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Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p…

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Deputados podem apadrinhar emendas de ex-colegas p...

Nicholas Shores

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A Câmara aprovou na terça-feira projeto com novas regras para a indicação e a execução da verba das emendas parlamentares ao Orçamento. O texto, destinado a cumprir exigências do STF por transparência e rastreabilidade, foi à sanção do presidente Lula.

Como as mudanças só valem daqui para frente, contudo, o Congresso vai precisar adotar medidas adicionais para atender à determinação do Supremo de dar publicidade total à autoria e à destinação das emendas de 2020, 2021 e 2022.

Autor do projeto de lei complementar 175 de 2024, aprovado na terça, Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, como solução, deputados poderiam “apadrinhar” emendas indicadas por ex-colegas que não estão mais na Câmara e passar a responder pelo rastreamento e pela execução da verba.

Foi no período de 2020 a 2022 que as emendas de relator deram origem ao chamado “orçamento secreto” e se tornaram a modalidade predileta de negociação no Congresso, somando 45,7 bilhões de reais em repasses em três anos sem qualquer transparência sobre a autoria e o critério da aplicação do dinheiro.

Agora, segundo Pereira Júnior, a Câmara já conseguiu mapear cerca de 70% dos deputados e senadores que indicaram o destino dessas emendas. Os registros, até o momento não públicos, estão chegando na forma de ofícios de parlamentares ao governo Bolsonaro ou de planilhas mantidas por líderes de bancadas.

Quando a Câmara tiver reunido todas as informações, vai disponibilizá-las no Portal da Transparência. O Senado passa pelo mesmo processo.





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Diretor de pesquisas de Trump participa de seminár…

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Nicholas Shores

O estrategista político Alexander Tarascio, do instituto de pesquisas eleitorais Cygnal, que trabalhou para a campanha vitoriosa de Donald Trump nos Estados Unidos, é uma das atrações de evento do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP), na próxima semana, em São Paulo.

Também estão confirmados no “2º Seminário do CAMP: Estratégia, Comunicação e Democracia” Mark McKinnon, que foi estrategista de George W. Bush e John McCain, e Jess O’Connell, conselheira sênior das campanhas presidenciais de Hillary Clinton e Pete Buttigieg.

O evento está marcado para 26 e 27 de novembro, no auditório da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), na Vila Mariana, na zona centro-sul da capital paulista. Vai reunir vários dos principais marqueteiros do país.

Entre os temas de destaque estão novas propostas para normas da Justiça Eleitoral e o papel dos meios de comunicação e do marketing político no fortalecimento da democracia.

Além da ESPM, o evento contará com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e de agências de comunicação.

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Para Bruno Hoffmann, presidente do CAMP, a importância do encontro, especialmente no período pós-eleitoral, é estimular o debate sobre o mercado. 

“O principal ponto da agenda não é discutir cases, mas refletir sobre a relevância do mercado, debater caminhos e oportunidades para desmistificar nossa atividade. Um trabalho contínuo de estímulo à profissionalização do setor e de relacionamento para estar cada vez mais próximo das instituições democráticas, em especial da Justiça Eleitoral e do Congresso Nacional”, afirmou.

Hoffmann acredita que, ao participar do processo de decisão e regulamentação, os profissionais podem contribuir para o fortalecimento da democracia. 

“Conseguimos trazer nosso olhar para que as normas estejam coerentes e justas, não apenas para nosso trabalho, mas, também, para o fortalecimento da democracia. Nossa expectativa é criar um debate enriquecedor, discutindo que tipos de regras poderiam ser modificadas, sob a ótica da comunicação”, disse.



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Toffoli confirma grampo ilegal da Lava-Jato contra…

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Toffoli confirma grampo ilegal da Lava-Jato contra...

Pedro Pupulim

O ministro Dias Toffoli, do STF, confirmou, em decisão desta quinta-feira, que autoridades policiais instalaram grampo ilegal na cela de Alberto Youssef, na carceragem da PF no Paraná, onde o doleiro esteve detido em 2014, na primeira fase da Lava Jato. A decisão decorre de um pedido feito pela defesa de Youssef em setembro de 2023, no qual os advogados pedem que o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), à época juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, seja investigado pela instalação do grampo. O sigilo do documento, no entanto, foi levantado pelo ministro nesta manhã.

Além da confirmação da instalação ilegal dos equipamentos, o ministro determinou o envio do pedido e dos documentos relacionados ao caso à PGR, AGU, CGU, TCU, ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional para que procedam com as providências que entenderem cabíveis.

Em sua decisão, Toffoli também observou que o MPF investigou cinco delegados e um agente da PF por terem supostamente feito parte da “operação” que instalou os equipamentos na cela do doleiro. O órgão, contudo, não teria encontrado indícios de crime por parte desses investigados e pediu o arquivamento do caso. O engavetamento foi deferido pelo juízo da Vara Federal, e não houve recurso dessa decisão.

Histórico

Como mostrou o Radar, a autorização para acessar os dados do processo que investiga a escuta clandestina foi concedida à defesa de Youssef em julho deste ano pelo juiz substituto da Justiça de Curitiba, Guilherme Roman Borges. A defesa do doleiro também informou que a mídia sempre esteve guardada na secretaria da Vara, e esse fato foi “estranhamente” omitido dos juízes que substituíram Moro, o que acabou por atrasar em mais de um ano o acesso aos áudios.

Mas, segundo Toffoli, a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba. Para isso teriam sido usados equipamentos pertencentes ao patrimônio da União.

Em razão disso, o ministro determinou o envio da PET e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional. Caberá a essas autoridades e instituições tomar as providências que entenderem cabíveis.



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Paulo Pimenta fala sobre reação do governo ao plan…

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Paulo Pimenta fala sobre reação do governo ao plan...

Victória Cócolo

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O programa Ponto de Vista, de VEJA, desta quinta-feira, 21, entrevista o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, para falar sobre os primeiros dias após o governo tomar conhecimento do plano de militares de assassinar o presidente Lula e dar um golpe em 2022.

Na operação da Polícia Federal realizada terça-feira, 19, quatro militares e um agente da própria PF foram presos, incluindo o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Jair Bolsonaro, general Mario Fernandes.

Ainda de acordo com a PF, um plano com detalhamento operacional, chamado de “Punhal Verde Amarelo”, foi identificado e seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, data em que a chapa Lula Alckmin já havia sido eleita pelo voto popular.

Sobre o programa 

O Ponto de Vista é apresentado por Marcela Rahal, transmitido ao vivo às 12h, e também trata das principais notícias do dia.

Você pode participar mandando sua pergunta em nossas redes sociais ou pelo chat.

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A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na homepage da VEJA, e para os inscritos no canal da VEJA no WhatsApp.

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