A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (12) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,74 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 280 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 200 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1, 2 e 3. Originalmente, as famílias de NIS 1 e 2 receberiam na terça (10) e quarta (11), mas a liberação do benefício atrasou.

O valor do Auxílio Gás ficou em R$ 104 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Kate Bush apelou aos ministros para protegerem os artistas da IA ​​que utilizam as suas obras protegidas por direitos de autor, no meio de preocupações crescentes de criativos de alto nível e da contínua incerteza política sobre como lidar com a questão.

O recluso cantor e compositor juntou-se aos atores Julianne Moore, Kevin Bacon, Rosario Dawson, Stephen Fry e Hugh Bonneville para assinar um petiçãoagora apoiado por mais de 36.000 criativos, que afirma que “o uso não licenciado de trabalhos criativos para treinar IA generativa é uma ameaça importante e injusta aos meios de subsistência das pessoas por trás desses trabalhos e não deve ser permitido”.

A sua intervenção surgiu depois Sir Paul McCartney se tornou a última estrela a atender ligações por leis que impeçam o roubo em massa de direitos autorais por empresas de IA generativa, alertando que a tecnologia “poderia simplesmente assumir o controle”.

Bush, que alcançou a fama com Wuthering Heights em 1978, mas cujo último álbum foi lançado em 2011, concedeu uma rara entrevista este ano na qual disse estar “muito interessada” em fazer um novo álbum, dizendo: “Tenho muitos de ideias… já faz muito tempo.”

O homem de 66 anos disse à BBC: “Estou realmente ansioso para voltar a esse espaço criativo… Particularmente (no) ano passado, me senti realmente pronto para começar a fazer algo novo”.

Em meio à crescente fome das empresas de tecnologia por conteúdo para treinar seus algoritmos de inteligência artificial, Peter Kyle, secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, foi deverá lançar uma consulta no mês passado, em um sistema que exigiria que os detentores de direitos autorais optassem por não ter seu trabalho explorado para treinar algoritmos de IA. Kyle acredita que a IA pode ser um motor de crescimento na economia do Reino Unido.

Os ministros não conseguiram dizer esta semana se o programa seria lançado antes do Natal.

A Tech UK, um grupo de lobby da indústria, apelou a um mercado “mais aberto” para permitir às empresas utilizar dados protegidos por direitos de autor e efetuar pagamentos. Ele quer um sistema de exclusão legalmente aplicável, que dê aos seus membros a liberdade de extrair dados de detentores de direitos autorais que não os recusem ativamente.

As empresas de IA firmariam então acordos com os detentores de direitos autorais em que seus dados fossem claramente referenciados nos pontos em que seu modelo cria um produto acabado – por exemplo, um relatório de texto ou vídeo derivado de IA.

Mas esta abordagem tem sido fortemente contestada pelos criativos, que afirmam que é demasiado complicado optar pela exclusão e alertam que as cópias de obras que existem noutros locais online não seriam abrangidas. Eles querem acordos de adesão que lhes permitam ser pagos para permitir que algoritmos sejam treinados em seus trabalhos.

Thom Yorke, vocalista das bandas Radiohead e The Smile, e Björn Ulvaeus do Abba, também assinaram a mesma petição que Bush. Ulvaeus tem disse: “Não sei se é tarde demais, mas certamente temos que lutar pelos escritores de… música para que possam ser remunerados de uma forma ou de outra.”

Ed Newton-Rex, um ex-executivo de uma empresa de IA que pediu demissão devido a preocupações sobre o tratamento dos direitos autorais pela indústria, disse na quarta-feira aos parlamentares que investigam a questão: “Os criadores estão se organizando, há uma reação grande e crescente ao roubo de propriedade intelectual em larga escala, isso está acontecendo na indústria de IA generativa.”

Newton-Rex, que organizou a petição, acrescentou: “Acho que a IA generativa pode ser uma ferramenta poderosa para a criatividade, mas, infelizmente, neste momento, como é comumente conhecido, a maioria das empresas de IA genérica estão explorando injustamente o trabalho da vida das pessoas do mundo. criadores. Eles estão usando isso para treinar modelos que competem com esses criadores…

“Mudar a lei para permitir a formação em trabalhos protegidos por direitos de autor sem licença… seria, penso eu, totalmente inaceitável para os criadores britânicos incrivelmente importantes e devidamente respeitados.”

