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Deputados votam matérias sobre segurança pública do Acre

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Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (11) todas as matérias do primeiro semestre deste ano que estavam pendentes. Com o recesso de julho se aproximando, os parlamentares deram celeridade aos trabalhos das comissões para analisar e votar todos os projetos que tramitaram na casa. Todos os projetos do governo do Estado e os de autoria dos deputados estaduais que se encontravam na casa legislativa foram devidamente analisados e votados em plenário.
Nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram 40 projetos, incluindo moções de aplauso e títulos de cidadão acreano. Um dos projetos aprovados pelos deputados “Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório.
A propositura visa aumentar o prazo de premência em atividade que poderá ter a convocação provisória, passando-se de um ano, prorrogável por um idêntico período, para dois anos, prorrogáveis também apenas uma vez e por igual período.
A medida afeiçoa-se como demanda do comando do Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que verificaram ser o período atualmente previsto em lei insuficiente para a aplicação de suas disposições de forma mais eficaz e produtiva.
Outra matéria aprovada também de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “Cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”. O projeto tem por objetivo a alteração dos valores do banco de horas destinado aos militares que se prestam a oferecer, nos períodos de folga, as funções de policiamento ostensivo e de segurança da ordem pública.
O Executivo explica ainda que para que não houvesse transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto fixa o valor que fora gasto em 2017, a título de banco de horas, montante este que não poderá ser ultrapassado no presente ano e nem nos demais.
O terceiro projeto aprovado do Poder Executivo dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de oficiais e praças militares.
Os deputados também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Após a votação das matérias o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), agradeceu a presença de representantes das corporações de militares e bombeiros que acompanharam a votação dos três projetos no salão Marina Silva. O deputado salientou que a aprovação das leis aconteceu graças a um esforço conjunto entre os parlamentares e líderes de associações.
“Tivemos uma reunião com os representantes e quero dizer que as três leis foram amplamente debatidas nas comissões e aprovadas por unanimidade. Além disso, quero render minha homenagem aos policiais militares e bombeiros, desde os da mais alta patente à mais baixa. Nós perdemos em um ano oito policiais militares. A PM do Acre, além de ser a mais honesta do Brasil, é também a mais combativa. Vivemos em área de fronteira, enfrentamos os mais diversos problemas, mas temos esses profissionais que tanto se dedicam em prol da nossa população”, enalteceu.
Ney Amorim parabenizou ainda os parlamentares e os membros das comissões pelo trabalho realizado. O parlamentar destacou que todos os projetos que tramitavam no Poder Legislativo foram analisados e votados.
“Todos se esforçaram muito para garantir o bom andamento dos trabalhos. Fizemos reuniões e votações importantes nesses últimos dias, com o intuito de limpar as gavetas do Legislativo. O importante é que zeramos a pauta de projetos e entraremos no recesso de julho de gavetas limpas”, disse.
A Assembleia Legislativa do Acre estará em recesso parlamentar no período de 13 a 31 de julho. As sessões ordinárias voltarão a ser realizadas a partir do dia 4 de agosto, às 10h. Por Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira.
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ACRE
Tarauacá e Mâncio Lima decretam situação de emergência devido às cheias dos rios

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8 horas atrásem
16 de março de 2025
Carlos Alexandre
As prefeituras de Tarauacá e Mâncio Lima decretaram situação de emergência, na manhã deste domingo, 16, em razão do aumento do nível dos seus respectivos rios e afluentes, que ultrapassaram as cotas de transbordamento.
Nas últimas 24 horas, no município de Mâncio Lima, choveu 31 milímetros, causando o transbordo dos rios Môa e Azul, além de igarapés da região, afetando cerca de 300 famílias residentes de áreas urbanas e rurais. Além disso, plantações foram afetadas e a trafegabilidade em alguns pontos está comprometida. A prefeitura está se organizando para prestar assistência imediata às comunidades ribeirinhas afetadas.
A prefeitura de Tarauacá também decretou estado de emergência frente à cheia do Rio Tarauacá, que ultrapassou 49cm da cota de transbordo, atingindo a marca de 10,02m na medição das 9h.
Os decretos de emergência municipais autorizam a mobilização de recursos e equipes para atender a população vulnerabilizada.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) segue vigilante, monitorando as condições dos municípios afetados e mantendo contato direto com as autoridades locais para coordenar ações de resposta.
O coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, destaca que o apoio do poder público, junto com a sociedade e a pronta atuação das equipes de resgate são essenciais para minimizar os impactos das cheias e garantir a segurança da população acreana.
Ele enfatiza: “Por meio de uma reunião online conversamos com as autoridades dos municípios os aconselhando e orientando sobre medidas que devem ser tomadas nesse primeiro momento de emergência. O governo do Acre está acompanhando de perto e oferecendo suporte para fortalecer a estrutura dos municípios diante do momento de emergência”.
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ACRE
Defesa Civil Estadual monitora níveis dos rios e dá continuidade a ações de acolhimento às famílias atingidas pelas enchentes no Acre

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9 horas atrásem
16 de março de 2025
Carlos Alexandre
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) realizou, na manhã deste domingo, 16, uma vistoria ao abrigo municipal montado no Parque de Exposições Wildy Viana, para atender as famílias indígenas do local e apoiar a atuação dos agentes de segurança.
O abrigo gerido pelo município está acolhendo famílias dos bairros Ayrton Senna, Cidade Nova, Cadeia Velha e Seis de Agosto, atingidos pela cheia do Rio Acre, atendendo cerca de 143 pessoas. Com o trabalho unido do Estado com a prefeitura, a população acolhida no abrigo está sendo atendida com as principais refeições e lanches, além de kits de limpeza, higiene e fraldas para as crianças, garantindo suas necessidades básicas e dignidade no momento de dificuldade.

