Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 11, em Rio Branco, para analisar o orçamento de 2025 do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf), que visa financiar a execução de políticas públicas ambientais, florestais e extrativistas no Acre, e debater os critérios para a ampliação da participação social nas câmaras técnicas do conselho.

O encontro, realizado na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com transmissão por videoconferência, foi conduzido pela secretária adjunta da pasta, Renata Souza, e contou com a participação de 12 conselheiros, sendo seis de forma presencial e seis online.

“Colocamos em pauta a discussão dos valores remanescentes do Femaf, além da participação nas câmaras técnicas, e foram decididos alguns encaminhamentos para a próxima reunião”, ressaltou Renata.

Os valores apresentados se destinam à criação de um edital para a abertura de projetos, além de iniciativas voltadas para educação ambiental e planejamento das despesas para o exercício anual. A proposta foi amplamente discutida e aprovada pelos conselheiros.

Em seguida, os membros debateram a ampliação da participação nas câmaras técnicas do Cemaf. A pauta já havia sido abordada em encontros anteriores e, nessa reunião, foi deliberado que seja realizada uma votação para a inclusão de novos membros interessados em integrar essas instâncias. 

De acordo com o regimento interno do Cemaf, as câmaras técnicas devem ser compostas por um mínimo de cinco e no máximo de dez membros, sendo a composição definida em plenário. A inclusão de novos participantes significa fortalecer a transparência e a participação social nas decisões do conselho.

Ainda durante a reunião, os conselheiros aprovaram a ata da última reunião extraordinária de 2024, realizada em dezembro. O encontro também deu início à discussão de novas pautas, que serão analisadas e votadas na segunda reunião extraordinária do Cemaf, marcada para o dia 25 de março.

Além da equipe da Sema, participaram representantes das pastas estaduais de Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre (Embrapa) e da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio).

De forma virtual, também estiveram representados o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre (Fetacre); o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e a Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac).

Sobre o Cemaf

O Cemaf, criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é o órgão colegiado deliberativo e normativo, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de órgão superior. O Femaf segue as diretrizes do regimento interno e do plano anual de investimentos para a gestão de ações prioritárias e contínuas de todas as linhas temáticas que complementam as políticas implementadas pelo governo do Acre.

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A vice-governadora do Acre e titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, recebeu o deputado estadual Eduardo Ribeiro e o defensor público Celso Araújo nesta terça-feira, 11, no Palácio Rio Branco, na capital. O objetivo foi tratar de parcerias para fortalecer projetos sociais no estado.

O encontro, articulado por Ribeiro, que é presidente da Comissão da Criança, do Adolescente, do Idoso e de Combate à Pedofilia (CAICP) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), debateu ampliação dos programas Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm) e Defensores do Futuro.

Mailza, que preside o Comitê de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente (Ocad), agradeceu pelos trabalhos já realizados pela Defensoria e lembrou ainda que, em seu mandato de senadora, enviou emendas para os projetos mencionados. “Essa união de esforços nos ajuda a criar um Estado que de fato atenda às necessidades da população e proteção das nossas crianças”, destacou.

Já Celso Araújo, que é coordenador de Cidadania da Defensoria Pública do Acre, reforçou que a cooperação “vai fazer esse trabalho chegar ainda mais longe”, para que a população acreana tenha um lugar de segurança e acolhimento.

E Ribeiro destacou que o governo pode contar com o apoio da Aleac para a articulação e o alinhamento de ações na proteção das criança, além da discussão dos desafios do programa para sua transformação em política pública no âmbito municipal, estadual e nacional.

Participaram, ainda, a coordenadora do programa Rhuamm, Regiane Machado e a coordenadora do programa Defensores do Futuro, Rosiane Lima.

O que é o Ocad

Criado pela Lei Estadual 3.762 de 2021, o Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) é a soma dos gastos orçamentários destinados às ações e programas de proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente.

O Ocad está dividido nos seguintes eixos e funções: educação, que engloba cultura, desporto e lazer; saúde, voltado para habitação e saneamento; e assistência social, que tem por objetivo a garantia dos direitos da cidadania.

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A importância do conhecimento e atenção às ações direcionadas para os estados e, também, para os municípios, foi destacada pelo secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, após participar, nesta terça-feira, 11, do primeiro dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado pelo governo federal na capital do país.

O encontro é promovido com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento, que prossegue até a quinta-feira, 13, também reúne gestores estaduais. Entre os temas abordados estão informações sobre programas e recursos disponíveis e o enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas.

“Unir as pontas entre governo federal, estados e municípios é uma das missões da Repac. Nosso objetivo é dar suporte para os nossos prefeitos, seguindo toda a orientação do governador Gladson Cameli, que tem esse perfil municipalista e se preocupa com a gestão de ponta”, afirmou Rueda. Para isso, explicou, é preciso buscar informações para facilitar o acesso a benefícios e recursos do governo federal.

Fabio Rueda ressaltou o papel da Repac “em diminuir distâncias entre o governo federal e o governo estadual e dar, também, essa ponte para as nossas prefeituras”. Entre os recentes exemplos de apoio aos órgãos do Estado, lembrou interlocuções conjuntas para a liberação, nesta segunda-feira, 10, de R$ 1,7 milhão para a reforma de dois equipamentos públicos de Rio Branco, o Teatro Plácido de Castro – Teatrão – e a Biblioteca da Floresta, com valor oriundo de emenda da então senadora e atual vice-governadora, Mailza Assis.

Rueda explicou que “devido a dificuldades do orçamento, havia alguns entraves na liberação desses recursos”, mas com esforço conjunto incluindo, além da vice-governadora, os órgãos abrangidos e a participação ativa da Repac, houve a liberação dessa parte dos recursos previstos para as obras.

Fabio Rueda lembrou ainda o empenho do governador Gladson Cameli, das secretarias envolvidas, de Saúde e de Obras, e da própria Repac, para a também recente liberação de R$ 482,5 mil destinados à continuidade das obras da nova maternidade de Rio Branco.

O secretário acrescentou estar reforçando os trabalhos da Repac na defesa dos interesses do Estado na capital do país e o suporte aos órgãos do governo com este objetivo. “É um mantra do governador, que foi muito objetivo, muito claro e bem didático, afirmando que ‘2025 é o ano de executar’. Então vamos, de braços dados, cuidar das pessoas e trabalhar pelo nosso Acre”, disse.

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