreu na noite desta quarta-feira (15) durante sessão na Aleac.
Imagem de capa: Deputados aprovaram reforma administrativa nesta quarta-feira (15) — Foto: Sérgio Vale/Arquivo pessoal.
Por 19 votos a favor e dois contra, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei com ajustes na reforma administrativa sancionada no fim do ano passado. Os parlamentares Emerson Jarude (MDB) e Edvaldo Magalhães (PC do B) votaram contra o PL durante a sessão.
Agora, o PL segue para sanção do governador Gladson Cameli. A proposta prevê criação de duas secretarias, várias diretorias e cargos comissionados, que resultam em um aumento de mais de 80 milhões no orçamento do estado por ano. O orçamento do estado para 2023 foi aprovado em R$ 8,8 bilhões no ano passado .
“Cria de forma desnecessária um volume extraordinário de novos cargos e, além disso, pede autorização para que, quando o governo quiser, possa acrescer mais 15% do conjunto da criação desses cargos a hora que quiser. Portanto, pede autorização para cometer uma ilegalidade, só se cria cargos em lei aprovada pelo plenário da assembleia. Então, essa assembleia acabou de aprovar uma ilegalidade, portanto, um afronto à Constituição Estadual”, criticou Edvaldo Magalhães.
Também contrário à reforma, o deputado Emerson Jarude lamentou a aprovação na Casa e disse que o dinheiro investido seria suficiente para melhorias na saúde e educação, por exemplo.
“Então, à medida que o governo faz uma escolha em gastar mais com cargos comissionados a gente acaba deixando de atender como deveria outras áreas. Por esse motivo que votei contra a reforma administrativa, que diga-se de passagem, é a maior reforma já vista na história do Acre e devíamos aqui ter freado, mas, infelizmente, não conseguimos o resultado final”, lamentou.
Entre as secretarias que devem ser criadas estão a Secretaria das Mulheres, que será desmembrada da Secretaria de Assistência Social, das Mulheres e Direitos Humanos (Seamd). A Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, criada na gestão passada e que tinha sido incorporada à Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur), também será retornada.
Há ainda previsão de criação da Secretaria Adjunta da Juventude, que ficará subordinada à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A Secretaria de Produção e Agronegócio (Seprod) ganhou nova nomenclatura e passará a se chamar Secretaria de Produção e Agricultura. O ajuste contempla a criação da Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio.
“O Acre tem índices muitos ruins na questão do feminicídio, da violência doméstica, e é uma secretaria que vai ter esse foco. Também agora com essa folga fiscal que o governo obteve foi possível retornar a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, que são duas áreas estratégicas que havia sido acopladas à Secretaria da Indústria e do Comércio porque não havia essa possibilidade de criação. A criação da Secretaria Adjunta da Juventude e dos Esportes, que terá um foco na nossa juventude, nas atividades esportivas e buscando oferecer alternativas de lazer e culturais para nossa mocidade”, defendeu Pedro Longo, da base do governo.
Reforma
A reforma administrativa sancionada em dezembro do ano passado foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de dezembro do ano passado e estabelecia 15 secretarias de estado e mais de 1,5 mil cargos em comissão.
Outro ponto da reforma é que o escritório de Representação do Governo em Brasília, vai ser transformado na Secretaria de Estado de Relações Federativas (SERF). O projeto prevê ainda a autorização para criação de Secretaria de Estado de Natureza Extraordinária para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público.
O projeto traz também que outros órgãos devem ter acréscimo estrutural, com a implementação de diretorias temáticas e que vão ser feitos ajustes na composição dos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo, sem limitar quantidade.
Ainda segundo o texto da reforma, para a instalação e preenchimento dos cargos e função, fica acrescido o valor referencial mensal de R$ 4,4 milhões, não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes. A instalação e preenchimento das funções de confiança do poder executivo vai resultar no valor mensal de mais de R$ 2,2 milhões.
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Defesa Civil estadual capacita coordenadores municipais para atuação em períodos extremos
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5 de fevereiro de 2025 Fhaidy Acosta
Para promover um alinhamento das ações a serem executadas durante os períodos extremos como enchentes e seca, a Defesa Civil Estadual vem capacitando os coordenadores municipais de forma presencial e por vídeo conferência.
Nesta quarta-feira, 5, a Defesa Civil do Estado realizou, em Rio Branco, uma reunião presencial com os coordenadores municipais de Assis Brasil, Brasileia, Feijó, Tarauacá, Rio Branco, Porto Acre, Capixaba. Nas últimas semanas, as reuniões foram realizadas por videoconferência com os coordenadores de Porto Walter, Jordão, Plácido de Castro, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, as ações de trabalho seguem a determinação da gestão estadual, que está atenta às mudanças climáticas e ao período chuvoso que afeta o estado do Acre.
