ACRE
Deputados do Acre são mau exemplo e gastam absurdo de dinheiro público durante pandemia
Na pandemia, deputados gastam com combustível, hotel e até posts privados.
Gastos caem 60%, mas parlamentares ainda declaram uso de transporte, propaganda e consultoria.
Apesar do agravamento das finanças públicas em decorrência da pandemia do coronavírus, vários deputados federais mantiveram altos gastos com a cota parlamentar, o que inclui reembolso por consumo de milhares de litros de combustível, diárias em hotéis e até impulsionamento de conteúdo particular no Facebook.
O dinheiro público desembolsado desde de 20 de março, período em que a Câmara deixou de fazer sessões presenciais, para reembolso de despesas exclusivamente relacionadas à atividade parlamentar caiu 60% em relação a igual período de 2019, mas somava quase R$ 13 milhões até o dia 11 deste mês.
Campeã de gastos no período, a deputada Shéridan (PSDB-RR) consumiu R$ 87 mil, incluindo hospedagem em hotel em Fortaleza em um fim de semana de março. Embora seja muito ativa nas redes sociais, não há menção em seus perfis de atividade parlamentar em Fortaleza nesse período.
A deputada também usou R$ 16,4 mil para aluguel de carros e outros R$ 20 mil para pagamento a um escritório de advocacia que lhe deu apenas dois pareceres, segundo a nota fiscal. Procurada por meio de sua assessoria, a deputada não respondeu às perguntas.
Ele afirmou que há anos desenvolve ampla ação social em Goiás e que o custo de transporte e combustível se deve à distribuição de cestas básicas. “Investi recursos próprios da ordem de R$ 300 mil só na aquisição dessas cestas de alimentos”, afirmou.
Vice-campeões nesse tipo de gasto, Flaviano Melo (MDB-AC) e Marreca Filho (Patriota-MA) também declararam gasto de quase R$ 12 mil de combustíveis em dois meses, valor suficiente para cada um, em média, encher todos os dias o tanque de um carro com capacidade para 50 litros. Eles não responderam.
Sexto no ranking de gasto geral, Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) afirmou que o contrato de aluguel de automóveis foi firmado anualmente, sem possibilidade de cancelamento e que há queda nos valores em comparação ao período anterior à pandemia.
“Mesmo com as votações acontecendo de maneira remota, o deputado tem mantido uma rotina de trabalho, respeitando todas as diretrizes de segurança e distanciamento, com reuniões e visitas a prefeitos e secretários de saúde do estado do Rio de Janeiro”, disse sua assessoria.
O deputado Boca Aberta (Pros-PR), o sétimo que mais utilizou a cota parlamentar no período (R$ 71,2 mil), teve entre seus gastos R$ 19 mil para locação de veículos e abastecimento de combustível.
Cobrou também da Câmara reembolso de R$ 50,6 mil por divulgação da sua atividade parlamentar, incluindo R$ 18,5 mil pagos ao Facebook para impulsionamento (ampliação do alcance) de posts de sua página oficial, alguns de caráter particular.
As notas fiscais apresentadas à Câmara mostram que Boca Aberta usou R$ 100 para impulsionar post de 26/3 em que aparece em uma selfie ao lado da mulher, com a legenda: “Clima fresquinho… quarentena longe de acabar… é momento de reflexão e de aproveitar o tempo com a família”.
Em outro post naquele mês, cujo impulsionamento também custou R$ 100 aos cofres públicos, relata um passeio no shopping com a neta.
À Folha o deputado primeiro negou usar dinheiro público nesses posts. Depois, disse que, apesar de as regras da verba proibirem uso para fins particulares, considera correto o gasto, pois se trata de sua página oficial do Facebook.
“A Câmara não determina: ‘Esse post está regulamentado para impulsionar ou não, esse pode, esse não pode’. Ela não regulamenta ou delimita qual tipo de post que pode ou não impulsionar. Então, subentende-se, e é de fácil entendimento e compreensão, que meu Facebook, como o dos outros deputados, é um Facebook parlamentar. E tudo que está dentro do Facebook do parlamentar é ‘impulsionável’.” Ele foi o segundo que mais gastou nessa rede social, no período.
Sobre os reembolsos com outros materiais de divulgação, combustível e automóvel, afirma que trabalha muito, por isso seu gasto é elevado. “Desafio você, o Estadão, Folha, Rede Globo, Bandeirantes, qualquer outro órgão de comunicação, a vir acompanhar o trabalho aqui. Sou o único deputado que doou R$ 20 mil em cestas básicas, mais mil caixas de leite, doamos mais de 7.000 máscaras para hospital, para trabalhadores do transporte coletivo, para os coletores do lixo que catam o papel higiênico cheio de merda que vocês jogam no lixo, o modess da mulherada cheia de sangue”, afirmou.
Os maiores gastos com a cota parlamentar no período de isolamento foram com consultorias e com a chamada divulgação do mandato, que na prática é uma propaganda dos deputados bancada pelos cofres públicos.
