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Fotos: Desagravo Público é promovido pela OAB/AC
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Ato ocorreu nesta terça-feira (21) em prol de advogada que teve escritório violado por delegado.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realizou, na terça-feira (21), ato de Desagravo Público, em frente ao Fórum Criminal, em favor da Edilene Ad’Vincula. A mesma foi agravada pelo delegado Marcos Frank Costa e Silva ao ter o escritório, localizado em sua casa, violado durante ação de busca e apreensão. A Seccional deveria ter sido previamente informada sobre o caso, mas só ficou sabendo após o ocorrido.
Durante o Desagravo, a advogada violada falou sobre o ato de desrespeito. “Na mesma medida em que respeitamos as autoridades públicas, merecemos e precisamos ser respeitados. Nossas prerrogativas não são privilégios, são ferramentas que a advocacia deve usar enquanto parte indispensável a administração da justiça. Fui extremamente ofendida no exercício da minha profissão e sobretudo em razão dela. Tive a infelicidade de ver jogado na lama o meu nome. Sorrateiramente ocorrem avanços as violações, a violência e o desrespeito a nossa classe. Por isso conclamo a classe que este ato sirva de incentivo aos advogados a sustentação de nossas prerrogativas”, disse Edilene Ad’Vincula.
A presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) também ressaltou a importância da união entre os advogados. “Não adianta termos a lei a nosso favor se a classe não se unir. Essa união de hoje é o que realmente nos faz ter força contra qualquer violação. Repudiamos a violação dentro da nossa profissão. Ontem, a advogada violada foi a Dra. Edilene, amanhã pode ser qualquer um de nós. Este ato é justamente para repudiar e para que não volte a ocorrer a violação de nossas prerrogativas. Vamos mostrar que não estamos aqui para ser violados, mas sermos respeitados. Tentam quase que diariamente tirar nossa liberdade profissional, como se nós estivéssemos trabalhando em favor próprio, pelo contrário, trabalhamos em favor da justiça e do cidadão. Se calar o advogado, onde existirá a justiça? Não existirá. Que fique claro, a Comissão de Prerrogativas jamais baixará a voz, a cabeça e jamais deixará a nossa classe ser vilipendiada e ser alvo de criminalização. Trabalhamos e queremos fazer justiça. Nós fazemos com que a lei aconteça.”
O presidente da Comissão da Advocacia Criminal, Romano Gouveia, também prestou apoio a advogada violada. “Estamos vivendo momentos tortuosos, onde tanto a mídia quanto certas autoridades tentam criminalizar a advocacia e fazer isso é criminalizar a defesa da sociedade. O advogado não pode ser tratado com preconceito, pois não há justiça sem participação plena e livre do profissional da advocacia”, esclareceu.
Já o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Thalles Vinicius, fez questão de ressaltar medidas que a OAB/AC, por meio da Comissão, toma para combater a violação de prerrogativas. “Quando a Dra. Edilene teve seu escritório violado, nossos escritórios também foram. Tenho sete anos de advocacia, este é o quinto ato de desagravo que participo, em quatro deles as violações foram com mulheres. Será que esse número é aleatório? É algo que precisamos refletir. É importante citar que recentemente a Comissão de Assuntos Legislativos aprovou uma lei na Assembleia Legislativa que transforma as violações de prerrogativas em ilícitos funcionais. A partir de agora a OAB tomará providências nesse sentido.”
O ato de Desagravo Público foi marcado pelo discurso do presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Ao desagravar a advogada Edilene Ad’Vincula, ele falou que o país está à deriva. “Diante dessa situação, de um Estado envolvido em criminalidade e Poder Judiciário moroso, as autoridades públicas utilizam-se da impunidade como mote para todo tipo de violação de direito. O advogado que luta por justiça, profissional que tem a função social de trazer democracia e fazer com que o judiciário se movimente, é aquele que é injustiçado no exercício de sua profissão. Os exemplos são muitos. No Estado do Acre o juiz criminal da Comarca de Feijó lacra o cartório e cria um guichê vergonhoso. A desculpa é medo. Há muitos meses a OAB luta no Conselho Nacional de Justiça, na presidência do TJ e na Corregedoria-Geral de Justiça, e o Poder Judiciário não faz absolutamente nada. Na Cidade da Justiça não se garante acessibilidade, não se respeita cidadão, usuário do serviço público. É no Estado do Acre, que em nome da luta contra a criminalidade, os advogados simplesmente não conseguem ter acesso aos clientes no presídio. E não há OAB que consiga resolver isso administrativamente. Tal qual a luta no caso do juiz de Feijó, tivemos que entrar com mandado de segurança para garantir que o cidadão tenha uma defesa plena e que o advogado consiga exercer a profissão de forma altaneira. E é no Estado do Acre que as delegacias são verdadeiros palcos de abuso de poder.”
