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Destaque nacional: Poder Judiciário Acreano lidera o ranking em realização de audiências sobre violência doméstica
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Desembargadora Eva Evangelista participou, no CNJ, dos preparativos para a XII Semana da Justiça pela Paz em Casa.
O programa “Justiça pela Paz em Casa” representa esforço concentrado, ao longo de três semanas do ano, para o julgamento de ações relativas a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dados da última edição da atividade, realizada em agosto, foram apresentados nesta quarta-feira (24), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica dos Tribunais de Justiça de todo o país.
Os resultados dessa semana apontam o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) como a unidade que mais realizou audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento, alcançando 19,6%. O impacto também foi destacado na questão de proferir maior número de sentenças e/ou conceder maior quantidade de medidas protetivas ao todo, proporcionalmente ao número de processos em trâmite no Tribunal, que foi de 20,2% do total.
O TJAC também se destacou na apresentação de contingentes e magistrados envolvidos na realização da 11ª Semana Justiça pela Paz em Casa, proporcionalmente ao número de cargos de magistrados providos na unidade.
Representando o TJAC, a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, desembargadora Eva Evangelista, ressaltou o compromisso de todos os representantes do sistema de justiça, em especial dos juízes de Direito e servidores, além de destacar o envolvimento e apoio da Administração do TJAC, citando a presidente, desembargadora Denise Bonfim; vice-presidente, desembargador Francisco Djalma, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro.
A análise do impacto que os andamentos realizados (audiências e despachos) e as decisões proferidas nas semanas (medida protetiva e sentenças) tiveram no total de processos em andamento, de acordo com a apresentação dos dados, é aproximada, uma vez que um mesmo processo pode ter tido mais de um andamento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, participou da abertura do encontro e afirmou que o CNJ manterá as ações de enfrentamento à violência doméstica no âmbito da Justiça, e reforçou que, em sua gestão, essa área agregará ideias novas, trazidas pelos juízes e desembargadores que trabalham na área, para posteriores ações conjuntas.
A próxima das três edições anuais da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorrerá de 26 a 30 de novembro.
Tramitam atualmente no Judiciário brasileiro cerca de um milhão de processos de violência doméstica, sendo 10 mil sobre feminicídio.
A reunião serviu também para que os representantes dos tribunais apresentassem os projetos que planejam para a próxima edição do programa. Entre eles estão serviços de atendimento aos cidadãos, palestras sobre as relações de gênero e aulas de cidadania.
Conheça o programa
A Semana Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo acelerar a prestação jurisdicional de casos de violência doméstica e familiar por meio do julgamento de casos de tentativas de assassinato de mulheres e de feminicídios. O programa iniciou-se em 2015 e foi oficialmente incorporado pelo CNJ pela Resolução 254/2018, que trata da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres.
Mutirão nacional, a Semana é promovida pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e conta com três edições por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres –, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Gecom TJAC.
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Com mais de R$ 2,2 milhões de investimentos, revitalização do aeródromo de Manoel Urbano possibilita voos noturnos
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21 de novembro de 2024 Tácita Muniz
Com toda a estrutura revitalizada, a obra no aeródromo de Manoel Urbano, regional do Purus, foi entregue nesta quinta-feira, 21, pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes.
Todo o investimento foi de R$ 2.239.666,48, de orçamento próprio, incluindo pavimentação dos acessos, tratamento no acesso de entrada do aeródromo, balizamento noturno e manutenção predial. A melhoria não impacta somente à população de Manoel Urbano, de 11.996 habitantes, mas também de toda a regional.
Em sua fala, a presidente destacou que, em reunião em Brasília, o Acre foi destaque na região Norte em relação aos investimentos nos aeródromos, sendo o estado que mais revitalizou essas pistas.
“Estamos entregando essa obra completamente pronta. Lembrando que nós também temos obras no Jordão, Santa Rosa e Tarauacá. Agora, por conta da iluminação, a cidade passa a ter voos também à noite. Então, agora, com certeza, esta é uma melhora grande para essa população”, destacou.
A sinalização noturna faz parte de um projeto maior de recuperação dos aeródromos do estado. A revitalização da pista de Manoel Urbano permite a retomada das operações diurnas e, com a nova iluminação, operação também à noite. A melhoria aumenta a segurança e a conectividade, beneficiando diretamente os moradores da região.