Na terça-feira, Lisa Nandy, secretária da cultura do Reino Unido, também manifestou preocupações sobre a forma como funcionaria um sistema de opt-out, embora se entenda que uma versão desse sistema continua a ser a abordagem preferida do governo.

Ela disse: “Analisamos as limitações de legislação semelhante nos EUA e na UE, por isso temos reservas sobre esta ideia de que você pode simplesmente dizer que quero cancelar e então descobrir que foi completamente apagado da Internet .”

Os editores têm reclamou que qualquer decisão de não permitir que o Google extraia seu conteúdo para seus serviços de IA significa que eles se tornarão invisíveis nas pesquisas.

O presidente nega as acusações de rebelião enquanto a polícia faz a segunda tentativa de invadir o gabinete presidencial devido à tentativa fracassada de impor a lei marcial.

O presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, prometeu “lutar até o fim” depois que os partidos da oposição apresentaram uma nova moção conjunta para impeachment. proposta fracassada de lei marcial semana passada.

A Assembleia Nacional disse que o principal partido da oposição liberal, o Partido Democrata, e cinco partidos menores da oposição apresentaram a moção de impeachment na tarde de quinta-feira.

A votação do impeachment acontecerá no sábado, por volta das 17h (08h GMT), disseram os partidos. A moção precisa de ganhar o apoio de oito membros do Partido do Poder Popular (PPP), no poder, para garantir a necessária maioria de dois terços.

O líder do PPP, Han Dong-hoon, apelou aos membros do partido para que participassem na reunião e votassem “de acordo com a sua convicção e consciência”.

A medida ocorre depois que as autoridades enviaram policiais ao complexo do gabinete presidencial para “obter documentos e materiais”, segundo a agência de notícias local Yonhap. Uma tentativa semelhante foi bloqueada na quarta-feira por seguranças.

Yoon nega acusações de rebelião

A capital da Coreia do Sul, Seul, tem sido abalada por protestos diários desde 3 de dezembro, quando Yoon surpreendeu a nação ao declarar lei marcial de emergênciadizendo que estava a agir para proteger o país das “ameaças” representadas pela Coreia do Norte e acusou a oposição de ser “forças anti-estado”.

Mais tarde, Yoon pediu desculpas pelo decreto, que ele rescindiu poucas horas após uma votação unânime da Assembleia Nacional, e prometeu não se esquivar da responsabilidade legal ou política.

Mas num longo discurso televisionado na quinta-feira, Yoon defendeu o decreto como um ato de governação e negou as acusações de rebelião.

“Lutarei até o fim para evitar que as forças e grupos criminosos responsáveis ​​por paralisar o governo do país e perturbar a ordem constitucional do país ameacem o futuro da República da Coreia”, disse Yoon.

“A oposição está agora a fazer uma dança de espadas caótica, alegando que a declaração da lei marcial constitui… um acto de rebelião. Mas foi mesmo?

O principal partido da oposição, o Partido Democrata, rapidamente criticou o discurso de Yoon como “uma expressão de extrema ilusão” e “propaganda falsa”.

Protestos, investigações

Também na quinta-feira, a polícia bloqueou a estrada para impedir que os manifestantes marchassem durante um comício na quinta-feira pedindo a aprovação do impeachment de Yoon.

A primeira moção para impeachment de Yoon fracassou em 7 de dezembro, depois que legisladores do partido do governo boicotaram a votação. A paralisação ocorreu horas depois do líder em apuros pediu desculpasdizendo que não tentaria impor a lei marcial novamente.

As autoridades policiais do país estavam investigando se Yoon e outros cometeram rebelião, abuso de poder e outros crimes. Uma condenação por rebelião acarreta pena máxima de morte.

O Parlamento aprovou na tarde de quinta-feira moções para impeachment do chefe da polícia nacional Cho Ji-ho e do ministro da Justiça Park Sung-jae, suspendendo-os de funções oficiais, devido à aplicação da lei marcial.

O ex-ministro da Defesa de Yoon, Kim Yong-hyun, tornou-se a primeira pessoa a ser formalmente presa.

Ele tentou tirar a própria vida em uma prisão de Seul na noite de quarta-feira, mas os agentes penitenciários o detiveram e as autoridades disseram que ele estava em condição estável.