Ainda durante discurso, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues afirmou que “os delegados de polícia se acham acima da lei. É o que aconteceu com a Dra. Edilene, que teve violado seu ambiente de trabalho e nosso Estatuto é muito claro. O delegado jamais poderia ter alegado que não tinha placa e não tinha como saber, embora a colega o tenha alertado no momento do cumprimento da diligência. A ousadia do delegado de polícia é gritante. Não bastasse violar nossa Lei Federal, fez questão ainda de desobedecer a ordem do magistrado da 4ª Vara Criminal dessa comarca que afirmou no mandado que ‘caso seja constatado que no local funciona escritório de advocacia da representada e venham ser apreendidos documentos que dizem respeito ao seu exercício de profissão a autoridade policial deverá comunicar previamente a Ordem dos Advogados do Brasil’. É uma autoridade pública que não respeita lei, advogado e nem juiz. Para esse tipo de autoridade o veemente repúdio da advocacia acreana. Esse é o nosso recado. Não vão calar a advocacia.” Notícias OAB/AC.
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Com mais de R$ 2,2 milhões de investimentos, revitalização do aeródromo de Manoel Urbano possibilita voos noturnos
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21 de novembro de 2024 Tácita Muniz
Com toda a estrutura revitalizada, a obra no aeródromo de Manoel Urbano, regional do Purus, foi entregue nesta quinta-feira, 21, pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes.
Todo o investimento foi de R$ 2.239.666,48, de orçamento próprio, incluindo pavimentação dos acessos, tratamento no acesso de entrada do aeródromo, balizamento noturno e manutenção predial. A melhoria não impacta somente à população de Manoel Urbano, de 11.996 habitantes, mas também de toda a regional.
Em sua fala, a presidente destacou que, em reunião em Brasília, o Acre foi destaque na região Norte em relação aos investimentos nos aeródromos, sendo o estado que mais revitalizou essas pistas.
“Estamos entregando essa obra completamente pronta. Lembrando que nós também temos obras no Jordão, Santa Rosa e Tarauacá. Agora, por conta da iluminação, a cidade passa a ter voos também à noite. Então, agora, com certeza, esta é uma melhora grande para essa população”, destacou.
A sinalização noturna faz parte de um projeto maior de recuperação dos aeródromos do estado. A revitalização da pista de Manoel Urbano permite a retomada das operações diurnas e, com a nova iluminação, operação também à noite. A melhoria aumenta a segurança e a conectividade, beneficiando diretamente os moradores da região.
Wanderleia Pereira, secretária de Assistência Social de Manoel Urbano, se emocionou ao falar da importância dessa obra, para além da infraestrutura.
“É uma grande honra estarmos inaugurando essa pista, que é um fato único em Manoel Urbano. É muito importante termos a iluminação aqui e me emociono, porque quem é do interior sabe a importância dessa iluminação, porque vai salvar vidas. Também quero agradecer ao governador pelo seu olhar de carinho ao povo de Manoel Urbano. Como diz o slogan do seu governo, o senhor está cuidando das pessoas com honra e glória”, destacou.
O governador Gladson Cameli destacou que esta obra reforça ainda mais o compromisso do governo com a qualidade de vida das pessoas.
“O principal objetivo é proteger e salvar vidas. E falo isso não só porque gosto de aviação, mas porque é uma obra que salva vidas. No caso de uma emergência, de alguém precisar sair da cidade, isso pode ser feito por meio de avião em 10 minutos e não somente pela BR”, pontuou.
Cameli também reforçou que esta, como outras ações do seu governo, é resultado da união dos atores do setor público que têm priorizado a vida das pessoas.
“Isso só é possível com toda a equipe governamental fazendo seu trabalho, com apoio da Assembleia Legislativa do Acre, que cumpre o papel fundamental de chancelar as ações do Executivo. É cumprir o que está na Constituição, que é o direito de ir e vir, e proteger as pessoas que precisem desse aeródromo em um caso de emergência”, garantiu.
Elane Magalhães falou representando a comunidade e definiu o momento como “uma conquista” para todos os moradores, relembrando outros investimentos na região.
“Depois da ponte em Sena Madureira, essa é uma construção que faz com que nós ganhemos anos luz de desenvolvimento. Além de ser uma conquista de mobilidade, salva vidas e traz mais segurança para nossa população. Uma conquista singular que só quem vive aqui sabe”, discursou.
A professora Davina Martins fez questão de comparecer à solenidade de reinauguração. “Esta é uma obra essencial para a comunidade. Em muitos sentidos, mas mais ainda quando a gente fala em pacientes graves”, reforçou.
Gabriela de Oliveira, auxiliar administrativo, relembra que já precisou usar a pista antes da revitalização.
“Não é nada perto dessa estrutura que temos hoje. Ainda mais quando se fala em iluminação, pois acredito que essa é a parte principal dessa obra, porque agora, independentemente do horário, a população, em uma emergência, vai poder ser atendida de forma rápida.”
O deputado Tanízio Sá, ex-prefeito na cidade, falou ao governador que sua gestão está fazendo história em Manoel Urbano.
“O governador sabe da nossa dificuldade e tem sido responsável por tirar Manoel Urbano da lama. Manoel Urbano jamais pensava em ver voos noturnos nessa pista e somos muito gratos”, enfatizou.