Igor Kannário (DEM-BA) foi o campeão em consultoria, com R$ 50 mil. A Folha não conseguiu contatá-lo para comentar. O deputado Mario Heringer (PDT-MG) pagou R$ 18 mil por consultoria jurídica. “Ao contrário de muitos, não sou o sabido da vez. Como médico trânsito bem pelos temas de minha formação. Os temas jurídicos consulto e peço assessoria com frequência aos advogados”, justificou.
De acordo com ele, os gastos são relativos a serviços prestados antes da pandemia. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) usou R$ 16 mil. Ele não se manifestou.
O líder do PL, Wellington Roberto (PB), com R$ 64 mil, e Mara Rocha (PSDB-AC), com R$ 60,7 mil, foram os que mais gastaram com divulgação do mandato. O primeiro não se manifestou. A tucana usou o dinheiro para veicular notícias produzidas por sua própria assessoria em sites do Acre.
O texto “Mara Rocha cobra do Ministério da Saúde respiradores prometidos ao Estado”, por exemplo, foi reproduzido em ao menos quatro sites no dia 13. Ela afirmou que “estes materiais são de grande necessidade no Acre”, devido à realidade geográfica.
“Temos localidades distantes umas das outras, muitas sem acesso à TV, e os únicos meios de acesso à informação ficam por conta das rádios e das redes sociais e informativos locais.” Hildo Rocha (MDB-MA) reservou parte dos R$ 69,8 mil que gastou pós-pandemia em 20 outdoors digitais. O parlamentar já gastou R$ 21,5 mil em divulgação do mandato.
Após a Folha revelar o gasto, Rocha disse, em nota, que os valores foram gastos para dar publicidade das ações dele em redes sociais, veículos de comunicação locais e envio de emails a eleitores.
O parlamentar do Maranhão disse ainda que os outdoors foram usados para divulgação de lei de sua autoria que permite a entrega de merenda escolar aos estudantes no período da pandemia. “O objetivo da divulgação é tornar publico o direito que a legislação propicia”, diz a nota.
Rocha apoia o fim do isolamento e chegou a atacar publicamente o juiz Douglas Martins, que decretou lockdown no Maranhão. O estado, segundo dados do Ministério da Saúde, registrou até a sexta (16) 10.739 casos, com 496 mortes.
Paulo Teixeira (PT-SP) justificou o gasto de R$ 60 mil com divulgação do mandato como “necessário”. Os reembolsos aos deputados por alimentação durante a pandemia caíram a patamar parecido com o do recesso parlamentar, R$ 22, 5 mil.
Os maiores gastos foram feitos por Pros (R$ 8.400) e PP (R$ 8.000). O Pros tem uma das menores bancadas do Legislativo, com dez deputados. O PP, uma das maiores, com 40.
Em nota, o Pros disse que as despesas se referem a gastos anteriores a pandemia. O gasto feito pelo PP é relativo a oito buffets contratados para março. O serviço, segundo a legenda, foi prestado até a terceira semana do mês, antes da restrição de circulação na Casa.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) foi quem mais pediu reembolso por alimentação. Por 15 refeições, o parlamentar bolsonarista recebeu R$ 1.192,38. Os valores variaram de R$ 23,79 pagos por um sanduíche em uma rede de fast-food a R$ 148,80 em uma cantina italiana tradicional da Asa Sul de Brasília.
Os gastos correspondem a dias de sessões na Câmara nas quais o parlamentar esteve presencialmente e a agendas públicas feitas por ele em Brasília. Ele não se manifestou.
Oitavo no ranking geral de uso da cota, Daniel Almeida (PC do B-BA) disse, por meio de assessores, que só poderia responder nesta semana.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comanda reunião de líderes nesta terça-feira (17) em que alguns deputados usam máscaras.
A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) foi uma das parlamentares que usou máscara durante a reunião de líderes.
CONGRESSO SUSPENDE RECESSO DA METADE DO ANO DEVIDO À PANDEMIA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira (18) a suspensão do recesso parlamentar no Congresso na metade deste ano devido à pandemia do coronavírus.
O recesso seria realizado entre os dias 17 e 31 de julho, de acordo com o que é estabelecido pela Constituição Federal.
Na prática, a suspensão do período não traz mudanças na rotina dos senadores, uma vez que eles já estão trabalhando de casa desde que as sessões remotas foram instituídas, no final de março.
“Seria muito estranho se tivéssemos recesso no mesmo de toda esta pandemia. Já estamos em casa, isolados, e precisamos dar a nossa contribuição”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A decisão de Alcolumbre foi comunicada na reunião de líderes do Senado, nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que não haverá recesso nas duas Casas, conforme combinado com o presidente do Senado.
De acordo com os senadores, ainda não foi definida a pauta de votações durante o período em que seria realizado o recesso. A expectativa é que sejam apreciadas matérias relacionadas especificamente ao combate à Covid-19.