Wanderleia Pereira, secretária de Assistência Social de Manoel Urbano, se emocionou ao falar da importância dessa obra, para além da infraestrutura.
“É uma grande honra estarmos inaugurando essa pista, que é um fato único em Manoel Urbano. É muito importante termos a iluminação aqui e me emociono, porque quem é do interior sabe a importância dessa iluminação, porque vai salvar vidas. Também quero agradecer ao governador pelo seu olhar de carinho ao povo de Manoel Urbano. Como diz o slogan do seu governo, o senhor está cuidando das pessoas com honra e glória”, destacou.
O governador Gladson Cameli destacou que esta obra reforça ainda mais o compromisso do governo com a qualidade de vida das pessoas.
“O principal objetivo é proteger e salvar vidas. E falo isso não só porque gosto de aviação, mas porque é uma obra que salva vidas. No caso de uma emergência, de alguém precisar sair da cidade, isso pode ser feito por meio de avião em 10 minutos e não somente pela BR”, pontuou.
Cameli também reforçou que esta, como outras ações do seu governo, é resultado da união dos atores do setor público que têm priorizado a vida das pessoas.
“Isso só é possível com toda a equipe governamental fazendo seu trabalho, com apoio da Assembleia Legislativa do Acre, que cumpre o papel fundamental de chancelar as ações do Executivo. É cumprir o que está na Constituição, que é o direito de ir e vir, e proteger as pessoas que precisem desse aeródromo em um caso de emergência”, garantiu.
Elane Magalhães falou representando a comunidade e definiu o momento como “uma conquista” para todos os moradores, relembrando outros investimentos na região.
“Depois da ponte em Sena Madureira, essa é uma construção que faz com que nós ganhemos anos luz de desenvolvimento. Além de ser uma conquista de mobilidade, salva vidas e traz mais segurança para nossa população. Uma conquista singular que só quem vive aqui sabe”, discursou.
A professora Davina Martins fez questão de comparecer à solenidade de reinauguração. “Esta é uma obra essencial para a comunidade. Em muitos sentidos, mas mais ainda quando a gente fala em pacientes graves”, reforçou.
Gabriela de Oliveira, auxiliar administrativo, relembra que já precisou usar a pista antes da revitalização.
“Não é nada perto dessa estrutura que temos hoje. Ainda mais quando se fala em iluminação, pois acredito que essa é a parte principal dessa obra, porque agora, independentemente do horário, a população, em uma emergência, vai poder ser atendida de forma rápida.”
O deputado Tanízio Sá, ex-prefeito na cidade, falou ao governador que sua gestão está fazendo história em Manoel Urbano.
“O governador sabe da nossa dificuldade e tem sido responsável por tirar Manoel Urbano da lama. Manoel Urbano jamais pensava em ver voos noturnos nessa pista e somos muito gratos”, enfatizou.
Gladson Cameli então inaugurou oficialmente a pista que vai atender a região. Nesta quinta também, o governador esteve em Sena Madureira entregando a unidade da Defensoria Pública da cidade, cumprindo uma agenda com foco na região do Purus.
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Café robusta acreano faz sucesso na Semana Internacional do Café em Belo Horizonte
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21 de novembro de 2024 Andreia Nobre
Investidores, empresários e baristas do Brasil e de diversos países do mundo têm degustado e se interessado na comercialização do café robusta amazônico acreano na Semana Internacional do Café (SIC), que acontece de 20 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG).
O café é a bebida mais consumida do mundo, de acordo com a Organização Internacional do Café (OIC). O Brasil é o segundo maior produtor global, ficando apenas atrás dos Estados Unidos. De olho nesse mercado promissor, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), e o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investiram na presença de produtores acreanos e em um estande para degustação na SIC, a maior feira de café da América Latina.
A produtora Kety Souza, proprietária da marca de café Raízes da Floresta, está na segunda safra de cafés colhido e disse que já entregou 13 amostras de cafés especiais e tradicionais a pessoas interessadas em comercializar a sua marca no estande do Acre na SIC.