Gladson Cameli então inaugurou oficialmente a pista que vai atender a região. Nesta quinta também, o governador esteve em Sena Madureira entregando a unidade da Defensoria Pública da cidade, cumprindo uma agenda com foco na região do Purus.
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Café robusta acreano faz sucesso na Semana Internacional do Café em Belo Horizonte
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21 de novembro de 2024 Andreia Nobre
Investidores, empresários e baristas do Brasil e de diversos países do mundo têm degustado e se interessado na comercialização do café robusta amazônico acreano na Semana Internacional do Café (SIC), que acontece de 20 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG).
O café é a bebida mais consumida do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Café (OIC). O Brasil é o segundo maior produtor global, ficando apenas atrás dos Estados Unidos. De olho nesse mercado promissor, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), e o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investiram na presença de produtores acreanos e em um estande para degustação na SIC, a maior feira de café da América Latina.
A produtora Kety Souza, proprietária da marca de café Raízes da Floresta, está na segunda safra de cafés colhido e disse que já entregou 13 amostras de cafés especiais e tradicionais a pessoas interessadas em comercializar a sua marca no estande do Acre na SIC.
“A gente fica muito feliz porque o mundo tem vindo conhecer o nosso estande! As pessoas vêm aqui, provam o café e, automaticamente, já querem conhecer o produtor e levar amostras. Hoje mesmo, a gente recebeu pessoas do México, Estados Unidos. Ontem recebemos de outros países e estamos muito felizes com isso”, declarou.
Kety é uma das quatro finalistas acreanas no concurso Florada Premiada, da empresa Três Corações, que acontece nesta sexta-feira, 22, na SIC. Dos 26 estados brasileiros, o Acre possui 4 mulheres finalistas com grande possibilidade de premiação.
O empresário americano Max Brooker disse que, após degustar a amostra dos cafés acreanos no estande do Acre na SIC, se encantou com o sabor. “Eu cheguei aqui por casualidade, provei as amostras e me surpreendi muito com a qualidade. É o café que estou procurando para meu negócio”, declarou.
Max Brooker é da Califórnia, nos EUA, e tem uma empresa de café aqui no Brasil. Ele levou amostras de dois produtores acreanos de café robustas amazônico, pensando em possíveis negociações futuras.
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Governador Gladson Cameli inaugura nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira e anuncia convocação de defensores para 2025
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21 de novembro de 2024 Samuel Bryan
O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quinta-feira, 21, da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Sena Madureira. A cerimônia marcou um momento histórico para o município e para o sistema de justiça do estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça para as populações mais vulneráveis, principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades carentes.
Com um investimento de R$ 1,6 milhão proveniente de recursos próprios do Estado, o novo prédio, localizado na Rua Siqueira Campos, foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, confortável, acessível e resiliente, capaz de atender com dignidade a população local.
“Estamos entregando à população de Sena Madureira uma nova sede da Defensoria Pública, digna para todos. Este investimento reafirma nosso compromisso em garantir justiça e cidadania para quem mais precisa. Essa estrutura é um marco no atendimento às comunidades carentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores”, destacou o governador.
Segundo a defensora pública-geral, Simone Santiago, a antiga sede não atendia aos padrões adequados e foi substituída por um espaço digno e elevado, preparado, inclusive, para enfrentar possíveis enchentes.
“Este é um momento de grande alegria. Estamos entregando um prédio com qualidade e estrutura moderna, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto para quem busca atendimento”, destacou Simone Santiago.
Reforço no quadro
O governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para anunciar que, em janeiro de 2025, serão empossados mais 11 defensores públicos. O objetivo é ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo o estado, promovendo mais justiça e cidadania para aqueles que mais precisam.
“O Acre é um estado em constante crescimento. Investimentos como este mostram o nosso compromisso com a qualidade de vida e a garantia de direitos dos cidadãos”, afirmou o governador.
Avanços na Defensoria
Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Acre vem registrando significativos avanços. Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios antes desassistidos, garantindo estruturas modernas e serviços ampliados. Em 2024, a DPE/AC inaugurou novas sedes em Sena Madureira e Tarauacá e reformou unidades na capital. Além disso, estão em andamento projetos para a construção de sedes em cidades como Epitaciolândia, Capixaba e Plácido de Castro.
Um marco dessa evolução é a implementação da Defensoria Móvel, que leva serviços jurídicos a comunidades mais remotas. Para Simone Santiago, esses avanços refletem o apoio institucional do governo estadual e de parcerias municipais.
“Estamos construindo um legado de qualidade e respeito às pessoas mais vulneráveis. Queremos que cada município tenha um espaço digno para oferecer justiça e cidadania”, afirmou.
Impacto social e compromisso
Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis também destacou a relevância do momento. “Esta inauguração é um reflexo do compromisso do governo com as pessoas. A Defensoria Pública é essencial para garantir esperança e justiça à população mais necessitada”, declarou.
A nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira já começa a atender a população local nesta sexta-feira, 22. A entrega do prédio representa mais um passo na construção de um Estado que prioriza o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, mostrando que a justiça social é uma prioridade permanente para o governo Gladson Cameli.
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