“O objetivo é alinhar ações que venham a reduzir os impactos dos eventos extremos, principalmente agora nesse período das enxurradas e das inundações nos respectivos municípios. A Defesa Civil continua fazendo esse monitoramento diário, juntamente com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento Ambiental (Cigma), para, de forma antecipada, orientar a população e os gestores públicos sobre como proceder nesse período”, explicou o coordenador da Defesa Civil Estadual.
Os órgãos estaduais monitoram os níveis dos rios e igarapés para que, em casos de enchentes ou seca, os poderes públicos estadual e municipais possam dar o devido atendimento, vindo a reduzir os efeitos e impactos desses eventos extremos para a população.
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Com o apoio do governo do Acre, curta-metragem ‘Luzes do Arco-Íris’ estreia nesta quarta-feira, 5
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5 de fevereiro de 2025 Miguel França
Por meio da lei de incentivo à cultura, Lei Paulo Gustavo (LPG), do governo do Acre, por intermédio da Fundação Elias Mansour (FEM) e produzido pelo Instituto Social, Cultural e Esportivo Malucos na Roça, estreia nesta quarta-feira, 5, às 19h, o curta-metragem Luzes do Arco-Íris, no Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. Com entrada gratuita e classificação indicativa para maiores de 18 anos, o filme promete emocionar e provocar reflexões sobre a violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil.
O filme faz um recorte específico da trajetória de Fernanda Machado da Silva, travesti de 27 anos, conhecida em Rio Branco e que participava ativamente dos debates sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+, tanto que Fernanda chegou a participar de uma peça publicitária feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC), juntamente com sua mãe, Raimunda Nonata. No vídeo, a mãe de Fernanda diz que tem orgulho da filha e fala do amor que sente por ela.
O drama de 15 minutos reconstrói os últimos momentos de Fernanda, após ser acusada de furtar, no local de trabalho, o celular de um cliente, este mandou assassinar Fernanda, na noite do dia 25 de junho de 2020.
Segundo o roteirista Carlos Eduardo, o curta é um alerta necessário sobre a desumanização das travestis na sociedade e é uma história que precisa ser contada: “Esse curta-metragem é impactante, pois retrata a história de uma travesti que teve vivência conosco dentro da cultura. Ela viveu a arte intensamente, se destacou em grupos culturais, sonhou. Mas quando a sociedade fecha portas, empurra para a marginalização. E aí, muitas acabam sendo levadas para um caminho sem volta. O filme também é um grito de denúncia contra a violência e o preconceito, e uma homenagem a Fernanda e a tantas outras vozes silenciadas”.
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Primeiro Festival ‘Acrelândia, a Terra do Café’ deve fortalecer produção local e turismo no aniversário de 33 anos da cidade
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5 de fevereiro de 2025 Karolini Oliveira
O município de Acrelândia, na regional do Baixo Acre, comemora 33 anos de emancipação em 28 de abril com o 1º Festival Cultural “Acrelândia, a Terra do Café”. Representantes da prefeitura do município, da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (Aceac) e da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) reuniram-se em Rio Branco, nesta quarta-feira, 5, para discutir parcerias e a promoção do evento.
O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino, destacou o apoio do governo estadual na promoção de eventos que valorizam as produções locais na regional do Baixo Acre: “Acrelândia, hoje, tem cerca de 60% do plantio de café, e estamos localizados próximo à capital, Rio Branco. Então, queremos aproveitar as oportunidades que temos para fomentar ainda mais as nossas produções, destacando também nessa ocasião especial, que é o aniversário do município”.
O empreendedorismo feminino também foi pauta durante a reunião. Em 2024, produtoras acreanas foram finalistas no maior concurso de café do mundo, a 7ª Edição do Florada Premiada, realizado durante a Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte (MG). No concurso, realizado em novembro, o Acre teve quatro finalistas, entre elas, Keyti Sousa, de Brasileia; Antônia Kurvski, de Brasileia; Marivania Mendes, de Epitaciolândia, e Eliane Lara, de Acrelândia.
“As produções regionais têm grande potencial no segmento do turismo rural. Em cidades famosas pelo turismo é comum ter turistas interessados nos processos de produção do vinho, em Gramado (RS), por exemplo. Então, os projetos discutidos aqui hoje mostram que temos as habilidades necessárias com o café para promover esse segmento do turismo, e estamos à disposição da prefeitura e da Associação Comercial para auxiliar no que estiver ao nosso alcance”, destacou o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias.
O Festival Cultural “Acrelândia, a terra do café” deve contar com uma programação diversa, incluindo apresentações culturais, shows musicais, feiras de artesanato e gastronomia, além de atividades relacionadas ao café, como degustações e palestras. A programação completa deve ser divulgada nas próximas semanas.
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