“A gente fica muito feliz porque o mundo tem vindo conhecer o nosso estande! As pessoas vêm aqui, provam o café e, automaticamente, já querem conhecer o produtor e levar amostras. Hoje mesmo, a gente recebeu pessoas do México, Estados Unidos. Ontem recebemos de outros países e estamos muito felizes com isso”, declarou.
Kety é uma das quatro finalistas acreanas no concurso Florada Premiada, da empresa Três Corações, que acontece nesta sexta-feira, 22, na SIC. Dos 26 estados brasileiros, o Acre possui 4 mulheres finalistas com grande possibilidade de premiação.
O empresário americano Max Brooker disse que, após degustar a amostra dos cafés acreanos no estande do Acre na SIC, se encantou com o sabor. “Eu cheguei aqui por casualidade, provei as amostras e me surpreendi muito com a qualidade. É o café que estou procurando para meu negócio”, declarou.
Max Brooker é da Califórnia, nos EUA, e tem uma empresa de café aqui no Brasil. Ele levou amostras de dois produtores acreanos de café robustas amazônico, pensando em possíveis negociações futuras.
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Governador Gladson Cameli inaugura nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira e anuncia convocação de defensores para 2025
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21 de novembro de 2024 Samuel Bryan
O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quinta-feira, 21, da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em Sena Madureira. A cerimônia marcou um momento histórico para o município e para o sistema de justiça do estado, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça para as populações mais vulneráveis, principalmente ribeirinhos, indígenas e comunidades carentes.
Com um investimento de R$ 1,6 milhão proveniente de recursos próprios do Estado, o novo prédio, localizado na Rua Siqueira Campos, foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, confortável, acessível e resiliente, capaz de atender com dignidade a população local.
“Estamos entregando à população de Sena Madureira uma nova sede da Defensoria Pública, digna para todos. Este investimento reafirma nosso compromisso em garantir justiça e cidadania para quem mais precisa. Essa estrutura é um marco no atendimento às comunidades carentes, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores”, destacou o governador.
Segundo a defensora pública-geral, Simone Santiago, a antiga sede não atendia aos padrões adequados e foi substituída por um espaço digno e elevado, preparado, inclusive, para enfrentar possíveis enchentes.
“Este é um momento de grande alegria. Estamos entregando um prédio com qualidade e estrutura moderna, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores e mais conforto para quem busca atendimento”, destacou Simone Santiago.
Reforço no quadro
O governador Gladson Cameli aproveitou a ocasião para anunciar que, em janeiro de 2025, serão empossados mais 11 defensores públicos. O objetivo é ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo o estado, promovendo mais justiça e cidadania para aqueles que mais precisam.
“O Acre é um estado em constante crescimento. Investimentos como este mostram o nosso compromisso com a qualidade de vida e a garantia de direitos dos cidadãos”, afirmou o governador.
Avanços na Defensoria
Nos últimos anos, a Defensoria Pública do Acre vem registrando significativos avanços. Sob a gestão de Simone Santiago e a ampla parceria do governador Gladson Cameli, a instituição passou a expandir sua presença em municípios antes desassistidos, garantindo estruturas modernas e serviços ampliados. Em 2024, a DPE/AC inaugurou novas sedes em Sena Madureira e Tarauacá e reformou unidades na capital. Além disso, estão em andamento projetos para a construção de sedes em cidades como Epitaciolândia, Capixaba e Plácido de Castro.
Um marco dessa evolução é a implementação da Defensoria Móvel, que leva serviços jurídicos a comunidades mais remotas. Para Simone Santiago, esses avanços refletem o apoio institucional do governo estadual e de parcerias municipais.
“Estamos construindo um legado de qualidade e respeito às pessoas mais vulneráveis. Queremos que cada município tenha um espaço digno para oferecer justiça e cidadania”, afirmou.
Impacto social e compromisso
Presente no evento, a vice-governadora Mailza Assis também destacou a relevância do momento. “Esta inauguração é um reflexo do compromisso do governo com as pessoas. A Defensoria Pública é essencial para garantir esperança e justiça à população mais necessitada”, declarou.
A nova sede da Defensoria Pública em Sena Madureira já começa a atender a população local nesta sexta-feira, 22. A entrega do prédio representa mais um passo na construção de um Estado que prioriza o bem-estar e a dignidade dos cidadãos, mostrando que a justiça social é uma prioridade permanente para o governo Gladson Cameli.
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