Aline Querolaine
O auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, foi palco do 2º Encontro dos Coordenadores de Proteção e Defesa Civil do Acre. O evento acontece durante nos dias 11 e 12 e foi promovido pelo governo do Estado por meio da Defesa Civil, reunindo representantes de diversos órgãos, como prefeituras municipais da região do Vale do Juruá, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Saúde e outras instituições públicas, com o objetivo de traçar estratégias para a prevenção e mitigação de desastres naturais.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Batista, destacou a importância da articulação entre os diferentes órgãos para assegurar a segurança da população. “A união de esforços é essencial para o desenvolvimento de planos de resposta mais eficazes. Esse encontro é uma oportunidade de alinhar estratégias e fortalecer as ações integradas em toda a região do Vale do Juruá, que enfrenta desafios específicos, como inundações, secas severas e deslizamentos de terra”, ressaltou.
O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio Furtado, presente no evento, também reforçou a relevância do trabalho conjunto. “Nossa região é vulnerável a diversos fenômenos naturais, e momentos como este nos permitem compartilhar experiências e buscar soluções que atendam às demandas locais. O apoio do governo estadual e da Defesa Civil é fundamental”, afirmou.
O comandante do Corpo de Bombeiros em Cruzeiro do Sul, capitão Josadac Cavalcante, enfatizou o papel da capacitação contínua para as equipes que atuam diretamente em situações de emergência. “A preparação é a chave para salvar vidas. Ações preventivas e o treinamento constante de nossas equipes garantem uma resposta rápida e eficiente diante de qualquer adversidade”, declarou.
Por sua vez, o secretário municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul, Ney Mazzaro, destacou a importância de um diálogo permanente entre as esferas estadual e municipal. “A integração entre os diferentes níveis de governo é essencial para potencializar os resultados das ações de proteção e defesa civil. Este evento demonstra o compromisso de todos com a segurança da nossa população”, pontuou.
Ao longo do encontro, foram discutidos temas como monitoramento climático, elaboração de planos emergenciais e estratégias de mobilização comunitária. A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a proteção dos cidadãos e a construção de um estado mais resiliente frente aos desafios climáticos.
Proteção e Defesa Civil Estadual
A Defesa Civil Estadual atua mediante um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar desastres ou minimizar seus impactos para a população e a restabelecer a normalidade social.
Tem o objetivo de reduzir os riscos e os danos sofridos pela população em caso de desastres. Atua antes, durante e depois de desastres por meio de ações distintas e inter-relacionadas: prevenção; mitigação; resposta; recuperação.
O órgão estadual age de forma integrada e estratégica para garantir a segurança da população frente aos desafios impostos por desastres naturais e outros eventos climáticos. Por meio de ações preventivas, monitoramento contínuo e resposta rápida a emergências, o governo reforça seu compromisso com a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos. Investindo em capacitação, parcerias interinstitucionais e diálogo com as comunidades, a gestão estadual trabalha incansavelmente para construir um estado mais seguro.
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Isabelle Nascimento
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), assinou um termo de cooperação com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O objetivo é que a prefeitura da capital comece a atuar dentro da saúde prisional, em parceria com o governo. A assinatura aconteceu nesta terça-feira, 10.
A adesão ao termo foi histórica, já que há anos existia a tentativa de tratativas sobre o assunto com gestões passadas da prefeitura. Este termo é uma transição, para que a prefeitura venha aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) de forma integral e venha ofertar os serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Inicialmente, a prefeitura disponibilizará medicamentos de atenção básica, o sistema eletrônico de atendimento e a manutenção do consultório odontológico. A atuação da prefeitura deve aumentar nos próximos meses.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, agradeceu a parceria entre as instituições, e garantiu a continuação e reforço no atendimento de saúde dentro do sistema prisional da capital: “O Iapen agradece a parceria, a assinatura desse termo de adesão, e tendo o nosso compromisso de finalizar o procedimento para a transferência do recurso. Ficamos felizes com a iniciativa. Foi importantíssima a composição de uma mesa técnica, e dali saíram os encaminhamentos para que fosse assinado esse termo”.
Pedro Pascoal, secretário estadual de Saúde, explica que, com o termo, a saúde prisional passa a ter um reforço a mais, com a atuação da prefeitura: “Por meio dessa competência, desse entendimento tripartite, a prefeitura lança mão também de entrar nesse circuito que é tão importante quanto as demais situações de saúde e que entra como um fortalecimento. Nesse primeiro momento nós estaríamos cedendo os profissionais que são da nossa rede estadual de saúde e as medicações que fazem parte do âmbito hospitalar, que é a competência estadual, continuam de nossa responsabilidade”.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, explica que a prefeitura vai trabalhar para dar ainda mais dignidade para os privados de liberdade: “Sem dúvida nenhuma, ali encarcerados estão seres humanos, como qualquer um dos outros, e todos têm o direito à saúde, e a prefeitura como é o ente que cuida da prevenção, não tenha dúvida nenhuma que a prefeitura está assumindo um trabalho que é dela, com o apoio do Estado. Vai dar mais dignidade àquelas pessoas que, infelizmente, estão privadas da sociedade”.
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