Em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 12h deste domingo, marcando 15,82m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 32 cm, já ultrapassou a cota de transbordamento desde a última medição da sexta-feira, 14, que marcou 15,33m e a deste domingo subiu para 16,36m.

Acompanhando de perto a situação, o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, enfatizou a atuação integrada do governo estadual e municipal: “O governo do Acre está unido e atuando em sintonia para oferecer todo o apoio às famílias desabrigadas. Contamos também com o trabalho essencial da prefeitura, que fortalece esse esforço para garantir maior conforto às pessoas vulnerabilizadas”.

O titular da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Tony da Rocha Roque, destacou o compromisso da equipe municipal: “Estamos à disposição com uma equipe comprometida em manter um espaço adequado para melhor receber a população que tanto precisa do nosso apoio”.
Neste domingo, equipes da Defesa Civil também estiveram no Polo do Belo Jardim para acompanhar de perto o transbordamento do igarapé Liberdade e garantir apoio às comunidades afetadas.

Além de Rio Branco, a Defesa Civil Estadual segue monitorando a situação em outros municípios do Acre, mantendo contato direto com autoridades locais para orientar na tomada de decisões durante o período de cheia dos rios amazônicos.
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Da Redação
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) do Acre informa que, em Rio Branco, o nível do Rio Acre apresentou elevação durante a medição das 9h deste domingo, 16, marcando 15,82m. O Riozinho do Rola, um afluente importante, apresentou na leitura das 6h de hoje um aumento de 32cm, ultrapassando a cota de transbordamento, e subiu para 16,36m.
Porto Acre continua acima da cota de transbordamento. O nível do rio apresentou aumento de 9cm, chegando a 13,54m. Em Plácido de Castro, a situação é de transbordamento: com 12,79m na medição das 6h, com aumento de 5cm em comparação com a última medição.
Na Bacia do Rio Acre o nível do rio está abaixo da cota de transbordamento em Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Na Bacia do Rio Purus, Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus também estão abaixo da cota de transbordamento. Na Bacia do Rio Juruá, o município de Cruzeiro do Sul continua ultrapassando a cota de transbordamento, atingindo neste domingo 13,45m.
Já na bacia dos rios Tarauacá-Envira, o rio Tarauacá entrou na cota de transbordamento na medição das 18h do sábado, alcançando 9,60m, visto que o nível de transbordo para a região é de 9,50m, neste domingo já houve aumento de 27cm, chegando a 9,87m. Já os municípios de Feijó e Jordão continuam com nível abaixo da cota de alerta.
Ações do governo
O governo do Acre segue com apoio aos atingidos pela cheia do rio Acre, em Rio Branco, e em todo o estado. A governadora em exercício do Acre e também Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, visitou na tarde de sábado, 15, o abrigo do Parque de Exposições Wildy Viana. Na companhia do secretariado, equipes do governo e da prefeitura, Mailza vistoriou as estruturas do parque, que já atende 65 famílias desabrigadas na capital.
Trabalhando de forma unida e coordenada, o governo do Acre segue prestando assistência à população atingida pelas enchentes que afetam diversas regiões do estado. No final de semana a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) realizou uma vistoria no abrigo municipal para garantir o suporte necessário às equipes em ação.
O governo do Acre decretou situação de emergência, em razão do aumento do nível dos rios Acre, Juruá e Purus, que ultrapassaram as cotas de transbordamento. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira, 10, e tem validade de 180 dias.
O documento estabelece que os municípios mais afetados receberão apoio da Defesa Civil Estadual para minimizar os impactos das enchentes. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) acompanhará as condições hidrometeorológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) prestará suporte às famílias atingidas e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) atuará em resposta aos desastres relacionados a emergência sociais e ambientais.
Apoio do governo federal
Na quinta-feira, 13, em Brasília (DF), o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para solicitar apoio antecipado do governo federal, caso a situação das cheias se agrave nos próximos dias.
Rio Branco
Segundo dados dos atendimentos realizados polo Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e Defesa Civil do Estado do Acre, atualmente, o trabalho conjunto entre esses órgãos e voluntários vem sendo realizado com o total de 95 pessoas.
Ocorrências: 159
População afetada: 159 famílias (total de 519 pessoas) retiradas pela Defesa Civil Municipal e Corpo de Bombeiros Militar
Desabrigados: 105 famílias (total de 362 pessoas)
Permaneceram no local: 3 famílias (5 pessoas)
Desalojadas: 51 famílias (total de 152 pessoas)
Bairros atendidos : 14
Plácido de Castro
Famílias atendidas e retiradas: 2
Acolhimento em Rio Branco
O abrigo no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, é gerido pelo município e está acolhendo famílias dos bairros Ayrton Senna, Cidade Novo, Cadeia Velha e Seis de Agosto, atingidos pela cheia do Rio Acre, atendendo cerca de 143 pessoas.
Além do parque de exposições, há o abrigo na Escola Municipal Maria Lúcia, bairro Morada do Sol: acolhe atualmente 9 famílias (total de 30 pessoas).
Cuidados com a rede elétrica
A Energisa orienta os clientes afetados pela cheia a não tentarem consertar eventual falta de energia. Se a casa for atingida pela água da alagação, deve-se desligar o disjuntor de energia (chave geral) antes que a água entre na residência, de forma segura (usando calçado de borracha e enxuto).
A empresa atua sempre em parceria com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, para avaliar ou realizar o desligamento da energia, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança das equipes que estão atuando no resgate das famílias atingidas pelas águas, além da população.
A Energisa reforça que, ao identificar algum perigo com a rede elétrica, o cliente deve entrar em contato pelos canais de atendimento: aplicativo Energisa ON, Gisa (www.gisa.energisa.com.br) e Call Center: 0800-647-7196.
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